sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Os problemas do Supremo


O Estado de S. Paulo - 12/08/2010

Com a saída do ministro Eros Grau, que se aposentou compulsoriamente por completar 70 anos, e as sucessivas licenças médicas concedidas ao ministro Joaquim Barbosa, que retornou ao trabalho esta semana para apresentar os pareceres dos processos da 2.ª Turma nos quais é relator, o Supremo Tribunal Federal (STF) está vivendo uma situação inédita. Além da sobrecarga de trabalho e da morosidade das decisões, pois, ao contrário dos demais tribunais, o STF não pode chamar substitutos, há outro problema, com importantes reflexos em matéria de certeza jurídica.

Com a saída de um magistrado e o afastamento prolongado de outro, alterou-se o equilíbrio político interno do Supremo. Correntes até agora minoritárias podem converter-se em majoritárias nos debates doutrinários, abrindo caminho para eventuais mudanças de entendimento de temas de grande relevância para a vida social e econômica do País.

O ministro Eros Grau encaminhou seu pedido de aposentadoria no primeiro semestre, mas o presidente da República decidiu adiar a indicação de seu sucessor, por causa das pressões políticas e da campanha eleitoral. Entidades de juízes sugeriram a Lula seis nomes de magistrados de carreira. Sob a justificativa de que não há no STF um magistrado oriundo do STJ, foram lançados dois candidatos dos seus quadros - o presidente do tribunal, César Asfor Rocha, e o coordenador do projeto de reforma do Código de Processo Civil, Luiz Fux. Governadores também estão defendendo a indicação de juristas de seus Estados e, entre os advogados, há um criminalista e um constitucionalista em campanha.

Como faltam menos de dois meses para as eleições, o presidente Lula anunciou que vai consultar seu sucessor antes de indicar mais um magistrado para o Supremo. Desde que assumiu o governo, em janeiro de 2003, ele já fez oito indicações. E a última provocou grande discussão, pois o escolhido - o então chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Toffoli - era menos conhecido por seu saber jurídico do que por ter sido advogado do PT. Entre os presidentes que mais indicaram ministros para o STF, Lula só perde para Getúlio Vargas, que nomeou 21, e para os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que nomearam 15 cada um.

Se a indicação de um novo ministro é um problema de ordem política, as várias licenças médicas que o ministro Joaquim Barbosa solicitou constituem um problema de ordem funcional. Se continuar licenciado, como deseja, só neste ano ficará 127 dias sem trabalhar. Em seu gabinete há 13 mil processos esperando por decisão - entre eles, o caso do Mensalão e a ação da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nas vendas ao exterior feitas por empresas. Alguns processos estão parados há cinco anos.

Vários ministros do STF já vinham discutindo informalmente a situação de Barbosa, que sofre de dores crônicas de coluna, e um deles, Marco Aurélio Mello, chegou a afirmar que ele deveria se aposentar por invalidez, para "não prejudicar os jurisdicionados". Mas a situação se complicou no último fim de semana, quando os jornais noticiaram que, apesar das dores na coluna, Barbosa tem frequentado bares e festas em Brasília. Como era de esperar, as reações foram negativas. "Não há coerência entre a postura de não trabalhar em razão de um problema de saúde, que é natural, e a de ter uma vida social onde isso não é demonstrado", disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. "Que se defina a situação", pediu o ministro Marco Aurélio. Em nota, Barbosa se queixou do sensacionalismo da imprensa, alegou que vai a bares e festas "aconselhado por médicos" e disse que só retornará "quando estiver cem por cento curado".

Diante do impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciou que pedirá uma perícia médica, como é previsto pela Lei Orgânica da Magistratura. Mas, enquanto Barbosa não se submeter a essa perícia e Lula não indicar o próximo ministro, não há solução à vista para a sobrecarga de trabalho do STF.

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