sábado, 16 de janeiro de 2010

A Constituinte do PT

A tragédia do Haiti, que mobilizou o governo brasileiro, pôs momentaneamente em segundo plano os conflitos gerados pelo Programa Nacional de Direitos Humanos.

Mas o tema promete desdobramentos, sobretudo quando recomeçarem as atividades legislativas, no próximo mês.

A oposição no Senado, por meio do líder Arthur Virgílio (PSDB-AM), já avisou que convocará os ministros envolvidos na questão, entre os quais, Tarso Genro (Justiça), Nélson Jobim (Defesa) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos).

Pela abrangência do tema, que trata de questões tão diversas quanto aborto e invasões de terra, passando por revisão da Lei de Anistia e patrocínio de atividades culturais, promete render por bem mais tempo.

Trata-se de uma agenda política tão vasta e controversa que já está sendo chamada de constituinte do PT.

De fato, se adotada, equivaleria a impor uma nova ordem constitucional, pois mexe com prerrogativas do Judiciário, liberdade de imprensa e estabelece novos fundamentos sobre o direito de propriedade, cláusulas pétreas do ordenamento jurídico vigente.

Não se admite que os autores do Plano ignorassem a multiplicidade de forças sociais que estavam desafiando.

Nem muito menos que acreditassem possível aprovar tais propostas no Congresso, sobretudo em ano eleitoral.

Mesmo na base governista, eclética e sem qualquer unidade ideológica – e que inclui desde facções ideológicas de esquerda até católicos e evangélicos, passando por ruralistas e fisiológicos -, há resistências e perplexidade.

Não é casual que, antes de provocar protestos na sociedade e na oposição, o documento tenha gerado crise no próprio ministério.

O ministro da Defesa, Nélson Jobim, foi o primeiro a pedir demissão, coadjuvado pelos comandantes militares.

Na sequência, fez-lhe coro o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, político conservador, egresso do próprio regime militar. Lula teve que recuar.

Mas recuou pouco, restringindo-se à questão militar. Há outras, não menos preocupantes. Maquiavel ensina que não se deve desafiar mais de um inimigo por vez.

O governo desafiou vários ao mesmo tempo. E só gente graúda: Forças Armadas, Igreja Católica, imprensa, ruralistas, Judiciário, entre outros. Por que?

Se os autores do Programa não ignoravam o seu teor altamente controverso e a magnitude das forças afrontadas, por que o lançaram assim mesmo?

Eis aí uma questão a ser examinada. Em política, quando se quer aferir a viabilidade de um ou mais temas, lança-se o que se costuma chamar de balão de ensaio.

Avalia-se a recepção da idéia, numa espécie de escaramuça para medir forças com o adversário. Não é ainda a hora de enfrentá-lo, mas apenas de saber o grau de resistência ainda vigente. Possivelmente, isso inspirou o avanço e o recuo do governo.

A agenda política do PT inclui há muito a convocação de uma Constituinte como coroamento e consolidação de sua presença no poder.

Lula já a mencionou em pelo menos duas oportunidades. Na primeira, em agosto de 2006, a juristas ligados à OAB, recebidos em audiência, a convite do presidente, para tratar de reformulação das regras das CPIs.

Disse então que somente uma Constituinte exclusiva poderia promover uma reforma política em profundidade.

Após a audiência, a assessoria do Planalto informou que os juristas é que haviam feito a sugestão ao presidente, o que foi desmentido categoricamente pela OAB, que já havia recusado a idéia no plenário de seu Conselho Federal.

Mais recentemente, em função do Mensalão do governo de Brasília, Lula voltou ao tema, dizendo que só uma Constituinte acabaria com a corrupção na política.

Se o enunciado fosse verdadeiro, o Brasil, que já teve sete constituintes, seria hoje um país resolvido na matéria.

Os EUA, que só tiveram uma constituinte em seus mais de dois séculos de independência, estariam piores que nós nesse quesito – e, com todos os seus problemas, não estão.

Os temas do PNDH não terão conseqüência prática neste governo, que está em seu último ano. Devem, ao contrário, ser gradualmente esvaziados.

Mas, na eventualidade de um governo Dilma Roussef, comporão sua agenda política.

A idéia é esta: já que não se pode, por enquanto, mexer na economia, que continuará ortodoxa por tempo indefinido, mexe-se na política.

Ruy Fabiano é jornalista

Um comentário:

Uma educadora disse...

Um eufemismo: O Haiti é aqui

Em um blog que se destina a falar sobre educação, falar sobre Haiti e sobre o terremoto que lá vitimou milhares é no mínimo fugir da pauta. Mas tenho que escrever alguma coisa, como mulher de militar que sou e como brasileira indignada com os passos suicidas que estamos dando como povo, rumo ao abismo. Não vou falar aqui no endeusamento conferido à médica Zilda Arns, que mereceu as homenagens que o reconhecimento ao seu trabalho humanista lhe conferiu. Vou falar aqui no pouco caso que a imprensa teve com nossos militares falecidos, com os feridos e com os desaparecidos.

Em troca de migalhas financeiras e de uma valorização profissional que possibilite chegar um pouco menos atrasado que o colega que não vai ao exterior, centenas de profissionais das Forças Armadas já se destinaram ao Haiti, para vivenciar algo que suas energias e seu amor à Pátria aqui dentro de nossas fronteiras poderia propiciar, em função das precárias condições de segurança e infraestrutura que caracterizam nosso país...

Leia mais no Blog da Educadora: http://umaeducadora.blogspot.com