segunda-feira, 31 de agosto de 2009

TREM DA INDECÊNCIA

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
31/8/2009

"Da alegria" não, pois esse trem fisiológico-eleitoreiro é mais uma tristeza para a sociedade brasileira e melhor seria chamá-lo logo de trem da indecência. Na madrugada de quinta para sexta-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do País. Como se recorda, houve idas e vindas desse projeto nas Casas Legislativas. Originalmente, essa emenda previa o aumento do número de vereadores e uma redução porcentual de gastos das câmaras municipais. Depois foi aprovada só com o aumento do número de vereadores, portanto, sem a diminuição dos gastos, o que levou o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a recusar-se a promulgá-la. Agora foi aprovado o aumento da quantidade de vereadores - precisamente 7.343 novos edis - acoplado à redução de gastos, a vigorar no ano seguinte à promulgação da emenda.

Pelo projeto aprovado o número de vereadores é variável, conforme o número de habitantes de cada município. Foram criadas 24 faixas populacionais, que vão desde as que comportam 9 vereadores - para municípios de até 15 mil habitantes - até 55, para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Em relação ao que dispõe a Constituição, a emenda aprovada reduz, de fato, os gastos das Câmaras Municipais, embora em porcentagens pouco significativas. Por exemplo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que hoje tem gastos limitados a 5% da receita líquida do município, terá um repasse de 4%. Já na Câmara paulistana, os gastos passarão de 5% para 3,5% da receita municipal.

Não se pense que o novo "trem" beneficiará apenas os futuros candidatos a vereador, aumentando-lhes a oportunidade de obter um mandato nas eleições de 2010. Afinal, um dos itens mais escandalosos da emenda é que ela beneficia os suplentes das eleições de 2008, que serão empossados para que se complete o número ampliado de vereadores de cada Câmara. A medida só não foi mais calamitosa porque o relator do projeto eliminou do texto a obrigatoriedade do pagamento, a esses suplentes que se tornarão efetivos, de remuneração retroativa a 1º de janeiro, data em que foram empossados os candidatos eleitos em outubro de 2008. Nisso, pelo menos, os contribuintes não foram extorquidos.

"Todos os partidos são favoráveis à proposta porque aumenta o número de vereadores, mas limita os gastos das câmaras", disse o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza. Mas nem todos os deputados concordaram com esse "trem da alegria". O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, pôs a questão em pratos limpos: "Sou favorável a se repensar o número de vereadores, mas no bojo de uma reforma política. Aumentar o número de vereadores não é mais democracia. É mais emprego de vereador."

E é exatamente disso que se trata. Alguém, por acaso, achará que o aumento do número de vereadores, praticamente em todos os municípios brasileiros, dará melhores condições de funcionamento ao trabalho legislativo? Em nenhuma cidade brasileira, por mais pobre que seja, os problemas e dificuldades que existem não serão resolvidos porque a Câmara recebeu mais dois ou três vereadores. O que ocorre é, justamente, o contrário. Não é pequena a quantidade de municípios em que os legislativos estão "inflacionados", tanto em termos de representantes quanto de funcionários e de gastos com pessoal. E mais vereadores é igual a menos serviços públicos.

É claro que na base dessa distorção está o processo eleitoral, em que as vagas para vereadores são negociadas em troca do apoio a candidatos a cargos proporcionais ou majoritários, estaduais ou federais. Há uma espécie de vasos comunicantes ligando currais eleitorais - e esse é um vício histórico. O "trem" fisiológico-eleitoral que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou infelizmente confirma e arraiga esse nosso velho e atrasado hábito. Vamos esperar que o plenário da Câmara detenha esse "trem".

RUMO À CRISE


EDITORIAL
O GLOBO
31/8/2009

Formado na vida sindical, o presidente Lula costuma dar extremo valor a negociações entre grupos organizados, à margem do Congresso. Além do efeito político negativo de um método de governar que reserva ao Legislativo o burocrático papel cartorial de carimbador de acertos feitos entre corporações, ao descartar o Congresso nos debates em torno de formulações oficiais, o Planalto impede que aspectos importantes sobre os temas em discussão sejam levados à mesa.

O mais recente caso é o acordo, fechado intramuros, como costuma acontecer, entre sindicatos, grupos de representação de aposentados e governo, em torno de um sistema de reajustes dos benefícios de segurados da Previdência que recebem mais de um salário mínimo. O pacote será enviado a deputados e senadores, para o devido carimbo. Como o governo tem indiscutível viés sindical, reconheçamos que se tratou de um acordo entre amigos - todos a favor, ninguém contra. O preço será pago pelos contribuintes. O aumento real para os aposentados com benefícios acima de um salário mínimo representará uma pressão adicional sobre um sistema que já acumula um déficit anual de R$40 bilhões - mais de três orçamentos do Bolsa Família -, e só tende a crescer. Ainda mais se o fator previdenciário - que, à falta de limite de idade para a aposentadoria, induz o trabalhador a contribuir por mais tempo, pois a expectativa de vida do brasileiro aumenta ano a ano - for revogado, como o fórum fechado de governo e sindicalistas deseja.

Hoje, o Estado brasileiro gasta com aposentadorias aproximadamente 12% do PIB, o mesmo que nações de Primeiro Mundo em que a faixa da população com mais de 60/65 anos de idade equivale a um percentual semelhante a este do total. O problema é que os idosos no Brasil são algo como 8,5% da população. Ou seja, o país gasta como se os brasileiros tivessem uma idade média superior à que de fato têm. Este descompasso significa que é real a perspectiva de quebra do sistema, à medida que os brasileiros envelheçam e nada seja feito para compensar a despesa crescente.

Outro problema deste acerto intramuros é a criação de mais um mecanismo de indexação, pelo qual os reajustes dos benefícios estarão atrelados à inflação e ao aumento do PIB, como o salário mínimo. Mais um retrocesso, por engessar as despesas de um Estado que precisa investir mais em educação, infraestrutura e saúde. Já não há como, e ficará pior.

A Justiça é cega


O Globo - 31/08/2009




"É questão de status: 99% dos brasileiros na situação de Palocci seriam réus a essa altura." ( Luiz Flávio Gomes, jurista )

A Justiça é cega

O que é, o que é? Tem tromba de elefante, corpo de elefante, pata de elefante, mas não é um elefante, segundo o Supremo Tribunal Federal? É o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, depois de livrar-se da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra os suspeitos pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

"Decisão judicial não se discute, cumpre-se", repetem os que consideram errada uma sentença, mas preferem calar a respeito. Decisão judicial se discute, sim. Juiz não é infalível. A infalibilidade do Papa só se tornou dogma em 1817. Mesmo assim se restringe às questões e verdades relativas à fé e à moral. Acata-se decisão judicial. Mas quando possível se contesta junto à própria Justiça.

Francenildo foi caseiro de uma mansão em Brasília frequentada por prostitutas de luxo, Palocci e ex-assessores da época em que ele foi prefeito de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Desconfia-se que ali rolavam negócios sujos. Em depoimento na CPI dos Bingos do Senado, um motorista havia dito ter visto Palocci na mansão várias vezes. Palocci jurou jamais ter ido lá.

Descoberto pelo jornal O Estado de S. Paulo, Francenildo contou que flagrara Palocci na mansão de 10 a 20 vezes. A entrevista foi publicada no dia 14 de março de 2006. No dia 16, Francenildo renovou a acusação na CPI. Só pôde fazê-lo porque chegou com atraso ao Senado liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso em ação impetrada pelo PT proibindo Francenildo de depor.

No mesmo dia, pelo menos seis órgãos do Estado, entre eles a Polícia Federal e a Receita, se ocuparam em devassar a vida de Francenildo. Um empregado da jornalista Helena Chagas confidenciara à ela que Francenildo procurava uma casa para comprar. Como poderia ter tanto dinheiro para isso? A informação bateu nos ouvidos do senador Tião Viana (PT-AC), que a repassou a Palocci, que convidou Helena para um encontro.

Palocci perguntou a Helena se o empregado dela toparia depor contra Francenildo. Helena respondeu que não. Às 19h, no Palácio do Planalto, Palocci reuniu-se com Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica. Em seguida foi para casa e Mattoso voltou ao prédio da Caixa. Às 20h, Mattoso entregou a um assessor o CPF e o nome completo de Francenildo. Saiu para jantar em um restaurante.

Dali a uma hora, Mattoso recebeu do assessor um envelope pardo com os extratos bancários de Francenildo, dono de uma conta na Caixa e de depósitos que somavam R$ 38.860,00. Estava consumado o crime de quebra do sigilo bancário. Ainda no restaurante, Mattoso atendeu a um telefonema de Palocci. Foi ao encontro dele. Palocci examinou os extratos. Que no dia seguinte foram parar na sucursal da revista Época.

Pouco depois das 19h do dia 17, a revista postou os dados em seu site junto com a explicação de Francenildo sobre a origem do dinheiro - uma doação do empresário Eurípides Soares da Silva, seu pai. Eurípides confirmou a doação, mas negou que fosse pai de Francenildo. A tentativa de desacreditar o caseiro, sugerindo que ele fora subornado para mentir, acabou desmontada até as 22h. A mãe de Francenildo admitiu que ele era filho bastardo do empresário.

O próprio Eurípides confessou que dera dinheiro a Francenildo para não ter que reconhecê-lo como filho. "Por que fizeram isso comigo?", queixou-se Francenildo. Porque "a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco", conferiu o ministro Marco Aurélio de Melo, um dos quatro votos vencidos na sessão do Supremo da semana passada. Cinco colegas dele rejeitaram a denúncia contra Palocci. Não viram indícios suficientes de sua participação na quebra do sigilo.

Sobrou para Mattoso, que será processado pela quebra do sigilo bancário do caseiro. Para a Justiça, o elefante da história é ele. Quanto a Palocci, poderia ter denunciado Mattoso ao receber dele os extratos de Francenildo. Ignora-se por que não o fez.

R. Noblat

COMO É? O BRASIL JÁ É MAIOR DO QUE ANTES DA CRISE?


Na manchete deste domingo, lê-se no Estadão: “Um ano depois, Brasil passa no teste da crise mundial”. Ok. Entendo que passar no teste é não ter feito nenhuma bobagem importante ou agredido muito alguns fundamentos que colaboraram para enfrentar estes dias difíceis. Na manchete do Estadão Online e na principal página de economia do jornal impresso, lê-se reportagem de Fernando Dantas: “Um ano depois, Brasil passa no teste e sai da crise maior do que entrou”. E na linha fina (é jargão profissional, leitor: trata-se daquele subtítulo): “Para especialistas, avanço do País e de outros emergentes é uma das características do mundo pós-crise”. Fiquei curioso e fui ler o que dizem os especialistas.

Pois é… Acontece que não há fala de um só especialista que justifique a afirmação que está no título e também no lead da reportagem. Mais ainda: os gráficos apresentados na capa do caderno de Economia demonstram que o Brasil, a exemplo do resto do mundo, está menor, evidentemente, do que estaria sem a crise: a produção industrial despencou, as vendas externas caíram drasticamente, as demissões dispararam, e a arrecadação naufragou. Tudo isso está lá, em imagens e números inequívocos.

Então por que se diz que o país “saiu maior do que entrou?” Eis o problema: não se diz por quê. Apenas se afirma que sim. Posso presumir uma coisa ou outra juntando falas.

A expectativa em relação à crise no mundo — e, pois, também no Brasil — era muito ruim. Alguns fundamentos da economia brasileira, como destaca Affonso Celso Pastore — câmbio flutuante, bom nível de reservas, bancos pouco alavancados — permitiram ao país enfrentar a crise com menos sofrimento do que se viu em alguns outros lugares. Não impediram o país de entrar em recessão (afinal, ele existiu), mas lhe deram boa musculatura. O país já está maior agora do que antes da crise? Ninguém diz isso na reportagem pela simples e óbvia razão de que isso não é verdade. Claro, se tiver crescido 0,01% ao fim desde ano isso já é ser “maior”, né?

Atenção! O pessimismo não é uma categoria moral superior ao otimismo, já escrevei isso aqui algumas vezes. O Brasil, que teve a sua economia rearranjada pelo Plano Real, evitou, felizmente, algumas armadilhas — ao menos as mais perigosas — do populismo econômico. Tudo isso pode ser constatado — e, com efeito, vinha sendo apontado por muita gente. Afirmar, no entanto, que o país “sai maior do que entrou” é, como direi?, ir um tanto além daquela besteira de que, por aqui, a crise seria só “uma marolinha”. Segundo essa manchete do Estadão, nem marolinha foi: aproveitamos uma janela de oportunidades!!! Se o país é maior agora do que antes da crise, então a crise foi uma coisa positiva para nós. E isso, lamento, não é questão de gosto, opinião ou viés analítico: é só uma bobagem.

“Ah, cresceu a importância relativa do Brasil!”
“O Brasil, agora, é mais notado do que antes da crise!”
“Ah, o mundo vê que a economia brasileira é mais sólida do que parecia!”

Ok, ok, ok. Tudo isso pode ser verdadeiro, e nada disso — ou qualquer outro elogio feito pelos “especialistas” na reportagem — autoriza a conclusão de que o Brasil sai da crise “maior do que entrou”. A manchete certamente vai parar na campanha eleitoral de Dilma no ano que vem. Mas está mais no terreno da licença poética do que dos fatos. Ou, então, alguém me dê os fatos, os números, os dados.

“Olhem o oposicionista aí…”
“Olhem aí, o cara é de oposição mesmo! Não quer que o Brasil dê certo!” Bobagem! Não sou como os petistas, que anteviam o desastre do Plano Real, por exemplo. Até porque a candidata (ou candidato) de Lula não dependerá fundamentalmente da economia para ganhar ou perder a eleição.

A economia derrota ou elege candidatos só em circunstâncias extremas. Explico: se o país está no vinagre, fica difícil eleger alguém da situação. De mediana para cima, outros fatores começam a contar. Lembram-se da famosa frase de um assessor de Clinton sugerindo qual deveria ser a pegada contra Bush pai? “É a economia, estúpido!”. Num país então estagnado, acabrunhado, sem oportunidades, a “economia, estúpido” deu a vitória ao democrata. Mas “a economia, estúpido” — que ia muito bem, obrigado — não foi o bastante para Clinton fazer seu sucessor. Na reeleição de Bush filho, “a economia, estúpido” já estava cambaleante (mas longe da crise), e ele se reelegeu.

Vale dizer: se as coisas estão do “mais ou menos” para o mais, uma batalha em torno de alguns valores — refiro-me a valores imateriais mesmo — pode ser bem mais efetiva. Com o país mergulhado na maior crise de sua história, Obama triunfou (mesmo com ela, o democrata fez a “guerra cultural”. Corolário: governo não se reelege com economia ruim, mas economia boa não é condição suficiente para eleger ninguém.

Felizmente, já em Primeira Leitura, lá no longínquo 2001 — e quem me lê desde aquela data sabe disto —, afirmava que Lula jamais deixaria de ser mais ou menos conservador em economia; que não daria trela para o seu partido nessa área. E faria quantas “caridades” pudesse no que chama a sua “política social”. Assim, jamais esperei que seu governo fosse um desastre econômico. Apostava, desde sempre, e acertei em cheio, na barafunda ética, no rebaixamento institucional, no aparelhamento do estado, numa relação autoritária com a imprensa… Bem, o arquivo do blog está à mão, não é? Mas desastre? Jamais!

Assim, ainda que fosse verdadeira a afirmação de que “o Brasil sai da crise maior do que entrou”, isso não significaria um destino para a candidatura do governo. A minha preocupação em relação a isso é ZERO! Até porque, confesso, governos petistas são um prato cheio para blogs (para alguns, é cofre cheio mesmo)… Apenas acho que, nessa área do jornalismo, deve-se evitar o que é uma espécie de linguagem figurada. Pode até ser que o Brasil venha a fica maior depois da crise, MAS NÃO SERÁ POR CAUSA DELA. Na verdade, para que chegue lá, terá de vencer algumas dificuldades que as ações do governo lhe impuseram sob o pretexto de enfrentar a crise, como o brutal aumento de gastos públicos.

Reinaldo Azevedo

Lula sobre o pré-sal: 'Hoje é um novo Dia da Independência'

SÃO PAULO - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre o marco regulatório do pré-sal e o que ele significa Brasil durante seu programa de rádio semanal "Café com o Presidente" nesta segunda-feira. O anúncio oficial do novo modelo do setor ocorre hoje, em cerimônia pomposa. Para o evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foram convidadas 3 mil pessoas.

"Eu acredito que essa segunda-feira, dia 31 de agosto, representa um novo Dia da Independência para o Brasil", declarou o presidente. "E que o Brasil precisa aproveitar, fazendo um novo marco regulatório, para que a Petrobrás possa ficar mais forte, para que a União posa ser dona do petróleo, para que a gente possa criar um fundo para melhorar a vida do povo."

Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, fincaram pé na compensação aos Estados produtores. Nas áreas já licitadas por regime de concessão, as regras da distribuição dos royalties continua como estão. Os três foram chamados para um jantar com o presidente Lula, ontem, no Palácio da Alvorada, para receber informações sobre os projetos do pré-sal. Eles avisaram que voltariam para os seus Estados após o jantar e, portanto, não participariam da cerimônia de hoje.

A proposta do governo será lançada na forma de três projetos: um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal; outro alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, com as regras de transição do modelo atual para o novo; e o último sobre a criação de um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos.

As propostas seguirão para o Congresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria - 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.


Estadão

'NY Times' cita censura ao 'Estado'


WASHINGTON - O jornal The New York Times publica nesta segunda-feira, 31, reportagem sobre a censura ao jornal O Estado de S. Paulo como um dos símbolos do retrocesso da liberdade de imprensa na América Latina. Desde o dia 31 de julho, o jornal e o site estadao.com.br estão impedidos de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, envolvendo o filho do senador José Sarney.

Veja a reportagem publicada no New York Times

"Para a família de José Sarney, presidente do Senado brasileiro, a enxurrada diária de reportagens sobre nepotismo e corrupção envolvendo seu nome não dava para aguentar", assim o jornalista do diário americano introduz o assunto, descrevendo a tentativa de Fernando Sarney para bloquear as reportagens, que resultou na proibição da publicação de textos referentes ao caso pelo desembargador Dácio Vieira.

Na reportagem "Jornalistas latino-americanos enfrentam nova oposição", o autor Alexei Barrionuevo diz que a censura ao Estado no caso Sarney exacerbou as preocupações na América Latina liderada por governos populistas de que os "juízes continuam se curvando aos poderosos para censurar jornalistas". O The New York Times cita o cerco aos veículos de comunicação na Venezuela como exemplo. "O que está ocorrendo na Venezuela pode ser visto em outras partes da América Latina", diz Carlos Lauría, coordenador do comitê para proteção de jornalistas. Segundo a reportagem, líderes da América Latina têm restringido cobertura crítica nos jornais e pintam a mídia como o grande inimigo.

O New York Times entrevistou o diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour. "As gravações mostram um senador com seu filho e parentes próximos negociando empregos e benefícios como se o Senado fosse uma empresa privada, uma propriedade da família", disse Gandour ao NYT. O jornal está recorrendo da decisão judicial de censurar a reportagem, que considera inconstitucional.

A reportagem diz que a decisão da Justiça foi vista como um retrocesso depois de importantes passos de defesa da liberdade de imprensam, entre elas a decisão em abril do Supremo de derrubar aspectos da Lei de Imprensa da época da ditadura. No Brasil, diz o NYT, o caso Sarney é só o último exemplo de tribunais regionais impedindo veículos de comunicação de publicar ou veicular reportagens sobre suspeitas de corrupção.


Estadão

domingo, 30 de agosto de 2009

Frase do ano...

Quem não tem papel higiênico...

De acuerdo con un reporte publicado por el diario The Miami Herald, la escasez de papel higiénico en Cuba ha llevado a sus residentes a recurrir a la creatividad. Actualmente, los cubanos han optado por emplear los ejemplares del diario Granma para cubrir esta necesidad.

A continuación el artículo completo del The Miami Herald:

Desde Cuba llegan buenas noticias y malas noticias.

Primero, la mala: hay escasez de papel higiénico y las autoridades en La Habana dicen que no se solucionará hasta finales de año.

Ahora la buena: los ejemplares viejos de Granma, el órgano oficial del Partido Comunista y sustituto tradicional del papel higiénico, vale menos de un centavo de dólar. Y son entre seis y ocho páginas diarias de papel, aunque no tan suave.

Las autoridades afirman que la escasez es resultado de la crisis financiera global y los tres ciclones devastadores del verano pasado, que obligaron a reducir las importaciones.
La producción nacional de varios productos ha caído debido a las restricciones en la generación de electricidad y la importación de materias primas.

Pero Fareed Zakaria, comentarista de CNN, dice que “la razón principal de la escasez de papel higiénico en Cuba es la tozudez con que [el gobierno] mantiene su apego a los extraños dictados de la economía socialista”.

“La desastrosa situación económica cubana sería una broma si no fuera por la pobreza en la que ha perpetuado a millones de cubanos”, dijo Zakaria en un comentario cargado en internet la semana pasada. “El país entero está empantanado. El 50 por ciento de las tierras cultivables están ociosas. Los alumnos universitarios de primer y segundo año trabajan un mes del año en la agricultura”.

“Su desquiciada política agrícola lleva a la falta frecuente de frutas, vegetales y otros alimentos básicos, que son mucho más serias que la de papel higiénico”, agregó. “Y todos esos programas que tienen y que mantienen desde hace años como éxitos de la revolución comunista –servicios médicos y educación gratis– bueno, Raúl Castro anunció recientemente que tendrán que sufrir afectaciones.

“Mientras tanto, el cubano promedio todavía gana menos de [...] $20 al mes”, concluyó. ‘‘Ahora bien, el capitalismo tiene sus problemas, como todos hemos podido ver. Pero al menos no hay escasez de papel higiénico”.

Y la escasez del apreciado artículo no es cosa de juego para los cubanos.

El papel higiénico no está incluido en la libreta de racionamiento que cubre productos básicos a precios altamente subsidiados, de manera que los cubanos desde hace mucho se han visto obligados a comprarlo en las llamadas “tiendas de divisas” o usar alternativas. Revistas chinas y norcoreanas son las favoritas por la suavidad de su papel.

El martes, un paquete de cuatro rollos de papel higiénico de fabricación nacional se vendía en las tiendas de La Habana por el equivalente a unos 28 pesos, aproximadamente el sueldo de dos días para el trabajador promedio.

“En este momento en casi ninguna tienda hay [papel higiénico], es un milagro que haya podido encontrarlo”, dijo un retirado de La Habana que pidió no ser identificado para evitarse problemas con las autoridades, en una entrevista telefónica desde Miami.

Funcionarios cubanos citados anteriormente este mes en la oficial Radio Rebelde pronosticaron ‘‘la importación de una partida grande [de papel higiénico] para finales de año “para satisfacer esta demanda, que ahora enfrenta problemas”.

La fábrica Productos Sanitarios Proa, en la provincia de Matanzas, también produce papel, que comercializa como “higiénico y ecológico”. Muchas fábricas cubanas sufren la escasez de materias primas importadas y los cierres ordenados por el gobierno para ahorrar electricidad.

Pero el cierre obligatorio de fábricas y oficinas para ahorrar electricidad puede estar ayudando, irónicamente, a resolver la escasez de papel higiénico, según el retirado con que hablamos en La Habana.

Muchos ejemplares de Granma y otros periódicos enviados a los puntos de distribución para su entrega a fábricas y oficinas que no se recogen debido al cierre de entidades, explicó el retirado, se venden a cualquiera.

Y muchos retirados, agregó, hacen cola desde antes del amanecer en esos puntos de distribución para comprar 10 o 15 ejemplares del diario del día o de jornadas anteriores, para usarlo en el baño, envolver la basura y otros usos domésticos.

Los retirados pagan 20 centavos cubanos por cada ejemplar –aproximadamente 0.007 centavos de dólar– y lo revenden en los vecindarios por un máximo de 20 pesos cubanos, equivalente a 71 centavos de dólar.

El precio de 20 centavos cubanos por ejemplar es el mismo para el diario del día o los viejos, agregó el retirado, “porque todos se usan para lo mismo”.

Vía The Miami Herald

Notícias 24hs

O texto diz que o papel higiêncico tá em falata na ilha-prisão, e que os cubanos, limpam o "pós-toilette" co jornais que são bem mais baratos.
Existem filas na manhazinha para comprar, e após voltam correndo para suas casas, já picando o jornal para uso...
E tem muito idiota que ainda defende Cuba e imagina que a ditadura snguinária dos Castro é o lugar mais "social" para se viver.
Que mudem para lá!

sábado, 29 de agosto de 2009

Fim da UNASUL?



(Coturno Noturno)El Cagón, que tirou do papel(higiênico) o que foi obrado dentro da cabeça do homem das Farc e do Foro de São Paulo, Comandante Marco Garcia, um monstrengo chamado Unasur, expõe com o seu jeito tosco o fim da caríssima experiência. Os canhões da paz vão continuar a postos na Colômbia. E a Unasur volta para casa com o rabinho entre as pernas. Que o último puxe a descarga.

Queremos dividir o Brasil?


"Não", é a resposta que resulta da leitura de Uma Gota de Sangue, de Demétrio Magnoli, um livro ambicioso que investiga as origens ideológicas das cotas raciais

Diogo Schelp


"Cada homem é uma raça." A frase, título de um livro do escritor moçambicano Mia Couto, sintetiza a ideia de que cada indivíduo tem sua história, seu repertório cultural, seus desejos, suas preferências pessoais e, é claro, uma aparência física própria que, no conjunto, fazem dele um ser único. Rótulos raciais são, portanto, arbitrários e injustos. Mia Couto, com sua concepção universalista da humanidade, é citado algumas vezes em Uma Gota de Sangue – História do Pensamento Racial (Contexto; 400 páginas; 49,90 reais), do sociólogo paulistano Demétrio Magnoli, recém-chegado às livrarias. Trata-se de uma dessas obras ambiciosas, raras no Brasil, que partem de um esforço de pesquisa histórica monumental para elucidar um tema da atualidade. Magnoli estava intrigado com o avanço das cotas para negros no Brasil e resolveu investigar a raiz dessas medidas afirmativas. O resultado é uma análise meticulosa da evolução do conceito racial no mundo. Descobre-se em Uma Gota de Sangue que as atuais políticas de cotas derivam dos mesmos pressupostos clássicos sobre raça que embasaram, num passado não tão distante, a segregação oficial de negros e outros grupos. A diferença é que, agora, esse velho pensamento assume o nome de multiculturalismo – a ideia de que uma nação é uma colcha de retalhos de etnias que formam um conjunto, mas não se misturam. É o racismo com nova pele.

Em todos os povos ou períodos da história, a sensação de pertencimento a uma comunidade sempre foi construída com base nas diferenças em relação aos que estão de fora, "os outros". Muitas tribos indígenas brasileiras, por exemplo, chamam a si próprias de "homens" ou "gente" e denominam pejorativamente integrantes de outros grupamentos – esses são "seres inferiores" ou "narizes chatos". O filósofo grego Aristóteles considerava a "raça helênica" superior aos outros povos. Mas até o Iluminismo, no século XVIII, a humanidade não recorreu a teses raciais para justificar a escravidão – tratava-se de uma decorrência natural de conquistas militares. A postulação de que todos os homens nascem livres e iguais criou, porém, uma reação: a fim de embasar o domínio de povos europeus e seus descendentes sobre as populações colonizadas ou escravizadas, começou-se a elaborar uma divisão sistemática de raças, com pretensões científicas. No século XIX, esse pensamento atingiu seu ápice, com a apropriação das teses darwinistas de seleção natural. Os teóricos do racismo científico trataram de estabelecer hierarquias entre os grupos humanos com base em fundamentos biológicos. Com a gradual abolição da escravidão, o racismo científico foi usado para justificar o imperialismo ocidental na África e na Ásia.

Magnoli descreve como duas visões de mundo opostas estiveram em constante tensão ao longo da história mundial recente. A primeira crê numa espécie humana dividida em raças que se distinguem por ancestralidades diferentes, expressas em traços físicos e culturais. Os arautos dessa ideia podem ser chamados, genericamente, de racialistas. A segunda visão, antirracialista, nega a separação da humanidade em categorias inventadas e acredita no princípio da igualdade entre as pessoas. Representam a linha de pensamento antirracialista personalidades como o líder sul-africano Nelson Mandela e os americanos Frederick Douglas, abolicionista do século XIX, e Martin Luther King, líder do movimento em defesa dos direitos civis. Entre os racialistas, figuram o presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt, o ditador alemão Adolf Hitler e o ativista negro americano Malcolm X. O exemplo do regime de Hitler na Alemanha não aparece no livro para tentar provar a tese de que todo pensamento racialista leva ao genocídio, o que obviamente não é verdade, mas para demonstrar o extremo a que se pode chegar quando o estado impõe critérios de raça. A crença de Theodore Roosevelt e outros governantes na supremacia dos brancos sobre os negros não levou a uma política de extermínio, como ocorreu na Alemanha. Para Magnoli, a explicação está nas diferenças fundamentais entre o racismo nazista e aquele predominante em outros países. A principal delas é que, na Alemanha, o racismo combinou-se a um nacionalismo extremado e ao ódio obsessivo em relação aos judeus. Esse contexto levou à busca pela "solução final" – a expulsão em massa seguida da eliminação física dos judeus.


LUTA DE CASTAS
Polícia reprime protesto de gujares, na Índia, em junho de 2008. O grupo étnico pediu para ser rebaixado no sistema de castas para ganhar cotas no serviço público


Em sua origem, a tese da purificação racial adotada pelos nazistas foi influenciada pelo movimento eugenista americano, que teve seu auge nas primeiras décadas do século XX. Os eugenistas defendiam o melhoramento genético da população por meio de políticas que impedissem indivíduos considerados inferiores de se reproduzir. Tais medidas, por sua vez, só podiam ser tomadas com a classificação sistemática da população segundo critérios hereditários, entre os quais a raça. Atualmente, com o conhecimento que se tem do DNA humano, a tese de que a humanidade pode ser dividida em raças foi relegada ao ridículo. "O ser humano tem 25.000 genes, dos quais não mais de trinta definem a cor da pele e dos olhos, o formato do rosto, o tamanho do nariz e a textura do cabelo, entre outras características morfológicas", explica o geneticista Sérgio Pena, da Universidade Federal de Minas Gerais. Ou seja, na imensidão do genoma humano, os aspectos físicos geralmente usados para classificar as raças não representam nada. Do ponto de vista genético, pode haver mais diferenças entre dois africanos do que entre um deles e um europeu nórdico.

O fato de a ciência concluir que as raças não existem como conceito biológico cria uma dificuldade para os defensores da discriminação reversa (o outro nome para as cotas): inviabiliza a tentativa de usar critérios objetivos para decidir quem pode ou não ser beneficiário de privilégios no vestibular, no mercado de trabalho ou em licitações públicas. Essa dificuldade, aliás, sempre existiu nos países que legislaram com base em raça, mesmo quando esse conceito ainda era considerado uma verdade científica. Nos Estados Unidos, por exemplo, criou-se a regra da gota única de sangue – daí o título do livro de Magnoli –, segundo a qual qualquer indivíduo era considerado negro se tivesse um antepassado de origem africana, por mais longínquo que fosse. Em muitos estados americanos, esse foi o critério para as leis segregacionistas que proibiam, entre outras coisas, que brancos e negros casassem entre si, frequentassem a escola juntos ou até mesmo se servissem do mesmo bebedouro. O sistema americano de classificação de raças sempre omitiu a categoria "mestiços", como se fosse possível existir algum grau de pureza dentro de grupos populacionais. A rotulação oficial nos Estados Unidos é até hoje tão arbitrária que divide os cidadãos segundo critérios de cor de pele (brancos e negros), linguísticos (hispânicos) e geográficos (asiáticos). Durante o infame regime do apartheid na África do Sul, que fez dos não brancos cidadãos de segunda classe até 1994, os funcionários do estado passavam um pente ou lápis no cabelo das pessoas para, dependendo do grau de crespidão, classificá-las como negras ou coloured (mestiças). O método criava situações absurdas como a de membros da mesma família recebendo rótulos distintos.

Uma Gota de Sangue alerta para o que ocorre quando um estado se mete a catalogar a população segundo critérios raciais com o objetivo de, a partir deles, elaborar políticas públicas: pouco a pouco, os próprios cidadãos passam a acreditar naquela divisão e se veem obrigados a defender interesses de gueto. Isso cria conflitos políticos e rancor, inclusive nas situações em que as leis tentam beneficiar um grupo antes segregado. É o caso da Índia, país com o maior programa de cotas do mundo. O complexo sistema indiano de castas, tornado oficial pelo imperialismo inglês no século XIX, levou a que o governo daquele país, na década de 50, concedesse privilégios ao grupo dos intocáveis, ou dalits, e a "outras classes retardatárias" – expressão contida no texto constitucional do país. Uma forma de tentar compensá-los das injustiças sofridas no passado. O resultado é que eles passaram a ser invejados. Em 2008, os membros da etnia gujar, do norte da Índia, entraram em choque com a polícia, em protestos que mataram quatro dezenas de pessoas, para pedir o próprio rebaixamento no sistema de castas. Sua reivindicação: também serem considerados inferiores o suficiente para ganhar cotas no serviço público e em universidades. Conseguiram.

No livro de Magnoli, emerge como um desvio estranho a tentativa de instituir uma classificação oficial de raças no Brasil, país cuja identidade nacional foi construída sobre a ideia da mestiçagem. Não se trata de mito: análises genéticas da população demonstram que o DNA de um brasileiro tem, em média, proporções iguais de heranças maternas de origem europeia, africana e ameríndia. Magnoli argumenta que é exatamente essa realidade mestiça que os defensores das ações afirmativas querem destruir, ao tentar somar todos os que se consideram "pardos" à categoria de "negros". Para os ativistas da negritude, a identidade racial é, na verdade, questão ideológica. Isso explica por que uma das principais perguntas feitas aos candidatos às cotas no Brasil é se já se sentiram discriminados. Resposta correta para conseguir a vaga: sim. A baiana Sabynne Christina Silva Regis preferiu não mentir e, em entrevista de seleção do Itamaraty para uma bolsa de estudos para "afrodescendentes", disse nunca ter sido vítima de preconceito racial. Ela está convicta de que isso lhe custou a vaga. Que uma pessoa se considere "parda" não basta aos racialistas brasileiros. "O que se quer é açular a luta de classes – e, nesse contexto, a mestiçagem é incômoda porque elimina a polarização política com base em raça", diz Leão Alves, secretário-geral da ONG Nação Mestiça, com sede em Manaus.

A ideia de que existem raças é um anacronismo que não condiz com a tradição brasileira e com as mudanças que vêm ocorrendo no mundo civilizado. Barack Obama, presidente do país que inventou a regra da gota única de sangue, define-se não como negro, mas como mestiço. E não deixa de ser curioso que, se fosse brasileiro, isso talvez o impedisse de ganhar uma bolsa no Itamaraty. O filósofo Kwame Anthony Appiah, especialista em estudos afro-americanos da Universidade Princeton, nos Estados Unidos, colocou a questão nos seguintes termos, em entrevista a VEJA: "O estado brasileiro pode não ter ajudado os descendentes dos escravos a sair da pobreza, mas pelo menos jamais os discriminou ativamente, como ocorreu nos Estados Unidos. Isso faz uma grande diferença. Adotar políticas raciais, agora, significaria criar no Brasil uma minoria com privilégios. Em democracias, a existência de minorias com tratamento especial quase sempre resulta em encrenca. A pergunta que os brasileiros deveriam se fazer é: isso vale a pena?". Uma Gota de Sangue, de Demétrio Magnoli, contribui para que se responda: não, não e não.

Com reportagem de Marina Yamaoka e Nathália Butti

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Entrevista com Marina Silva

"Também sou negra, mas seria muito pretensioso da minha parte me apresentar como similar ao Obama"

Politicamente correta, com biografia sem nódoas e uma doçura sem par, a senadora verde diz por que deixou o PT e o que defenderá na corrida à Presidência da República em 2010


Sandra Brasil


A senadora Marina Silva, do Acre, causou um abalo amazônico ao Partido dos Trabalhadores. Depois de trinta anos de militância aguerrida, abandonou a legenda e marchou para o Partido Verde, seduzida por um convite para ser a candidata da agremiação à Presidência da República em 2010. Para o PT, o prejuízo foi duplo: não só perdeu um de seus poucos integrantes imaculadamente éticos, como ganhou uma adversária eleitoral de peso. Os petistas temem, e com razão, que a candidatura de Marina tire muitos votos da sua candidata ao Planalto, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na semana passada, Marina, de 51 anos, casada, quatro filhos, explicou a VEJA as razões que a levaram a deixar o PT – e opinou sobre temas como aborto, legalização da maconha e criacionismo.

A senhora será candidata a presidente pelo Partido Verde?
Ainda não é hora de assumir candidatura. Há uma grande possibilidade de que isso aconteça, mas só anunciarei minha decisão em 2010.

Se sua candidatura sair, como parece provável, que perfil de eleitor a senhora pretende buscar?
Os jovens. Eles estão começando a reencontrar as utopias. Estão vendo que é possível se mobilizar a favor do Brasil, da sustentabilidade e do planeta. Minha geração ajudou a redemocratizar o país porque tínhamos mantenedores de utopia. Gente como Chico Mendes, Florestan Fernandes, Paulo Freire, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, que sustentava nossos sonhos e servia de referência. Agora, aos 51 anos, quero fazer o que eles fizeram por mim. Quero ser mantenedora de utopias e mobilizar as pessoas.

Sua saída abalou o PT. Além da possibilidade de disputar o Planalto, o que mais a moveu?
O PT teve uma visão progressista nos seus primeiros anos de vida, mas não fez a transição para os temas do século XXI. Isso me incomodava. O desafio dos nossos dias é dar resposta às crises ambiental e econômica, integrando duas questões fundamentais: estimular a criação de empregos e fomentar o desenvolvimento sem destruir o planeta. O crescimento econômico não pode acarretar mais efeitos negativos que positivos. Infelizmente, o PT não percebe isso. Cansei de tentar convencer o partido de que a questão do desenvolvimento sustentável é estratégica – como a sociedade, aliás, já sabe. Hoje, as pessoas podem eleger muito mais do que o presidente, o senador e o deputado. Elas podem optar por comprar madeira certificada ou carne e cereais produzidos em áreas que respeitam as reservas legais. A sociedade passou a fazer escolhas no seu dia a dia também baseada em valores éticos.

A crise moral que se abateu sobre o PT durante o governo Lula pesou na decisão?
Os erros cometidos pelo PT foram graves, mas estão sendo corrigidos e investigados. Quando da criação do PT, eu idealizava uma agremiação perfeita. Hoje, sei que isso não existe. Minha decisão não foi motivada pelos tropeços morais do partido, mesmo porque eles foram cometidos por uma minoria. Saí do PT, repito, por falta de atenção ao tema da sustentabilidade.

Ou seja, apesar de mudar de sigla, a senhora não rompeu com o petismo?
De jeito nenhum. Tenho um sentimento que mistura gratidão e perda em relação ao PT. Sair do partido foi, para mim, um processo muito doloroso. Perdi quase 3 quilos. Foi difícil explicar até para meus filhos. No álbum de fotografias, cada um deles está sempre com uma estrelinha do partido. É como se eu tivesse dividido uma casa por muito tempo com um grupo de pessoas que me deram muitas alegrias e alguns constrangimentos. Mudei de casa, mas continuo na mesma rua, na mesma vizinhança.

No período em que comandou o Ministério do Meio Ambiente, a senhora acumulou desavenças com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Como será enfrentá-la em sua eventual campanha à Presidência?
Não vou me colocar numa posição de vítima em relação à ministra Dilma. Quando eu era ministra e tínhamos divergências, era o presidente Lula quem arbitrava a solução. Não é por ter divergências com Dilma que vou transformá-la em vilã. Acredito que o Brasil pode fazer obras de infraestrutura com base no critério de sustentabilidade. Temos visões diferentes, mas não vou fazer o discurso fácil da demonização de quem quer que seja.

Um de seus maiores embates com a ministra Dilma foi causado pelas pressões da Casa Civil para licenciar as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira. A senhora é contra a construção de usinas?
No Brasil, quando a gente levanta algum "porém", já dizem que somos contra. Nunca me opus a nenhuma hidrelétrica. O que aconteceu naquele caso foi que eu disse que, antes de construir uma usina enorme no meio do rio, era preciso resolver o problema do mercúrio, de sedimentos, dos bagres, das populações locais e da malária. E eu tinha razão. Como as pessoas traduziram a minha posição? Dizendo que eu era contra hidrelétricas. Isso é falso.

Se a senhora for eleita presidente, proibirá o cultivo de transgênicos?
Eis outra falácia: dizer que sou contra os transgênicos. Nunca fui. Sou a favor, isso sim, de um regime de coexistência, em que seria possível ter transgênicos e não transgênicos. Mas agora esse debate está prejudicado, porque a legislação aprovada é tão permissiva que não será mais possível o modelo de coexistência. Já há uma contaminação irreversível das lavouras de milho, algodão e soja.

O que a senhora mudaria no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?
Eu não teria essa visão de só acelerar o crescimento. Buscaria o desenvolvimento com sustentabilidade, para que isso pudesse ser traduzido em qualidade de vida para as pessoas. Obviamente, é necessário que o país tenha infraestrutura adequada. Mas é preciso evitar os riscos e problemas que os empreendimentos podem trazer, sobretudo na questão ambiental.

Na economia, faria mudanças?
Não vou me colocar no lugar dos economistas. Prefiro ficar no lugar de política. Em linhas gerais, acho que o estado não deve se colocar como uma força que suplanta a capacidade criativa do mercado. Nem o estado deve ser onipresente, nem o mercado deve ser deificado. Também gosto da ideia do Banco Central com autonomia, como está, mas acho que estão certos os que defendem juros mais baixos.

No seu novo partido, o PV, há uma corrente que defende a descriminalização da maconha. Como a senhora se posiciona a respeito desse assunto?
Não sou favorável. Existem muitos argumentos em favor da descriminalização. Eles são defendidos por pessoas sérias e devem ser respeitados. Mas questões como essa não podem ser decididas pelo Executivo, e sim pelo Legislativo, que representa a sociedade. A minha posição não será um problema, porque o PV pretende aprovar na próxima convenção uma cláusula de consciência, para que haja divergências de opinião dentro do partido.

Os Estados Unidos elegeram o primeiro presidente negro de sua história, Barack Obama. Ele é fonte de inspiração?
Eu também sou negra, mas seria muito pretensioso da minha parte me colocar como similar ao Obama. Ele é uma inspiração para todas as pessoas que ousam sonhar. A questão racial teve um peso importante na eleição americana. Mas os Estados Unidos têm uma realidade diferente da do Brasil. Eu nunca fui vítima de preconceito racial aqui.

A senhora poderia se apresentar como uma candidata negra na campanha presidencial?
Não. É legítimo que as pessoas decidam votar em alguém por se identificar com alguma de suas características, como o fato de ser mulher, negra e de origem humilde. Mas seria oportunismo explorar isso numa campanha. O Brasil tem uma vasta diversidade étnica e deve conviver com as suas diferentes realidades. Caetano Veloso (cantor baiano) já disse que "Narciso acha feio o que não é espelho". Nós temos de aprender a nos relacionar com as diferenças, e não estimular a divisão. A história engraçada é que, durante as prévias do Partido Democrata americano, quando a Hillary Clinton disputava a vaga com Obama, um amigo meu brincou comigo dizendo que os Estados Unidos tinham de escolher entre uma mulher e um negro, e, se eu fosse candidata no Brasil, não teríamos esse problema, porque sou mulher e negra.

A senhora é a favor da política de cotas raciais para o acesso às universidades?
Há quem ache que as cotas levam à segregação, mas eu sou a favor de que se mantenha essa política por um período determinado. Acho que há, sim, um resgate a ser feito de negros e índios, uma espécie de discriminação positiva.

Mas a senhora entrou numa universidade pública sem precisar de cotas, embora seja negra, de origem humilde e alfabetizada pelo Mobral.
Sou uma exceção. Tenho sete irmãos que não chegaram lá.

Aos 16 anos, a senhora deixou o seringal e foi para a cidade, a fim de se tornar freira. Como uma católica tão fervorosa trocou a Igreja pela Assembleia de Deus?
Fui católica praticante por 37 anos, um aspecto fundamental para a construção do meu senso de ética. Meu ingresso na Assembleia de Deus foi fruto de uma experiência de fé, que não se deu pela força ou pela violência, mas pelo toque do Espírito. Para quem não tem fé, não há como compreender. Esse meu processo interior aconteceu em 1997, quando já fazia um ano e oito meses que eu não me levantava da cama, com diagnóstico de contaminação por metais pesados. Hoje, estou bem.

A senhora é mesmo partidária do criacionismo, a visão religiosa segundo a qual Deus criou o mundo tal como ele é hoje, em oposição ao evolucionismo?
Eu creio que Deus criou todas as coisas como elas são, mas isso não significa que descreia da ciência. Não é necessário contrapor a ciência à religião. Há médicos, pesquisadores e cientistas que, apesar de todo o conhecimento científico, creem em Deus.

O criacionismo deveria ser ensinado nas escolas?
Uma vez, fiz uma palestra em uma escola adventista e me perguntaram sobre essa questão. Respondi que, desde que ensinem também o evolucionismo, não vejo problema, porque os jovens têm a oportunidade de fazer suas escolhas. Ou seja, não me oponho. Mas jamais defendi a ideia de que o criacionismo seja matéria obrigatória nas escolas, nem pretendo defender isso. Sou professora e uma pessoa que tem fé. Como 90% dos brasileiros, acredito que Deus criou o mundo. Só isso.

A senhora é contra todo tipo de aborto, mesmo os previstos em lei, como em casos de estupro?
Não julgo quem o faz. Quando uma mulher recorre ao aborto, está em um momento de dor, sofrimento e desamparo. Mas eu, pessoalmente, não defendo o aborto, defendo a vida. É uma questão de fé. Tenho a clareza, porém, de que o estado deve cumprir as leis que existem. Acho apenas que qualquer mudança nessa legislação, por envolver questões éticas e morais, deveria ser objeto de um plebiscito.

Seu histórico médico inclui doenças muito sérias, como cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose. A senhora acredita que tem condições físicas de enfrentar uma campanha presidencial?
Ainda não sou candidata, mas, se for, encontrarei forças no mesmo lugar onde busquei nas quatro vezes em que cheguei a ser desenganada pelos médicos: na fé e na ciência.

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Por dentro do cofre do MST


Assertivos do ponto de vista ideológico, os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra são evasivos quan-do perguntados de onde vêm os recursos que sustentam as invasões de fazendas e manifestações que o MST promove em todo o Brasil. Em geral, respondem que o dinheiro é proveniente de doações de simpatizantes, da colaboração voluntária dos camponeses e da ajuda de organismos humanitários. Mentira. O cofre da organização começa a ser aberto e, dentro dele, já foram encontradas as primeiras provas concretas daquilo de que sempre se desconfiou e que sempre foi negado: o MST é movido por dinheiro, muito dinheiro, captado basicamente nos cofres públicos e junto a entidades internacionais. Em outras palavras, ao ocupar um ministério, invadir uma fazenda, patrocinar um confronto com a polícia, o MST o faz com dinheiro de impostos pagos pelos brasileiros e com o auxílio de estrangeiros que não deveriam imiscuir-se em assuntos do país.

VEJA teve acesso às informações bancárias de quatro organizações não governamentais (ONGs) apontadas como as principais caixas-fortes do MST. A análise dos dados financeiros da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), da Confederação das Coo-perativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), do Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) revela que o MST montou, controla e tem a seu dispor uma gigantesca e intrincada rede de abastecimento e distribuição de recursos, públicos e privados, que transitam por dezenas de ONGs espalhadas pelo Brasil:

• As quatro entidades-cofre receberam 20 milhões de reais em doações do exterior entre 2003 e 2007. A contabilização desses recursos não foi devidamente informada à Receita Federal.

• As quatro entidades-cofre repassaram uma parte considerável do dinheiro a empresas de transporte, gráficas e editoras vinculadas a partidos políticos e ao MST. Há coincidências entre as datas de transferência do dinheiro ao Brasil e as campanhas eleitorais de 2004 e 2006.

• As quatro entidades-cofre receberam 43 milhões de reais em convênios com o governo federal de 2003 a 2007. Existe uma grande concentração de gastos às vésperas de manifestações estridentes do MST.

• As quatro entidades-cofre promovem uma recorrente interação financeira com associações e cooperativas de trabalhadores cujos dirigentes são ligados ao MST.

• As quatro entidades-cofre registram movimentações ban-cárias estranhas, com vul-tosos saques na boca do caixa, indício de tentativa de ocultar desvios de dinheiro.

Entre 2003 e 2008, segundo levantamentos oficiais, cerca de trinta entidades de trabalhadores rurais receberam do governo federal o equivalente a 145 milhões de reais. O dinheiro é repassado em forma de convênios, normalmente para cursos de treinamento. O Tribunal de Contas da União já identificou irregularidades em vários desses cursos. São desvios como cadastros de pessoas que não participaram de aula alguma e despesas que não existiram justificadas com notas frias. A Anca, por exemplo, teve os bens bloqueados pela Justiça após a constatação de que uma parte dos recursos de um convênio milionário assinado com o Ministério da Educação, para alfabetizar jovens, foi parar nos cofres do MST. Teoricamente, a Anca, a Concrab, o Cepatec e o Itac são organizações independentes, sem nenhum vínculo oficial entre si ou com o MST. Mas só teoricamente. A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das entidades-cofre mostra que elas fazem parte de um mesmo corpo, são uma coisa só, bem organizada e estruturada para dificultar o rastreamento do dinheiro que recebem e administram sem controle legal algum.


TORNEIRA ABERTA Milhões de reais do governo Lula serenaram durante seis anos a fúria do MST

Eis um exemplo da teia que precisa ser vencida para tentar entender como os recursos deixam o cofre da entidade e viajam por caminhos indiretos ao MST. Uma das beneficiárias de repasses da Anca é a gráfica Expressão Popular. Seus sócios são todos ligados ao MST, como Suzana Angélica Paim Figueiredo, advogada do escritório do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que atua em causas de interesse do MST. Suzana faz parte da banca que defende o terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil. A advogada ainda é presidente de uma segunda editora, a Brasil de Fato, que também recebe recursos da Anca, também presta serviços ao MST e tem como conselheiro ninguém menos que João Pedro Stedile, líder-mor do MST, um dos principais defensores da não extradição de Battisti. Anca, Brasil de Fato e MST, embora sem vínculos aparentes, funcionavam no mesmo conjunto de salas em São Paulo. Procurada, a advogada Suzana não quis esclarecer que tipo de serviço as gráficas prestaram à Anca. Indagadas, o máximo que as três entidades admitem é que existe uma parceria entre elas. Essa parceria, ao que tudo indica, serve inclusive para ocultar as atividades do departamento financeiro do movimento sem-terra.

Além de funcionarem nos mesmos endereços, como é o caso da Itac e da Concrab, e de dividirem os mesmos assessores e telefones, como a Anca e a gráfica, as entidades curiosamente recorrem aos mesmos contadores e advogados – eles também, ressalte-se, integrantes de cooperativas ligadas ao MST. A análise dos dados sigilosos revela que Ilton Vieira Flores, o contador da Anca, o cofre principal do MST, é um dos responsáveis pelo Cepatec, outra fonte de arrecadação de dinheiro do movimento. O contador também é diretor da Cooperbio – um excelente exemplo, aliás, de como as ONGs ligadas ao MST se entranharam no governo. A cooperativa, que tem como função intermediar recursos para associações de trabalhadores rurais que se dedicam à fabricação de matéria-prima para a produção de biocombustíveis, assinou convênios milionários com a Petrobras. O presidente da Cooperbio, Romário Rossetto, é primo do presidente da Petrobras Biocombustível, o petista Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, uma das principais fontes de recursos da Anca, do Cepatec, da Concrab e do Itac.


TORNEIRA FECHADA O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário (no alto, à esq.), cortou verbas para convênios. Resultado: o MST, comandado por Marina dos Santos, ameaça retaliar

Há muito que desvendar a respeito do verdadeiro uso pelo MST do dinheiro público e das verbas provenientes do exterior. A Anca, por exemplo, é investigada desde 2005 por suas ligações com o movimento. A quebra do sigilo mostra que funcionários da entidade realizaram saques milionários em dinheiro em datas que coincidem com manifestações promovidas pelo MST e também com períodos eleitorais. Outra coincidência: tabulando os gastos das entidades, resta evidente que parte expressiva dos recursos é destinada a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao MST. Há também transferências bancárias suspeitíssimas. Em agosto de 2007, 153 000 reais do Cepatec foram parar na conta de Márcia Carvalho Sales, uma vendedora de cosméticos residente na periferia de Brasília. "Não sei do que se trata, não sei o que é Cepatec e não movimento a conta no banco há mais de três anos", diz a comerciária. O Cepatec também não quis se pronunciar.

Para fugir a responsabilidades legais, o MST, embora seja onipresente, não existe juridicamente. Não tem cadastro na Receita Federal, e, portanto, não pode receber verbas oficiais. "Por isso, eles usam essas entidades como fachada", diz o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, que presidiu a CPI da Terra há quatro anos e, apesar de quebrar o sigilo das ONGs suspeitas, nunca conseguiu ter acesso aos dados bancários. Aliados históricos do PT, os sem-terra encontraram no governo Lula uma fonte inesgotável de recursos para subsidiar suas atividades. Uma parcela grande dos convênios com as entidades ligadas ao MST destina-se, no papel, à qualificação de mão de obra. Mas é quase impossível averiguar se esse é mesmo o fim da dinheirama. "Hoje o MST só sobrevive para parasitar o estado e conseguir meios para se sustentar", diz o historiador Marco Antonio Villa.

O MST sempre utilizou o enfrentamento como peça de marketing do movimento. No governo passado, os sem-terra chegaram a organizar uma marcha que reuniu 100 000 pessoas em um protesto em Brasília, além de invadirem a fazenda do presidente da República com direito a transmissão televisiva. No governo Lula, a relação começou tensa, mas foi se acalmando à medida que aumentavam os repasses de dinheiro e pessoas ligadas ao movimento eram nomeadas para chefiar os escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST passou, então, a concentrar os ataques à iniciativa privada, especialmente ao agronegócio. Os escritórios do Incra se tornaram suporte para ações contra produtores rurais, muitos deles personagens influentes na base aliada do governo. Além disso, os assentamentos contribuíram para aumentar a taxa de desmatamento e as ONGs ligadas à reforma agrária se tornaram um ralo pelo qual o dinheiro público é desviado. Esse estado de coisas levou à instalação de uma CPI no Senado e, ato contínuo, a um recuo do Planalto nos afagos aos sem-terra. A pretexto da crise econômica mundial, o governo cortou mais de 40% da verba prevista para os programas de reforma agrária. Cedendo à pressão de ruralistas, tirou das mãos do MST o comando de escritórios estratégicos do Incra, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, e colocou no lugar pessoas indicadas por ruralistas. Por fim, o golpe mais dolorido: fechou a milionária torneira dos convênios.

As ONGs ligadas ao MST chegaram a receber quase 40 milhões de reais em um único ano. No início do governo Lula, em 2003, esses repasses não alcançavam 15 milhões de reais. No ano seguinte, cresceram substancialmente, ultrapassando os 23 milhões de reais. Em 2005, o valor aumentou novamente, atingindo 38 milhões de reais. No segundo mandato, as denúncias de irregularidades envolvendo entidades ligadas aos sem-terra ganharam força. E o dinheiro federal para elas foi minguando. Em 2007, ano de abertura da CPI, os repasses às ONGs ficaram em 28 milhões de reais. No ano passado, as entidades receberam 13 milhões. E, nos oito primeiros meses deste ano, os cofres das ONGs do MST acolheram menos de 7 milhões de reais em convênios com o governo federal. Como reação, a trégua com o governo também minguou. No início de agosto, 3 000 militantes invadiram a sede do Ministério da Fazenda. A ação em Brasília foi comandada pela nova coordenadora nacional do MST, Marina dos Santos, vinculada a setores mais radicais do movimento. No protesto, o MST exigiu o assentamento imediato de famílias que estão acampadas. Nos bastidores, negocia a retomada dos repasses para as ONGs e a recuperação do comando das unidades do Incra. Em conversas reservadas, existem até ameaças de criar problemas para a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff. O governo Lula agora experimenta o gosto da chantagem de uma organização bandida que cresceu sob seus auspícios.

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Com reportagem de Otávio Cabral

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José Rainha, O Rei dos Pelegos

CONTATOS CERTOS

Noboru Nishikawa, do assentamento Chico Mendes, acima, prefere a liderança

de Rainha (ao lado): tem lógica

O cenário é decrépito, mas emoldura uma disputa de milhões de reais. As margens de uma estrada vicinal em Araçatuba, no oeste de São Paulo, estão há seis meses tomadas por 500 barracos. Uma placa insta os motoristas dos caminhões de cana-de-açúcar a tomar cuidado para não atropelar ninguém: "Atenção - Acampamento à frente". Nos dias úteis, o perigo de acidente é menor, já que a maioria dos casebres está fechada e o lugar tem o aspecto de uma favela-fantasma do velho oeste americano - se no velho oeste tivessem existido favelas. Um senhor de idade avançada, sentado à sombra o dia inteiro a observar o vaivém de carregamentos de cana, explica que vive ali só para guardar lugar para o filho, que trabalha na cidade. Ele conta que muitos abandonaram emprego com carteira assinada para morar naquele cortiço rodoviário. Segundo as regras estipuladas pelos líderes que manobram a massa sem-terra, é preciso dormir pelo menos duas noites por semana no acampamento para receber a cesta básica e para não perder a vez em uma possível divisão de lotes, no futuro. Por isso, aos sábados e domingos o local fervilha com a presença de 1 000 pessoas ou mais que vêm fazer churrasco, reunir-se com a família ou simplesmente marcar presença. E que presença: os roubos de galinha e os atos de vandalismo aumentaram nas pequenas fazendas das redondezas. Estamos no acampamento Deputado Adão Pretto, uma fábrica de miséria construída por José Rainha Júnior, o líder sem-terra que já escapou de ser condenado por homicídio e, em julho passado, teve uma pena de cadeia por porte ilegal de arma substituída por regime aberto e prestação de serviços à comunidade.

FECHADO EM DIAS ÚTEIS

O acampamento Deputado Adão Pretto, em Araçatuba, é obra da dissidência do MST que não deixa de usar a bandeira do grupo

Rainha lidera uma dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que, segundo ele próprio e graças à adesão de outros grupos sem-terra, já reúne mais militantes em São Paulo do que a vertente original da organização. Apesar de excluído da direção nacional do MST e desautorizado a falar em nome do movimento, Rainha continua usando sua sigla e sua bandeira. Isso é possível porque o MST não possui representantes legais nem personalidade jurídica - uma malandragem para não precisar responder a processos na Justiça. O mega-acampamento em Araçatuba faz parte de uma demonstração de força cujo objetivo é superar o MST oficial na disputa por dinheiro público. Não há terras suficientes na região para assentar todas as pessoas que depositaram suas esperanças naqueles barracos de beira de estrada. Mas terra é o de menos para Rainha e seus desafetos do MST oficial. O objetivo é ver quem consegue mobilizar o maior número de pessoas para pressionar o governo por novos "convênios" com entidades controladas por líderes sem-terra. Esse é o mecanismo dos repasses que, em tese, deveriam pagar projetos educacionais, habitacionais e de "aumento da biodiversidade" em assentamentos. Indiretamente, no entanto, o dinheiro acaba servindo para financiar invasões, protestos que terminam em vandalismo e até campanhas eleitorais de vereadores. Desde 2007, o Ministério do Desenvolvimento Agrário aprovou 4 milhões de reais em convênios com duas entidades ligadas a Rainha, que atua apenas em São Paulo. Isso equivale a quase um décimo do total que o governo federal repassou a quatro ONGs ligadas ao MST oficial em todo o país, entre 2003 e 2007. Na comparação, portanto, pode-se considerar que Rainha tem sido bem-sucedido em suas táticas de arrecadação. "Durante quatro anos estivemos atrelados ao MST, mas recentemente passamos para o lado do Rainha", diz Noboru Nishikawa, ex-coordenador do assentamento Chico Mendes, em Araçatuba. E completa: "Ele tem mais facilidade para agilizar as coisas com o governo".

A explicação que a coordenação nacional do MST dá para a cisão entre seus líderes, em 2004, é política: Rainha, ao contrário da maioria de seus camaradas, achava que era preciso apoiar abertamente o governo Lula. O grupo dele, ao contrário do MST oficial, já tem até candidato para 2010, conforme anunciou publicamente em maio deste ano: trata-se de Dilma Rousseff, a ministra da Casa Civil. O que se tenta vender como questão de princípios, no entanto, esconde apenas maneiras diferentes de chegar ao mesmo objetivo: as verbas federais. O MST oficial organiza marchas e ocupações de prédios públicos, como as que ocorreram em todo o país no mês passado, para pressionar por repasses. Rainha prefere investir na tradicional invasão de terra. Em fevereiro, comandou o que chamou de Carnaval Vermelho, com a ocupação de duas dezenas de propriedades no oeste paulista, a maioria no Pontal do Paranapanema, onde se concentra a base de sua militância. A criação do mega-acampamento em Araçatuba, em março, marcou a abertura de uma nova fronteira de invasões. José Rainha está expandindo suas atividades para lá por um motivo básico: a maior parte das áreas disponíveis para reforma agrária no Pontal são terras devolutas e estão a cargo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que não faz repasse de recursos para entidades não governamentais. Como na região de Araçatuba praticamente não há terras griladas, as desapropriações são responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal. Rainha já disse diversas vezes que prefere trabalhar com o Incra. Tem lógica: o instituto adora dar dinheiro para ele.

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