segunda-feira, 26 de julho de 2010

O limite da irresponsabilidade


Suely Caldas
O Estado de S. Paulo - 25/07/2010

"Chegamos ao limite da nossa irresponsabilidade." Gravada por arapongas em conversa telefônica reservada, a advertência foi feita em 1998 pelo ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio ao ex-ministro das Comunicações Luis Carlos Mendonça de Barros. Os dois combinavam a participação dos fundos de pensão de estatais na privatização da Telebrás. Fundos também usados na compra da Vale do Rio Doce, um ano antes. Incansavelmente reprovada pelo PT, a frase era reveladora de como gestores públicos acertam nos bastidores o manejo de dinheiro para alcançar um objetivo. No caso, o objetivo era privatizar a Telebrás.

Doze anos depois a história se repete no governo de Lula e do PT, que tanto condenaram os métodos tucanos de buscar recursos e agora recorrem a artifícios piores. Sustentados pela expansão excessiva de dívidas, esses artifícios comprometem o futuro da Petrobrás, do BNDES, dos fundos de pensão de estatais e da dívida pública do País. Na verdade, se o governo FHC beirou, o de Lula ultrapassou o "limite da irresponsabilidade". A privatização foi até benéfica para os fundos, que lucraram e aumentaram seu patrimônio ao se tornarem sócios da Vale e de empresas de telecomunicações. Agora é diferente, o futuro é preocupante. Aos fatos:

Petrobrás - O governo fez tudo errado com o petróleo do pré-sal. Em vez de manter a legislação e atrair empresas privadas para, junto com a Petrobrás, investir capital no pré-sal, mudou as regras. Confiou à estatal a responsabilidade de exploração, obrigando-a primeiro a tomar vários empréstimos, endividar-se, para garantir investimentos do PAC; e quando a dívida cresceu e se aproximou do nível de 35% em que o risco de inadimplência aumenta, a saída foi fazer uma capitalização confusa, tardia e até agora emperrada. Hoje a empresa está ameaçada de perder o grau de investimento na classificação de risco e pagar juros mais altos em novos empréstimos. Com tanta interferência do governo em sua gestão, a Petrobrás tem perdido valor patrimonial e a boa imagem conquistada desde o governo FHC é abalada a cada dia. Suas ações na Bovespa já caíram 25% este ano e investidores têm fugido de seus papéis.

BNDES - Para quem acredita que o governo Lula transfere renda dos ricos para os pobres perde a crença e o encanto ao conhecer a generosa transferência de dinheiro dos impostos - pagos também pelos pobres - para grandes empresas privadas amigas, em operações intermediadas pelo BNDES. Funciona assim: o governo capta dinheiro no mercado pagando juros de 10,75%, empresta ao BNDES, que repassa para empresas amigas cobrando 6% de juros. A diferença é bancada pelo Tesouro com receita de tributos. Ou seja, o pobre que paga imposto subsidia créditos para os ricos. Os dois últimos empréstimos do Tesouro ao BNDES, que totalizaram R$ 180 bilhões, geram subsídios de quase R$ 8 bilhões. Créditos bilionários para dois frigoríficos - JBS Friboi (R$ 7,5 bilhões) e Marfrig (R$ 2,5 bilhões) - comprarem empresas no exterior custam aproximadamente R$ 450 milhões em subsídios bancados pelo contribuinte brasileiro.

Será que transferir capital para empresa privada investir no exterior é mais prioritário do que aplicar dinheiro em saúde, educação e saneamento? Concentrar enormes quantias nessas empresas sem controlar sua aplicação não eleva o risco de inadimplência no futuro? É brincar com o perigo, é ultrapassar o "limite da irresponsabilidade".

Fundos de estatais - O governo orientou os fundos Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal) - sempre os mesmos - a substituírem empresas privadas que desistiram de investir no capital da Usina de Belo Monte, por não confiarem na rentabilidade do empreendimento. Nascida majoritariamente privada, a Usina de Belo Monte vai acabar mais de 70% estatal, dos quais 27,5% do capital é integralizado pelos três fundos de pensão. Não importa a incerteza quanto à rentabilidade do projeto. Importa é viabilizá-lo na campanha eleitoral, mesmo rompendo o "limite da irresponsabilidade".

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