terça-feira, 18 de maio de 2010

Uma herança indesejável


O Estado de S. Paulo - 18/05/2010

Quem assumir a Presidência no dia 1.º de janeiro terá de pagar R$ 35 bilhões a mais só na folha de pessoal em 2011 ? se nenhum novo aumento for concedido ao funcionalismo neste ano. O inchaço nessa despesa será um dos piores legados do presidente Lula ao próximo governo. A herança incluirá também uma dívida bruta bem maior que a dos últimos dois anos. O setor público brasileiro fechou 2008 devendo o equivalente a 57,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Um ano depois, devia 62,8%. Poderá encerrar 2010 com uma dívida de R$ 2,2 trilhões, 64,4% do valor da produção brasileira, segundo projeção do economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências. Seria uma dívida razoável, se comparada com os padrões europeus, mas o mercado financeiro tende a ser menos complacente com o endividamento das economias em desenvolvimento. Além disso, o mercado ainda estará sob o impacto da crise europeia ? e ninguém pode prever com segurança, hoje, os desdobramentos do problema fiscal da Grécia.

Funcionários federais têm assediado o governo com greves por novos aumentos de salários. O presidente Lula deu ordem aos ministros para resistir às pressões. O Tesouro, segundo os ministros da área financeira, não poderá suportar gastos salariais maiores que aqueles já negociados. O núcleo do Executivo parece levar a sério, finalmente, os problemas de um orçamento cada vez mais comprometido com despesas obrigatórias e cada vez mais inflexível.

Esse reconhecimento vem com muito atraso. Por mais de sete anos o presidente e seus principais auxiliares deram pouca ou nenhuma importância à rigidez das finanças públicas, um dos mais sérios problemas da administração brasileira. Abusaram das bondades, contratando pessoal, inchando o funcionalismo e aumentando com generosidade os salários. Numa lista de 13 categorias de servidores, os aumentos nominais variaram entre o mínimo de 112% e o máximo de 576%, entre 2002 e 2010. Doze dessas categorias tiveram ganhos superiores a 200%. Oito superaram a marca de 300%. No entanto, de janeiro de 2003 a abril deste ano, a inflação acumulada e medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo ficou em 51,8%.

Representantes do governo têm defendido tanto os aumentos quanto as contratações, alegando a necessidade de ampliar os serviços prestados pelo setor público e a sua qualidade. Mas essa alegação está longe de corresponder aos fatos. Dificilmente se pode falar em melhora dos serviços públicos federais. Pode ter havido algum progresso num ou noutro setor, mas, de modo geral, a máquina permanece emperrada e ineficiente.

Salários maiores atraem melhores profissionais, segundo a mesma argumentação. Mas esse efeito é pouco ou nada sensível na administração federal, porque a nova escala de salários não resulta em substituição de funcionários. Como o funcionalismo é estável e os aumentos tendem a difundir-se pelo critério da isonomia, não há correspondência entre elevação de vencimentos e ganhos de produtividade e de qualidade dos serviços.

Além do mais, o indisfarçável aparelhamento da máquina, com base em critérios de companheirismo e de lealdade partidária, minou os padrões de competência por acaso existentes em alguns setores do governo. Essa política se reflete ? para citar um dos casos mais visíveis ? no baixo grau de execução do PAC, um claro certificado de inépcia administrativa.

Também o endividamento mal planejado tem comprometido as contas públicas. O governo tem-se endividado para expandir de forma imprudente suas atividades. O erro mais notório tem sido a emissão de títulos para reforçar o caixa do BNDES. A função do BNDES é muito importante, mas converter o Tesouro em banco é misturar perigosamente as funções.

Essas operações elevam a dívida bruta do governo. O efeito é pouco visível na dívida líquida, por causa dos ativos contábeis. Ativos, no entanto, podem virar fumaça e a dívida bruta continuará existindo.

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