segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

''Forças Armadas à míngua''

O Estado de S. Paulo - 21/12/2009

O orçamento do Ministério da Defesa continua sendo absorvido, em níveis alarmantes, pelo pagamento dos salários dos 427 mil militares da ativa e das aposentadorias e pensões dos 138 mil inativos e dos 191 mil pensionistas. Segundo levantamento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado pelo jornal O Globo, de cada R$ 100 que o Ministério da Defesa desembolsa anualmente, R$ 80 são destinados a pagamento de pessoal ativo e inativo.

Dos R$ 20 restantes, 13,7% são gastos com custeio e apenas 6,74% com investimentos. Os números foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O estudo também mostra que esse padrão de gasto vem se mantendo há 14 anos e prevê que o déficit previdenciário das Forças Armadas, que hoje é de cerca de R$ 5 bilhões, continuará crescendo mesmo que os quadros de pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não sejam aumentados nas próximas décadas.

No valor de mais de R$ 50 bilhões, o orçamento do Ministério da Defesa é o terceiro maior da União, ficando atrás apenas dos orçamentos dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Comparativamente, contudo, os gastos com a folha de pagamento da Defesa são superiores aos das demais Pastas. Segundo o Instituto de Economia da UFRJ, em 2008 o Ministério da Defesa gastou 63% de seu orçamento só com inativos e pensionistas - ante 18% no Ministério da Saúde e 43% no Ministério da Educação.

Como não sobram recursos suficientes para treinamento adequado, para manutenção de equipamentos, para aquisição de peças e para investimentos na renovação de equipamentos, as Forças Armadas enfrentam enormes dificuldades operacionais. Ao participar de uma audiência na Câmara dos Deputados há dois anos, o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, disse que, dentro de 15 anos, 87% dos navios de guerra do País terão de ser aposentados por obsolescência. As corvetas e fragatas das décadas de 1970 e 1980, por exemplo, já estão passando por um processo de canibalização, pois para manter uma embarcação em operação é preciso retirar peças de outra.

Problemas semelhantes vêm ocorrendo no Exército, onde a maioria dos fuzis tem mais de 40 anos. Por absoluta falta de recursos para pagamento de água, luz, telefone e alimentação, há três meses o comando do Exército ordenou a redução do expediente. Às segundas-feiras, os trabalhos só começam após o almoço e, às sextas, terminam antes dele. A regra vale para todos - dos recrutas aos oficiais de maior patente, inclusive generais.

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que não há vínculo direto entre orçamentos de custeio e investimento e despesas com pessoal ativo e inativo. A nota também afirma que o problema "das despesas previdenciárias no setor público, e sua relação com o investimento, é uma discussão mais abrangente do Estado brasileiro, e extrapola a questão da Defesa". Quanto ao déficit previdenciário, o órgão informa que o estudo do Instituto de Economia da UFRJ não incluiu a previsão de aumento de efetivos nas próximas décadas, para atender às diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa. Segundo o Ministério da Defesa, esse impacto será incorporado "no estudo que acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser entregue em 2010".

Há quem defenda a transferência dos gastos com aposentadorias e pensões para o Tesouro Nacional, com o objetivo de reduzir o "inchaço" da folha de pagamento, como se essa medida contábil resolvesse o problema da falta de recursos das Forças Armadas. O fato é que a estrutura das Forças Armadas leva inevitavelmente à absorção de recursos vultosos e crescentes pela rubrica de pessoal - principalmente inativos. E ninguém quer discutir a reforma da carreira militar, indispensável para a correção dessa distorção.

Ao analisar os planos do ministro Nelson Jobim para aquisição de caças e construção de modernos submarinos, o presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, Eurico Figueiredo, chama a atenção para a contradição representada por "uma visão generosa do futuro e a compreensão medíocre do presente, porque nossas Forças vivem à míngua". O diagnóstico não poderia ser mais claro, lúcido e objetivo.

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