quinta-feira, 10 de junho de 2010

Senado aprova proposta de divisão dos royalties do pré-sal


SÃO PAULO - Na madrugada desta quinta-feira, 10, os senadores aprovaram, por 41 votos a favor, 28 contra e uma abstenção, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal. Segundo a proposta de Pedro Simon, o valor arrecadado com os royalties deve ser divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. As informações são da Agência Brasil e Agência Senado.

Para não prejudicar os estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara. A expectativa, agora, dos senadores dos estados produtores que fazem parte da base aliada é que o presidente Lula vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional.

"A expectativa é que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema do clima eleitoral, mas com a emenda do senador Pedro Simon, as discussões sobre os royalties dominaram os debates durante a noite.

A matéria retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

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