quarta-feira, 5 de maio de 2010

A mídia entre duas culturas


O Estado de S. Paulo - 05/05/2010

Impedido por decisão judicial de publicar reportagens com base nas investigações da Polícia Federal sobre os negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, este jornal está à vontade para concordar com o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ele diz que o Brasil está passando de uma cultura restritiva para uma cultura de plenitude da liberdade de imprensa. Relator da ação que derrubou a Lei de Imprensa concebida pela ditadura ? último resquício do que ao tempo da redemocratização se chamava entulho autoritário ?, Britto aponta, no entanto, uma contradição.


Falando no seminário sobre liberdade de expressão, promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e por entidades do setor de comunicação no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na segunda-feira, o ministro observou que "estamos hoje em pleno gozo da liberdade de imprensa e paradoxalmente nos sentimos mal". Ele se referia aos juízes de primeira instância, a seu ver perplexos com as transformações ocorridas, que impõem a censura prévia, como a que atinge o Estado há 278 dias. Eles parecem alheios ao fato de a Constituição brasileira assegurar o primado absoluto da liberdade de expressão ? e o direito da população ao livre fluxo de informações e opiniões.

Entre a imprensa e a sociedade civil, advertiu Britto, há "uma linha direta" que não pode ser interrompida nem mesmo pelo Poder Judiciário. As interrupções, embora infrequentes, configuram o mais agudo dos "problemas sensíveis" para a imprensa brasileira que a organização Repórteres sem Fronteiras identifica no seu mais recente levantamento sobre a liberdade de imprensa no mundo. Ao citar o estudo, o presidente emérito do grupo gaúcho de comunicação RBS, Jayme Sirotsky, ressaltou que no Brasil "são praticadas algumas formas veladas de censura e outras explícitas, com base em interpretações equivocadas da lei". A isso se agregam ameaças latentes que não podem ser desconsideradas.

O Brasil desfruta de uma situação que democratas de outros países latino-americanos, entre eles a Venezuela, o Equador e até a Argentina, só podem invejar. No entanto, o presidente brasileiro ? esquecido, talvez, de que deve a sua ascensão à liberdade de imprensa, como costumava reconhecer ? não apenas cultiva um discurso agressivo em relação à mídia, como deixa correr os planos petistas de estabelecer "controles sociais" sobre a imprensa. Propostas nesse sentido foram apresentadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), patrocinada pelo governo em dezembro último, e constam do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído por decreto presidencial.

A hostilidade de governantes aos meios de comunicação e a adoção de novos marcos regulatórios para o setor são dois dos quatro componentes de um padrão comum de cerceamento da mídia na América Latina, segundo o analista venezuelano Andrés Cañizalez. Os outros são a valorização da comunicação direta do Executivo e o fortalecimento dos veículos estatais.

É o caso da Lei de Serviços de Comunicação que a presidente Cristina Kirchner fez aprovar na Argentina (e a Justiça suspendeu). A lei dá ao governo a exclusividade das transmissões para todo o país. "Os meios estatais são os que florescem", denunciou o representante do jornal Clarín no evento, Hérnan Verdaguer.

O seminário ouviu também relatos de perseguições à imprensa no Equador e na Venezuela. O editor de Opinião do El Universal de Quito, Emilio Palacio, contou como o governo do presidente Rafael Correa recorreu a figuras jurídicas anacrônicas, como o desacato, para condená-lo em primeira instância a 3 anos de prisão por ter supostamente ofendido um funcionário público. Pelo menos ele ainda pode viajar ao exterior, o que o caudilho venezuelano Hugo Chávez não permite ao presidente do canal Globovisión, Guillermo Zuloaga. Ele foi preso por ter "vilipendiado" o governo numa reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa em Aruba. Embora libertado, está proibido de deixar o país.

"Na Venezuela", resume o seu filho Carlos Zuloaga, que o representou no seminário, "opinar virou delito". É esse o regime que Lula não se cansa de elogiar.

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