sexta-feira, 16 de abril de 2010

Acórdão do STF deixa Itália confiante da extradição de Battisti


O Estado de S.Paulo

O governo italiano está confiante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. "Estou entendendo que o presidente da República haverá de cumprir o tratado (de extradição). Ele não tem razão para não cumprir o tratado. A Itália acredita que o presidente vá cumprir o tratado", afirmou o advogado do governo italiano Antonio Nabor Bulhões em entrevista concedida nesta sexta-feira, 16, depois da publicação do acórdão do STF - manifestação que externa um posicionamento argumentado sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica.

Bulhões disse que vai examinar durante o fim de semana a decisão do STF que autorizou a extradição de Battisti. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça, e as partes envolvidas no processo têm até o fim da próxima semana para protocolar eventuais recursos no Supremo.

Na opinião do advogado, a decisão, tal como foi publicada, obriga a extradição. Bulhões afirmou que ainda não decidiu se vai apresentar um recurso. Segundo ele, um eventual recurso poderia tratar do caráter vinculativo ou não da decisão do Supremo.

"O que está posto na ementa (do julgamento) é que não há espaço para discricionariedade (do presidente da República em entregar ou não entregar Battisti). A extradição há de ser executada nos termos do tratado", afirmou Bulhões.

Ele lembrou que o tribunal concluiu que o refúgio concedido no início de 2009 a Battisti não estava de acordo com a legislação. O advogado também ressaltou que o STF julgou procedente a extradição e concluiu que os crimes imputados a Battisti eram comuns, de especial gravidade.

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