quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Ameaça do autoritarismo é continental


O Globo - 26/08/2010



Milhões de cidadãos sul-americanos estão ameaçados de perder suas fontes independentes de informação e de passarem a receber notícias através de um filtro governamental. É o chamado "controle social da mídia", um projeto caro a governos ditos de esquerda, autoritários e neopopulistas, eufemismo de censura.

É o que se passa, há anos, na Venezuela, onde Hugo Chávez persegue os meios audiovisuais (TV, rádio) críticos. Na semana passada, a Justiça, controlada pelo chavismo, impediu jornais e revistas de publicarem imagens e textos sobre a violência que dilacera o país (o número de homicídios em 2009 foi superior ao das mortes no Iraque). Depois, um tribunal voltou atrás, mas o dano à liberdade de expressão já estava feito.

Em outro país, mais importante, a Argentina, o processo está a todo o vapor. Explica-se: o casal Kirchner assume cada vez mais o autoritarismo como estilo, e se torna dia a dia mais parecido com Chávez. A relação dos Kirchner com a imprensa independente nunca foi boa, mas piorou quando o governo entrou em choque com o setor rural, em 2008, ao aumentar em 35% o imposto sobre a exportação de produtos agrícolas. O diário "Clarín" apoiou os ruralistas e, desde então, passou a ser considerado inimigo público número um pelos Kirchner. A primeira investida foi a Lei dos Meios, de 2009, pela qual o Estado reordenava a mídia segundo critérios próprios, para reduzir seu faturamento independente do Estado. Foi julgada inconstitucional. O governo voltou à carga e cassou a licença da Fibertel (do Grupo Clarín), provedora de serviços de internet.

Mas a grande cartada surgiu agora quando a presidente Cristina, em cadeia nacional de TV, acusou os dois principais jornais do país - "La Nación" e "Clarín" - de se terem aproveitado do clima de terror da ditadura (1976-1983) para apropriar-se da empresa Papel Prensa, dona de 75% do mercado argentino. O governo enviará à Justiça um relatório formalizando a acusação, com o qual espera poder expropriar a companhia, e assim decretar o fim da liberdade de imprensa. Ao GLOBO, Eduardo Lomanto, diretor de negócios do "La Nación", denunciou a truculência mafiosa que permeou a investida do governo, lembrando a participação do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. Em determinado momento de uma reunião com os acionistas de Papel Prensa, ele ameaçou: "Aqui fora tenho uns muchachos especialistas em partir a coluna e fazer saltar os olhos daquele que fale" (contra a intenção do governo). Ontem, o irmão de David Greiver, um dos proprietários originais da empresa, veio a público para contestar os argumentos do governo e testemunhou que a venda da companhia para os atuais donos ("Clarín", "La Nación" e o próprio Estado argentino) se deu antes da prisão de sua família pela ditadura e de forma vantajosa para ela.

O Brasil não está livre de ações de grupos que visam a subjugar meios de comunicação independentes. Diversos projetos de lei nesta direção se originaram na Conferência Nacional das Comunicações (Confecom), convocada pelo governo. Em todo o continente está em risco a base das liberdades democráticas. Sem imprensa livre, elas são revogadas.

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