sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

MST nas malhas da lei


O Estado de S. Paulo - 29/01/2010

Se o Movimento dos Sem-Terra (MST) viesse sendo considerado pelas autoridades, já há muito tempo, um caso de polícia, dada a sucessão rotineira de crimes praticados em suas operações - que vão desde a depredação de bens e matança de animais em propriedades invadidas, até a destruição de laboratórios de pesquisas necessárias aos avanços da atividade agrícola, sem esquecer o cárcere privado de trabalhadores das fazendas -, com certeza se teria evitado não só a repetição de tais crimes, como a grande insegurança que se instalou entre os produtores do campo, todos sob a permanente ameaça de ver suas propriedades invadidas por bandidos travestidos de militantes de movimentos sociais. De qualquer forma, nunca é tarde para fazer-se cumprir a lei.

Cumprindo 20 mandados de prisão e outros 30 de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Mário Ramos dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Lençóis Paulista, a Polícia Civil de São Paulo prendeu, na terça-feira, nove pessoas ligadas ao MST, nos municípios de Iaras e Borebi, no interior do Estado, como parte da Operação Laranja, desencadeada em decorrência das investigações que apuraram e apontaram os responsáveis pela invasão da Fazenda Cutrale, em Borebi, em outubro do ano passado.

A população brasileira pôde assistir, pelos telejornais, à brutalidade da destruição das plantações de laranja daquela fazenda, assim como a destruição vandálica de equipamentos. Comprovou-se, porém, que além da destruição os militantes emessetistas haviam praticado roubo de ferramentas, defensivos agrícolas, fertilizantes, documentos, aparelhos eletrônicos - agindo como as quadrilhas comuns, levando os produtos roubados para suas casas. Entre os detidos estão o ex-prefeito de Iaras Edilson Granjeiro Xavier, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), a vereadora - também petista - Rosemeire Pandarco de Almeida Serpa e seu marido, Miguel Serpa, um dos líderes do MST na região da fazenda da Cutrale.

De acordo com o delegado Roberval Antonio Fabbro, assistente da Delegacia Seccional de Bauru, onde está centralizada a operação, os militantes emessetistas são acusados de formação de quadrilha, furto, dano qualificado e esbulho possessório. Com a mobilização de 150 policiais a Operação Laranja continuará, como informa o delegado. Apesar de todos terem o direito de se defender, parece até cômica a "nota" em que a direção estadual do MST acusa os policiais de "promoverem o terror em algumas comunidades". De quem será a principal paternidade do terror no campo, em praticamente todas as regiões do território brasileiro, sob o pretexto - na verdade já nem mais utilizado - de obter do governo aceleração do programa de reforma agrária?

Na verdade os movimentos agrupados sob a bandeira do MST colocam-se sistematicamente à margem da lei, quando se recusam a assumir personalidade jurídica legal - isentando-se, assim, de fiscalização oficial -, e frontalmente contra a lei, quando praticam crimes e recorrem à violência, em suas operações de invasão sobejamente noticiadas. Mas apesar disso essas entidades continuam recebendo apoio e polpudos subsídios do governo, por meio de repasses de verbas públicas a associações organizadas, geralmente cooperativas a elas ligadas. Todos se lembram da famosa cena em que o presidente Lula, já no início de seu primeiro mandato, colocou na cabeça um boné do MST. De lá para cá - até a prisão de um ex-prefeito e de uma vereadora petista - estreitas têm sido as ligações de integrantes dos movimentos dos sem-terra com setores do governo.

Ninguém mais duvida do íntimo relacionamento entre militantes do MST e o pessoal administrativo (e político) do Incra, para cuja escolha dos superintendentes regionais a influência do MST tem sido decisiva. Apesar disso, os movimentos dos sem-terra só têm deixado de pressionar o governo Lula em épocas eleitorais. E a razão disso é óbvia: embora alardeando que o governo tem sido excessivamente lento na execução do programa de reforma agrária, certamente os líderes emessetistas não desejam colocar em risco seu status de "companheiros".

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