quinta-feira, 8 de abril de 2010

Retrocesso programático


A revista The Economist, que o petismo passou a adorar depois de publicação de matéria favorável ao Brasil no passado, resolveu esquentar o debate sobre as aspirações estatizantes da candidata oficial ao Palácio do Planalto. Os comentários não são nada lisonjeiros para esse pessoal acostumado a oito anos de elogio. A reportagem no subtítulo da manchete pergunta se é apenas retórica, ou o governo brasileiro está aprendendo lições erradas da recente recuperação econômica da crise financeira mundial.

Especialmente The Economist cobra a ignorância dos estatistas sobre o sucesso das privatizações no Brasil. A revista lembra que empresas como a Vale e a Embraer passaram a ter importância global após sair das mãos do Estado. A matéria ressalta o quanto fez bem para o País a transferência do setor de telefonia para a iniciativa privada ao citar que a Eletrobrás em 30 anos conseguiu instalar 10 milhões de telefones fixos e um milhão de celulares, enquanto na metade desse tempo, desde a privatização, o mercado no primeiro caso foi multiplicado por quatro enquanto os telefones móveis registrados saltaram para um número de 174 milhões.

Eu sinceramente não entendo o tabu que se criou em torno da privatização como se estivéssemos a falar de algo pernicioso ao interesse nacional, quando as providências tomadas há 15 anos foram salutares para o cidadão brasileiro e a economia do País. Não se trata de avaliar sob a ótica da patriotada a condição intocável da Petrobrás ou do Banco do Brasil. O fato é que os setores de onde o Estado se retirou como empreendedor foram adiante e ajudaram o Brasil a crescer.

Onde ocorreu confusão no que se refere à interveniência governamental, como foi o caso do que remanesceu do setor de energia elétrica após a privatização, houve estagnação de investimentos novos por um longo termo e o setor só voltou a atrair a iniciativa privada depois da definição de novo marco regulatório em 2004. Não falo aqui como defensor das iniciativas do governo FHC, mesmo porque sequer era filiado a partido político quando ocorreu a desestatização. Não são aceitáveis em igual medida a tese do retorno do Estado empreendedor e a crença sobrenatural de que as privatizações são obra maligna.

É sabida a incapacidade do Estado brasileiro de investir e o déficit de desempenho do PAC diz tudo. Sem a iniciativa privada não há como gerar energia, estabelecer um modal de transporte eficiente, retirar o petróleo do pré-sal e por aí vai. Para que haja o concurso do precioso capital do empreendedor particular são necessárias regras contratuais sérias e rígidas que garantam segurança jurídica e política do negócio.

Isso falta ao Brasil. No mesmo passo em que caminharam as privatizações era para ter se erguido um sistema de agências reguladoras com capacidade executiva fiscalizadora, centrado no conceito de excelência técnica e dotado de autonomia. Não foi o que aconteceu. Principalmente o atual governo mostrou a sua verdadeira face estatista ao deixar claro que definitivamente não lhe agrada o modelo e que as agências podem subsistir desde que configurem mais uma autarquia subordinada aos Ministérios e atrelada ideologicamente ao programa do partido.

Além dos problemas orçamentários, legais e de pessoal, o atual governo decidiu desmontar as agências reguladoras ao promover de forma programada a vacância dos cargos de diretoria para retirar do sistema a sua capacidade decisória. Reportagem de O Globo de domingo mostrou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está parada por falta de provimento de três diretorias fundamentais. A ANAC gerencia um dos setores mais ineficientes do País, cuja conta devedora deve ser atribuída em grande parte aos desmandos estatais da Dona Infraero.

A estratégia da cadeira vazia não vem de hoje. A Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base fez um levantamento em seis das principais agências reguladoras e constatou que cada uma das 28 diretorias analisadas ficou desocupada 84 dias em 2004, 58 dias em 2005, 99 dias em 2006, 27 dias em 2007 e igual número em 2008.

No final da reportagem da revista The Economist há um questionamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se o Brasil vai seguir “um capitalismo burocrático onde o Estado ordena e resolve as coisas ou um capitalismo liberal e competitivo”. Como sugere o título da matéria, o lulismo está caído de amor pelo retrocesso estatizante e pelo “ninguém segura esse País”.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

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