quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Congresso de Honduras aprova anistia para envolvidos no golpe militar


O Congresso Nacional de Honduras aprovou nesta terça-feira (26) uma anistia geral, por delitos políticos e comuns, para todos os envolvidos na crise provocada pelo golpe de Estado que derrubou o então presidente Manuel Zelaya em junho de 2009 -o que inclui o próprio presidente deposto.

A aprovação acontece na véspera da posse de Porfirio Lobo como novo presidente de Honduras e do provável abandono da Embaixada do Brasil por Zelaya, que há quatro meses se abrigou ali, após retornar ao país de maneira clandestina em uma tentativa de reaver o poder.

O decreto favorece Zelaya --acusado de 18 crimes por pretender reformar a Constituição-- e também aqueles que lideraram o golpe de Estado contra ele, em 28 de junho de 2009.


A anistia foi aplicada contra crimes de "traição à pátria, crimes contra a forma de governo (...), contra a segurança do Estado (...), sedição (...), abuso de autoridade e violação dos deveres dos funcionários", acrescenta.


Em um extenso debate, os 71 deputados do Partido Nacional (PN, direita) de Lobo votaram a favor da anistia.

No entanto, os 45 do Partido Liberal (de direita, que com Zelaya passou à esquerda) se abstiveram.

"A reconciliação passa pela anistia (...) Aos que se opõem, que procurem na Bíblia e vejam que é preciso perdoar", disse Lobo.

Mais cedo, a Suprema Corte desconsiderou as acusações de abuso de poder contra seis generais que lideraram o golpe. Segundo o presidente do tribunal, antes e depois de levar Zelaya sob custódia, os acusados tinham informações que sugeriam que o país estava em risco. Jorge Rivera diz que os militares agiram para "preservar a democracia e a república e evitar um banho de sangue".

Estão excluídas da anistia "todas aquelas ações constitutivas de delitos relacionados a atos de corrupção como desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, suborno e outros determinados pela mesma legislação penal, da mesma forma que os delitos de lesa-humanidade e violação dos direitos humanos", acrescenta o texto.


A resolução parlamentar entrará em vigor 20 dias após sua publicação no diário oficial "A Gazeta".

O projeto foi apresentado pelo deputado Mario Pérez, do Partido Nacional, que em sua alegação citou as ações que Zelaya executou ao convocar uma consulta popular para reformar a Constituição no dia em que foi derrubado.

Essas ações, segundo Pérez, "tinham intenção clara e manifesta de modificar a forma de governo determinada pelo texto constitucional hondurenho, que é republicano, democrático e representativo" e a alternância no poder.


Pérez afirmou que o projeto de Zelaya não foi concretizado "pelos feitos ocorridos em 28 de junho de 2009, com a oportuna intervenção das Forças Armadas, em cumprimento do dever constitucional".


G1

Um comentário:

PoPa disse...

Acho que os hondurenhos estão certos em propor este tipo de anistia. Não adianta querer alimentar discórdias em um país que já apresenta tantos problemas. E, evidentemente, as corrupções existentes, os desvios das funções públicas, estas terão que ser analisadas e punidas, se for o caso. Se Michelleti ou Zelaya usaram ilegalmente suas posições, devem ser punidos.