quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Lula vai reeditar Plano de Direitos Humanos para tentar contornar crise


BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer uma mudança no texto do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos para tentar contornar a crise instalada dentro e fora do governo por causa do seu conteúdo. A solução encontrada é reeditar o texto substituindo a expressão "aprova" por "torna público o programa". De acordo com assessores diretos de Lula, com isso o governo apenas daria publicidade ao plano, deixando de encampar suas partes consideradas radicais ou polêmicas.

Paralelamente, Lula ordenou que o plano fosse amenizado. A ideia é abrandar, por exemplo, a Comissão da Verdade - que analisará casos de tortura e execução sumária nos anos da ditadura (1964-1985). Em meio à troca de ataques entre setores das Forças Armadas e dos direitos humanos, o presidente deixou claro que há capítulos negociáveis, como aqueles que podem sugerir revisão da Lei de Anistia, controle da mídia e descriminação do aborto.

A assessores, Lula disse que pretende "encerrar" o capítulo principal da crise com o enquadramento dos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). Hoje, às 9 horas, Lula recebe os dois ministros para discutir as mudanças . Ambos estiveram no início de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência, e fizeram uma prévia do encontro. Por uma hora e meia, debateram os pontos de divergência.

CONSENSO

Lula, que tinha um compromisso fora, não chegou a recebê-los. A expectativa do presidente é que os ministros chegassem a um consenso para encerrar, hoje, a primeira crise do governo do ano. No CCBB, Vannuchi ainda teve uma rápida conversa com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

No capítulo do programa sobre a mídia, a orientação de Lula é para abrandar trechos que podem sugerir controle social dos veículos de comunicação. O próprio ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, já manifestou em conversas com o presidente e colegas de governo ser contra a ideia de "controle". O texto do Programa Nacional de Direitos Humanos não usa essa palavra, mas entre as propostas está a criação de um ranking para apresentar veículos de comunicação que promovem ou violam os direitos humanos.

O programa foi instituído no último dia 21, por um decreto assinado pelo presidente, e propõe uma série de projetos de lei para ser enviados ao Congresso. Mudanças no programa podem ser feitas nos textos desses projetos ou no próprio decreto.

Na avaliação do Planalto, houve exagero na polêmica sobre a instalação do grupo para investigar os crimes do regime militar. Assessores do presidente observam que a comissão terá representantes do Ministério da Defesa e que Jobim não se opõe à essência da Comissão da Verdade.

DIRETRIZES

Lula e sua equipe avaliam que o texto não deixa margens para uma revisão da Lei de Anistia. O presidente, no entanto, pretende ouvir Vannuchi e Jobim para avaliar as diretrizes do programa de "revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos" e "eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais". Na leitura de setores das Forças Armadas, esses pontos tratam da Lei da Anistia, promulgada em 1979, em pleno regime militar.

O governo reconhece que os "traumas" do período da ditadura militar manterão sempre aceso o debate sobre as violações aos direitos humanos especialmente nos anos 1970. A orientação do presidente é que uma Comissão da Verdade tenha por finalidade revelar a história do Brasil, segundo um assessor. O Planalto também avalia que boa parte do programa foi proposta no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).


Estadão

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