segunda-feira, 5 de julho de 2010

ONGs



Para que se possa melhor compreender o debate sobre o Código Florestal e o parecer do deputado Aldo Rebelo é necessário analisar o trabalho de ONGs nacionais e internacionais que atuam fortemente no Congresso e entre os formadores de opinião. Apesar de sua aura de politicamente corretos, representam interesses concretos, mormente de países do Primeiro Mundo que competem com o Brasil e gostariam de ter maior ingerência em nossos assuntos. Agricultura, pecuária, agronegócio e energia ficariam com eles, enquanto nós deveríamos cuidar de nossas florestas. Se a posição deles prevalecer o País se tornará um grande museu ambiental, um zoológico de luxo, enquanto eles se dedicarão às atividades produtivas. Economia de mercado protegida para eles, atraso para nós.

Observe-se, ademais, que essas ONGs, de "direita" e de "esquerda", atuam como verdadeiros lobbies, fazendo valer seus interesses. Seria interessante que fosse aprovada uma lei de regulamentação da atuação de lobbies, em que algumas condições básicas seriam estabelecidas: 1) Quem são seus dirigentes? 2) Quem são seus apoiadores e financiadores? 3) Quais são os seus respectivos orçamentos? 4) Quanto ganham seus executivos e operadores? Trata-se de uma questão básica de transparência, para além do palavreado de defesa da "humanidade".

Aliás, a "humanidade" deles é bastante curiosa, pois o que vale para nós não vale para eles. Em nosso Código Florestal atual existe a "reserva legal", pela qual toda terra cultivável deve preservar, de florestas e biomas nativos, no Sul, 20% da área; no Cerrado, 35%; e na Amazônica, 80%. Ora, esse instituto não existe nos EUA e na Europa. Eles não são obrigados a preservar nada, poluem o planeta com seu estilo de vida e exigem que nosso país seja preservacionista. Os países de Primeiro Mundo devastaram praticamente todas as suas florestas nativas.

Vejamos alguns desses movimentos e ONGs.

O WWF Brasil, ONG sediada nos EUA, tem fortes financiadores e apoiadores, contando com grande equipe. Sua atuação no Brasil, além de militar contra a revisão do Código Florestal, situa-se nas áreas de infraestrutura e agricultura. É contra a construção do Terminal Portuário de Morrinhos (MT), do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e a soja produzida no País.

O Greenpeace, ONG cada vez mais acusada de fraudes na Europa e de utilização dos recursos coletados para seus dirigentes, é contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, os transgênicos, a pecuária na Amazônia, além de ser evidentemente contra a revisão do Código Florestal. Seus financiadores e apoiadores são expressivos.

O Instituto Socioambiental (ISA), ONG ambientalista e indigenista, além de ser contra a revisão do Código Florestal, é contra a construção de hidrelétricas, centrando seus ataques em Belo Monte. Seus apoiadores e financiadores se dizem defensores dos "povos da floresta". Dentre eles, além de empresas e fundações, temos governos estrangeiros.

O Centro de Apoio Sócio-Ambiental (Casa), por sua vez, segue a orientação da Teologia da Libertação, no sentido de promover, inclusive, movimentos de criação no País de "nações indígenas". Além de suas ações contrárias à revisão do Código Florestal, o Casa posiciona-se contra a construção de hidrelétricas, em particular a de Belo Monte. Procura igualmente condicionar os financiamentos do BNDES às suas próprias condições, evidentemente apresentadas como de "preservação da natureza". Seus apoiadores internacionais são importantes, misturando-se igrejas, empresas, ONGs e fundações.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), braço do MST, além de contrário à revisão do Código Florestal, é contra a transposição do Rio São Francisco e a construção das hidrelétricas em geral. Centra suas ações nos projetos de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, de Belo Monte, Riacho Seco e Pedra Branca, na Bahia, e de Itapiranga, na fronteira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outras. Já a Via Campesina-MST atua também contra a revisão do Código Florestal, os transgênicos, o agronegócio, a cultura de cana-de-açúcar e a produção de etanol, as florestas de eucaliptos e a cultura da soja. Ademais, tem forte atuação junto aos movimentos indigenistas e quilombolas.

A Conservation International tem vasta atuação internacional, está presente no Peru, no Equador, na Selva Lacandona (México), centro operacional dos "zapatistas". No Brasil, posiciona-se contra a revisão do Código Florestal e a agricultura em Minas Gerais e na Bahia, por meio da ampliação em 150 mil hectares do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. É contra a construção do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e do traçado final da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol). Tem fortes apoiadores empresariais, de fundações e governos estrangeiros.

A Amigos da Terra, forte ONG internacional, tem entre seus fundadores Brice Lalonde, que foi ministro do Meio Ambiente de Mitterrand. Ele chegou a declarar que o Brasil deveria "renunciar a parcelas de sua soberania sobre a região amazônica". Destaca-se na Europa por sua campanha contra o etanol brasileiro.

A lista apresentada não é, evidentemente, exaustiva, mas permite um olhar um pouco mais abrangente sobre os interesses em jogo. Todos lutam pela preservação da "reserva legal", isentando-se de qualquer ação do mesmo tipo em seus países de origem. Se não fossem hipócritas, deveriam usar os mesmos critérios. Fica uma sugestão: o Brasil poderia comprometer-se com o "desmatamento zero" e essas ONGs, com todos os seus recursos e apoiadores, deveriam comprometer-se com a criação da "reserva legal" nos EUA e na Europa, com a recriação de "florestas nativas". Utilizariam todo o conhecimento e tecnologia de suas grandes universidades. Poderiam começar com 20%, o mínimo existente no Brasil. Mostrariam sua verdadeira vocação ambiental e planetária.


Dennis Lerrer Rosenfield
Professor de Filosofia na
UFRGS.

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