sexta-feira, 18 de junho de 2010

Poderia ter sido pior


O Estado de S. Paulo - 18/06/2010

Em setembro do ano passado, quando uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o relator da matéria, Antônio Roberto, do PV de Minas Gerais, argumentou que a proposta era "um ponto de partida, como o bico de um arado". Com isso ele respondia aos protestos dos defensores do texto original, de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, contra a eliminação de dois pontos que consideravam essenciais, na negociação para que o projeto fosse adiante, depois de mais de 6 anos de tramitação na Casa.

Os artigos afinal suprimidos previam a regularização de terras para remanescentes de quilombos e a criação de cotas de 20% de negros em filmes e programas de TV. Na quarta-feira, quando uma terceira versão do estatuto passou em votação simbólica no Senado, foi a vez de outro deputado, Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, acalmar os descontentes com as novas mudanças ? a começar da que excluiu a criação de cotas para negros nas universidades e cursos técnicos federais, substituída pela provisão genérica da adoção, pelo poder público, de "programas de ação afirmativa".

"Fazer um cavalo de batalha em cima das cotas, quando a ação afirmativa está assegurada, é pouco inteligente", rebateu Santos. Ele tem um ponto. Com base no texto que seguirá para a sanção do presidente Lula, o governo poderá instituir por decreto políticas de ação afirmativa em todo o espectro da administração federal. Além disso, depois que o princípio da ação afirmativa for lei, a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pela declaração de inconstitucionalidade das cotas poderá esbarrar no novo marco normativo. Pelo menos é o que espera o ministro da Igualdade Racial, Elói Araújo.

Para os que sustentam, como este jornal, que o estatuto dividirá em duas a sociedade brasileira, mediante a chamada "racialização" do País, o desfecho poderia ter sido pior. Os racialistas tiveram de abrir mão de diversas demandas na negociação entre o governo e o relator Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. O substitutivo final retirou a oferta de incentivos fiscais para que empresas tenham 20% de funcionários negros. Segundo Torres, isso provocaria a demissão de trabalhadores brancos. Também caíram a criação de políticas de saúde especiais para negros e a imposição de cotas raciais às chapas dos partidos políticos.

O relator tornou-se o alvo da hora para os ativistas favoráveis a um estatuto radical. O frei David Raimundo dos Santos, da ONG Educafro, por exemplo, acusa o senador de ter "uma visão equivocada" da sociedade brasileira, o que não deve surpreender vindo de quem acha "ingenuidade" acreditar que os brasileiros são iguais. É dessas simplificações que se nutre o pensamento cotista ? uma "ideia reacionária", no entender do coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda. Mais do que isso, embora invoque a correção dos efeitos de um crime histórico ? o escravismo ?, é uma forma de racismo reverso.

Já de si, o termo "igualdade racial" embute uma armadilha por se apoiar num adjetivo sem o menor sentido à luz da ciência. As descobertas genéticas pulverizaram o racismo dito científico do século 19 destinado a provar a inferioridade natural de certos grupos humanos.

Uma das virtudes do substitutivo de Torres foi expurgar do corpo do projeto a palavra "raça", substituída por "etnia". O senador se opôs ainda à expressão "identidade negra". "O que existe é uma identidade brasileira", asseverou. "O preconceito e a discriminação não impediram a formação de uma sociedade miscigenada com valores compartilhados por negros e brancos."

Transposta para o plano institucional, a mentalidade que transforma brasileiros negros em negros brasileiros configura "a criação de um Estado racializado", denuncia a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Uma das primeiras vozes do meio acadêmico a se levantar contra o projeto, em 2006, ela considera uma aberração ? e um precedente inconstitucional ? "o Estado estabelecer uma lei que contém em seu título a palavra racial". Equivale, como diz, ao "ovo da serpente".

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