quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Cutrale: Líder da invasão assinou convênio com o Incra

Trechos de vídeo divulgado ontem pela Polícia Civil de São Paulo revelam o líder dos sem-terra na região de Bauru (SP), Miguel da Luz Serpa, convocando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a ocupar a fazenda da Cutrale, empresa de suco de laranja no interior do estado. Serpa, que nas imagens incita os companheiros a causar “prejuízo” na propriedade, esteve à frente da Associação Regional de Cooperação Agrícola da Reforma (Acar), pela qual assinou dois convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no valor de R$ 222 mil, em 2007. A verba, segundo convênio firmado com o instituto, seria destinada a “ações com intervenção de máquinas agrícolas para erradicar as soqueiras de cana de açúcar em 300 hectares de terra”.

O primeiro contrato assinado por Miguel Serpa, preso nesta semana, foi fixado em R$ 180 mil e tinha como objetivo a erradicação de soqueiras (raízes que sobram dentro e fora da terra) de cana de açúcar. O segundo convênio, que beneficiou a Acar em R$ 42 mil, teve o objetivo de implantar “ações de capacitação para trabalhadores assentados na região de Iaras, no estado de São Paulo”. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, onde, em setembro do ano passado, integrantes do MST, sob o comando de Serpa, destruíram dois hectares de laranjeiras para neles plantar alimentos básicos.

Além dos R$ 222 mil repassados pelo Incra, a Acar também recebeu R$ 70 mil da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. O dinheiro foi destinado à “compra antecipada especial da agricultura familiar”.

“Essa é a quarta ocupação, e nós viemos aqui para, no mínimo, dar prejuízo para eles”, disse Serpa em vídeo divulgado ontem. No vídeo ele é aplaudido por integrantes do MST quando lembra que o grupo deveria partir para uma nova ocupação. Na última terça-feira, foram detidos ainda o ex-prefeito de Iaras, Edilson Xavier, e a vereadora Rosimeire Serpa, esposa de Miguel Serpa. As prisões ocorreram durante uma ação batizada pela Polícia Civil de Operação Laranja, com a participação de 150 policiais e 42 viaturas.Outras seis pessoas foram detidas, entre elas Carlos Alberto da Luz Serpa, filho do líder sem-terra.

Em 2006, outra entidade, a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), mobilizou uma invasão comandada pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e deixou 41 feridos e um rastro de destruição na Câmara dos Deputados. Até então a Anara, entidade fundada e comandada por líderes do MLST, havia recebidoR$ 5,7 milhões do governo federal, de 1999 até 2006. Dos quatro convênios firmados entre a Anara e o governo, três tinham como responsável Bruno Maranhão, que na época foi preso por liderar a invasão na Câmara.

De acordo com a legislação brasileira (8.629/93), “a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”. Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar.

No ano passado, o Contas Abertas divulgou uma série de matérias sobre os repasses federais feitos para entidades privadas cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos. O levantamento apontava para 43 entidades privadas nessas condições – entre elas a associação de Miguel Serpa. O montante envolvido nos repasses da União para essas entidades já chega ultrapassa R$ 162 milhões, desde 2002, entre o governo federal e entidades de desenvolvimento agrário.


CONTAS ABERTAS

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