quarta-feira, 30 de setembro de 2009

A Liberal Democracia Representativa

Inferno ideológico!!!!


O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, acaba de assinar a ficha de filiação ao PSB, partido pelo qual pretende disputar o governo de São Paulo, informa Renata Lo Prete, editora do Painel da Folha. A sigla, que tem Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência da República, já havia filiado ontem o vereador tucano Gabriel Chalita para concorrer ao Senado.

Antes de se acertar com o PSB, Paulo Skaf tentou PV, PMDB e PR. Mas, por diferentes razões, nenhuma dessas siglas lhe ofereceu a garantia da candidatura ao Palácio dos Bandeirantes.

Na semana passada, Skaf afirmou que a filiação não significava automaticamente que disputaria as eleições do próximo ano. "Se eu me filiar, não significa que eu vou me candidatar. Não existe candidatura em 2009. Acho importante que as pessoas se filiem para ter uma participação maior na vida do país. Em outros países, a filiação está na cultura", afirmou.

Em conversas com interlocutores, Skaf tem dito que pesa contra a sua filiação o fato de que ainda tem mais dois anos de mandato no comando da Fiesp e a possibilidade de concorrer à reeleição.


Folha online

Quem inventou os Tucanos????


Após o pronunciamento do Senador Demóstenes Torres (DEM), que discorreu com serenidade sobre Honduras em não apoiar de forma nenhuma o Ministério das Relações Exteriores, o Senador Mão Santa falou com sua sempre excessiva eloquência demagógica, comparando se Micheletti é golpista, o General Lott(aquele da posse do JK) também o seria então (e historicamente não é).

Aí aparece o Senador Marconi Perillo (PSDB), com apoio de Sérgio Guerra, em aprovar o requerimento de apoio a Ministério Trapalhão das Relação Exteriores.

É sempre assim. Quando a democracia vai ganhar e o PT vai perder, sempre aparece um tucano e vira o jogo(ou não foi assim na CCJ hoje aprovando PTóffoli).
Insistiram em chamar o governo Micheletti de "golpista"!
Sempre estragam tudo.
Lembrem-se disso: esse atual vale tudo petralha nojento em que vivemos, só foi possivel com 8 anos de tucanato preparatório, mais 7 de omissão na oposição ao desgoverno!

Até que enfim um Senador da República


"O Senado Federal jamais pode apoiar o Ministério das Relações Exteriores em uma aventura atrapalhada!"



Senador Demóstenes Torres, agora a pouco no plenário

Senado aprova indicação de Toffoli para o STF

BRASÍLIA - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 30, a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O painel de votações registrou 58 votos a favor, nove contra e três abstenções.

O nome de Toffoli havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 20 votos a favor e três contra.

Durante a sabatina na CCJ, Toffoli prometeu um comportamento isento, livre de inclinações partidárias, se vier a compor o Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Direito, Toffoli disse que sua atuação na Advocacia da União foi "imparcial, de estado e não de governo". Ele citou o episódio de ação propondo a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores.

"Fomos contrários [à revisão] da lei, que foi um pacto político e social para que o país superasse aquele momento histórico", disse, em referência à Ditadura Militar.

Com informações da Agência Senado

Até que enfim: CPI do MST


Foi lida na manhã desta quarta-feira (30), em sessão do Congresso, o pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) para investigar o repasse de dinheiro público para o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST).

O requerimento é de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), entre outros parlamentares. De acordo com ela, as investigações deverão ter por alvo denúncias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o financiamento público do MST, que usaria os recursos para a invasão de terras e prédios públicos.

Kátia Abreu disse que, para esta CPI mista, foram colhidas 192 assinaturas na Câmara e 34 no Senado, o que demonstra a indignação do Congresso contra o que ela define como abusos cometidos pelo MST. Questionada sobre CPI que tratou do mesmo assunto em 2003, ela afirmou que as ações sugeridas por aquela comissão para punir ilicitudes nunca foram implementadas.

A senadora observou que a arrecadação de impostos no Brasil recai sobre quem trabalha e ganha menos. Enquanto isso, lastimou ela, dinheiro dos impostos é repassado para o MST realizar invasões de terra. Amparada em informações dos jornais, ela disse que os últimos repasses para o MST foram de mais de R$ 60 milhões - R$40 milhões oriundos da União e R$20 milhões de organizações não-governamentais estrangeiras, que também serão rastreadas pela CPI.- Queremos saber se houve registro desses repasses na Receita Federal e a origem deles - afirmou.

Da Redação / Agência Senado
Coronel
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Micheletti: Comunidad internacional se está arrepintiendo de su actitud contra Honduras


Tegucigalpa, Honduras .

El presidente de Honduras, Roberto Micheletti, dijo este miércoles “sentir” que la comunidad internacional se está arrepintiendo de las apresuradas medidas que tomó contra este país tras la destitución, el pasado 28 de junio, de Manuel Zelaya de la presidencia de la República.

El mandatario dijo sentirse satisfecho por las declaraciones del presidente de Costa Rica, Oscar Arias, quien este martes manifestó que la comunidad internacional no debería aislar a Honduras, sino estar en comunicación con el gobierno hondureño “para que escuche nuestros consejos".

“Es una posición agradable la del mediador Arias, quien ha expresado que no se debe permitir que a Honduras se le aísle como se le ha estado haciendo. Yo siento que se están arrepintiendo de la actitud que tomaron contra un país que lo único que quiere es vivir en democracia y respetando la Constitución de la República”, expresó Micheletti.

Honduras ha sido objeto de sanciones por parte de diferentes países y organismos internacionales, quienes no reconocen al actual gobierno y, que además, exigen la restitución de Zelaya Rosales.

Estados Unidos anunció la suspensión de ayuda no humanitaria y la cancelación de visas a funcionarios de Micheletti, así como a autoridades militares y empresarios que han apoyado la gestión del nuevo gobierno.

Países sudamericanos y europeos han retirado a sus representantes diplomáticos, al tiempo que han decidido expulsar a los embajadores hondureños que manifiestan su respaldo a la nueva administración.

Elecciones van

Durante sus declaraciones a la prensa, Roberto Micheletti también se refirió al próximo proceso electoral, asegurando que "vamos a elecciones el 29 de noviembre porque así lo manda la ley (...), nosotros no lo inventamos".

Instó a la resistencia a participar en las elecciones en igualdad de condiciones junto a los demás candidatos y afirmó que si el pueblo respalda esa candidatura, su gobierno será apoyado, por la paz de Honduras.

Respecto a una posible restitución de Zelaya por un período breve, mencionó que "este país no es de tontos... tenemos que ir develando lo que puede ser realidad y no los sueños de una persona", además afirmó que “es imposible el nombramiento de una junta cívico-militar porque "eso es un golpe" de Estado.


El Heraldo.hn

Vocês se lembram do 1º escândalo envlvendo o PT? Faz 20 anos...


O primeiro escândalo protagonizado por sócios fundadores do PT completa 20 anos nesta primavera. A estreia dos Altos Companheiros ocorreu em outubro de 1989, com o Caso Lubeca, protagonizado pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Na época, ele acumulava os papéis de vice-prefeito e secretário de Negócios Extraordinários. O advogado José Firmo Ferraz Filho, ainda no semianonimato, foi o principal coadjuvante.

O elenco também incluiu a prefeita de São Paulo Luiza Erundina, hoje deputada federal pelo PSB, e o agora deputado federal José Eduardo Cardozo, à época secretário de Governo. Desde 1988, quando o PT assumiu pela primeira vez o controle administrativo da maior metrópole da América Latina, todos participavam da experiência que mostraria se o discurso do partido era compatível com a prática.

A trama começou a ser desmontada na noite de 16 de outubro, num debate transmitido ao vivo pela TV Bandeirantes. Ronaldo Caiado, hoje deputado federal pelo DEM, que disputava a Presidência pelo PSD, afirmou que uma construtora repassara dinheiro para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em troca da aprovação de um projeto estacionado havia tempo nas gavetas da burocracia municipal.

As investigações apontaram para a empresa Lubeca, que não existe mais, e para Greenhalgh, acusado de infiltrar Ferraz Filho na construtora, numa sala perto do cofre. A propina de US$ 200 mil seria liberada para a tesouraria da campanha em troca da aprovação de um projeto urbanístico avaliado em US$ 600 milhões.

A denúncia foi investigada pela polícia civil e por mais duas comissões ─ uma da prefeitura, criada por Erundina e presidida por José Eduardo Cardozo, outra da Câmara Municipal. As três foram arquivadas por falta de provas. O inquérito, aberto inicialmente para apurar a suposta corrupção, acabou convertido em denúncia eleitoral contra Caiado por crime de calúnia. Levado ao Supremo Tribunal Federal, o processo também deu em nada.

Embora absolvido, o vice-prefeito foi afastado da secretaria. Quinze anos depois, quando Greenhalgh disputava a presidência da Câmara dos Deputados, a Folha de S. Paulo publicou trechos inéditos de uma conversa entre Ferraz Filho e Eduardo Pizarro Carnelós, assessor jurídico do vice-prefeito e secretário Greenhalgh. O diálogo foi gravado por Carnelós para transformar-se em prova caso a acusação de corrupção ricocheteasse em seu nome.

“Eu fui plantado na Lubeca. Fui plantado”, revela Ferraz Filho a certa altura. Quando Carnelós pergunta o nome do jardineiro, o advogado abre o jogo: “O Luiz. O Luiz. Pronto. Cara, você vai segurar?”. Dias antes da conversa, gravada em 28 de outubro de 1989, em depoimento à Câmara, Ferraz Filho recusou-se 13 vezes a identificar quem o tinha indicado para trabalhar na Lubeca.

Confrontados com a gravação, integrantes das comissões alegaram que a fita não foi anexada aos autos por ter surgido depois de encerradas as apurações. A informação é contestada por ex-funcionários, segundo os quais Carnelós divulgou na mesma época o conteúdo da fita que entregou pessoalmente a José Eduardo Cardozo. A Folha garante que Erundina teve acesso ao material no mesmo dia em que a conversa foi gravada. Ela ouviu a fita ao lado de outros petistas que se reuniram na casa do ex-secretário de Finanças, Amir Khair. A demissão de Greenhalgh ocorreu menos de uma semana depois.

Na época da reportagem, Dráusio Barreto, promotor de Justiça responsável pelas investigações, lembrou que o inquérito já tinha indícios consistentes das falcatruas quando a Polícia Civil foi surpreendida pela ordem de remeter o caso para a Polícia Federal. “Estávamos no meio de um depoimento, quando agentes da Polícia Federal entraram na sala e retiraram o processo”, conta. “Até hoje não entendi o que aconteceu. Era um caso de propina. Não tinha nada a ver com os federais”.

O delegado Massilon Bernardes Filho disse que o processo foi “abortado” quando estava perto da verdade. Um mês depois de aberto o inquérito, quando se preparava para ouvir um doleiro conhecido como Paco, o delegado recebeu a visita de um agente da Polícia Federal provido de ordem judicial que o autorizava a levar o processo para Brasília. O documento tinha a assinatura do juiz Romildo Bueno de Souza, então ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Essas denúncias foram reduzidas a gatunagens de pequenas dimensões depois do inverno de 2005, quando explodiu o escândalo do mensalão, a maior coleção de delinquências federais desde o fim do regime militar, em 1984. Até então, o PT se proclamava detentor do monopólio da ética. O Caso Lubeca foi o primeiro andor da interminável procissão que já exibiu sanguessugas, aloprados, dólares na cueca, estupros de contas bancárias e outros assombros.

Hoje um dos mais prósperos advogados brasileiros, Greenhalgh continuou em cena nestes 20 anos. Incumbido pelo PT de acompanhar as investigações que não investigaram a execução do prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi flagrado em conversas por telefone, gravadas clandestinamente, que revelaram movimentações subterrâneas destinadas a abafar o caso. Reapareceu recentemente no noticiário político-policial como advogado de Daniel Dantas e na brigada de defensores do terrorista italiano Cesare Battisti.

O advogado que mais ganha dinheiro com as indenizações pagas aos anistiados políticos tem um currículo e tanto. Insuficiente, porém, para devolvê-lo à Câmara dos Deputados na eleição de 2006. Com pouco mais de 67 mil votos, menos da metade dos quase 148 mil obtidos em 2002, é só mais um suplente.


veja.com

A Rádio Zelaya em Honduras


Se vocês clicarem aqui, terão acesso a um vídeo em que poderão ouvir a voz de David Romero, diretor da rádio Globo, que apóia Manuel Zelaya. É aquela rádio que sofreu intervenção do governo interino, acusada de incitar a violência, e que deixou os bolivarianos brasileiros excitadíssimos. Ouvindo o que está aí, vocês têm uma noção de quem é aquela gente. Zelaya havia acusado a existência de um complô judaico para matá-lo com gás e radiação de alta freqüência. Por incrível que pareça, alguns jornalistas brasileiros caíram na conversa. Já escrevi um post aqui em que demonstrei as raízes anti-semita do bolivarianismo chavista. Ouçam o que vai aí. Abaixo, publico um tradução de trecho da fala.

"Às vezes, eu me pergunto se Hitler não teve razão de haver terminado com essa raça, com o famoso Holocausto. Se há gente que causa dano a este país, são os judeus, os israelitas. Eu quero, esta tarde, aqui na rádio Globo, dizer, com nome e sobrenome, quem são os oficiais do Exército judeu que estão trabalhando com as Forças Armadas de nosso país e que estão encarregados de fazer todas essas atividades de conspiração e ações secretas. E [quero dizer] tudo o que está acontecendo ao presidente da República.
Depois que me informei, eu me pergunto por que não desejamos que Hitler tivesse cumprido sua missão histórica. Desculpem-me a expressão dura de repente. Porém eu me pergunto isso depois que fiquei sabendo disso e de outras coisas. Eu creio que teria sido justo e correto que Hitler tivesse terminado sua missão histórica”

Voltei
Na opinião de vocês, uma rádio que tem um diretor que faz tal avaliação, no ar, estaria mesmo empenhada em incitar a violência? Olhem, é com esse tipo de gente que se meteu o governo brasileiro; é essa metafísica influente que Lula e Celso Amorim se mostram dispostos a apoiar até o fim; é por gente que tem esse universo mental que o Brasil está se mobilizando. Estes são os apoiadores de Manuel Zelaya.

Passem adiante este post. Demonstrem quem são os aliados do Brasil nesta sua “aventura imperialista”.


Reinaldo Azevedo

Para os incrédulos: Houve golpe de Estado em Honduras???


“Por que você não concede que houve um golpe ao menos, embora Zelaya, Chávez e o Brasil estejam obviamente errados? Afinal, expulsar o sujeito do país, sem o devido processo legal!?!?!? Foi um golpe para impedir outro, como Jabor disse ontem no Jornal da Globo, mas foi um golpe”.

Não admito porque não houve, e nem “toda a comunidade internacional” afirmar o contrário faz um não-golpe ser um golpe. Como, no passado, não fez o Sol girar em torno da Terra ou o coração ser o centro do pensamento. Já demonstrei que, quando Zelaya foi tirado do país, nem presidente era mais. Se faltou o “devido processo legal” (caso tenha realmente saído à força), isso é outra coisa. A Justiça o destituiu, e a Constituição lhe dá poderes para tanto.

Não sou um moço de fazer acordos para ser simpático e demonstrar aos meus críticos e àqueles que detestam o que eu penso que não sou “um sectário”. Não sou político. Não preciso de voto. Não preciso que gostem de mim ou que me “compreendam”. Não que eu seja como o Gabriel Chalita do Ciro Gomes e goste, como é mesmo?, de “colocar a mão na massa e levar na cara”, hehe. De jeito nenhum! Só não faço questão de ser “moderado”.

Creio, aliás, que vivemos tempos de covardia intelectual explícita. Muita gente boa — ou que pensa direito — se deixa patrulhar por uma canalha que não vale nada. Ora, será que aquela gente estranha, a soldo, em seus blogs prestadores de serviços, vai, algum dia, fazer um bom juízo do que eu escrevo? Se, de vez em quando, lembro que existem, quero mais é que façam mau juízo mesmo.

Não! Eu não concedo. E vou continuar a distinguir a deposição constitucional de Manuel Zelaya de sua eventual expulsão ilegal do país — digo “eventual” porque este líder cretinóide anti-semita é um mentiroso compulsivo. Tenho informações boas de que a saída foi a alternativa à prisão. Mas esse particular, agora, é irrelevante.

A Corte Suprema do país impediu que Zelaya desse um golpe. Afinal, ele havia dado uma ordem ao Exército contrária a uma decisão da Justiça. E ele foi constitucionalmente deposto.

Não foi um golpe para evitar um golpe porcaria nenhuma! Foi a aplicação da Constituição democrática contra um golpista.

Não há o que ceder. A Terra gira em torno do Sol. O cérebro é a morada do pensamento. A maçã cai por causa da Lei da Gravidade.

E caso venha a se formar um consenso contra essas verdades, serão apenas verdades sufocadas pelo consenso.


Reinaldo Azevedo

Aprendendo a Conviver com o Crime


Às vezes, a gente aposta que os leitores vão gostar de um post e erra feio. Outros, aos quais não damos grande importância, acabam mobilizando opiniões. Mas há casos em que não há erro. Escrevi ontem um texto - na verdade, dois - em que demonstrava que a Lei 1.079, que trata do impedimento do presidente da República e de ministros de Estado, permite, com luminosa evidência, que Lula e Celso Amorim sejam acusados de crime de responsabilidade. Refiro-me ao post “IMPEACHMENT PARA CELSO AMORIM. JÁ! O DE LULA, A GENTE PODE DEBATER”

Sim, o texto fez sucesso entre os leitores habituais do blog - e vou deixar claro que nem cheguei a expor todos os motivos -, mas ele também mobilizou a rataiada. O PTT deu o “salve”, e o crime organizado na Internet rumou todo pra cá: “Você está doente!”; “O câncer comeu o seu cérebro”; “Só mesmo um reacionário como você”… Por que tanta loucura? Por que tanta fúria? Por que tamanha mobilização? Porque os meus argumentos são irrespondíveis. As razões para um acusação de crime de responsabilidade, com base na Lei 1079 e no Artigo 4º da Constituição estão suficientemente dadas. Só para lembrar (mas vou avançar):

Diz a Lei 1.079
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente (…)
Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
(…)
3 - cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;

Diz o Artigo 4º da Constituição
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A própria Lei 1079 fornece mais motivos para a acusação. Querem ver?
Inciso 11 do próprio artigo 5º
11 - violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.”
Pode-se evocar o Artigo 13:
São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado;
1 - os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados;”

Mas quem pode denunciar Lula e Celso Amorim? O Artigo 14 da Lei 1079 define:
“É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

Ora, ora…
O mensalão trouxe à luz uma verdadeira cleptocracia no Brasil e a tentativa comprovada de, como direi?, comprar um dos Poderes da República. E nem por isso se acusou o presidente de crime de responsabilidade. Será que sou assim tão esperançoso ou ingênuo? Não! No caso de Lula, a minha lembrança é vizinha da ironia. Se não se fez o certo quando as vítimas eram os brasileiros, imaginem agora… Em qualquer dos casos, a lei foi violada.

Quanto a Amorim, o seu depoimento no Senado é bastante eloqüente. Ele reconhece que a presença de Zelaya na embaixada não está ancorada em nenhuma legislação. E resta evidente que o prédio serve de base da convocação para a insurreição, o que joga no lixo a Convenção de Viena e a Carta da OEA. E notem: o ministro afirmou que Zelaya havia lhe pedido um avião para voltar a Honduras. É mesmo? Então este era um assunto debatido nos círculos, digamos, lulo-bolivarianos, não é? O Bandoleiro pediu o avião, e Amorim afirmou: “Ah, desculpe-me, não posso ceder”. E pronto. Num belo dia, o bigodudo tocou a campainha junto com a corja que o acompanha…

É evidente que eu não tenho a menor esperança de que se vá acusar Lula ou mesmo Amorim de crime de responsabilidade. Aprendemos a conviver com o crime. Ele está se transformando na segunda natureza da política brasileira - ou na primeira. Mais um pouco, vira uma ética nativista.



Reinaldo Azevedo

Pusilanimidades e alucinações


De novo, Zelaya – o hóspede cada vez mais inconveniente – usou a embaixada brasileira para chamar “a resistência às ruas”. O presidente deposto já havia feito o mesmo no domingo – e deu no que deu. Sua exortação foi o principal argumento utilizado pelo governo Micheletti para decretar o estado de exceção em Honduras. Diante da reincidência de Zelaya, o que fez o ministro Celso “Não Há o Que Fazer” Amorim?

Precisamente o que tem feito até agora, ou seja, nada.

Diante dos jornalistas convocados para a entrevista, Zelaya deu plena vazão aos seus delírios: voltou a falar na iminência de uma invasão militar à missão diplomática e disse que a crise hondurenha já produziu “uma centena de mortos”, embora “eles contabilizem só dez” (foram três as vítimas dos confrontos entre polícia e zelaystas).

Dois fatores podem estar contribuindo para as alucinações do hondurenho: o cansaço (hoje à tarde, Zelaya filho não agüentou e pediu para sair, junto com a namorada – dos membros da família, resta agora apenas Xiomara Zelaya, que faz aniversário amanhã) e a qualidade das leituras do presidente deposto.

Prova de que só pensa naquilo, Zelaya está lendo “El Candidato”, do argentino Jorge Bucay, autor de obras como “Vinte Passos para a Felicidade” e “Amar de Olhos Abertos”. “El Candidato” é seu primeiro título de ficção. A resenha descreve assim a mirabolante trama que anda embalando as noites do Comandante Vaqueiro:

Um certo coronel que, por décadas, comanda com mão-de-ferro uma obscura república resolve, de uma hora para outra, convocar eleições democráticas. A população fica radiante de felicidade, mas eis que essa alegria é interrompida por uma série de assassinatos misteriosos que um psicólogo forense, sua namorada jornalista e um cientista tentarão solucionar, correndo assim enormes riscos de vida.

Alucinante.

veja.com

Gastos do governo crescem R$ 50 bi


O resultado das contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no período de janeiro a agosto deste ano apresentou queda de 68% em relação ao mesmo período de 2008, com o avanço de R$ 50,3 bilhões nos gastos, que subiram de R$ 306,8 bilhões para R$ 356,11 bilhões. Somente os reajustes de servidores federais elevaram a folha salarial em R$ 15,7 bilhões. Com tudo isso, o superávit primário despencou de R$ 74,85 bilhões nos oito primeiros meses de 2008 para R$ 23,85 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

Dividendos das estatais, depósitos judiciais e atrasos na liberação de pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilitaram um superávit primário de R$ 3,69 bilhões em agosto. Todo esse esforço, no entanto, foi insuficiente para melhorar o resultado acumulado nos oito meses.

Apesar da redução do esforço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a situação das contas públicas é tranquila. Ele ressaltou que a meta de superávit primário do governo central para o segundo quadrimestre era de R$ 25 bilhões, mas o governo realizou R$ 26,3 bilhões.

O principal reforço para o caixa do governo em agosto veio do recebimento de R$ 7,814 bilhões em dividendos de estatais - valor bem acima da média de meses anteriores. A maior parte veio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 4 bilhões), Caixa Econômica Federal (R$ 2 bilhões) e Petrobrás (R$ 1,1 bilhão).

Para Augustin, o governo não está absorvendo todos os resultados positivos das estatais apenas para fazer superávit primário. "Não estamos sugando (o dinheiro das estatais) para fazer superávit. Não entendemos assim."

Outro fator que ajudou as contas do governo foi a utilização dos depósitos judiciais anteriores a 1998. Em agosto, por força de medida provisória publicada no fim do mês, bancos privados foram obrigados a transferir R$ 1,75 bilhão para os cofres públicos. No total, já chegaram este ano à conta única do Tesouro cerca de R$ 7,9 bilhões em depósitos judiciais.

Segundo Augustin, o governo vai cumprir a meta de superávit primário para este ano. O objetivo - válido para as contas de todo o setor público, incluindo Estados e municípios - está fixado em valor equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Proposta enviada ao Congresso, no entanto, reduz essa meta para apenas 1,56% do PIB, mediante dedução de investimentos do PAC.

O secretário reiterou que, neste ano, as receitas despencaram por causa da crise. Porém, esse cenário deverá ser revertido no próximo ano com a retomada do crescimento. O governo trabalha com uma expansão do PIB entre 4,5% e 5% para 2010, o que possibilitará o cumprimento da meta de superávit primário de 3,3% prevista para o período.

Estadão

TCU veta 41 obras e abre crise com Planalto


Em relatório de fiscalização de obras de 2009 apresentado ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 41 empreendimentos do governo federal, incluindo 13 que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A recomendação provocou nova crise no relacionamento do órgão com o governo federal. Especialmente pelo impacto direto no PAC, principal programa de obras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma das molas da candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

As 13 obras do PAC que tiveram problemas graves apontados envolvem recursos de R$ 7,38 bilhões. Na prática, há cinco empreendimentos novos, pois os demais já apresentaram problemas em anos anteriores. Mas seu alcance é bilionário em pelo menos duas obras: a construção da Refinaria Abreu e Lima, no Recife (R$ 4,26 bilhões em recursos), e a modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná (R$ 2,56 bilhões).

Outras aparecem com frequência na lista de problemas detectados pelo TCU. A obra de reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é uma delas. Incluída no PAC, receberia R$ 3,8 milhões este ano, mas ainda não sanou problemas, como supostos sobrepreço, superfaturamento e pagamento por serviços não previstos no contrato.

Fora do âmbito do PAC, projetos de grande interesse do governo também entraram na lista do TCU, como a construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, em Pernambuco, que tinha mais de R$ 135 milhões previstos no Orçamento deste ano. Com o mesmo problema aparece a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, que receberia R$ 65 milhões.

O relatório, apresentado pelo ministro Aroldo Cedraz, foi aprovado por unanimidade pelo órgão e será encaminhado para apreciação do Congresso. O texto não precisa ser seguido à risca, mas, normalmente, parlamentares aprovam a maioria das recomendações do TCU.

Além do lote de 41 obras com pedidos de paralisação, o relatório aponta outras 22 com indícios de irregularidades graves, com a sugestão de retenção parcial de valores, sem precisar de interrupção. Nesse caso, aparecem mais 16 projetos do PAC.

IMPACTO AMBIENTAL

O TCU decidiu fiscalizar aspectos ambientais e constatou precariedade do acompanhamento feito pelo Ibama no processo de licenciamento. "Verificou-se que o Ibama, entidade federal responsável pelo licenciamento de grande parte das obras fiscalizadas, não avalia e não acompanha sistematicamente os impactos ambientais das obras licenciadas", informa o relatório.

Segundo o documento, isso "induz à carência de parâmetros, padrões e critérios de avaliação no processo de licenciamento". E concluiu que "essa ausência de padronização pode ocasionar a elaboração de estudos de impacto ambiental de má qualidade".

Os técnicos do TCU identificaram melhoras em órgãos onde indícios de irregularidades apareciam com frequência. Tanto o relator Cedraz quanto o presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, reconheceram que houve esforço da direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para reduzir a incidência de problemas. "A direção e técnicos do DNIT vieram aqui no TCU para trocar ideias e ouvir sugestões", afirma Aguiar.

Mesmo assim, o órgão aparece como a unidade do governo com o maior número de obras sob recomendação de paralisação. Foram 14 nessa condição e mais 6 com indicação para bloqueio parcial de recursos no total de 62 obras fiscalizadas. Isso representou uma proporção de 32% - menor do que nos anos anteriores. Esse indicador fica bem abaixo do órgão campeão de irregularidades, que registrou a marca de 80%. O título coube ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O TCU fiscalizou cinco obras do órgão e constatou problemas graves em quatro delas.

Estadão

terça-feira, 29 de setembro de 2009

O Itamaraty começa a perceber o "pepino" que tem nas mãos!

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta terça-feira, em Brasília, que o Itamaraty pediu ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, que ajude a diminuir o número de hóspedes que estão na embaixada brasileira, em Tegucigalpa.

"Exortamos o presidente Zelaya e sua esposa para que esse número seja reduzido", disse Amorim durante audiência pública no Senado.

Segundo ele, "houve um certo estacionamento" no número de visitantes em aproximadamente 60 pessoas.

Amorim lembrou que a casa chegou a ter 300 pessoas e que o grupo vem se reduzindo aos poucos. "Me garantiram que o número será reduzido ainda mais", disse o ministro.

O chanceler brasileiro disse ainda que esse trabalho "não é simples" e que é preciso compreender o aspecto "emocional" que envolveu a entrada dessas pessoas na representação brasileira.

Exageros
As autoridades brasileiras temem pela segurança das pessoas que estão na representação diplomática e também querem evitar que a embaixada possa ser usada por eles como base para um movimento político.

De acordo com Amorim, o grupo é composto por jornalistas, parentes e correligionários do presidente deposto.

Os senadores questionaram o fato de o presidente deposto estar usando a embaixada brasileira para incitar movimentos a seu favor, o que seria proibido.

Amorim voltou a ressaltar o pedido, feito a Zelaya, de que o presidente deposto "evite exageros".

"Pedi a ele, inclusive, que não usasse mais a expressão 'pátria, restituição ou morte'. Morte é tudo que não queremos. Ele acatou", disse o ministro.

"Temos buscado conter o presidente Zelaya, no sentido de prevenir exageros", acrescentou.

Status
Apesar de questionado pelos senadores, Amorim não quis comentar o status do presidente Zelaya.

No domingo, o governo interino de Honduras deu um prazo de dez dias para que o Brasil defina qual é o status político de Zelaya, caso contrário, ameaçou não reconhecer mais a embaixada como uma instituição diplomática.

Alguns senadores criticaram o fato de o termo "hóspede" não ser aceito no âmbito da diplomacia internacional.

"Estamos vivendo uma situação sui generis, inclusive no direito internacional. Nunca um golpe de estado foi rechaçado com tanta unanimidade", disse o ministro.

Washington
Também nesta terça-feira, um porta-voz do Departamento de Estado americano, Philip J. Crowley, negou que tenha havido alguma mudança na postura americana em relação a Honduras.

Crowley respondia a uma jornalista, durante uma entrevista coletiva, que indagou se as declarações feitas pelo embaixador dos Estados Unidos na OEA, Lewis Anselem, de que o regresso de Manuel Zelaya a Honduras foi "irresponsável e insensato" representariam uma guinada por parte dos americanos.

"Em absoluto, nós temos dito isto ao longo deste processo. Que todas as partes precisam agir de forma construtiva e evitar declarações provocativas ou que incitem à violência ou inibam a resolução desta situação", disse Crowley.

O porta-voz do Departamento de Estado procurou atenuar as declarações do embaixador americano, que havia acrescentado ainda que Zelaya precisava parar de agir como um "astro de cinema'' e a se portar mais como um "líder".

"Acredito que o nosso representante apenas se referiu a declarações feitas pelo presidente Zelaya e por seus correligionários, de que é preciso agir de forma mais construtiva."

*Colaborou Bruno Garcez, da BBC Brasil em Washington


E AGORA CERSÂO??????????

AMORIM: Exoneração por justa causa!


1º : Solução Imediata:

Depois de ter feito o que fez, o chanceler Celso Amorim acha que "não há nada a fazer sobre Honduras". Claro que há. Já que foi de Hugo Chávez a ideia de transportar a embaixada em Tegucigalpa para o epicentro do furacão, resta ao Itamaraty conferir a Manuel Zelaya o status de asilado político e oferecer-lhe refúgio seguro em território brasileiro. Se não resolve todos os problemas, a medida elimina o maior deles.

A presença de Zelaya na embaixada é a pedra no caminho da eleição presidencial de novembro. Não importa quem a colocou. O Brasil tem o dever de removê-la.


2º - Exoneração de Amorim:

Com segurança absoluta, desde o primeiro dia da deposição do golpista Manuel Zelaya, afirmei que se cumpria a Constituição em Honduras. Meu post desta madrugada aguarda contestação competente. Até agora, nada! É bobagem me xingar. Tentem provar que o que está lá não está lá. Agora, demonstro por A + B, de maneira lógica, fundamentada apenas em textos legais, que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tem de ser alvo de um processo de impeachment. Agora! Não depois! E dá, é claro, para debater o impedimento de Lula também.

A Constituição de Honduras está em vigência. A do Brasil também. Não só ela. A Lei 1079, que deu origem ao processo que resultou na renúncia de Fernando Collor, continua a valer. Ela trata justamente do impedimento do presidente da República e de ministros de estado. A íntegra está aqui. Combinando o que dispõe o artigo 4º desta lei com o também artigo 4º da Constituição, Amorim tem de ser alvo de um processo de impeachment.

Basta que alguém se disponha a tomar as devidas providências. Vamos ver? Leiam trecho da Lei 1079:
Do Presidente da República e Ministros de Estado

Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica.

Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente (…)

Viram? Presidente ou ministro de Estado que atentem - ou que simplesmente tente.m fazê-lo.. - contra a Constituição perde o cargo (ver post seguinte). Agora vamos ler o que dispõe o Artigo 4º da Constituição:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Como se nota, a postura do Brasil em Honduras, além de violar a Convenção de Viena e o Acordo da OEA de maneira escancarada, também viola os incisos IV, V, VI, VII e o Parágrafo Único do artigo 4º da Constituição. E isso, segundo a Lei 1079, torna Amorim e Lula passíveis de processo de impeachment.

Duvido que haja algum jurista no país que possa provar que estou errado. Aliás, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - poderia cuidar já dessa questão, não é? Alô, doutor Cezar Britto, chegou a hora de agir.

Em defesa da Constituição do Brasil!

Passem adiante este post. Estamos falando de Constituição e leis. Elas têm de valer em Honduras. Elas têm de valer no Brasil.


Reinaldo Azevedo


´´VAZAMENTOS SELETIVOS´´ DE DADOS

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/9/2009

Em ofício enviado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a pedir ao Executivo que forneça os resultados do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), no ano passado, para apurar o vazamento de informações obtidas pela corporação em investigações protegidas por segredo de Justiça. O problema começou quando a PF passou a fazer operações espetaculosas, expondo a imagem pública de políticos e empresários presos em flagrante. Assim que os tribunais superiores tentaram coibir abusos, os órgãos de imprensa passaram a receber fitas, fotografias e degravações de conversas consideradas suspeitas entre as pessoas detidas pela corporação. Até magistrados tiveram conversas vazadas.

A ideia era intimidar desembargadores federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do STF. Todas as vezes em que um deles concedia habeas corpus a pessoas presas pelas operações espalhafatosas da PF, seu nome aparecia em alguma informação vazada pela corporação. Entre os nomes "vazados", entre 2005 e 2007, por exemplo, estavam o da desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, e dos ministros Sepúlveda Pertence e Carlos Velloso. O próprio Gilmar Mendes foi objeto dessa estratégia de constrangimento.

Durante a Operação Navalha, realizada em maio de 2007, o nome do presidente do STF e do CNJ foi divulgado pela PF como beneficiário de um esquema de aliciamento da Construtora Gautama. Na realidade, o investigado era Gilmar Mendes ex-secretário da Fazenda de Sergipe. Policiais sabiam disso e se valeram da homonímia para criar confusão.

"Mais uma vez fica nítido o modus operandi da PF. Por meio de sórdidas acusações nos meios de comunicação com a finalidade de submeter magistrados aos propósitos de policiais federais (...), desacredita-se o juiz que não se revele disposto a abrir mão de sua independência ao decidir", diz Mendes, depois de acusar a PF de desrespeitar sistematicamente garantias fundamentais asseguradas pela Constituição e de tentar desmoralizar o Poder Judiciário, abrindo caminho para a substituição do Estado de Direito por um Estado Policial.

"O padrão de atuação de certos agentes públicos resume-se ao vazamento distorcido à imprensa de conversas descontextualizadas, sem a devida investigação e sem corroboração dos fatos nelas supostamente narrados. O resultado é a comprovação da falsidade das conclusões que tais agentes fizeram apressadamente chegar aos meios de comunicação", afirma o presidente do STF.

Em seu ofício, Mendes enumera nove casos de tentativa de constrangimento de desembargadores e ministros. Segundo ele, os magistrados que não se curvassem às pretensões dos delegados federais passavam à condição de corruptos e, na sequência, tinham seus nomes vinculados a fatos inverídicos. "Não é de se estranhar que tal estado de coisas produziria, com o passar do tempo, anomalias sistêmicas", conclui.

Pressionado pela mais alta Corte do País após os abusos cometidos pela PF em julho de 2009, durante a Operação Satiagraha, o ministro Tarso Genro ordenou à direção da PF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações protegidas por segredo de Justiça. Na ocasião, o presidente do STF chegou a procurar pessoalmente o próprio presidente Lula, que prometeu cobrar agilidade e eficiência de seu ministro da Justiça, a quem a PF está subordinada. Um ano e dois meses depois, porém, as investigações continuam inconclusas e a cúpula da PF se limita a dar declarações vagas e imprecisas sobre o que foi efetivamente apurado até agora.

Foi por isso que Mendes optou por enviar suas reclamações ao ministro da Justiça por meio de ofício, com cópia para o procurador-geral da República. Diante da solicitação formal de informações feita pelo chefe de um dos Três Poderes, cabe agora ao ministro Tarso Genro responder se a direção da PF foi inepta ou omissa. Se foi incompetente, o ministro poderá ser indagado dos motivos pelos quais mantém pessoas despreparadas para chefiá-la. E, se foi omissa, o STF poderá exigir de Genro que aplique as sanções administrativas previstas por lei e pedir ao Ministério Público que avalie a possibilidade de medidas judiciais por crime de responsabilidade.

A imprensa brasileira ainda anestésica em Honduras.

EDITORIAL
O GLOBO
29/9/2009

A volta de Manuel Zelaya a Honduras foi classificada pelo representante dos EUA na OEA de “irresponsável e tola”, e com razão. O ex-presidente saiu da Nicarágua num avião venezuelano, que pousou em El Salvador, onde carros do partido no governo neste país o esperavam para transportá-lo à fronteira com Honduras. Ainda se levarmos em conta a improvável versão brasileira de que Zelaya “materializou-se” na Embaixada do Brasil, é lamentável que Brasília se deixe enredar em armadilhas chavistas.

Embarca o Brasil na tese bolivariana de que golpista é o governo interino de Honduras, chefiado por Roberto Micheletti, quando não há mocinhos nessa história. Zelaya, presidente eleito, tratava de organizar um referendo para permitir-lhe a reeleição, algo expressamente proibido pela Constituição de Honduras, mas que figura no receituário chavista como fórmula para acabar com a alternância democrática no poder. As instâncias legislativas e jurídicas hondurenhas reagiram adequadamente, culminando com uma decisão da Suprema Corte, que decretou a prisão do presidente e expediu ordem de captura.
Na execução da ordem, contudo, os militares também violaram a Constituição ao enviar Zelaya para a Costa Rica, quando a Carta determina que “nenhum hondurenho poderá ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro”.

A situação criada em Tegucigalpa certamente entrará para os manuais de Direito Internacional, pois nunca se vira um foragido político receber “abrigo” estrangeiro ao voltar para seu próprio país e transformar a embaixada que o acolhe em palanque para atacar inimigos políticos. Nos últimos dias, as posições se acirraram perigosamente.

O único caminho legítimo é o do respeito à legalidade. O governo interino de Honduras deve respeitar a integridade da Embaixada do Brasil, ao contrário do que vem ameaçando fazer, e Zelaya tratar de se aquietar, abandonando qualquer proselitismo político contra o governo em exercício. Parta a iniciativa do Brasil ou do próprio Zelaya, a mudança de seu status de “abrigado” para asilado político facilitaria a resolução do impasse que prejudica enormemente o povo hondurenho, pois o país está paralisado à espera de uma decisão.

É preciso que tanto o governo interino quanto Zelaya flexibilizem posições e aceitem negociar via OEA. De uma fórmula para descongelar a situação depende a realização das eleições presidenciais de 29 de novembro, em que Zelaya está impedido de concorrer. Diante do atual impasse, a ONU concluiu que Honduras não está em condições de realizá-las. Mas elas são o melhor instrumento para permitir o retorno do país à normalidade.

Pantomima

Façamos, primeiro, um breve retrospecto. Lula e Celso Amorim realizaram, nos últimos anos, périplos por países africanos que têm em comum o menosprezo pela democracia e pelas liberdades em geral. Trata-se de países ditatoriais que foram considerados pelo nosso governo dignos parceiros de reconhecimento internacional. O ex-terrorista e ditador líbio, Muamar Kadafi, chegou a ser considerado como um irmão. Irmão de quê? De empreitadas ditatoriais, de uma pessoa há décadas no poder e exercendo uma dominação inflexível sobre o seu próprio povo.

Seguindo a mesma linha, a diplomacia brasileira permaneceu silenciosa sobre o genocídio do Sudão, onde mais de 200 mil pessoas foram assassinadas, não contabilizando as pessoas esquartejadas, mutiladas e estupradas. Em nome de quê? Da não-ingerência nos assuntos de outros Estados. Qual foi, então, o recado? Assassinar seu próprio povo pode, em nome da soberania interna.

O caso do Irã do "presidente" Mahmoud Ahmadinejad foi - e continua - escandaloso. As eleições foram fraudadas, o povo iraniano foi às ruas, até alguns aiatolás já não suportam o despotismo em vigor no país, pessoas foram torturadas e assassinadas em prisões. E o governo brasileiro contentou-se em dizer que se tratava de um mero jogo de futebol, em que os perdedores tinham ficado insatisfeitos. Na ONU, Lula, agora, reiterou a mesma posição de menosprezo aos direitos humanos. Temos uma prova tangível da podridão dessa esquerda que traiu inclusive os ideais de Marx. Fechou questão com o islamismo totalitário. Como se não bastasse, um "presidente" que se caracteriza pelo antissemitismo militante, propugnando pela eliminação do Estado de Israel, é convidado a visitar o Brasil. Provavelmente, em nome de uma qualquer "solidariedade" internacional, a dos déspotas.

Diante desse quadro, que é um quadro de horror, a "nossa" diplomacia, ou melhor, a "deles", dos bolivarianos com afinidades totalitárias, patrocina e é conivente com a volta de Manuel Zelaya a Honduras. Só um tolo acreditaria nas palavras de "diplomatas" (sic!) segundo os quais o Brasil só soube do ingresso do ex-presidente bolivariano, de tendências golpistas "democráticas", quando já tinha ingressado naquele país. Ainda, conforme nosso "chefe" do Itamaraty, deu-lhe "boas-vindas", oferecendo-lhe a hospitalidade brasileira. Pelo menos Zelaya e sua mulher foram "honestos" ao agradecerem ao chanceler Amorim e ao presidente Lula o seu apoio.

Para acreditar na versão oficial é necessário acreditar em duendes. Os cidadãos brasileiros são tidos por crédulos, mal informados, ou melhor, tolos. Nada bate com nada nas versões oferecidas, salvo o seu objetivo de dar o máximo de sustentação ao projeto bolivariano do golpista fracassado Zelaya. O que é para eles insuportável é que ações inconstitucionais tenham sido abortadas pela Corte Suprema daquele país, pelo Legislativo e pelos militares. Querem encobrir tudo isso dizendo que se tratou de um "golpe militar", que a América Latina não pode mais suportar.

O que pode a América Latina suportar? Deve suportar a subversão da democracia por meios democráticos, com destaque para eleições e assembleias constituintes. Deve suportar a eliminação da divisão de Poderes, com "líderes máximos" solapando progressivamente todas as instituições representativas. Deve suportar a eliminação da liberdade de imprensa, num cenário liberticida que relembra a vereda totalitária de uma esquerda que nem mais sabe o significado de valores universais. As palavras começam a perder seu sentido, ganhando um novo, que guarda uma remota ligação com seu significado originário.

A diplomacia brasileira fala que concedeu refúgio a Zelaya. Como assim? Ele estava sendo perseguido dentro de seu próprio país? Precisa de asilo? Ora, trata-se de uma pessoa que foi obrigada a deixar o poder por conspirar contra a Constituição. Por isso foi conduzido para fora de seu próprio país, sem que tivesse sofrido dano físico nem tenha estado sua vida em perigo. O que a diplomacia brasileira fez foi patrocinar sua volta a Honduras, em aliança com Hugo Chávez, que reconheceu ter organizado toda a operação. O Brasil atrelou-se à Venezuela. A diplomacia brasileira está ingerindo nos assuntos internos de outro país, numa escancarada violação da Constituição brasileira, das Cartas da OEA e da ONU.

Numa completa tergiversação, o chanceler Amorim pede que o governo de Honduras não pratique nenhuma violência contra o bolivariano Zelaya. Ora, é a diplomacia brasileira que está suscitando violência e tumulto naquele país. Os mortos já se contam. Os bolivarianos estão entrincheirados na embaixada, a partir da qual fazem manifestações públicas e organizam os seus partidários para levar a cabo o seu projeto de subversão da democracia. Como são politicamente corretos, dizem estar defendendo a democracia.

Na subversão do sentido das palavras, clamam que não reconhecerão as eleições em curso. Como assim? Porque elas estavam previstas na Constituição, antes mesmo da deposição de Zelaya? Não faz o menor sentido! As eleições seguem um cronograma constitucional, num regime de plenas liberdades, em particular de imprensa e partidária. É precisamente isso que se torna insuportável para esses socialistas autoritários.

Os países que parecem encantados com os cantos bolivarianos, como os EUA e os países europeus, estão cortando as fontes de financiamento desse pequeno país resistente. Enquanto isso, Lula negocia com Obama o fim do embargo comercial a Cuba. Deve estar fazendo isso em nome da democracia!

Denis Lerrer Rosenfield

Ratito ou Pato??? Não importa! É Somente mais um CANALHA!!!


É, meninos, vejam vocês como são as coisas. O jornalismo precisa tomar uma cinco doses de democracia a mais para reagir no tempo certo. Leiam o que segue.

Clóvis Rossi na Folha:
Se eu fosse do governo brasileiro, chamaria o capitão Nascimento, o personagem desse excelente ator que é Wagner Moura em “Tropa de Elite”, para dizer “pede para sair, Zelaya”. É a única solução para acabar com o esculacho na missão em Tegucigalpa.
Tudo bem condenar o golpe contra Manuel Zelaya em Honduras. Tudo bem também com a concessão pela embaixada brasileira de abrigo, hospedagem ou como se queira chamar, ao presidente vítima de um golpe mal disfarçado em ato constitucional.
Mas é demais deixar que o hóspede vire dono da casa, como está demonstrado nos textos desse brilhante repórter chamado Fabiano Maisonnave. Pior ainda é deixar que Zelaya faça, de território brasileiro, convocações para a resistência, o que não viola apenas as normas que caracterizam o asilo (pode não ser tecnicamente asilo o status de Zelaya, mas equivale a ele e o seu comportamento, por extensão, também tem que ser equivalente). Aqui

Editorial da Folha
O ENVOLVIMENTO do Brasil na crise hondurenha foi além do razoável, e provavelmente o Itamaraty já perdeu a capacidade de mediar o impasse. É preciso dar um passo atrás e recuperar a equidistância em relação seja à intransigência de um governo ilegítimo, seja a uma plataforma, dita bolivariana, descompromissada com a democracia.
O Brasil perdeu o mando sobre sua embaixada em Tegucigalpa. A casa está ocupada por cerca de 60 militantes, que acompanham o presidente deposto, Manuel Zelaya. Devido à omissão do governo brasileiro, Zelaya e seu séquito transformaram uma representação diplomática estrangeira numa tribuna e num escritório político privilegiados.
O salvo-conduto para o proselitismo chegou ao ápice no sábado. De dentro da embaixada brasileira, Zelaya conclamou a população do país à revolta. Se o Brasil considera o presidente deposto seu “hóspede”, deve impor-lhe a regra fundamental da hospitalidade diplomática: calar-se sobre temas políticos internos. Do contrário, caracteriza-se intromissão de um país estrangeiro em assuntos domésticos hondurenhos. Aqui

ABAIXO, O PRIMEIRO TEXTO ESCRITO AQUI SOBRE A OCUPAÇÃO DA EMBAIXADA BRASILEIRA, NO DIA EM QUE ELA SE DEU. VOLTO AO FIM DE TUDO.

Política externa asquerosa - Brasil investe na guerra civil em Honduras
segunda-feira, 21 de setembro de 2009 | 17:11

Lula está em Nova York e vai falar na Assembléia Geral da ONU. Em seu discurso, vai cobrar o fim do embargo americano a Cuba, uma ditadura odienta, sem pedir qualquer contrapartida aos irmãos Castro. O princípio geral em que se sustenta a tese brasileira é o da autodeterminação dos povos. Pois bem: o país acaba de dar um passo que Celso Amorim certamente classificará de “corajoso”, “ousado” e adjetivos afins: Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras, está abrigado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

Isso quer dizer que Brasília decidiu entrar para valer na história. O Brasil mergulha de cabeça na política interna de outro país sem ouvir nem mesmo seus parceiros em entidades multilaterais - ONU, OEA ou aquela patética Unasul. Chávez e Daniel Ortega certamente sabiam de tudo e deram o suporte material para o bandoleiro golpista cruzar a fronteira da Nicarágua com Honduras. O Brasil se torna protagonista do conflito. Desta vez, Lula e Amorim foram longe demais.

Uma embaixada receber um político refugiado em decorrência de disputas políticas é coisa bem diferente de patrocinar o seu retorno ao país, quando a conseqüência dessa volta pode ser a guerra civil. Ao chamado “governo de fato” de Honduras, Amorim e Lula querem impor a “volta de fato” de Zelaya. Só que há aí uma pequena diferença: o ex-presidente foi deposto por hondurenhos, mas quem quer reinstalá-lo à força no poder é o governo do Brasil -em consonância com os bolivarianos, é claro.

Notem que o fato coincide com a presença de Lula e Amorim em Nova York. É um momento de “protagonismo” do Brasil. O nosso protagonismo consiste em insuflar a guerra civil num país, tomando uma decisão de notável irresponsabilidade. Tanto pior se descobrirmos que se tratou de uma ação concertada seja lá com quem for, incluindo-se aí o governo americano. Nesse caso, o Brasil teria se oferecido para fazer o serviço sujo. Pesem bem: qual seria o passo seguinte? Uma intervenção armada?

Trata-se de mais um passo da asquerosa política externa brasileira, levada a efeito por Celso Amorim. Não é por acaso que seus subordinados, no Itamaraty, só se referem a ele, reservadamente, como “Megalonanico”.

Encerro
Por que eu jamais tive dúvida sobre a estupidez do Brasil? Ora, pensei assim: “Se anda como pato, se tem bico de pato, se grasna como pato, se tem pena de pato, então é Celso Amorim”.

Aí acertei em cheio! É simples.


Reinaldo Azevedo!

Temer: projeto contra candidato ficha-suja deve ser abrandado

BRASÍLIA - O projeto de iniciativa popular para barrar os candidatos fichas-sujas, entregue nesta terça-feira, 29, na Câmara, deverá receber alterações para torná-lo mais brando, segundo tendência verificada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O projeto protocolado proíbe que concorram às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público, para evitar que sejam apenas de uso político do adversário.

"As pessoas querem a manifestação de um órgão colegiado. Deixar na mão de um único juiz é problemático", afirmou Temer. "A tendência será levar a decisão a um órgão colegiado", completou. O presidente da Câmara recebeu o projeto acompanhado por 1,3 milhão de assinaturas de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades civis. As assinaturas foram recolhidas em todos os Estados e no Distrito Federal.

Caso o projeto seja aprovado como está, estariam proibidos de se candidatar, por exemplo, os acusados pelo suposto esquema de mensalão, porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os políticos com ação em tramitação no Supremo também estariam impedidos de se candidatar para qualquer cargo eletivo, vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República.

O presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, uma das entidades integrantes do MCCE, afirmou que o movimento não tem a pretensão de impor um projeto. Ele ressaltou, no entanto, que, se houver mudanças na instância de condenação, deverá ser garantida a transparência da "folha corrida" dos candidatos para que o eleitor tenha a informação sobre em quem vai votar.

O projeto seguirá para análise das comissões na Câmara. Ele vai receber assinaturas de deputados, mesmo que a autoria seja creditada à iniciativa popular. A Câmara considera impraticável conferir as assinaturas e o número do título eleitoral dos 1,3 milhão de eleitores que assinaram o projeto.

Com informações da Agência Câmara

Contra fatos não há argumentos. Post dedicado aos defensores do indefensável




O vídeo não deixa dúvidas. Zelaya avisa que a reeleição será o tema da próxima Assembléia Nacional Constituinte. Todos conhecem o artigo 239 da Constituição de Honduras. Ele prevê deposição imediata e perda de direitos políticos. Chega de banditismo midiático e diplomático. Ninguém aceita mais tanta mentira contra a democracia de Honduras.

Aulas de Democracia


"Peço desculpas a Honduras e ao mundo, porém (o decreto) era necessário pelo chamado de Zelaya à insurreição".

A democracia hondurenha é um show de transparência. Por solicitação do Congresso e ouvindo diversos segmentos da população, que discordaram da medida, o estado de sítio será levantado em Honduras, por Roberto Michelleti. Durará apenas uma semana. Disse ele, na frase acima, humildemente

Ontem, vários países começaram a rever a sua posição sobre os acontecimentos naquele país. Estados Unidos e Guatemala lideraram o rechaço, na reunião da OEA, a um manifesto contra a legalidade das eleições marcadas para novembro. As eleições serão respeitadas e o país retornará á normalidade.

Coronel

Frase que deveria ser a mais ouvida!!!!


As declarações de Lewis Amselem, o homem de Obama na OEA, foram muito mais duras do que o "irresponsável" publicado pela mídia bananeira. A expressão utilizada para definir o apoio à volta de Zelaya foi: “o retorno do presidente Zelaya a Honduras é irresponsável e idiota e não serve aos interesses do seu povo, nem a aqueles que buscam o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras". Completou: "Ele deve parar e desistir de fazer alegações inflamadas e de agir como se estivesse estrelando um filme antigo". Parte da mídia bananeira, adestrada e amestrada, suprimiu o "idiota" do noticiário. Méritos para o Estadão, que utilizou a palavra "tola", na tradução da sua cobertura.



Coronel

A CRISE HONDURENHA DESENHADA EM 16 FATOS. NÃO SE DEIXE ENROLAR!


Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços com a legalidade. No caso hondurenho, ainda que se possa fazer pouco do texto constitucional e lhe atribuir exotismos - a brasileira está cheia de esquisitices -, foi escrita num regime de liberdades plenas e vinha garantindo a estabilidade do país, com sucessões democráticas, desde 1982. Se tinha tal e qual objetivo, se buscava amarrar o país a esta ou àquela configuração de poder, pouco importa. Também sobre o Texto brasileiro ou americano se podem fazer as mais variadas especulações. O PT se negou a participar do ato puramente formal de homologação da Carta porque considerou que ela buscava alijar os trabalhadores do poder ou qualquer bobagem do gênero. Assim, consolida-se o…

…FATO NÚMERO UM - a Constituição de Honduras foi democraticamente instituída. E, neste meu desenho em palavras, isso nos remete imediatamente ao…

…FATO NÚMERO DOIS - a Constituição de Honduras tem um artigo, o 239, cuja redação muita gente considera curiosa, um tanto amalucada e, querem alguns, contrária a alguns bons princípios do direito. Pode ser. A Constituição brasileira tabelava os juros, por exemplo. Na reforma constitucional, o artigo caiu em razão de uma emenda supressiva proposta pelo então senador José Serra. Voltemos à Constituição hondurenha. Estabelece o artigo 239:
“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.
No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Também em espanhol, “de imediato” quer dizer “de imediato”.
A tal consulta que Manuel Zelaya queria fazer violava abertamente este artigo. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO TRÊS - é falso, e o arquivo da imprensa hondurenha está disponível na Internet, que Zelaya mal teve a idéia, e já lhe foram lá tomar o cargo. Eu diria até que o processo político foi mais compreensivo com ele do que o artigo 239. O que fizeram os que se opunham a ele, incluindo membros de seu próprio partido? Recorreram à Justiça, acusando a sua consulta de violar justamente o dito artigo 239. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO QUATRO - este é freqüentemente omitido na argumentação. Cabe aqui lembrar o que diz o Artigo 184:
Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.
Então vamos chegar ao…

…FATO NÚMERO CINCO - a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta INCONSTITUCIONAL. E todos aqueles, pois, que se envolvessem com a rua realização estariam incorrendo numa ilegalidade. Assim, chegamos ao…

…FATO NÚMERO SEIS - é o mais importantes da história toda. Manuel Zelaya desconsiderou a decisão da Justiça e deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que a Força era a responsável pela realização da consulta. Notem bem: se o Exército tivesse sido obediente às ordens de Zelaya, o chefe do Executivo estaria tomando decisões contrárias à vontade do Congresso e à decisão da Justiça. ERA O GOLPE, O VERDADEIRO GOLPE. Assim, estamos diante do…

…FATO NÚMERO SETE - Zelaya organizou seus bate-paus do sindicalismo para surrupiar as urnas que estavam nos quartéis (conforme o plano original) e realizar a tal consulta ao arrepio do Congresso, da Justiça e das Forças Armadas. Mas o que têm as Forças Armadas com isso? Exercem em Honduras o mesmo papel Constitucional que exercem no Brasil. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO OITO - as Forças Armadas de Honduras, como no Brasil, são garantidoras da ordem constitucional caso ela seja ameaçada, conforme reza o artigo 272, a saber:
Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.
Chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO NOVE - a Corte Suprema entendeu - e lhe cabe interpretar a Constituição, se esta já não fosse bastante explícita - que a deposição de Zelaya foi automática. O artigo 272 confere às Forças Armadas, na prática, o papel de executoras da medida. Seguindo ainda outros dispositivos constitucionais, Roberto Micheletti assumiu, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e do Congresso. E vamos ao…

…FATO NÚMERO DEZ - Quando Zelaya deixou o país - forçado, como ele diz; ou numa negociação, como muitos asseveram -, já não era mais o presidente. E não é uma questão de gosto ou ponto de vista afirmar se era ou não. O texto constitucional que regula a vida hondurenha - assim como o do Brasil regula a nosso, com ou sem despautérios - deixa claro que não era. Não era mais porque o Artigo 239 fala da deposição “de imediato”. Não era mais porque a Corte Suprema, interpretando a Constituição, formalizou a sua destituição. Note-se que esse processo levou tempo. Zelaya sabia que caminhava para um confronto com o Congresso e com Justiça. Bom bolivariano aprendiz, tentou dividir as Forças Armadas. E chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO ONZE - O que aconteceu em Honduras foi, óbvia e claramente, um contragolpe. Se o Exército tivesse obedecido às ordens de Zelaya ou se a consulta tivesse se realizado contra a decisão da Corte Suprema e sob o olhar cúmplice das Forças Armadas, o golpe teria sido dado por ele. E POUCO IMPORTA SE ELE TERIA OU NÃO CONDIÇÕES OU TEMPO DE SE REELEGER. ISSO É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. Caminhemos para o…

…FATO NÚMERO DOZE - Zelaya “foi retirado do país de pijama, e isso é inaceitável”. Pode ser, mas, por si, não caracteriza golpe. Zelaya, àquela altura, era um ex-presidente que havia atentado contra a lei máxima do Estado hondurenho pelo menos três vezes:
- quando quis fazer a consulta:
- quando deu uma ordem ilegal ao Exército;
- quando decidiu fazer a sua consulta na marra.
Jamais deveria ter sido tirado do país, à força ou não. Deveria ter ficado para responder por seus crimes, mas não mais como presidente da República, que esta condição ele já tinha perdido quando:
a - propôs a consulta contra o artigo 239 - mas foi tolerado;
b - quando deu reiteradas ordens contra a decisão da Justiça.
Ter sido eventualmente vítima de uma decisão arbitrária (tenho fontes muito boas que me asseguram que ele pediu para sair, mas isso é irrelevante) pede, pois, a punição daqueles que cometeram a arbitrariedade. Mas isso não significa recondução ao poder de um presidente que, não bastasse a autodestituição, foi cassado pela Corte Suprema de um país, reitero, DEMOCRÁTICO. Estamos às portas do…

…FATO NÚMERO TREZE - Não existe processo de impeachment na Constituição de Honduras. Por mais que muitos estranhem em tempos ditos globalizados, países têm as suas próprias leis. Pode-se achar que o Artigo 239 é um atentado a este ou àquele princípio, mas Constituições não são universais. De toda sorte, grife-se, houve, sim, o devido processo legal que resultou na deposição - não na saída do país - de Manuel Zelaya. Ele não deixou para trás o cargo de presidente quando foi tirado de Honduras. Foi tirado do país quando já não tinha mais presidente. A ilegalidade (se foi contra a vontade) desse ato não tem o condão de fazer duas coisas:
a - retroagir no tempo, anulando a sua cassação, que já tinha sido decidida pela Corte de Justiça;
b - tornar o golpista vítima do golpe. Ou não era um golpe a tentativa de jogar o Exército contra a Justiça e o Congresso? Assim, vou para o…

…FATO NÚMERO CATORZE - Se ele tentou dar um golpe (duas vezes) e foi impedido pela Justiça e pelas Forças Armadas - com a anuência do Congresso -, os que o contiveram, mantendo a integridade da Constituição, deram foi um contragolpe. Destaco agora o…

…FATO NÚMERO QUINZE - Não me peçam para anuir que, vá lá, golpe foi, ainda que diferente, ainda que necessário, sem que isso torne Zelaya um cara bacana… De jeito nenhum! Achasse eu ter-se tratado de um golpe, estaria defendendo a sua reinstação no poder. Concluo, pois, no…

…FATO NÚMERO DEZESSEIS - Este já tem a ver com a tese esposada por este blog desde o primeiro dia. As democracias da América Latina - e suas instituições - têm de ficar atentas para o golpe das urnas - ou “absolutismo das urnas”, como chamo. Também entre nós há correntes de “juristas” (com carteirinha do PT, evidentemente) que pretendem instituir a democracia plebiscitária. Temos de contê-los. Honduras foi o primeiro país da América Latina a coibir, com um contragolpe, o golpe bolivariano.

Se a tramóia chavista malograr no país, o chavismo começa a morrer. Se triunfar - e direi em outro post o que chamo “triunfo” -, todos nós estaremos um pouco mais ameaçados do que antes. Os que, com mais ou com menos ênfase, chamam “golpe” o que aconteceu em Honduras estão, por enquanto simbolicamente, pondo em risco a própria liberdade.

Honduras é um país pequenino e pobre. Mas decidiu que pretende equacionar seus problemas com democracia. Tomara que consiga. E minha admiração por aqueles que resistem ao cerco bolivariano e dos liberais do miolo mole é imensa.



Reinaldo Azevedo