quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Toffoli anuncia que não vai participar de julgamento de Battisti no STF


O ministro Dias Toffoli informou nesta quinta-feira (12) que não irá participar do julgamento do pedido da extradição do italiano Cesare Battisti, nesta tarde no STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o STF, Toffoli divulgou a decisão em documento dirigido ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Toffoli declarou sua "suspeição, por motivo de foro íntimo".

O STF retoma nesta quinta o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano, que teve início em 9 de setembro, mas foi interrompido depois de 11 horas de sessão por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello.

Os ministros vão decidir se Battisti vai cumprir prisão perpétua na Itália - onde foi condenado por quatro assassinatos ocorridos na década de 70 - ou se pode continuar no Brasil com o status de refugiado político concedido pelo Ministério da Justiça.

O ministro José Antonio Dias Toffoli ocupa a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, morto no início de setembro em razão de um câncer no pâncreas.

O ex-advogado Geral da União poderia fazer a diferença no placar, já que o julgamento foi interrompido com quatro votos a três pela extradição de Batistti. Mas sua participação foi questionada por ter sido advogado do PT e estar mais próximo dos interesses do governo, que prefere que refúgio ao italiano seja mantido.

Além do relator, ministro Cezar Peluso, os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie votaram pela extradição. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar Marco Aurélio, que já adiantou que irá acompanhar a divergência, e o ministro Gilmar Mendes. Menezes Direito não participou da sessão.

Se o entendimento do tribunal se mantiver, o italiano voltará ao seu país de origem, desde que sua pena seja comutada de perpétua para privativa de liberdade de, no máximo, 30 anos, que é a punição mais severa no Brasil.

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 30 de setembro, Toffoli não afirmou se participaria ou não do julgamento, mas disse que iria estudar melhor o caso para saber se está apto a julgá-lo. "Eu terei um comportamento absolutamente isento, não só nesse episódio como em todos os outros", disse o advogado na sabatina.

A maioria dos ministros (5 a 4) também entendeu, conforme o voto do relator do processo, como "nula e absolutamente ilegal" a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ativista.

A decisão final sobre a extradição caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas, como salientou o relator, o presidente será obrigado a cumprir o que decidir a Corte, conforme o artigo 1º do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.

Os ministros ainda podem mudar seus votos até o pronunciamento do resultado final pelo presidente da Corte. Até lá, nenhum placar é definitivo.

Após o adiamento do julgamento, o advogado do ex-ativista, Luís Roberto Barroso, afirmou que o italiano "certamente está frustrado". "Quem vive uma situação como a que ele está vivendo tem que fazer um esforço de serenidade e esperar as coisas acontecerem", afirmou.

Relembre o julgamento
Após concessão de refúgio político pelo governo brasileiro, em janeiro deste ano, a defesa de Battisti pediu sua liberdade e a extinção do processo de extradição no Supremo. O italiano está preso desde maio de 2007 na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em seu voto no primeiro dia de julgamento, Peluso defendeu que seria preciso que os delitos cometidos por Battisti fossem considerados políticos para que estivesse impedida a extradição. "Não há como emprestar caráter político às ações homicidas [de Battisti]", disse, ao citar decisão da Justiça francesa que, em 2004, determinou sua extradição (Battisti fugiu para o Brasil antes de ser enviado à Itália). "Não existe no caso delito político."

Peluso afirmou ainda que foi "ilegal e absolutamente nulo" o ato do ministro Tarso Genro que concedeu o refúgio. Segundo ele, não passam de "especulações" as alegações de que a Itália realizou um julgamento viciado do italiano por crimes cometidos na década de 70. "A meu ver, a decisão do Conare [Comitê Nacional para os Refugiados, contrária ao que decidiu Genro] estava correta, o ato [do ministro da Justiça] é ilegal", concluiu.

Bate-boca
A posição foi questionada pelos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Cármen Lúcia, e chegou a haver um bate-boca entre os membros da Corte em plenário sobre o entendimento. "Nós não podemos anular um ato administrativo. Jogar na lata de lixo um ato dessa natureza é uma exorbitância. Vossa Excelência ouviu o ministro da Justiça se quer anular o seu ato? Deveria ter a cautela de ouvi-lo", desafiou Barbosa. Peluso levantou a voz e indagou: "Estou surpreso como se tivesse introduzido na teoria jurídica brasileira uma novidade."

O início da sessão foi marcado por um protesto na entrada principal do STF de manifestantes favoráveis ao ex-ativista. Gritando frases em apoio ao italiano, os cerca de dez manifestantes foram levados para o lado de fora das grades de segurança colocadas ao redor do prédio.

Sustentação oral
Já em plenário, o advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, afirmou que seu cliente é um "bode expiatório de uma trama simples", pois foi julgado à revelia na Itália, sem direito à defesa. Além disso, o refúgio político concedido a ele pelo Ministério da Justiça é legítimo e lhe garante a permanência no país.

A advogada da União Fabíola Souza também alegou que a decisão sobre o refúgio de Battisti cabe, por competência, ao Ministério da Justiça. "O objetivo do governo da Itália é passar por cima da soberania nacional", afirmou.

Pelo governo italiano, o advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, argumentou que o refúgio não impede a extradição. "Acordos bilaterais prevalecem quando há conflito com a lei nacional", disse o defensor. "Ele é um refugiado político de um país democrático como a Itália e, porque não dizer, da União Europeia", completou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se sobre o caso como seu antecessor, Antonio Fernando Souza. Opinou pelo arquivamento da extradição, sem julgamento de mérito, pois compete ao Executivo decidir sobre refúgio político. Mas com uma ressalva, se o STF resolver julgar o processo, que a extradição seja concedida.

Além do pedido de extradição feito pela Itália, o Supremo também analisou um mandado de segurança que pede a revogação do refúgio concedido a Battisti. O mandado quer reverter uma liminar negada pelo ministro Cezar Peluso ao governo italiano em fevereiro. O relator julgou a demanda prejudicada em seu voto, seguido pelos demais, mas a questão foi analisada no julgamento da extradição.

UOL

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