sexta-feira, 16 de abril de 2010

Um crime anunciado


O direito à propriedade, pilar da democracia, está sendo minado por bandos armados que se declaram “integrantes do MST” e percorrem o país afrontando as leis e desafiando a justiça, como se fossem portadores do passaporte vermelho da impunidade.

Depois do “Carnaval Vermelho” de 2010, quando 70 fazendas tiveram suas entradas ocupadas no oeste de São Paulo, o MST volta a ensanguentar o campo com o “Abril Vermelho”, e mais de 20 propriedades já foram invadidas em Alagoas, Paraíba e Pernambuco.

Imagine-se, caro leitor, cara leitora, no seu local de trabalho. Agora, ligue o rádio, a TV, ou abra o jornal, e fique sabendo que o local será invadido por um movimento revolucionário que decidiu socializar, dividir e distribuir entre seus membros a propriedade alheia.

O aviso é cristalino. Por se sentirem preteridos social e economicamente, os integrantes do movimento resolveram fazer “justiça com as próprias mãos”, pois não aceitam o direito de propriedade e consideram as instituições legais “abusos da burguesia” e “opressão do capitalismo”. Prepare-se: eles vão inutilizar seu equipamento de trabalho, destruir seus arquivos e atear fogo em documentos e objetos que encontrarem pela frente.

O que deve fazer a pessoa ameaçada? A experiência dos produtores rurais indica que não adianta denunciar a conspiração acintosa e pública, pois os agressores insistem em qualificar como “direitos humanos” tais ações predatórias e ilegais. Aos proprietários restam os prejuízos e a incerteza. Embora ele possa reclamar na Justiça a “reintegração de posse” da propriedade, não há prazo para que isso ocorra.

Neste “Abril Vermelho” um dos chefes do MST prometeu que “cada invasão se transformará em comitê eleitoral” da campanha presidencial — evidente provocação que reclama a desautorização expressa de quem é citada como beneficiária.

As jornadas de terror dos bandos do MST nada têm a ver com a Reforma Agrária, que é usada apenas como pretexto para a busca da impunidade. O objetivo do movimento é reeditar 20 anos depois do fim formal do comunismo, com a extinção da antiga URSS, os 70 anos de regime soviético.

Mas o que me pergunto é por que os invasores não são contidos na sua violência anunciada? Foram mais de 3.600 invasões nos últimos anos.

Por que não temos ainda um plano nacional de combate às invasões? Um programa semelhante ao plano antipirataria, ao plano antidrogas ou ao plano de combate ao tráfico de pessoas. Ao menos sinalizaria que o governo não tolera, muito menos apoia ou estimula a metáfora sanguinolenta contra os produtores rurais. Ou ainda há dúvida de que invasão é crime? Será razoável impor aos produtores rurais o absurdo de tal violência anunciada? Não!



Kátia Abreu, Senadora da República (DEM)

Presidente da CNA, artigo em "O Globo"

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