quinta-feira, 1 de julho de 2010

Constituinte de Dilma é armadilha


O Globo - 01/07/2010

A América Latina tem sido um laboratório de destilação de fórmulas de aparência democrática criadas para sufocar a democracia. O principal centro de elaboração desta alquimia é a Venezuela do coronel Hugo Chávez, o golpista frustrado de 1992, mas eleito pelo voto popular seis anos depois. Nenhum reparo a fazer, pois, se todo golpista decidisse se submeter ao teste das urnas, o continente estaria em melhores condições. Chávez, porém, partiria para aplicar seu método populista de "democracia direta", por meio da convocação de um plebiscito para examinar a proposta de convocação de uma constituinte. O ardil está em aplicar o método logo após a vitória eleitoral, maneira infalível de garantir sem maiores riscos a criação da Câmara para rever a Constituição, e o seu controle. O modelo foi exportado para o Equador e Bolívia, onde Rafael Correa e Evo Morales, como seu inspirador, plasmaram constituições ao bel-prazer.

Pois a mesma proposta, na essência, apareceu na boca da candidata do PT, Dilma Rousseff, na entrevista concedida ao programa "Roda Viva", da TV Cultura. Não surpreende, mas serve de alerta. Não surpreende porque o transplante deste modelo chavista para o Brasil seduz o PT e parte do governo Lula há algum tempo. Consta inclusive do programa do partido. A nacionalização do kit chavista de geração de uma "democracia" sem alternância no poder e sem liberdades republicanas produziu a ideia de convocação de uma constituinte "apenas" para executar as reformas política e tributária. Pode-se imaginar o risco que correrá a estabilidade política e institucional do país caso regras em áreas essenciais como estas puderem ser alteradas em votações por maioria simples, numa câmara dominada pelo PT e aliados fisiológicos. E mesmo que fosse a coligação tucana.

Na entrevista, Dilma reafirmou o credo petista a favor do financiamento público de campanha e da votação em lista. São ideias muito polêmicas, pois a estatização completa dos gastos em eleição não elimina o risco do caixa dois, e o voto em lista, não individualizado, concede poder absoluto às cúpulas partidárias na escolha dos candidatos (aliás, bem ao estilo petista). A controvérsia em torno dessas bandeiras desaconselha que possam ser tomadas decisões sobre elas numa constituinte, ainda mais contaminada pelo resultado de uma eleição presidencial. Nada garante, também, que esta constituinte não possa cometer desatinos em outros campos. E, de mais a mais, câmaras revisoras são convocadas em momentos políticos muito específicos, como o de mudança de regime, não para tratar de temas tópicos. Se não há maioria qualificada no Congresso para rever a Carta é porque não existe consenso na sociedade em torno desta revisão. Elementar. A proposta de contornar a questão pelo atalho da constituinte exclusiva tem DNA golpista.

Na verdade, existem aperfeiçoamentos na legislação eleitoral que prescindem de mudanças constitucionais. A Lei da Ficha Limpa é um exemplo. Além disso, há dispositivos neste campo que ainda não foram suficientemente testados para ser revistos, caso do mandato de quatro anos com uma reeleição consecutiva, um dos alvos da militância que apoia Dilma. O assunto é sério, delicado, e não pode ser esquecido na agenda de debates na campanha presidencial.

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