terça-feira, 17 de agosto de 2010

Aos companheiros, tudo


O Estado de S. Paulo - 17/08/2010

O governo Lula tem feito enorme confusão entre atribuições de governo e atribuições de Estado, para grande prejuízo do interesse público. A mais gritante está no desempenho das agências reguladoras.


Logo depois de sua posse, em 2003, Lula estranhou que as agências reguladoras, criadas para garantir a observância das regras do jogo nos principais setores da atividade econômica, se comportavam com certa autonomia. Não entendeu que não são organismos do governo, mas são organismos do Estado, como o são o Judiciário e o Banco Central.

Seu aparecimento ficou necessário após o processo de privatização, de maneira a que o Estado (e não o governo) regulasse e fiscalizasse setor por setor. A relativa autonomia e neutralidade é uma decorrência de sua natureza. Para regular isentamente o mercado, as agências não podem ser reféns dos políticos que orbitam o poder. Para isso, os dirigentes de cada agência deveriam ter mandatos fixos, cassáveis apenas em casos de graves transgressões comprovadas da lei.

No entanto, apenas chegou ao Palácio do Planalto, Lula tratou de submeter os cargos de direção das agências às barganhas políticas, dentro do jogo franciscano do "é dando que se recebe", que vem caracterizando a administração do PT.

Assim, um a um, os dirigentes das agências foram sendo removidos ou enquadrados às determinações comandadas pela Presidência da República. Foi assim que a Anatel, o organismo que deveria regular o mercado de telefonia, passou a permitir estranhos movimentos e outras tantas fusões e confusões, cujo resultado mais importante foi beneficiar controladores de algumas companhias.

Outro exemplo de desmandos e incompetência teve como foco a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde dirigentes, apadrinhados por figurões do governo, permitiram o mergulho do setor e a administração dos aeroportos brasileiros no caos em que se encontram hoje.

Anomalia semelhante acontece na Agência Nacional do Petróleo (ANP), cujo comando foi entregue a um prócer do PCdoB, Haroldo Lima, dentro do jogo de alianças da administração Lula. Depois de passar bom tempo do seu mandato tentando arrancar dinheiro da Petrobrás para satisfazer o interesse de alguns políticos por supostas diferenças no repasse de royalties a Estados e municípios, Haroldo Lima advoga agora o pagamento máximo da Petrobrás à União pela cessão onerosa, a transferência de 5 bilhões de barris de petróleo ainda no chão, a título de subscrição da parcela correspondente ao Tesouro no capital da empresa.


Em princípio, nada haveria de errado na fixação de um preço ainda que máximo desses barris, se a própria ANP não tivesse estabelecido como critério o que viesse a ser certificado pela consultoria Gaffney, Cline & Associates, especialmente contratada para isso. Outra vez, a direção da ANP está mais interessada em fazer o jogo político da hora do que em impor o critério técnico previamente acertado.


Essas e outras deformações acontecem porque o governo Lula permite e incentiva o aparelhamento do Estado em benefício da companheirada política. O maior prejudicado é o interesse público.

CONFIRA
Passou
A economia da China passou a do Japão no segundo trimestre deste ano, quando apontou um PIB de US$ 1,33 trilhão, ligeiramente superior ao PIB trimestral do Japão, de US$ 1,28 trilhão. Dada a enorme diferença de velocidade de crescimento entre as duas economias, não há risco de nova inversão de posições nem neste ano nem depois.

Apenas mais 20 anos
Em apenas 30 anos, a China ultrapassou o Reino Unido, a França, a Alemanha e, agora, o Japão. Em mais 20 anos, deverá ultrapassar em tamanho o PIB dos Estados Unidos, que hoje alcança os US$ 14 trilhões no período de um ano.

Duplamente gigante
A principal diferença entre as duas potências, China e Japão, não é econômica; é geopolítica. O Japão continua sendo um gigante econômico, mas perdeu o ferrão político na 2ª Grande Guerra. Enquanto isso, além de potência nuclear, a China é um gigante nas duas categorias: na economia e na política.

Um comentário:

CHIVUNK JUS disse...

Pelo despreparo e má-índole daqueles que hoje ocupam importantes cadeiras no governo, percebe-se nítida tentativa de descaracterizar a todos que simplesmente discordem de algum ato ou opinião governista - são tidos como inimigos.

Ao contrário do que entende essa gente sem um mínimo de ética é que discricionariedade amparada por lei com atos despóticos dissimulados não se confundem.

A Constituição Federal nasceu para pôr fim a um ciclo autoritário e iniciar uma experiência democrática duradoura.

Nada justifica, portanto, que pessoas investidas em cargos significativos da Administração operem de maneira contrária a tal entendimento.

Falta compromisso com a ÉTICA. Populismo e demagogia politiqueira afundarão o país.