quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Tratado reduz chances de Battisti

Está na letra “F”, do artigo 3, do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, a única brecha que restaria ao presidente Lula para usar a autonomia limitada que lhe reconheceu o STF, em favor do terrorista Cesare Battisti. Mas Lula não tem como usá-la sem causar um mal estar ainda maior com o governo italiano, porque precisaria assumir pessoalmente a tese de que Battisti foi condenado em seu país por crime de opinião e que sofrerá perseguição política se para lá voltar.

Diz esse artigo do Tratado que , decidida a extradição, ela só poderá ser evitada” se a parte requerida (Brasil) tiver razões ponderadas para supor que a parte reclamada (Battisti) vá ser submetida a atos de perseguição e discriminação, por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua ou opinião política, condição pessoal ou social”.

Será difícil para Lula bancar isso. Battisti foi condenado por quatro homicídios em plena vigência do regime democrático, num julgamento ratificado posteriormente pela França, pela Corte Européia de Direitos Humanos e, agora, pelo STF brasileiro, todas negando-lhe a condição de ativista político e, portanto, identificando-o como responsável por atos de terrorismo.

Tudo bem, Tarso Genro, o ministro da Justiça de Lula, contestou essas decisões judiciais todas, e a opinião de sua própria estrutura técnica, para considerar Battisti um perseguido. Mas, além de, agradar ao seu público interno, Tarso só conseguiu criar um problema para o presidente da República, porque a cada dia fica mais difícil vestir esse figurino em Battisti.

Os advogados de Battisti foram pegos de surpresa pela ação de Nabor Bulhões, que representa a Itália. Nem souberam de sua questão de ordem e não conseguiram acompanhar a velocidade com que tudo transcorreu no tribunal. O voto de Eros Grau mereceu nova interpretação do próprio e restringiu bastante a margem de manobra de Lula. Se insistir em manter Battisti no Brasil, Lula estará assumindo o papel de crítico do Judiciário italiano que, até aqui, era de Tarso Genro.

Ou seja, a cada cena dessa novela, o governo italiano vai ampliando, pela via jurídica, o constrangimento que acompanha o governo brasileiro desde que a “esquerda” decidiu blindar Battisti.



Estadão

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