quinta-feira, 6 de maio de 2010

Insegurança jurídica é principal ameaça


O Estado de S. Paulo - 06/05/2010

Participantes destacam as invasões promovidas pelo MST e as dificuldades impostas pela burocracia estatal como entraves ao desenvolvimento

A falta de segurança jurídica é um dos fatores que ameaçam o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, conforme apontaram participantes do Fórum Estadão Regiões Centro-Oeste. Esse quadro é agravado tanto pelas invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) quanto pelas dificuldades impostas pela burocracia estatal, como é o caso da área ambiental.

"Existem as invasões do MST e as invasões de canetas Montblanc, com as instruções normativas e os decretos dos ministros", define a senadora Kátia Abreu (DEM/Tocantins), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo ela, há uma relativização do direito de propriedade no Brasil. "Relativização que às vezes vem disfarçada de ambientalistas, sem-terra, índios e negros, com a destruição do nosso desejo de paz e tranquilidade."

A senadora chamou a atenção para as invasões do chamado "Abril Vermelho", promovidas pelo MST, que, segundo ela, têm o apoio de setores do governo federal. Ela lembrou que 84 milhões de hectares já estão à disposição da reforma agrária e as invasões são feitas apenas com objetivos políticos e ideológicos.

Kátia Abreu acrescentou que não há recursos no Orçamento para cumprir as metas de assentamento do governo, de 90 mil famílias, e o não cumprimento pune os produtores rurais.

A senadora criticou ainda a existência de duas estruturas para cuidar do setor no País, dividindo o País em "duas agriculturas", lembrando que o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem verba superior ao do Ministério da Agricultura.

A presidente da entidade ruralista apontou dificuldades criadas pelo excesso de regulações, como as da área ambiental, que, segundo ela, são geradas propositalmente como forma de "castigo" para o produtor rural.

Kátia Abreu salientou que todas as dificuldades provocadas por questões regulatórias e de infraestrutura acabam afetando toda a sociedade. "Quanto mais caro o produto chegar às gôndolas, mais alto será o preço para o consumidor, O maior prejudicado é o trabalhador."

Outro exemplo de visão equivocada do governo seria a construção de trecho da rodovia BR-242 em áreas de reserva indígena que, segundo a senadora, teria apoio dos próprios índios, mas enfrenta resistências da Funai e do Incra. A estrada ajudaria a escoar a produção, e os índios, que hoje vivem com dificuldades financeira, poderiam se beneficiar da cobrança de pedágio.

Achismo. O ex-ministro da Agricultura Allyson Paulinelli também avaliou que a questão ambiental é tratada no País com visão ideológica e sem embasamento científico. "O achismo deve sair e dar lugar à ciência."

Paulinelli citou as críticas à agricultura do Cerrado do Centro-Oeste. Segundo ele, o Cerrado com o cultivo da soja e do milho é muito menos degradado do que o Cerrado original, afetado pelas queimadas realizadas por índios, para facilitar a caça. "O Cerrado cultivado tem todas condições de atender a todas às exigências ambientais."

O ex-ministro lembrou do caso dos transgênicos, que sofriam alto grau de rejeição e, hoje, seriam rejeitados apenas por uma minoria, após pesquisas que não detectaram os efeitos nocivos apregoados por ambientalistas.

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