quarta-feira, 1 de setembro de 2010

TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa


Estadão.com.br

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira, que Joaquim Roriz (PSC) não pode concorrer ao governo do Distrito Federal porque tem a ficha suja, confirmando, assim, decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF no início de agosto. Ex-governador por quatro mandatos, Roriz pretende recorrer do resultado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2007, ele renunciou ao então mandato de senador para evitar um processo que poderia culminar na perda de mandato e de direitos políticos. Renunciar a um mandato eletivo para evitar processo disciplinar é um das hipóteses abordadas na lei da Ficha Limpa para decretar a inelegibilidade de um político.

À época, Joaquim Roriz foi flagrado em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal negociando a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Ele alegou que o dinheiro seria um empréstimo, de R$ 300 mil para a compra de uma bezerra.

A defesa de Roriz argumentou, no recurso, que a lei só poderia ser colocada em prática um ano após sua promulgação, e, por isso, a lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano não poderia atingir os candidatos às eleições de outubro.

Além disso, “a renúncia em 2007 era um ato lícito e não teria sido praticada se o autor [Roriz] tivesse a percepção extra-sensorial que três anos depois seria ilícita”, defendeu o advogado Pedro Gordilho durante julgamento do caso no TRE, no último dia 4.

A tese de que a lei não pode retroagir para atingir o réu foi defendida também pelo ministro Marco Aurélio Mello. “A lei nova pode apanhar um ato ou fato ocorridos anteriormente? A resposta é desenganadamente negativa”, disse Mello, único dos sete ministros que votou a favor do recurso de Roriz.

Para a maioria dos ministros, porém, a lei da Ficha Limpa funcionaria da mesma forma que um edital de concurso. Entre um concurso e outro, o edital pode fazer novas exigências, e cabe ao candidato se adequar. A Lei da Ficha Limpa, segundo o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, não tem a função de prejudicar o candidato, e sim de “proteger a coletividade”.

Roriz pode continuar em campanha mesmo com a candidatura impugnada, uma vez que ainda cabe recurso da decisão. Além disso, até a véspera da eleição, a coligação “Esperança Renovada” pode substituir o candidato. Neste caso, porém, ainda seria a foto de Roriz a aparecer nas urnas, pois o prazo para substituição dos nomes e fotos dos candidatos nas urnas eletrônicas terminou ontem (30).

Se não conseguir reverter a decisão no STF, Roriz estará fora das urnas até 2022, quando terá 86 anos. Depois de liderar as pesquisas de intenção de voto desde o início da campanha, Roriz apareceu empatado com o adversário do PT, Agnelo Queiroz, com 36% das indicações cada no último levantamento do Ibope.

Em nota, Roriz afirmou, há algumas semanas, que confiava que os tribunais superiores acatariam seu recurso e o liberaria para disputar a eleição. “Confio na Justiça do meu País! Confio no julgamento jurídico dos tribunais superiores, isentos de interesses e de paixões eleitorais”, disse.

Ficha Limpa

Ao negar recurso de Roriz, o TSE entende que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada em casos de renúncia. Até aqui, o tribunal havia decidido apenas que a lei tem validade para a eleição deste ano, e poderia ser aplicada a políticos que tiveram condenações anteriores à sanção da lei.

Na semana passada, o TSE negou a primeira candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, teve a candidatura barrada por causa de uma condenação que teve, em 2006, por compra de votos na eleição que disputou em 2004.

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