quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Dilma na encruzilhada

O Estado de S.Paulo

A presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda não explicou de forma clara e convincente se manterá a política de gastança e de aumento da carga tributária ou se escolherá o caminho da seriedade e do equilíbrio fiscal. Ela parecia comprometer-se com a segunda alternativa, em seu primeiro pronunciamento depois da eleição. Mas logo em seguida anunciou a disposição de conversar com vários governadores sobre a recriação da CPMF, o imposto sobre o cheque, ainda agora defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo governo seguirá o caminho da responsabilidade se aceitar o roteiro esboçado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e certamente apoiado pelo ex-ministro e deputado Antonio Palocci, um dos conselheiros da ex-ministra durante a campanha eleitoral. Do outro lado vêm as pressões para a manutenção da farra fiscal, mais ao gosto do padrinho político da presidente eleita.

O plano sugerido pelo ministro Paulo Bernardo reproduz, no essencial, a proposta apresentada há cinco anos por ele e por seu colega da Fazenda, Antonio Palocci. A ideia era conter a expansão do gasto corrente para equilibrar as contas públicas em poucos anos. A pretensão era mesmo eliminar o déficit nominal, zerando o resultado global da administração nos três níveis de governo. O plano foi derrubado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com apoio de colegas do primeiro escalão e do então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega.

A presidente eleita ainda não se comprometeu com o plano agora defendido pelo ministro Paulo Bernardo, muito parecido com aquele por ela qualificado como "rudimentar" em 2005. Mas não poderá seguir um roteiro muito diferente, se estiver disposta a trabalhar pela expansão do investimento governamental, pelo aumento da eficiência do setor público, pela valorização da meritocracia na administração e pelo uso responsável do dinheiro arrecadado.

Além disso, a presidente eleita comprometeu-se explicitamente com o controle da inflação. O povo brasileiro, disse ela depois de eleita, não aceita mais o aumento geral de preços como forma de acomodação dos desajustes profundos da economia. Esses desajustes, poderia ter acrescentado, são normalmente criados pela imprudência das autoridades, frequentemente propensas a pensar mais nas vantagens políticas imediatas do que nos interesses nacionais de longo prazo.

O novo governo poderá promover uma arrumação das contas públicas sem grandes cortes e sacrifícios, tem dito o ministro Paulo Bernardo. A presidente eleita já disse algo semelhante. Mas a situação é um pouco mais complicada e menos tranquilizadora.

Falta negociar o salário mínimo para o próximo ano, e a presidente eleita insinuou a possibilidade de um reajuste maior do que seria possível com a mera aplicação da fórmula em vigor. Deverá haver também aumento real para todos os aposentados.

Além disso, o Tesouro Nacional assumiu compromissos pesados para capitalizar o BNDES e a Petrobrás, elevando seu endividamento. Novos compromissos deverão surgir, se o Congresso não derrubar a Medida Provisória (MP) n.º 511, assinada na última sexta-feira pelo presidente Lula. Com essa MP, o governo assume o risco de gastar até R$ 45 bilhões para garantir os financiamentos concedidos pelo BNDES à concessionária do trem-bala e aos envolvidos em outros projetos de infraestrutura.

Recursos públicos também serão drenados, certamente, para projetos relacionados com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. É ingenuidade aceitar sem reserva a hipótese contrária, apesar das declarações do presidente Lula.

O Orçamento federal já está muito menos equilibrado, de fato, do que indica o discurso oficial. O superávit primário exibido pelo governo, em 2010, só foi obtido graças a mirabolantes artifícios contábeis. O novo governo herdará contas públicas em condições nada brilhantes. Se quiser ajustá-las sem recorrer a truques e sem depender só do aumento da carga tributária, terá de agir com uma seriedade nunca vista nos últimos oito anos. Estará disposta a isso a presidente eleita?

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