terça-feira, 12 de janeiro de 2010

PNDH 3 : Comparação


Em linhas gerais, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovada dias atrás pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece apenas a atualização da versão lançada em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Com exceção do capítulo sobre a Comissão da Verdade, que não existia, todos os grandes temas abordados agora já haviam sido analisados ou tangenciados no documento anterior. Uma leitura mais atenta, porém, permite ver que o programa atual é mais incisivo e carregado de propostas de intervenções políticas.

Os exemplos estão espalhados pela extensa lista de ações apresentadas no programa. Um deles é o que trata dos quilombolas. O texto anterior recomendava "promover o cadastramento e a identificação das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o território nacional, com vistas a possibilitar a emissão dos títulos de propriedade definitiva de suas terras".

O atual fala em "assegurar às comunidades quilombolas a posse de seus territórios, acelerando a identificação, o reconhecimento, a demarcação e a titulação desses territórios, respeitando e preservando os sítios de valor simbólico e histórico". Além de ser mais detalhada e de recorrer ao verbo "acelerar", esta versão toca numa questão polêmica: a possibilidade oferecida aos quilombolas de reivindicarem mais terras do que aquelas que ocupam. Seriam as terras ocupadas pelos antepassados, consideradas de valor simbólico e histórico.

Ao mesmo tempo que atende aos quilombolas, a proposta causa arrepios entre líderes ruralistas. Eles também não gostam da expressão "trabalho escravo", do texto atual. Acham mais adequado "trabalho forçado", do anterior.

O documento de Fernando Henrique, com 518 tópicos, era mais genérico. O atual até define qual ministério deve levar a cabo essa ou aquela ação política ou educativa.

O governo anterior defendeu o combate à intolerância religiosa. Mas não recomendou retirar crucifixos de estabelecimentos públicos, como se fez agora, irritando líderes católicos.

O texto de 2002 dedicou longo capítulo aos direitos da mulher. Não falou, porém, em apoiar um projeto de lei que descriminaliza o aborto. Nem na "autonomia das mulheres para decidir sobre seus próprios corpos" (expressão que a Igreja Católica tem combatido em todas as conferências internacionais sobre o tema).

Fernando Henrique também evitou atritos com as Forças Armadas. Recomendou cursos de capacitação em direitos humanos para militares servem no exterior, em missões da ONU. Mas, sabendo que não gostam de ingerências na caserna, evitou falar no currículo das escolas de formação.

O atual governo, mesmo advertido, insistiu em uma recomendação para que a questão dos direitos humanos seja incluída no currículo das escolas militares. O ministro Paulo Vannuchi considera essa questão indispensável, uma espécie de vacina política, considerando que os militares patrocinaram o golpe de 1964. Para alguns oficiais, no entanto, é uma intervenção desnecessária.

Os capítulos sobre diversidade sexual e reforma agrária também ganharam mais detalhes. O texto final, transformado em decreto por Lula, passou por várias versões. Nas anteriores, a Comissão da Verdade seria criada automaticamente por decreto presidencial ? e não por um projeto de lei a ser enviado ao Congresso , como se pretende agora.


Estadão

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