sábado, 2 de janeiro de 2010

Eleições Plebiscitárias 2010: Comparativo

Humberto de Alencar Castelo Branco, militar de carreira, chegou à Presidência da República em decorrência do movimento de março de 1964. O movimento em apreço fora precedido de um grande debate em torno do que se convencionou denominar de “reformas de base” que, sob Goulart, estiveram praticamente reduzidas a alterações na posse da terra, sem a correspondente indenização, conforme preceito constitucional. Esse afunilamento seria uma das causas de seu isolamento e derrubada. Não obstante, havia no país a consciência (e o desconforto) em face da demora que o Parlamento demonstrava na adoção de providências consideradas imprescindíveis. Assim, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevista na Carta de 46, demorou dez anos para ser aprovada. A criação do Banco Central vinha sendo postergada. E assim por diante. Chegando ao poder, Castelo Branco tratou de desobstruir essa pauta. Impôs ao Parlamento a criação do Banco Central. Diversas outras iniciativas legais tiveram curso para estimular e diversificar as exportações. Como se verá a seu tempo, procedeu-se a ampla modernização do aparelho do Estado. Dentre as suas reformas, contudo, tem escapado aos analistas a relevância da providência que adotou em relação à mais alta hierarquia militar. Consistiu esta em limitar a doze anos a permanência no generalato, estando o militar na ativa. Assim, não sendo, na oportunidade, promovido ao posto subseqüente, passa para a reserva. A par disto, qualquer oficial, em caso de licença superior a dois anos também é afastado da instituição, o mesmo ocorrendo com os que venham a exercer funções eletivas. Naturalmente que a ingerência militar na política, em especial a tutela que as Forças Armadas passaram a exercer desde o Estado Novo e ao longo do interregno democrático, não se deveu simplesmente à ausência de limitação da permanência dos generais em seus postos. Contudo, é certo que os expoentes daquela ingerência, após a derrubada do Estado Novo, eram generais desde os anos trinta. E, mais que isto: no período transcorrido após a abertura pós-85, progressivamente desapareceu o protagonismo dos militares. No ciclo anterior --e não apenas sob os governos militares--, era impossível não saber quem era o Ministro da Guerra. Vejamos mais de perto a trajetória do homem público. Castelo Branco provinha de família militar, sendo natural do Ceará onde então servia seu pai. A exemplo de outros, que fizeram a mesma opção, ingressou muito jovem na Escola Militar de Porto Alegre, ocasião em que tinha apenas 15 anos. Estávamos em 1912. Uma primeira singularidade: convivendo com os gaúchos, muitos deles, mais tarde, militares de grande projeção (Costa e Silva, que o substituiu na Presidência estava entre os colegas de turma) não aderiu ao castilhismo. Ao contrário: participaria de uma agremiação intitulada “República Liberal”, destinada a apoiar a oposição local aos detentores do poder. Terminou a formação militar na Escola de Realengo (Rio de Janeiro), declarado aspirante a oficial em 1921 (aos 24 anos de idade). Progressivamente especializou-se nas questões relacionadas aos estados maiores, a começar do exercício de funções junto à Missão Militar Francesa, em fins de 1931. Devido a isto, seria mandado estagiar na École Supérieure de Guerre, de Paris (1936/1938) Granjeou prestígio no Exército por haver integrado a Força Expedicionária Brasileira, que participou da Segunda Guerra Mundial, lutando na Itália. Atuou como combatente mas sobretudo no planejamento das operações e como oficial de ligação com o Comando do IV Exército norte-americano, ao qual o contingente brasileiro estava subordinado. Mereceria uma alta condecoração do Exército norte-americano. De regresso ao Brasil passou a exercer as funções de diretor de ensino da Escola de Comando e Estado Maior- ECEME. A década de cinqüenta caracterizou-se pela instabilidade política e acentuada presença dos militares na política. Como não poderia deixar de ser, a divisão que marcaria a vida política dessa época refletia-se sobre o Exército. A contribuição de Castelo Branco seria no sentido de estabelecer uma nítida distinção entre o seu grupo e os nacionalistas. O grupo liderado por Castelo ocuparia crescente espaço no debate político na medida em que se tornou o artífice e inspirador da Escola Superior de Guerra (ESG). Essa instituição associou a segurança nacional ao desenvolvimento econômico, tendo se notabilizado por dispor do projeto que muitos denominaram de “Brasil -grande potência”, que os governos militares tentariam tornar realidade. Diga-se, de passagem, que, embora não o tenham conseguido, complementaram a tão acalentada Revolução Industrial, vale dizer, enterraram em definitivo a clássica definição segundo a qual éramos tipificados como um país “essencialmente agrícola”. Tendo alcançado o generalato, assinou com outros militares dessa patente o documento encaminhado a Vargas no dia 23 de agosto de 1954 no qual era encarecida a sua renúncia. O fato marcaria o isolamento em que se encontrava o velho caudilho, constatação que o levaria ao suicídio. Esclareça-se que, sempre que se apresentou a oportunidade, Castelo Branco expressava o seu temor de que a perpetuação desse estado de coisas minava a coesão do Exército. Ao assumir, logo após a morte de Vargas, em setembro de 54, a chefia da Escola de Comando e Estado Maior, passou a insistir em que “o primeiro dever de um bom oficial era manter o Exército longe da política.” Obviamente, esse tipo e pregação, por si só, não iria mudar o rumo dos acontecimentos. Sob Goulart, tendo atingido o mais alto posto militar (general de quatro estrelas) coube-lhe o comando do IV Exército, sediado no Nordeste. Em junho de 1953 é convidado a assumir a Chefia do Estado Maior de Exército. Ocupando assim o segundo posto na hierarquia do Exército, reconhecido como pessoa culta e conhecedora dos problemas nacionais, credenciou-se para exercer a Presidência da República após o movimento de março de 1964. Tendo sido esse movimento desencadeado por um general de três estrelas (Mourão Filho), assumiu o Ministério da Guerra general de maior patente (Costa e Silva). O Parlamento havia decidido, em cumprimento à Constituição, indicar o Presidente da Câmara para substituir a Goulart. Desde então, Costa e Silva, que foi mantido como Ministro da Guerra, deu algumas demonstrações de que pretendia tutelar esse novo governo civil. Para obstá-lo, governadores que haviam apoiado o movimento tomaram a iniciativa de promover a ascensão de Castelo. A Constituição foi alterada de forma autoritária, pelo Ato Institucional número 1. Instado a fazê-lo, o Congresso Nacional elegeu e deu posse ao novo mandatário: General Humberto de Alencar Castelo Branco. Competia-lhe cumprir a parte restante do mandado de Jânio Quadros/João Goulart, a que se seguiriam as eleições presidenciais de outubro de 1965. Tal entretanto não aconteceu. Castelo teve o seu mandato prorrogado até março de 1967, introduzindo-se eleições indiretas para a Presidência, a serem realizadas em outubro de 1966. Do ponto de vista institucional, sobressaem as reformas levadas a cabo no período em que esteve no poder, abril de 1964 a março de 1967. Castelo Branco nomeou para a área econômica duas personalidades de reconhecida competência na matéria: o professor Otávio Gouveia de Bulhões (1906/1990) e o diplomata Roberto Campos (1917/2001). Este último será objeto de verbete autônomo, bastando referir, nesta oportunidade, que foi o artífice da estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, criado na década anterior, tendo comprovado o trânsito de que dispunha nos organismos financeiros internacionais ao ocupar o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos (1961/janeiro, 1964). O prof. Otávio Bulhões era alto funcionário do Ministério da Fazenda, organismo no qual exerceu, entre outras, a função de Diretor Executivo da SUMOC, órgão que tinha atribuições de um banco central, inexistente no país e que seria justamente uma das inovações introduzidas naquele primeiro governo militar. A par disto, como professor da Faculdade de Economia da UFRJ formou algumas gerações de economistas. Castelo criou o Ministério Extraordinário para o Planejamento e a Coordenação Econômica, que concebeu e implantou com sucesso programa de estabilização financeira. Conseguiu por fim ao ciclo inflacionário surgido no decênio anterior. Ao mesmo tempo, obteve o reescalonamento da dívida externa brasileira. Foram criados o Banco Central e o Banco Nacional de Habitação (BNH), este incumbido de implementar amplo programa habitacional. Retomou-se o programa de ampliação da infra-estrutura econômica, concebido pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, cuja implementação seria iniciada sob Kubitscheck, interrompida no governo Goulart. Passo importante nessa direção seria o acordo de compra das centrais elétricas estrangeiras, a partir do que o governo cuidou de generalizar a experiência da CEMIG, isto é, recorrer a entidades de economia mista a fim de promover a exploração dos amplos recursos hídricos existentes no país, com vistas à geração de energia elétrica. O governo Castelo Branco introduziu a reforma agrária, mediante a criação de títulos da dívida pública destinados a facultar a indenização sem onerar de imediato ao Tesouro. O tema era extremamente controverso e o governo encontrou uma renhida oposição. Contudo, mais tarde a fórmula viria a ser consagrada, tendo sido inclusive incorporada à Constituição de 1988. Outra questão polêmica que seria enfrentada diz respeito à superação do problema criado por dispositivo da legislação do trabalho que assegurava estabilidade no emprego após dez anos de permanência no posto. As empresas viam-se na contingência de imobilizar somas vultosas a fim de promover amplas demissões ao completarem nove anos os seus empregados. Criou-se um fundo compulsório, cujos aportes seriam depositados diretamente em nome do empregado. Trata-se do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). Como se vê, Castelo Branco abriu sucessivas frentes. A austeridade monetária encontrou uma grande resistência de parte das Federações de Indústrias na medida em que era responsabilizada pela recessão que veio a afetar esse setor de atividade econômica. No campo, além da reforma agrária, na medida em que os proprietários discordavam da forma de pagamento das desapropriações, o governo promoveu uma ampla erradicação de cafezais de baixa produtividade. Objetivava-se eliminar os vultosos estoques em mãos do governo que, por sua vez, acabavam contribuindo para aviltar o preço do produto. Embora os fazendeiros tivessem resistido, a iniciativa promoveu a mais ampla diversificação, sendo o marco inicial constitutivo do agronegócio, setor que, com o tempo, viria a ser dos mais dinâmicos da economia brasileira. A prorrogação de seu mandato incompatibilizou Castelo Branco com a sua principal base de apoio parlamentar: a União Democrática Nacional, certa que estava de que elegeria Carlos Lacerda Presidente da República nas eleições diretas que deveriam ter lugar em 1965. A cassação os direitos políticos de Juscelino Kubitscheck seria outro erro grosseiro cometido pelos militares. As eleições presidenciais diretas encontravam grande receptividade no país porquanto se constituía numa forma de participação do elemento popular. Sua supressão seria entendida como uma demonstração clara de desapreço à construção democrática. Embora apresentasse flagrantes defeitos, notadamente em face da aceitação da tutela militar pela elite política, a opinião minimamente organizada não se dispunha a abdicar desse direito. Assim, além da indisposição com as chamadas classes produtoras e também com os trabalhadores, graças à imposição de uma rígida formula de aumentos salariais, com as medidas antes enumeradas construíram o próprio isolamento político. Por fim, fracassou o projeto acalentado por Castelo Branco de transmitir o posto a um civil, com vistas ao que dotou o país de uma nova Constituição (1967). Esperava que essas duas iniciativas poriam fim às situações de exceção. O Ministro da Guerra, Costa e Silva, impôs-se como candidato e o Congresso submeteu-se à imposição, elegendo-o para substituir Castelo. Empossado em março de 1967, Costa e Silva não terminaria o mandato. Enfrentando uma vigorosa oposição no país, com manifestações de rua cada vez mais expressivas, enfermo e incapacitado de governar, acabaria contribuindo para transformar o regime militar numa feroz ditadura, o que, apesar das muitas medidas de exceção, Castelo Branco lograra evitar. Com o passar do tempo, começou-se a fazer-lhe justiça. A magnitude da modernização institucional efetivada no seu governo seria amplamente documentada no segundo volume da biografia que lhe dedicou John W. Foster Dulles (Castelo Branco, o Presidente Reformador, Editora José Olimpio, 1983). Quanto à sua contribuição no sentido por fim à ingerência militar na política, seria destacada na obra O caminho da profissionalização das Forças Armadas, do brigadeiro Murillo Santos (Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica, 1991). Segundo esse autor, em sucessivas oportunidades --conforme se pode verificar dos textos e documentos que produziu, reunidos em livro editado pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME, em 1968-- distinguiu a mentalidade profissional (segundo afirmava “sedimentada na defesa do Brasil e de suas instituições”) do que denominou de “mentalidade miliciana” que, segundo escreveu, “dá margem ao surgimento da tendência da política partidária em se servir dos militares e a destes em se envolverem nas questões partidárias”. Afirma Murillo Santos: “Foi, portanto, com o propósito de fortalecer a mentalidade profissional e fechar uma das portas de acesso da mentalidade miliciana que promoveu, na Constituição de 1967, a redução para apenas dois anos o tempo que o militar da ativa pode ficar afastado das fileiras, estabelecendo, também, o afastamento dos que escolhem o exercício de funções eletivas”. (edição citada, pág. 135) O tempo de permanência na ativa, no último posto da carreira (o generalato), também seria reduzido. Murillo Santos supõe ter finalmente predominado nas Forças Armadas o reconhecimento da validade da tese de Samuel Huntington (1927/2008) --no livro The Soldier and the Nation (1957)-- segundo a qual a ingerência militar na política corresponde a clara demonstração da vigência, no seio da corporação, de baixos índices de profissionalização. Cita a seguinte frase de Castelo Branco, em texto de 1957, como o seu principal legado à instituição: “Quando as Forças Armadas não têm finalidade dentro de uma “Doutrina Militar”, não faltam grupos políticos ou econômicos dispostos a levá-las para as finalidades que não correspondem à sua natureza, à sua organização e à sua instrução”. Castelo Branco faleceu tragicamente poucos meses depois de haver se afastado da Presidência. No dia 18 de julho de 1967, dirigindo-se a Fortaleza, de volta à visita de fazenda de parentes, o pequeno avião que o transportava colidiu com um caça a jato da base aérea daquela capital.

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Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Uberaba, Estado de Minas Gerais. Filha do engenheiro e poeta búlgaro Petar Roussev e da professora brasileira Dilma Jane Silva, iniciou a vida escolar em um dos colégios mais tradicionais do Brasil, o Sion, de influência católica, mas aos 15 anos transferiu-se, por motivos políticos, para uma escola pública.

Quatro anos depois, ingressou na POLOP (Política Operária), organização de esquerda contrária à linha do PCB (Partido Comunista Brasileiro), formada por estudantes simpáticos ao pensamento de Rosa Luxemburgo e Leon Trotski.

Mais tarde, como era comum nos movimentos de esquerda que atuavam durante os anos tensos da ditadura iniciada com a Contra-Revolução de 64, Dilma passou a militar no COLINA (Comando de Libertação Nacional), migrando, em 1969, para a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), de linha maoísta, cuja principal liderança foi o militar Carlos Lamarca.

Guerrilha urbana

Durante esse período, expulsa da Faculdade de Economia de Belo Horizonte por motivos políticos, passou à clandestinidade, adotando inúmeros codinomes. Dentre outras ações, Dilma ajudou a planejar o assalto à casa da amante do ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, na qual se escondia um cofre pertencente ao político. A ação ocorreu em 18 de julho de 1969, no Rio de Janeiro, e rendeu à guerrilha US$ 2,4 milhões.

Dilma Rousseff ainda organizou três ações de roubo de armas no Rio de Janeiro, sempre em unidades do Exército. Presa em 16 de janeiro de 1970, o promotor militar responsável pela acusação a qualificou de "papisa da subversão". Depois de três anos na prisão, sofrendo bárbaras torturas, Dilma foi libertada e mudou-se para Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, onde concluiu o curso de Economia na Universidade Federal, em 1986.

Do PDT ao PT

Filia-se, então, ao Partido Democrático Brasileiro (PDT), fundado por Leonel Brizola em 1979, depois que o governo militar concedeu anistia política a todos os envolvidos nos anos duros da ditadura.

Dilma Rousseff ocupou os cargos de secretária da Fazenda de Porto Alegre (1986-88), presidente da Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul (1991-93) e secretária de estado de Energia, Minas e Comunicações em dois governos: Alceu Collares (PDT) e Olívio Dutra (PT). Neste último, teve de administrar um grave racionamento de energia, resolvendo o problema por meio de obras emergenciais.

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2001, coordenou a equipe de Infra-Estrutura do Governo de Transição entre o último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro de Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se membro do grupo responsável pelo programa de Energia do governo petista.

Ministérios

Dilma Rousseff foi ministra da pasta das Minas e Energia entre 2003 e junho de 2005, passando a ocupar o cargo de Ministra-Chefe da Casa Civil desde a demissão de José Dirceu de Oliveira e Silva, em 16 de junho de 2005, acusado de corrupção.

Em 2008, a Casa Civil foi envolvida em duas denúncias. Primeiro, a da montagem de um provável dossiê contendo gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O dossiê seria uma suposta tentativa de silenciar a oposição, que, diante do escândalo dos gastos com cartões de créditos corporativos realizados por membros do governo federal, exigia a divulgação dos gastos pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa.

Depois, em junho, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, acusou a Casa Civil de ter pressionado a agência durante o processo de venda da empresa Varig ao fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros. Dilma Rousseff negou enfaticamente todas as acusações.

De guerrilheira na década de 1970 a participante da administração pública em diferentes governos, Dilma Rousseff tornou-se uma figura pragmática, de importância central no governo Lula, de quem é provável candidata à sucessão nas eleições de 2010.

Folha de S. Paulo, El País, La Vanguardia, Veja



Escolham!!!!!
Militares????
Terroristas????

quem vai preso na "Comissão da Verdade"?

Um comentário:

Cachorro Louco disse...

Stenio : Perfeita dissertação ,parabéns .
Esta matéria deveria ser publicada em todos os jornais deste país ,para que o povo saiba com quem estão lidando no presente ,e os benefícios reais que os governos militares legaram à nação .

Abraços