quarta-feira, 28 de abril de 2010

STF: Julgamento da Lei de Anistia


15h33 - Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, fala, neste momento, pela manutenção da Lei de Anistia como está. Adams defende que a anistia deve ser “ampla, geral e irrestrita”. Na avaliação da AGU, uma alteração na lei, hoje, “além de romper com aquele compromisso anterior, acarreta insegurança jurídica”. “A anistia tem sido necessária para a transição para os regimes democráticos”, disse.

15h06 - Dos 11 ministros do STF, apenas nove estão presentes. Joaquim Barbosa está de licença médica, segundo a assessoria de imprensa da Corte. Antônio Dias Toffoli também não participa do julgamento. Toffoli não poderia votar no caso porque era advogado-geral da União quando a OAB apresentou a ação. O parecer da AGU é contra alterações na interpretação da Lei de Anistia.

14h57 - Acabou de falar Fábio Comparato, advogado da OAB. Ele defende que a Constituição Federal não deveria ter abrigado a Lei de Anistia no que trata da anistia de torturadores. “Trata-se de recuperar a honorabilidade das nossas forças armadas fundamentalmente maculada pela sucessão de atos arbitrários e de delitos durante a ditadura militar”, disse. “O que o povo brasileiro espera não é o perdão, não é o talião, é a boa, simples e cabal Justiça”, completou.

14h42 - O clima é calmo na Corte. O policiamento foi reforçado fora do prédio, mas pouco menos de 30 pessoas protestam a favor da mudança na Lei de Anistia para que torturadores sejam julgados. Os manifestantes penduraram nas grades se segurança fotos de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar.

14h31 - Acaba de começar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual será julgado do processo que questiona a Lei de Anistia que, em agosto passado, completou 30 anos de vigência. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o primeiro artigo da lei e pede uma interpretação mais clara do que seria perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando se referem às violações políticas ou realizadas por motivo político. O relator da ação é o ministro Eros Grau.

A OAB avalia que o perdão não deveria chegar aos responsáveis por crimes comuns cometidos por agentes públicos denunciados por assassinato, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra adversários do golpe militar.

O ministro Ayres Britto disse acreditar, pouco antes do início, que o julgamento deve ser demorado. Isto porque, segundo Britto, o voto de Eros Grau é muito longo.


Atualizando , 17:46

17h23 - Acima, ativistas do Movimento Sem Terra (MST), protestam em frente ao STF, ao lado de um varal com fotos de mortos e desaparecidos políticos no regime militar. O protesto foi organizado pelo Comitê contra a Anistia aos Torturadores e por integrantes do MST, contrários a Lei da Anistia.

16h58 - Depois de quase uma hora, recomeça a sessão no plenário do STF. O relator da ADPF 153, ministro Eros Grau, inicia leitura de seu voto.

16h06 - Roberto Gurgel pede que o STF não revise a Lei de Anistia, mas trabalhe pela abertura dos arquivos históricos “como forma de exercício do direito fundamental à verdade”. A sessão foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, por 20 minutos. Na volta, o ministro Eros Grau lerá seu voto.

16h05 - Gurgel: “Por maior que seja a repulsa que seja de todos nós não é possível sucumbir as nossas próprias pré-compreensões”. A anistia, segundo o procurador-geral, tem caráter político e simbólico. “Reconhecer a lei de anistia não significa apagar o passado”.

16h - Há quase dois anos o processo se arrasta no STF. A ação da OAB é de 21 de outubro de 2008. Provocadas a se manifestar, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao STF em 2 de fevereiro de 2009. A Procuradoria-Geral da República, porém, só entregou parecer em 31 de janeiro deste ano.

15h59 - Especial: entenda a polêmica sobre a Lei da Anistia.

15h56 - Para Gurgel, “A anistia no Brasil resultou de um longo debate nacional para viabilizar a transição entre o regime militar e o regime democrático atual”.

15h50 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, começou sua fala há pouco. Em janeiro deste ano, ele encaminhou ao STF um parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. Segundo o procurador-geral, uma alteração na lei iria “romper com o compromisso feito naquele contexto histórico”.

Estadão AO VIVO

Um comentário:

incognitus - Pedro Henrique(s) Bougleux disse...

Alvissareira noticia parceiro valeu pela rapidez da divulgação.
Um abraço