quarta-feira, 28 de julho de 2010

Sindicalismo de 'resultados'


O Estado de S. Paulo - 28/07/2010

A "indústria" de sindicatos, cada vez mais próspera desde que, por iniciativa do governo petista, as centrais passaram a receber 10% da arrecadação da contribuição sindical, está explorando até mesmo os aposentados. Graças ao desconto feito diretamente na fonte pela Previdência Social, somente no mês de junho 11 entidades conveniadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) embolsaram mais de R$ 21 milhões.


Esse dinheiro é proveniente do desconto mensal de 2% no contracheque dos benefícios pagos aos aposentados, sob o pretexto de financiar entidades que "defendem" seus direitos, prometendo obter aumento das aposentadorias e oferecendo descontos em farmácias, consultas e excursões turísticas. O desconto é acertado diretamente com o Ministério da Previdência por essas entidades, que enviam para o INSS a lista de quem deve ter a contribuição de 2% mensalmente deduzida da aposentadoria.

Embora essa medida seja prevista pela Lei 8.213/91, que disciplina o pagamento das aposentadorias, o problema é que a maior parte dos segurados não autorizou formalmente o desconto ou, então, foi induzida a assinar a autorização no meio da papelada exigida para a formalização da aposentadoria. Muitos aposentados também não sabem que estão sustentando, com a parte que é subtraída de seus benefícios, a mordomia de espertalhões que converteram o sindicalismo em fonte de negócios escusos. Isto porque os contracheques do INSS estão disponíveis apenas na internet e a maioria dos aposentados que sofrem esse tipo de desconto não tem computador e não dispõe de condição financeira nem de conhecimento técnico para ir a uma lan house.

Das 11 entidades que se dizem representantes de aposentados, a maioria é desconhecida - União Nacional dos Aposentados Unidos, Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos e Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil. Das entidades que têm representatividade, algumas são filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras, à Força Sindical, destacando-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários. Algumas alegaram que a inclusão de quem não autorizou o desconto dos 2% dos benefícios nas listagens encaminhadas ao INSS decorreu de erro de digitação e de "falhas administrativas". Outras entidades nem mesmo apresentam justificativa - até porque o esquema por elas montado para engordar o caixa beira o estelionato.

O mais grave é que esse ataque acintoso ao bolso dos aposentados parece ter apoio do governo. Isto porque, em vez de determinar ao INSS a suspensão sumária do desconto de quem não concedeu a autorização formal exigida por lei e obrigar as entidades sindicais a ressarcir o que cobraram de forma irregular, como seria de esperar, o Ministério da Previdência complica com deliberada burocracia a vida dos inativos que quiserem deixar de ser descontados.

Numa recente visita do ministro Carlos Gabas à sede da Confederação Brasileira dos Aposentados, ficou decidido que quem quiser ter o desconto suspenso precisará ir até o sindicato ou à associação para solicitar pessoalmente o cancelamento de seu nome das listagens enviadas ao INSS. Os aposentados não poderão fazer esse pedido na agência bancária ou no posto do Ministério da Previdência onde recebem o benefício. A situação é absurda, pois trata-se de autoridades que aumentaram os prejuízos de aposentados que estão sendo lesados.

Advertido para o problema, o presidente do INSS, Valdir Simão, disse a O Globo que vai investigar as ocorrências. Ele também afirmou que os convênios firmados com as entidades sindicais são legais e que são feitas auditorias por amostragem a cada seis meses para verificar se as entidades dispõem da autorização dos associados para o desconto.

Dadas as proporções que esse abuso adquiriu, fica evidente a inépcia dessas auditorias e do esquema de fiscalização da autarquia.

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