sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Lula desiste de novas mudanças em decreto

Mesmo pressionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende resistir e não fazer mais mudanças no decreto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, informou sua assessoria. Ele decidiu que, apesar da reação da Igreja, por causa do aborto e casamento homossexual; dos meios de comunicação, que entendem ser o texto favorável à censura e ao controle do conteúdo; e do setor agrícola, que repudia o item relativo à desocupação de terras invadidas, por enquanto o decreto fica como está.

Segundo um assessor, o presidente considera que o maior problema já foi sanado - a divergência entre grupos de defensores dos direitos humanos e o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, por causa da possibilidade de revisão da Lei da Anistia. Como Lula recuou, mudou o texto e determinou criação de grupo de trabalho com a participação da Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Secretaria dos Direitos Humanos para formular o anteprojeto de lei da Comissão da Verdade, a questão está resolvida, no entendimento de Lula.

Quanto à restrição da liberdade de imprensa e do controle da mídia, Lula deixou recado com a assessoria: "Não brinco com esse assunto. Para mim, não existe democracia sem liberdade de imprensa. O decreto não propõe controle sobre nenhuma mídia. Se propõe que sejam apurados os abusos contra os direitos humanos, caberá aos órgãos responsáveis verificar o que está ocorrendo, como é hoje."

As entidades representativas dos meios de comunicação, porém, entendem que há sim tentativa de restringir a liberdade de imprensa. Para o consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, o Programa de Direitos Humanos tem "ilegalidades". Moura lembrou que o texto institui "critérios editoriais para criar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos", além de mudanças nas concessões de rádio e TV.

Segundo assessores, Lula avalia que o decreto não se aplica por si só. Se houver necessidade de criar um projeto de lei ou um decreto para que algum indicativo seja cumprido, as partes resolverão as divergências.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que se contrapôs às críticas do colega da Agricultura, Reinhold Stephanes, e defendeu o texto - com audiência entre os que ocuparem terras antes da reintegração de posse - reuniu-se ontem com Lula. Ele não fez comentários sobre os desacordos em torno do decreto. De acordo com suas assessorias, Lula e Cassel trataram da renegociação da dívida dos pequenos agricultores.


Estadão

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