quinta-feira, 22 de julho de 2010

Expressão de vontade


O Estado de S. Paulo - 22/07/2010


No geral o eleitorado cresce, mas o registro de jovens (16 e 17 anos) votantes decresce. Eles eram 2,5 milhões na última eleição presidencial, quando havia 125,9 milhões de eleitores no Brasil, e são 2,3 milhões agora, quando há 135,8 milhões de pessoas aptas a votar no País.


A primeira e mais óbvia explicação que nos ocorre é o desinteresse motivado pela desqualificação da mão de obra do ramo: quanto menos confiança inspira a atividade política, mais afastados tenderiam ficar os jovens.

Mas por que só os jovens e não os eleitores como um todo?

É o tipo da pergunta que não se pode responder apenas pelo exame dos registros da Justiça Eleitoral, porque adolescentes de 16 e 17 foram autorizados a votar a partir da Constituição de 1988, mas o direito é facultativo. Nessa idade só vota quem quer.

Dos 18 aos 70 anos de idade (a propósito, entre os setentões o eleitorado cresceu de 5,5 milhões em 2006 para 6,2 milhões em 2010) o voto é obrigatório; o registro, portanto, compulsório.

Pelo critério aplicado aos jovens de 16 e 17 anos fica impossível saber se o desinteresse se estende, ou não, a outras faixas etárias, classes sociais e níveis de escolaridade.

Saber ninguém sabe ao certo o motivo da redução de eleitores entre os adolescentes. Culpar a torpeza dos políticos e a inépcia dos partidos é sempre mais fácil. Inclusive porque pode realmente ser um dos fatores, senão o principal.

Talvez valesse a pena perguntar a eles numa pesquisa específica. Na consulta empírica a (des)motivação varia, mas não varia muito: uns dizem que não têm paciência de pensar no assunto, outros alegam que não há estímulo temático ou pessoal.

Ou seja, a agenda em pauta não é estimulante e os candidatos também não justificam "o trabalho" de prestar atenção no tema, escolher um deles e no dia determinado ir até a seção eleitoral para votar.

Note-se um aspecto não explorado dessa questão: para o bem ou para o mal, a expressão de vontade é um dado essencial na discussão sobre o voto do adolescente, coisa que não é levada em conta no voto dos demais. O mesmo ocorre com os maiores de 70 anos.

Argumenta-se que o voto deve ser obrigatório porque o dever cívico é um imperativo sem o qual a democracia correria o risco de sucumbir à ilegitimidade, pois "o brasileiro" não teria condições de discernir sobre a importância do exercício desse direito e tenderia a se ausentar em massa. Faltaria acrescentar ao arrazoado "por preguiça".

Traça-se também um paralelo entre o voto e o pagamento de impostos. Se este é obrigatório aquele também deve ser, diz-se.

Pois bem, mas a faixas em tese economicamente não ativas e, no caso dos púberes, ainda não amadurecidas sob vários aspectos (o cívico inclusive) é conferida a prerrogativa da escolha.

Um contrassenso.


Conviria pesquisar se a maioria do eleitorado (126,5 milhões, descontados os jovens de 16 e 17 anos e os adultos entre 70 e 79 anos de idade) também não estaria profundamente desinteressada em participar da política, por meio de eleições, em virtude da pobreza da temática e do desempenho da mão de obra à disposição no mercado.


Se o voto fosse facultativo para todos isso poderia ser medido tal como se mede agora o grau de envolvimento dos adolescentes. Registradas quedas, provavelmente partidos e políticos ver-se-iam na obrigação de melhorar e estaria, portanto, estabelecida uma relação mais justa entre o direito de votar e o dever de merecer ser eleito.


Nisso se insere - em lugar de absoluto destaque, registre-se - a decisão dos candidatos de participar ou não de debates. Nesse assunto, e em vários outros, mandam os marqueteiros: reza a norma deles que quem está na frente nas pesquisas, não é bom de serviço na arte da comunicação ou não tem suficiente preparo para enfrentar um embate não deve se arriscar a um acidente de percurso.


Perfeito. Mas e o eleitor entra onde? Na obrigação de comparecer em 3 de outubro?


O ideal seria que pudesse escolher só votar mediante o estabelecimento de uma relação mais justa entre o direito de escolher e a obrigação de merecer ser eleito.

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