quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Honduras inicia processo contra militares que expulsaram Zelaya


TEGUCIGALPA - O Ministério Público de Honduras iniciou nesta quarta-feira um processo contra os principais militares que expulsaram do país o presidente deposto Manuel Zelaya durante o golpe de Estado que o tirou do poder no ano passado.

A Junta de Comandantes das Forças Armadas do país, incluindo seu chefe, o general Romeo Vásquez, são sujeitos de um "requerimento fiscal" apresentado pela promotoria à Corte Suprema de Justiça sob acusação de abuso de autoridade e violação de direitos individuais, disse à Reuters a chefe dos promotores, Danelia Ferrera.

Zelaya foi deposto em um golpe militar em 28 de junho e expulso para a Costa Rica, apesar de a Constituição hondurenha proibir a expatriação.

O golpe aconteceu quando Zelaya tentava fazer um referendo que abriria caminho para sua reeleição presidencial, mas que havia sido proibido por um juiz.

"O requerimento foi apresentado porque as leis de Honduras proíbem a expatriação de nacionais, e a ordem que os militares receberam foi de prendê-lo e apresentá-lo aos tribunais", disse Ferrera por telefone.

Zelaya está abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde que voltou clandestinamente a Honduras em setembro para tentar reassumir o poder. Centenas de soldados e policiais cercam a sede diplomática com ordem de prendê-lo.

O presidente de facto do país da América Central, Roberto Micheletti, quem assumiu o poder após a expulsão de Zelaya, disse que enviar o mandatário para fora do país foi um "erro" e que atuaria legalmente contra os responsáveis, apesar de ter defendido o golpe.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva dos altos militares.

O porta-voz das Forças Armadas, coronel Ramiro Archaga, disse à Reuters que os militares "se apresentarão à autoridade para responder sobre o requerimento e proceder à defesa como todo cidadão".

Estadão


Realmente, defender as Constituições na América Latina é crime...

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