sábado, 8 de maio de 2010

Reflexões sobre a origem e a estabilidade do estado

Discurso feito durante o terceiro encontro anual da Property and Freedom Society em Bodrum, Turquia, maio de 2008.


Deixem-me começar pela definição do estado. O que um agente deve ser capaz de fazer para ser classificado como um estado? Esse agente deve ser capaz de insistir que todos os conflitos entre os habitantes de um dado território sejam trazidos a ele para que tome a decisão suprema ou para que dê sua análise final. Em particular, deve ser capaz de insistir que todos os conflitos envolvendo ele próprio sejam decididos por ele ou por seu agente. E implícito no poder que esse agente tem de proibir todos os outros de agirem como juiz supremo está, como a segunda característica definidora de um estado, o poder de tributar: para determinar unilateralmente o preço que aqueles que recorrem à justiça devem pagar por seus serviços.

Baseando-se nessa definição de estado, é fácil entender por que existe um desejo de se controlar um estado. Pois quem quer que detenha o monopólio da arbitragem final dentro de um dado território pode fazer as leis. E aquele que pode legislar pode também tributar. Certamente, essa é uma posição invejável.

Mais difícil de entender, porém, é como alguém pode ficar impune ao controlar um estado. Por que as outras pessoas toleram tal instituição?

Quero abordar a resposta a essa questão indiretamente. Suponha que você e seus amigos, por alguma casualidade, estivessem no controle dessa extraordinária instituição. O que vocês fariam para manter sua posição (considerando-se que vocês não tivessem quaisquer escrúpulos)? Vocês certamente iriam utilizar parte da renda que adquiriram via impostos para contratar alguns valentões. E vocês iriam contratá-los por dois motivos: (1) para manter a paz entre seus súditos, de modo que eles possam permanecer produtivos e continuem gerando riqueza que poderá ser tributada no futuro; mas, ainda mais importante, (2) porque vocês poderão precisar desses valentões para garantir a sua própria proteção caso os súditos acordem de sua letargia dogmática e passem a desafiar vocês.

Entretanto, apenas isso não será suficiente, principalmente caso vocês sejam uma pequena minoria em relação ao número total de súditos. Pois uma minoria não pode dominar eternamente uma maioria apenas pelo uso da força bruta. Ela precisa dominar a opinião dessa maioria. A maioria da população deve ser adestrada a aceitar voluntariamente o seu domínio. Isso não quer dizer que a maioria tenha de concordar com cada uma de suas medidas. Na realidade, ela pode muito bem achar que muitas das suas políticas estão erradas. Entretanto, ela tem de ser levada a acreditar na legitimidade da instituição do estado como tal; e que, por conseguinte, mesmo que uma política em particular esteja errada, tal erro é um acidente que deve ser tolerado em nome de um bem maior fornecido pelo estado.

Entretanto, como é possível persuadir a maioria da população a acreditar nisso? A resposta: somente com a ajuda dos intelectuais.

E como é possível fazer com que os intelectuais trabalhem a seu favor? A resposta a isso também é fácil: a demanda de mercado por serviços intelectuais não é exatamente alta e estável. Os intelectuais estariam à mercê dos valores efêmeros das massas; e as massas não estão interessadas em questões intelecto-filosóficas. O estado, por outro lado, pode acomodar os egos tipicamente hipertrofiados dos intelectuais e oferecer a eles um cargo cordial, seguro e permanente em seu aparato.

Porém não é suficiente que vocês empreguem apenas alguns intelectuais. Vocês precisam empregar essencialmente todos eles, mesmo aqueles que trabalham em áreas bem distantes daquelas com as quais vocês estão mais preocupados: filosofia, história, ciências sociais e literatura. Pois mesmo os intelectuais que trabalham com matemática ou ciências naturais, por exemplo, podem obviamente pensar por conta própria e se tornar potencialmente perigosos. Portanto, é importante que vocês também garantam a lealdade deles ao estado. Colocando de maneira diferente: é preciso ser um monopolista. E tal condição será melhor atingida se todas as instituições educacionais, desde o jardim de infância até as universidades, forem subjugadas ao controle estatal e todo o corpo docente for certificado e aprovado pelo estado.

Mas e se as pessoas não quiserem ser educadas? Para evitar isso, a educação deve ser declarada compulsória; e para que todas as pessoas sejam submetidas a uma educação controlada pelo estado pelo máximo de tempo possível, todos devem ser declarados igualmente educáveis. É óbvio que os intelectuais sabem que tal igualitarismo é falso. Entretanto, afirmar tolices do tipo "todos são Einsteins em potencial desde que recebam uma suficiente atenção educacional" é algo que agrada às massas e, por sua vez, gera uma demanda praticamente ilimitada por serviços intelectuais.

É claro que todas essas medidas não garantem que o almejado pensamento genuinamente estatista torne-se predominante. Entretanto, elas ajudam a alcançar a conclusão desejada caso o sujeito perceba que, sem o estado, ele poderia estar sem seu emprego e talvez teria de tentar ganhar a vida como frentista. Isso seria uma tragédia quando se sabe que ele pode muito bem ganhar um bom salário ocupando-se de assuntos mais prementes como alienação, igualdade, exploração, a desconstrução do gênero e o papel dos sexos, ou a cultura dos esquimós, dos hopis e dos zulus.

E mesmo que os intelectuais venham a se sentir subestimados por vocês, isto é, por uma administração estatal em particular, eles sabem que a ajuda só poderá vir da próxima administração estatal, e não de um ataque intelectual à instituição do estado. Portanto, não é surpresa alguma que a esmagadora maioria dos intelectuais contemporâneos, inclusive os mais conservadores ou mesmo os "livre-mercadistas", sejam filosófica e fundamentalmente estatistas.

A pergunta que fica: será que o trabalho dos intelectuais surtiu efeito para o estado? Eu diria que sim. Se perguntadas se a instituição do estado é necessária, não creio que seria exagerado dizer que 99% de todas as pessoas iriam resolutamente dizer que sim. E, ainda assim, esse sucesso se apóia em pilastras muito instáveis, e todo o edifício estatista pode ser demolido caso o trabalho dos intelectuais seja contestado pelo trabalho de intelectuais anti-intelectuais, como eu gosto de chamá-los.

A enorme maioria dos defensores do estado não são estatistas filosóficos, isto é, eles não pensaram profundamente no assunto. A maioria das pessoas não pensa muito sobre qualquer questão filosófica. Elas apenas seguem sua rotina diária, e é isso aí. Logo, a maior parte do apoio ao estado advém do simples fato de que ele existe e sempre existiu desde há muito tempo (tempo esse que é tipicamente o tempo de vida da pessoa que pensou no assunto). Ou seja, a maior conquista dos intelectuais estatistas foi o fato de que eles cultivaram a preguiça (ou incapacidade) intelectual natural das massas, e nunca permitiram que o assunto viesse à tona para uma discussão séria. O estado passou a ser considerado uma parte inquestionável do tecido social.

A primeira e mais importante tarefa dos intelectuais anti-intelectuais, portanto, é atacar essa letargia dogmática das massas oferecendo uma definição precisa do estado, como fiz na abertura, para em seguida perguntar se não há nada de verdadeiramente incomum, estranho, bizarro, tosco, ridículo e de fato burlesco em uma instituição como essa. Estou confiante de que esse simples trabalho de definição irá produzir algumas sérias dúvidas em relação a uma instituição que anteriormente vinha sendo tida por natural.

Adiante, saindo dos argumentos pró-estado menos sofisticados (e, não coincidentemente, mais populares) e indo para os mais sofisticados: na medida em que os intelectuais passaram a considerar ser necessário argumentar em favor do estado, seu argumento mais popular, encontrado já na época do jardim de infância, funciona da seguinte forma: aponta-se algumas atividades do estado - como, por exemplo, o fato de que o estado constrói estadas e escolas, entrega as correspondências e coloca policiais na rua - e em seguida conclui-se que, se não houvesse estado, então não haveria esses bens. Portanto, o estado é necessário.

Já em nível universitário, uma versão ligeiramente mais sofisticada do mesmo argumento é apresentada. Funciona da seguinte forma: sim, é verdade que o mercado é a melhor forma de arranjo para se ofertar muitas ou até mesmo a maioria das coisas; mas há outros bens que o mercado não pode ofertar ou não é capaz de ofertar em quantia ou qualidade suficiente. Esses outros bens, também chamados de bens públicos, são bens que conferem benefícios a outras pessoas além daquelas que produziram e pagaram por eles. Dentre tais bens estão principalmente a educação e a pesquisa. Argumenta-se que educação e pesquisa, por exemplo, são bens extremamente valiosos. Eles seriam subproduzidos, entretanto, por causa dos "caroneiros", isto é, por causa de trapaceiros que se beneficiariam, via efeitos de vizinhança (falhas de mercado), da educação e da pesquisa sem terem pagado por elas. Portanto, o estado é necessário para fornecer bens que de outra forma não seriam produzidos ou o seriam de maneira insuficiente. Dentre esses bens, a educação e a pesquisa.

Esses argumentos estatistas podem ser refutados por uma combinação de três constatações fundamentais: primeiro, quanto ao argumento do jardim de infância, o fato de o estado ofertar ruas e estradas não significa que apenas o estado pode ofertar tais bens. As pessoas têm pouca dificuldade de reconhecer a falácia desse argumento. O fato de que macacos podem andar de bicicleta não significa que apenas os macacos podem andar de bicicleta. Segundo, e que vem de imediato, deve ser lembrado que o estado é uma instituição que pode legislar e tributar; logo, os agentes do estado têm poucos incentivos para produzir eficientemente. Escolas e estradas estatais serão mais custosas e de menor qualidade. Pois entre os agentes do estado sempre haverá a tendência de se consumir a maior quantia possível de recursos ao se fazer qualquer tipo de serviço e, ao mesmo tempo, trabalhar o mínimo possível para se fazê-lo.

Terceiro: em relação ao mais sofisticado argumento estatista, ele envolve a mesma falácia encontrada no jardim de infância. Pois mesmo que fosse concedido o resto do argumento, ainda assim seria uma falácia concluir que, se o estado fornece bens públicos, então somente o estado pode fornecê-los.

O que é ainda mais importante, entretanto, é que toda a argumentação pró-estado demonstra uma total ignorância sobre o fato mais fundamental da vida humana: a escassez. É verdade que o mercado não irá ofertar todas as coisas desejáveis. Enquanto não habitarmos o Jardim do Éden, sempre haverá desejos não satisfeitos . Mas para que tais bens não produzidos passem a existir, recursos escassos precisam ser utilizados, os quais consequentemente não mais poderão ser utilizados para se produzir outros bens igualmente desejáveis. Se os bens públicos existem lado a lado com os bens privados é algo que não importa; a realidade da escassez permanece inalterada: mais bens públicos só podem surgir à custa de menos bens privados.

Entretanto, o que deve ser demonstrado é que um bem é mais importante e valioso do que outro. É isso que significa economizar. Porém, pode o estado ajudar a economizar recursos escassos? Esta é a questão que deve ser respondida. Com efeito, há uma prova conclusiva de que o estado não pode e nem é capaz de economizar: pois para produzir algo, o estado deve recorrer à tributação (ou à legislação), o que demonstra irrefutavelmente que seus súditos não querem aquilo que o estado produz, e que preferem alguma outra coisa que lhes pareça mais importante. Ao invés de economizar, o estado pode apenas redistribuir: ele pode produzir mais daquilo que ele próprio quer e menos daquilo que as pessoas querem; e, só pra relembrar, o que quer que o estado venha a produzir, será produzido ineficientemente.

Finalmente, o mais sofisticado argumento em favor do estado deve ser brevemente examinado. Desde Hobbes, este argumento tem sido repetido incessantemente. Funciona assim: no estado natural das coisas, antes do estabelecimento de um estado, sobejam os conflitos permanentes. Todos alegam ter direito a tudo, o que resulta em guerras intermináveis. Não há como sair dessa situação instável por meio de acordos; pois afinal quem iria fazer cumprir esses acordos? Sempre que a situação se mostrasse vantajosa, um ou ambos os lados iriam quebrar o acordo. Logo, as pessoas reconheceram que há somente uma solução para o desideratum da paz: o estabelecimento, por consentimento, de um estado - isto é, de uma entidade externa e independente, que assumiria a função de fiscal e juiz supremo.

Porém, se essa tese está correta, e os acordos requerem um fiscal externo que os torne vinculantes, então um estado criado por consentimento nunca poderá existir. Pois, para fazer cumprir o próprio acordo do qual resultará a formação de um estado (tornar esse mesmo acordo vinculante), um outro fiscal externo, um estado anterior, já teria de existir. E para que esse estado tenha podido existir, um outro estado anterior a ele deveria ter sido postulado, e assim por diante, em uma regressão infinita.

Por outro lado, se aceitarmos que estados existem (e é claro que eles existem), então esse próprio fato contradiz a história hobbesiana. O estado em si surgiu sem a existência de qualquer fiscal externo. Presumivelmente, na época do suposto acordo, nenhum estado anterior existia para arbitrar esse acordo. Ademais, uma vez que um estado criado por consentimento passa a existir, a ordem social resultante continua sendo autoimposta. Sem dúvidas, se A e B concordam em algo, esse acordo é tornado vinculante por uma entidade externa. Entretanto, o próprio estado não está vinculado da mesma forma a um fiscal externo. Não existe absolutamente nenhuma entidade externa para mediar conflitos entre agentes do estado e súditos do estado; da mesma forma, não há nenhuma entidade externa para mediar conflitos entre os próprios agentes do estado ou as próprias agências do estado. Sempre que houver acordos feitos entre o estado e seus cidadãos, ou entre uma agência do estado e outra agência, tais acordos serão mediados apenas pelo próprio estado. O estado não está vinculado a nada exceto às suas autoimpingidas regras, isto é, às restrições que ele se impõe a si mesmo. Em relação a si próprio, o estado ainda está no estado natural de anarquia caracterizada pela autofiscalização e pelo autocontrole, pois não há na hierarquia um estado superior que possa vinculá-lo a algo.

Mais ainda: se aceitarmos a ideia hobbesiana de que a fiscalização de regras mutuamente consentidas requer um agente externo independente, isso por si só iria descartar a hipótese da criação de um estado. De fato, tal ideia constitui um argumento conclusivo contra a instituição de um estado, isto é, de um monopolista da arbitração e da decisão suprema. Pois teria de existir uma entidade independente para arbitrar todos os casos que envolvessem algum agente do estado e eu (um cidadão privado); da mesma forma, teria de haver uma entidade independente para todos os casos que envolvessem conflitos intraestado (e teria de haver uma outra entidade independente para o caso de conflitos entre várias entidades independentes). Porém isso significa, é claro, que tal estado (ou qualquer entidade independente) não seria um estado no sentido por mim definido lá no princípio, mas simplesmente uma de várias agências arbitradoras de conflitos, operando em ambiente de livre concorrência.

Portanto, deixem-me concluir: a batalha intelectual contra o estado parece ser fácil e clara. Mas isso não significa que ela seja fácil do ponto de vista prático. De fato, quase todas as pessoas estão convencidas de que o estado é uma instituição necessária, por todas as razões que indiquei. Assim, é bastante duvidoso que a batalha contra o estado possa ser vencida de maneira tão fácil quanto parece ser no nível teórico e intelectual. Porém, mesmo que isso acabe se mostrando impossível, vamos ao menos nos divertir um pouco à custa de nossos oponentes estatistas. E para isso eu sugiro que vocês persistentemente os confrontem com a seguinte charada: imagine um grupo de pessoas sempre alertas à possibilidade do surgimento de conflitos; e então eis que alguém propõe, como solução a este eterno problema humano, que ele próprio se torne o arbitrador supremo de todos os casos de conflito, inclusive daqueles em que ele mesmo esteja envolvido.

Estou certo de que ele será considerado um piadista ou alguém mentalmente perturbado. Entretanto, é exatamente isso que todos os estatistas propõem.

Hans-Hermann Hoppe professor de economia da Universidade de Nevada, Las Vegas, é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque


INSTITUTO LUDWIG VON MISSES BRASIL

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