sexta-feira, 9 de abril de 2010

A resistência à decência


O Estado de S. Paulo - 09/04/2010



Na melhor das hipóteses as lideranças da Câmara dos Deputados estão acometidas de total cegueira política, ao não enxergarem o alcance que teria, para melhoria da sua tisnada imagem, a aprovação do projeto de iniciativa popular, conhecido como "ficha limpa", que impede a candidatura de políticos com passagem pela polícia e pela Justiça.

Mas essa cegueira é de natureza moral - decerto em razão do grande número de parlamentares que seriam atingidos por essa tentativa de melhorar o padrão ético da representação do povo. Nesse sentido, é inteiramente previsível a resistência à decência.

Nesse episódio, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tem se revelado ambíguo - para dizer o menos. Há pouco tempo falava do risco de levar o projeto à votação no plenário, pois sua rejeição seria "desastrosa". Pensaria ele no desastre eleitoral ou no desastre moral que seria a derrota do projeto.

Depois, Temer anunciou que levaria o projeto de qualquer jeito à votação. Por fim, por "temer que os líderes não queiram votar o regime de urgência", devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, o projeto será "formatado em definitivo" e "agilizado" - o que quer que isso signifique.

Lembremos de que, para que esse projeto de iniciativa popular fosse apresentado, patrocinado por mais de quatro dezenas de organizações não-governamentais e entidades defensoras do voto consciente, foi angariado 1,6 milhão de assinaturas, mais 1,7 milhão de adesões pela internet. O texto passou por comissão especial da Câmara, onde sofreu modificações que deixaram menos rigorosas as exigências para o registro de candidaturas. Na Comissão de Constituição e Justiça, onde os governistas são maioria esmagadora, o projeto certamente será "formatado" em alguma gaveta, para que não possa vigorar para as próximas eleições.

As mudanças propostas pelo projeto "ficha limpa" são poucas, mas significativas e três delas já representariam resposta eficaz à demanda ética de uma sociedade que já aprendeu a cobrar o comportamento correto dos políticos. Atualmente se pode ser candidato mesmo sofrendo processo judicial e até já havendo condenação judicial - desde que ainda exista a possibilidade de recurso a uma instância da Justiça. O projeto impede a candidatura de condenados em qualquer instância - desde que por juízo colegiado, por crimes graves.

Atualmente o político que renunciar para evitar ter seu mandato cassado pode se candidatar já na eleição seguinte. O projeto impede a candidatura consecutiva de renunciantes.

Atualmente o impedimento para quem teve os direitos políticos cassados é de três anos. Pelo projeto passa para oito anos.

Um dos indiscutíveis méritos desse projeto de iniciativa popular - referido pelo juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que angariou as assinaturas - é o de inverter a vantagem que hoje a procrastinação dá ao candidato "ficha-suja". "O tempo favorece ilícitos eleitorais. As pessoas usam recursos protelatórios, uma imensidão de recursos. O projeto transforma o tempo em adversário de quem tem pendências na Justiça. Quem vai ter pressa é aquele que é acusado. Vai ter que buscar a decisão, inverter o ônus do tempo", diz o magistrado.

Se, de fato, é a favor da moralização dos costumes eleitorais do País - e queremos acreditar que seja -, o presidente da Câmara dos Deputados tem que esforçar-se para colocar o projeto em votação em plenário, mesmo ao risco do "desastre" de sua rejeição. Pois respeitaria não só as centenas de milhares de cidadãos que assinaram o projeto, mas, sobretudo, os eleitores, dando-lhes a oportunidade de saber com quais representantes conta, no Congresso, para moralizar nossas práticas político-eleitorais - ou quais os nomes dos integrantes do grupo de resistência à decência na vida pública.

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