quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Supremo abre ação penal, e Azeredo vira réu por mensalão mineiro


Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) abrir ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e torná-lo réu por envolvimento em um suposto esquema de caixa dois durante sua campanha para reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, que ficou conhecido como mensalão mineiro.

A maioria dos ministros seguiu voto apresentado no dia 5 de novembro pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que recebeu a denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato (apropriação indevida por funcionário público).

O julgamento teve início às 15h com voto-vista do novo ministro do STF, José Dias Toffoli, que contrariou o relator. Segundo Toffoli, a própria denúncia não liga o nome de Azeredo à pratica de ação dolosa. "Não vejo onde diz que ele, Eduardo Azeredo, entregou um milhão [de reais] a quem quer que seja", disse o ministro. "Não se imputa nenhum ato a ele a não ser o fato de ter sido beneficiado porque era quem concorria à reeleição."

Toffoli foi seguido por Eros Grau e depois pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a fase do processo que decide sobre se a denúncia será recebida serve exatamente para que não se cometa injustiças contra os acusados, sem que contra eles haja provas suficientes.

Já os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio de Mello decidiram seguir o entendimento do relator. As ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie e o ministro Celso de Mello estavam ausentes.

Na denúncia da Procuradoria Geral da República, o suposto esquema do mensalão mineiro é apontado como embrião do mensalão que envolveu o PT e a base governista e foi denunciado pelo deputado cassado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB. Trinta e nove são réus no STF pelo mensalão petista. O publicitário Marcos Valério é apontado como articulador dos dois esquemas.

O ministro Dias Toffoli, recém-empossado no STF e nomeado em meio à polêmica de ter sido advogado do PT por anos, deu início ao julgamento porque pediu o adiamento da sessão de novembro. O ministro disse que precisava "aclarar" uma questão relativa a um dos documentos citados no parecer do relator.

O documento é um recibo de que Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões do grupo do publicitário Marcos Valério, o mesmo empresário acusado no caso do mensalão do PT, em 2005. Segundo Joaquim Barbosa, a denúncia comprova o envolvimento de Azeredo como operador do caixa dois. No último julgamento, Azeredo afirmou que o documento é falso.

Nesta tarde, a leitura do voto de Toffoli provocou a reação do relator. Joaquim Barbosa chegou a perguntar se o colega leu os autos antes de se pronunciar e classificou as observações de "impertinentes". Toffoli continuou a leitura e respondeu que já tinha ouvido Barbosa por duas horas.

Apenas Azeredo é alvo do julgamento do STF no caso do mensalão mineiro, por ter foro privilegiado.

UOL

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