terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Às favas com a livre imprensa

STF - Resumo da ópera: defesa acauteladora da
'honra e da intimidade' vale mais do que direito de informar


Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal ratificou, na quinta-feira, a mordaça imposta ao Estado pelo desembargador Dácio Vieira no fim de julho, e este jornal continuou proibido de publicar reportagens sobre a Operação Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho mais velho do senador José Sarney. Como hoje faz 41 anos que o Ato Institucional nº 5 foi assinado, já tem gente desconfiada de que dezembro, e não novembro (quando se decretou o Estado Novo, em 1937), talvez seja "o mais cruel dos meses" para a Justiça brasileira.

Ao pôr seu jamegão no AI-5, o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, cunhou este imortal desabafo: "Às favas com os escrúpulos de consciência"- e a ditadura militar atarraxou as cravelhas. Nada do mesmo teor foi dito durante ou após o julgamento de quinta-feira, mas uma frase do decano do STF, Celso de Mello, um dos três magistrados que não engoliram os argumentos de "inviolabilidade da honra e da intimidade" invocados pelo desembargador, não me sai da cabeça: "O poder geral de cautela é o novo nome da censura em nosso país".

Se bem entendi, o ministro quis dizer que o direito pleno à liberdade de expressão, consagrado pelo Supremo com a derrubada da Lei de Imprensa em abril, foi mandado às favas por seis dos seus colegas porque estes entenderam que a defesa acauteladora da honra e da intimidade, ainda que de réus com o lastro de indiciamentos de Fernando Sarney, vale mais que o seu, o nosso direito de ser plenamente informado sobre um caso que envolve os crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Resumo da ópera: a liberdade de imprensa, ao contrário da honra e da intimidade, não é mais inviolável no Brasil. Haja vista as 16 decisões judiciais que, ao longo do último ano, amordaçaram periódicos de vários pontos do País.

A volta da censura, agora recauchutada com o adjunto "cautelar", não surgiu do nada, é fruto de "visões autoritárias" que ainda perduram no aparelho de Estado, na avaliação do ministro Ayres Britto, e segue a corrente anti-imprensa que percorre quase todo o continente, do México à Argentina, passando pela Venezuela (em apenas dez meses de governo, Hugo Chávez fechou 34 emissoras de rádio e estimulou 107 ataques a meios de comunicação e jornalistas, números dignos de uma ditadura militar) e pelas reiteradas críticas do presidente Lula ao ceticismo, ao "azedume" e à mania dos nossos jornalistas de fiscalizar, que audácia!, os três Poderes.

Perdi a conta de quantas vezes, em seus sete anos de governo, Lula gozou, desqualificou e deu maus conselhos aos profissionais da informação. A última foi na segunda-feira, durante a entrega de um prêmio conferido ao presidente por uma... revista. Um ato de indelicadeza, para dizer o mínimo.

Se o presidente se restringir, como deve se restringir, às agressões verbais, sairemos lucrando. Sorte nossa que, embora já tenha manifestado desejo de criar "algum mecanismo de controle externo da mídia", Lula ainda não foi contaminado pelo vírus do bolivarismo chavista, como Evo Morales e, de certo modo, Cristina Kirchner. Mas ele parece longe de compreender que a imprensa, como nos ensinou Millôr Fernandes, é oposição - "e o resto é armazém de secos & molhados".

Poucas vezes, em tempos de guerra ou paz, a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada como agora. Em plena revolução digital, com os meios de comunicação cada vez mais sofisticados, abundantes, eficazes e pervasivos, uma conjura de forças políticas e econômicas, ideologias nacionalistas, fundamentalismos religiosos e criminalidade organizada se desdobra para evitar que a informação jornalística cumpra seu destino manifesto, que é buscar e transmitir sem restrições a verdade dos fatos. Com armas e métodos os mais variados, coagem, intimidam, censuram, prendem, agridem, torturam e até matam jornalistas.

É flagelo universal, mais frequente em regimes totalitários ou autoritários, como China, Irã, Eritreia, Cuba, Venezuela, e em democracias fragilmente consolidadas, como Rússia, México, Colômbia.

Em 3 de novembro o jornalista José Antuna foi estrangulado em Durango (México) por haver denunciado ligações da polícia com o tráfico de drogas. Sobre seu cadáver, os esbirros puseram um cartaz, com um recado intimidatório para os colegas de Antuna: "Foi nisso que deu eu escrever o que não devia. Cuidem bem de seus textos". Três semanas depois, nas Filipinas, 24 jornalistas foram trucidados, com mais 30 pessoas, num sequestro envolvendo um poderoso clã familiar de Mindanao.

Pela última contagem da ONG internacional Repórteres Sem Fronteira, chega a 178 o número de jornalistas presos injustamente no mundo inteiro; presos por terem escrito "o que não deviam". A China divide com o Irã a medalha de ouro da repressão à imprensa: 88 jornalistas encarcerados, 58 dos quais atuantes na blogosfera, entre eles o ativista de direitos humanos Hu Hia, cumprindo pena de três anos e meio por "incitar à subversão" em seus artigos online. Cuba vem logo atrás, com 24 jornalistas condenados a penas entre 14 e 22 anos. Seguem-se Mianmar, Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia. Não é inexpressiva, nesse ranking, a posição do Marrocos (redações fechadas, jornalistas presos e obrigados a pagar multas extorsivas), da Argélia e da Tunísia.

No ranking exclusivo da repressão à internet, a campeã é a Arábia Saudita, seguida dos habituais suspeitos (Mianmar, China, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Tunísia, Turcomenistão), reforçados pelo Egito, Usbequistão, Síria e Vietnã. Todos eles transformaram a rede numa vigiada intranet, inventando assim a blogosfera de segurança máxima.



Estadão

Nenhum comentário: