quarta-feira, 21 de julho de 2010

Ilegalidade que satisfaz


O Estado de S. Paulo - 21/07/2010

O PT quer que a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, se atenha a "falar nos autos" e cogita representar contra ela no Conselho Nacional do Ministério Público devido ao que o partido considera exorbitância de prerrogativas cometida pela procuradora.


Por esse entendimento, Sandra Cureau teria extrapolado de sua função ? de zelar pela observância da lei ? ao advertir que o presidente Luiz Inácio da Silva poderia vir a ser processado por abuso de poder por causa do uso da máquina pública em favor da candidata do PT (seis multas) à Presidência da República, Dilma Rousseff (seis multas).

De acordo com dirigentes do PT, Sandra Cureau transgrediu regras ao aconselhar o presidente Lula a "fechar a boca" antes que seja tarde demais e que ponha em risco a sobrevivência legal da candidatura oficial.

O PT alega preocupação com a legalidade do processo. De verdade não é nada disso. Se fosse, seu militante mais destacado, o presidente da República, não estaria exorbitando há tanto tempo e de tal maneira que deixará a marca da ilegalidade impressa na sua gestão.

O que o PT faz é exatamente o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel: intimida.

Ou melhor, tenta intimidar. A tática de arreganhar os dentes e em seguida se fazer de vítima já deu muito certo. Segundo explicou o marqueteiro João Santana em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo logo após a eleição de 2006, trata-se da aplicação da teoria do "fortão" e do "fraquinho".

"Os que se identificam com Lula o enxergam como o fortão, aquele que venceu todas as barreiras e se tornou poderoso. Quando ele é atacado o povão pensa que é um ato das elites para derrubar o homem do povo. Nesse caso, Lula vira o bom e frágil "fraquinho" que precisa ser protegido."

Santana, à época responsável pela campanha da reeleição e hoje mentor do programa de televisão de Dilma Rousseff, explicava sua tese a propósito da bem-sucedida estratégia no segundo turno daquela campanha quando, para se livrar dos efeitos da ação dos petistas pegos em flagrante comprando um dossiê contra os adversários, Lula se fez de vítima nacionalista dos tucanos entreguistas.

Já se havia feito de vítima de uma conspiração que inventou o mensalão, bem como se faz de vítima do preconceito disso ou daquilo sempre que lhe é conveniente ou que ouve algo que não gostaria de ouvir.

Como, por exemplo, a bem aplicadíssima reprimenda da vice-procuradora eleitoral. Sandra Cureau apenas repetiu o que vem sendo dito por magistrados.

Em maio, durante o julgamento de mais uma transgressão presidencial ? o uso do programa partidário como horário eleitoral ? o ministro Marco Aurélio Mello já havia advertido que a multa "não é a consequência mais séria" e que a repetição de infrações poderia ensejar abertura de processo por abuso de poder mais adiante.

De lá para cá essa vem sendo a tônica de repetidas manifestações da Justiça e de outros setores da sociedade, mais sensíveis para esse tipo de questão desde a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Por isso mesmo é que as atitudes do presidente Lula ficam cada vez mais desconectadas do contexto em que o clamor passou a ser pela correção e pela legalidade.

Brutalidades tais como referir-se a "uma procuradora qualquer aí" já não são mais vistas como simples acidentes dos improvisos presidenciais. Tantas Luiz Inácio da Silva fez que a tolerância das pessoas esgotou-se.

Agora o ambiente já não é mais de indiferença. Tanto que houve a reação forte da Procuradoria-Geral, da OAB e entidades afins, que não parecem mais dispostas a compactuar com a escalada de desrespeito à lei e à Constituição comandada pelo presidente da República.

Lula por duas vezes já disse que não transgrediria mais, o que o põe na condição de réu confesso. O PT, portanto, dissimula quando invoca o cumprimento da lei para justificar a ideia de representar contra a vice-procuradora.

Trata-se só de uma cena de ofendido. Para ver se o público se esquece do mais contumaz dos ofensores, cujo plano assumido é fazer dessa eleição uma guerra sob o lema "nós contra eles".

2 comentários:

CHIVUNK JURÍDICO disse...

O despreparado tende a ser despótico. No seu despreparo, não vê, nos adversários, pessoas com opiniões divergentes, mas, inimigos, pois não aceitam sua inferioridade intelectual. Muitas vezes, se gabam de seu valor, porque conseguiram ascender a postos elevados. Em parte, têm razão, porque conseguiram chegar ao poder, sem saber como; e, em parte, não, pois o seu despreparo tira-lhes o dom da ponderação e o pleno conhecimento dos fatos, acontecimentos e atos que envolvem o exercício do poder.
(Ives Gandra - Uma Breve Teoria do Poder - RT)

Marcos A. Rondineli disse...

Olhe, concordo que é fácil destruir uma democracia, mas entendo que a exemplo de construções sólidas, é muito mais proveitoso construir o contrário.
Destroi-se uma democracia sendo conivente, sem querer, com a corrupção.
Constrói-se uma democracia elegendo pessoas sérias para combater os males da sociedade e nela implantar os valores que carregam.
Se eu voto nulo, deixo a outros a responsabilidade de eleger meu dirigente.
Se todos votam nulo, a eleição não vale.
Para que todos votem nulo, é preciso que toda a população, inclusive os candidatos corruptos, vote nulo. E isso, matematicamente não é apenas improvável, mas impossível, pois que ao menos um candidato, entre todos, deverá votar em si, e ... se o mesmo ocorrer em segundo turno, ele tem o direito de se auto-proclamar Presidente.
Portanto... votar é acreditar que a pessoa votada não apenas merece ocupar o cargo, mas que ao menos não esboça nenhum vínculo com a corrupção.
Por isso meu voto é Marina.