terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Brasil: A Terra dos Impostos


Conclusões de pesquisas do Instituto Análise, divulgadas na edição deste domingo do Estadão, permitiram a seu diretor, o cientista político Alberto Carlos Almeida, concluir que a redução da carga tributária é uma aspiração das classes mais populares e que este poderá ser um dos grandes motes da campanha eleitoral em 2010.

Não está claro como a pesquisa foi realizada. Explica-se apenas que foram ouvidas mil pessoas por mês, em 70 cidades. Mas, não se sabe em quantos meses, se os mil consultados variavam ou não, a distribuição geográfica e sócio-econômica deles, e das cidades. Não há informação, principalmente, sobre o questionário submetido aos pesquisados e o teor das perguntas. São ressalvas necessárias, mas o fato é que, do ponto de vista da realidade e da lógica, o achado do Instituto Análise não surpreende.

Por seu caráter escandalosamente regressivo, nosso sistema tributário é uma construção de cabeça para baixo. São, portanto, outras forças – não a da gravidade e da justiça tributária –, que a mantêm de pé. No Brasil, no campo dos tributos, numa completa inversão de valores, quem pode mais, paga menos, e que pode menos, paga mais.

Faz tempo – e põe tempo nisso – estou entre os que batem nessa tecla. Além de ser um estorvo para a competitividade da economia, nosso sistema tributário é, antes de tudo, de uma injustiça indecente, um elemento relevante no quadro de concentração de renda que estigmatiza o desenvolvimento brasileiro.

Recentemente, em 13 de janeiro, publiquei aqui no blog um gráfico em que essa distorção salta aos olhos. A reportagem do Estadão, no domingo o atualiza. Quem ganha até 2 salários mínimos compromete o equivalente a 53,9% de sua renda com impostos, taxas, contribuições e outros tributos. Na outra ponta da escala, quem tem renda acima de 30 salários, deixa com o Fisco montante que equivale a quase 30% da renda.

Há pouco menos dois anos, escrevi o seguinte (íntegra aqui):

“O sistema tributário brasileiro é pior do que péssimo. Um comitê de sábios, convocado para elaborar o pior sistema possível, não conseguiria produzir uma obra de tão má qualidade. O sistema, além de complicado – há multiplicidade e sobreposição de tributos e de regimes de tributação -, é acintosamente regressivo – a base de arrecadação são os impostos indiretos e as contribuições cumulativas, estas incidentes em cascata sobre o faturamento ou, num caso raro em todo o mundo, sobre operações financeiras.”

“Não é por infelicidade ou azar que, no sistema brasileiro, quanto mais pobre, mais, proporcionalmente à sua renda, o cidadão é taxado. Isso se deve ao fato de que a tributação incide mais sobre o consumo e a produção do que sobre a renda, num ambiente em tudo propício à sonegação e à elisão”.

“Como o ‘prêmio’ pela fuga às obrigações fiscais é alto, o resultado de tudo é que poucos a sentem de fato no bolso. Para os abonados, há a válvula de escape do chamado “planejamento tributário”. Para os outros, resta a solução da informalidade.”

“Era de se esperar que, diante das injustiças do sistema tributário e dos desestímulos que ele impõe à consolidação de uma economia competitiva, qualquer reforma que caminhasse na direção de reduzir, ainda que minimamente, tais características, fosse apoiada pela maioria e tramitasse com facilidade no Congresso. Quanta ilusão.”

Conforme publicado pelo Estadão, na pesquisa do Instituto Analise, 67% das pessoas com renda de até R$ 465 (um salário mínimo, em 2009) disseram preferir uma redução dos impostos sobre alimentos a aumentos no Bolsa Família – opção de 32% dos entrevistados. Sem mais detalhes sobre a metodologia da pesquisa, ficam dúvidas sobre o resultado divulgado. Mas, que faz sentido, lá isso faz.


Estadão

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