quarta-feira, 31 de março de 2010

Brasil na era do terrorismo


O Globo - 31/03/2010

Um dia após o brutal atentado no metrô de Moscou, o premier Vladimir Putin reiterou que a captura dos terroristas é “questão de honra”. Na Rússia, esse combate tem dinâmica própria, quase sempre ligado às turbulentas relações do país com o Cáucaso, mais especificamente à repressão russa contra as tentativas de independência da Chechênia.

Os métodos do terror se repetem, tanto quanto o terrorismo vem sendo historicamente usado como forma de luta política. Nas últimas décadas do século XX, os atentados estiveram frequentemente associados à luta do Exército Republicano Irlandês (IRA) contra o domínio britânico na Irlanda do Norte e à dos palestinos por um Estado próprio no Oriente Médio. A primeira foi resolvida com um acordo. A segunda segue sem solução.

Nos anos 70, grupos palestinos passaram a usar o terror em grande escala, sequestrando aviões, disparando metralhadoras em locais públicos ou, mesmo, assassinando atletas israelenses nas Olimpíadas de Munique de 1972. No início, era uma forma de chamar a atenção do mundo para a sua causa. Mas a crueldade dos atentados ganhou uma dimensão até então desconhecida quando o fanatismo religioso criou os homens e mulheresbomba.

Surgiu assim uma arma quase impossível de detectar, por se tratar de pessoas dispostas ao suicídio para atingir o objetivo visado por seus mentores.

Radicais tornaram isto possível via interpretações exóticas do Alcorão, como a de que homensbomba ganham direito a dezenas de virgens no Paraíso.

O uso do fanatismo religioso para impulsionar o terrorismo chegou ao ápice nos atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova York e Washington. Os grandes centros urbanos se tornaram alvos preferenciais, como Madri (2004), Londres (2005) e Moscou em várias ocasiões, a última delas segunda-feira. Estados degradados, como o Iêmen, passaram a ser usados como base por redes terroristas com objetivos globais, como a al-Qaeda.

Estados-pária, como a Líbia de anos atrás, ofereceram treinamento para terroristas. Outros, como o Irã, optaram por financiar grupos para defender seus interesses em ou contra terceiros países — casos do Hezbollah, no Líbano, e do Hamas, em Gaza.

Hoje, o mundo não está livre de um atentado de dimensões inéditas. Este pode ser o resultado da promiscuidade entre Estados-pária com programas nucleares e grupos terroristas.

E aconteceria se uma arma atômica, ainda que rudimentar, caísse nas mãos do terror.

Este é um dos motivos pelos quais a comunidade internacional, à frente os EUA, empreende uma ação para impor sanções ao Irã como forma de deter seu programa nuclear.

É um cenário propício para a atuação de países com a vocação da moderação e do diálogo, como o Brasil. Mas a política externa de Lula está sob o jugo do “Itamaraty do B”, que prefere dar ao Irã, contra todas as evidências em contrário, o benefício da dúvida, qual seja o de considerar que sua atividade atômica tem fins pacíficos. Brasília se posiciona ao lado dos poucos contrários às sanções ao Irã, devido a um antiamericanismo arcaico que pensa em termos de Guerra Fria e conflito Norte-Sul. É ruim tanto para a credibilidade do país quanto para a segurança mundial.

O comício do PAC 2


O Estado de S. Paulo - 31/03/2010

O último comício da pré-candidata Dilma Rousseff antes de sair do governo foi preparado com capricho. O governo gastou R$ 170 mil de dinheiro público para montar o espetáculo de lançamento do PAC 2, um embrulho de sobras do PAC 1 e de promessas, mais que de projetos, com custo estimado em R$ 1,59 trilhão. Ministros, altos funcionários, governadores, prefeitos e aliados de todo o País foram reunidos para compor o cenário e conferir solenidade a mais um evento de palanque destinado a promover a candidatura lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra, ungida com a missão de tomar conta do Palácio do Planalto nos próximos quatro anos, até o retorno do presidente Lula, aproveitou a ocasião como pôde e conseguiu, com algumas lágrimas, um aplauso extra de uma plateia até então fria.


Foi quando, dirigindo-se ao seu padroeiro, disse: "Este é o país que o senhor recuperou e que os brasileiros não deixarão escapar de suas mãos." O balanço deve ter sido satisfatório para os articuladores da campanha petista. O tratamento cerimonioso foi mais uma garantia de continuísmo. Batendo nessa tecla, a maior parte de sua fala foi uma arenga previsível. Prometeu a continuidade de um governo marcado, segundo ela, pelo planejamento e pela valorização do Estado como promotor do desenvolvimento.

A candidata discursou como se o PAC 1 houvesse resultado em realizações importantes e o governo houvesse melhorado substancialmente a infraestrutura do País. Mas o primeiro PAC, ninguém pode ignorar, foi mais uma prova da incompetência gerencial do governo petista e, acima de tudo, da própria chefe da Casa Civil, designada pelo presidente para cuidar dos investimentos. Mais de metade dos projetos, 54%, não saiu do papel. Os desembolsos mal passaram de 40% do prometido. Dessa parcela, cerca de metade correspondeu a créditos imobiliários.

Se o PAC 1 foi um fracasso, o segundo é uma mistura de mistificação e de jogada política. O objetivo, segundo o presidente Lula, é dar um rumo ao próximo governo e ajudá-lo a economizar um ano de planejamento. Mas o PAC 2 não é um plano. O próprio presidente o descreveu como uma "prateleira de projetos" para o próximo governo. Também essa declaração, no entanto, desfigura os fatos. Quantos projetos foram realmente elaborados? Nessa prateleira não há sequer um estudo sobre os principais obstáculos ao desenvolvimento nem uma escala de prioridades.

A maior parte do programa não passa de um amontoado de restos do PAC 1 e de promessas destinadas a seduzir uma parte do eleitorado urbano: mais casas, transportes, água, luz, saneamento e outros serviços essenciais. Anunciaram-se 2 milhões de moradias, o dobro do número previsto no programa Minha Casa, Minha Vida, ainda quase todo no papel.

O PAC 2 contém uma lista de obras para o próximo governo e para o seguinte. É parte de um discurso continuísta, não de continuidade administrativa. Pode-se cobrar de qualquer governante a continuação das obras mais importantes iniciadas pelo anterior. Não se pode exigir de nenhum administrador a aceitação de promessas formuladas pelo antecessor, mas é essa a ideia embutida no PAC 2.

Como exercício de planejamento, essa lista de promessas não vale um tostão furado. Não há uma clara indicação das fontes de recursos nem dos passos necessários para a execução de quaisquer projetos. A política de saneamento resultou em quase nada, no período do PAC 1, porque a maior parte das prefeituras não teve condições de elaborar projetos. Como se resolverá esse problema? Não há respostas satisfatórias a essa e a outras perguntas essenciais.

Segundo o programa, haverá investimentos de R$ 958,9 bilhões até 2014. Depois disso serão aplicados R$ 631,6 bilhões. A maior fatia do total de R$ 1,59 trilhão, R$ 879,2 bilhões, será destinada a projetos na área de petróleo e gás. Como sempre, caberá ao Grupo Petrobrás investir a maior parte do previsto para as estatais e mesmo para todo o PAC. Também nisso há mistificação. A Petrobrás tem sido há muitos anos uma grande investidora e seus programas continuariam existindo sem aquele arremedo de planejamento. Mas o PAC realizado seria quase nada sem as aplicações da Petrobrás.

O desabafo de um médico brasileiro


Amigos, neste últimos dias, como de costume, Lula esbraveja e solta baboseiras populistas paratodos os lados. Desta vez disparou contra os médicos:

De acordo com diversos jornais brasileiros, Lula reclamou que os médicos não aceitam ou cobram caro para trabalhar no interior e periferias. O presidente também teria criticado o Conselho Federal de Medicina, pedindo reconhecimento aos diplomas dos médicos formados em Cuba. Ainda criticou o médico responsável pela amputação do seu dedo mínimo da mão esquerda. Sua ira voltou-se também aos contrários à cobrança de novo tributo para aumentar os recursos ao setor de saúde.

Li também a resposta do presidende da Associação Médica Brasileira à respeito (para ler AQUI)

Como médico há 14 anos, sendo que são 13 anos destinados ao SUS, sem negligenciar qualquer fator no trabalho, e tendo a experiência de trabalhar no "interior e nas periferias" (Fui médico da FAB na Amazônia Ocidental), posso dizer:

Trabalhei em Centro de Saúde em Porto Velho, capital de Rondônia (350 mil habitantes), num bairro onde não havia asfalto, a sala do médico nada tinha além da cadeira e mesa (quebrados), sem sequer um otoscópio, ou aparelho de medir pressão arterial (eu usava os de minha propriedade), onde o único antibiótco disponível para entrega à população era Benzetacil; onde tinhamos pelo menos 20 diagnósticos de malária por dia, onde a espera por um simples exame de sangue era de 60 dias, onde um eletrocardiograma demorava 6 meses, e uma tomografia era utopia.

Isso porque, Porto Velho era a maior cidade do Estado e a única com Hospital público de referência terciária do Estado de Rondônia. Por ser da FAB, fazíamos missões de atendimento médico no interior, em pequenas cidades amazônicas onde só se via o médico de 6 em 6 meses e com certeza era médico das forças armadas.

Isso na Amazônia...

Agora no interior de SP, minha terra natal, onde estou já há 12 anos, cheguei a trabalhar em unidades onde faltavam medicações das mais simples possíveis (como diclofenaco e amoxacilina), faltavam aparelhos básicos para condução de consultas simples e cotidianas. Fiz Parte por 8 anos do PSF (Programa de Saúde da Família), que já há algum tempo está "fazendo água" pelo pouco a oferecer perto do que se promete em "leis"(lei 8080 do SUS de 1990 - Governo Collor ainda).
Fazíamos verdadeiros milagres. Fiz parte de equipe de atendimento da zona rural e o pouco que oferecíamos parecia muito aos usuários, perto do que eles nunca tiveram. Mas após os interesses políticos da gestão municipal eram alcançados, o interesse na área diminuia e os recursos também.
Nem questiono o valor de salários, mas sim a TOTAL E INEQUÍVOCA FALTA DE ESTRUTURA DE APOIO ao longo dos anos, mas com extrema PIORA á partir de 2002 (Era Lula), quando ficaram ainda mais escassos os recursos pela municipalização do serviço de saúde. Ou seja, o governo federal pede mais impostos (CPMF) , mas ao mesmo tempo "lava as mãos" , induzindo ao fracasso qualquer tentaiva positiva por qualquer profissional da área da saúde.
Aqui no interior de SP, uma tomografia tem espera de 6 meses, ressonância tem cota de algumas por município ao ano (!!!!!!!), até um Eletrocardiograma leva 60 dias para ser realizado, e a maioria dos procedimentos de alto custo são vilipendiados, diminuindo o interesse das instituições em realizá-los.
Eu, como médico, repudio e me enojo com as declarações de Lula, que mal sabe do que fala, mas quando teve uma pequena alta de pressão arterial, recorreu aos maiores centros médicos como todos os aparatos possíveis e pagos com o dinheiro do Contribuinte.
Isso sem contar o tratamento que a Guerrilheira teve em relação ao seu câncer.
Quando de sua cura , porque ela não disse se envergonhar (nisso Jose Alencar, mais sensato saiu na frente) em que a maioria dos pacientes com o mesmo problema de saúde dela morrem e padecem nas intermináveis filas dos SUS.
E isso é culpa de nós médicos????
E o estado atual do SUS, é culpa de quem???? Da falta da CPMF????
Não !!!
Os inimigos do Estado Democrático de Direito (PT) estão cupinizando e esfacelando a República (ou o Estado, diferente de governo).
O Brasil é o país com mais políticas públicas assistencialistas, mas é, sem dúvida, o pior prestador de serviços públicos possível.
Sr Lula : pegue suas palavras, "engula e as digira como bem quiser" ao falar dos valorosos médico brasileiros, que lutam incessantemente por um SUS melhor, se é que isso é possível.
Quanto aos "Cubanos", devem ter o mesmo tratamento de qualquer médico estrangeiro que quiser registrar seu diploma no Brasil. Além de que a ELAM (Escola Latino Americana de Medicina em Cuba) forma em 5 anos "tecnólogos em Medicina", enquanto as faculdades brasileiras formam em 6 anos MÉDICOS, prontos para esta guerra que é prestar serviços pelo falido e Falso sistema de saúde ("universal e integral"), que nunca saiu verdadeiramente do papel.
Sr Lula, você não deve apenas desculpas a classe médica brasileira como disse o presidente da AMB, mas sim desculpas e responsabilidade CRIMINAL por 8 anos de omissão em relação ao SUS que é nosso maior genocida silencioso.
Me sinto de consciência totalmente tranquila nos anos dedicados ao SUS.
Mas agora cansou!!! Sou profissional extremamente liberal e atendo em consultório particular e nem sequer convênios aceito. Não aceito me aviltar, ao mesmo tempo não aceito que se avilte o nível de qualidade do trabalho, criando a SUBMEDICINA de pobre para pobres.
Chega de hipocrisia e sustentar falácias em uma popularidade de 350%. FORA PT!


Stenio Guilherme Vernasque da Silva
Médico
CRM - SP - 86896

31 de março - Palavras do General Heleno

Do Blog Comunismo Nunca Mais



Palavras do Gen Ex Heleno, por ocasião da passagem de função, do Gen Vilela para o Gen Facioli, no dia 30 de março, no QGEx, em Brasília.


“ANTES DE CUMPRIR O SCRIPT GOSTARIA DE APROVEITAR O MOMENTO E A DATA PARA REVERENCIAR OS COMPANHEIROS QUE AJUDARAM A DERROTAR A LUTA ARMADA E IMPEDIRAM QUE O BRASIL SEGUISSE O EXEMPLO DE CUBA, DA CORÉIA DO NORTE, DE ANGOLA, DA ALBÂNIA E DA UNIÃO SOVIÉTICA. HOJE, FORA DO CONTEXTO, É FÁCIL FALAR SOBRE ABUSOS NA LUTA CONTRA A SUBVERSÃO. COMO DEVERIAM TER AGIDO AS FORÇAS LEGAIS ? NA COLÔMBIA, “COINCIDENTEMENTE”, A GUERRA SUBVERSIVA SE INICIOU À MESMA ÉPOCA DA QUE AQUI ECLODIU. QUANDO SURGIRAM OS PRIMEIROS FOCOS DE GUERILHA, O ESTADO COLOMBIANO VACILOU EM TOMAR DECISÕES DURAS. O RESULTADO SÃO MAIS DE 40 ANOS DE GUERRA CIVIL, QUASE 50.000 MORTOS, QUASE 200 VEZES MAIS DO QUE AQUI. SAIBAM, OS QUE NOS CONDENAM, MUITOS DELES EX-TERRORISTAS E EX-GUERRILHEIROS, HOJE OCUPANDO ALTOS POSTOS DA REPÚBLICA, E QUE JAMAIS DEFENDERAM IDEAIS DEMOCRÁTICOS, QUE NOSSA PAZ TEVE UM PREÇO. ELA É UM LEGADO DAQUELES QUE CUMPRIRAM SUA MISSÃO E NÃO FUGIRAM AO DEVER, NEM À LUTA.“

Novo protesto de professores - Editorial Estadão


Dois anos após o embate entre delegados e investigadores armados e a tropa de choque da Polícia Militar, durante a greve da Polícia Civil, as cercanias do Palácio dos Bandeirantes voltaram a ser palco de pancadaria, desta vez com os professores da rede pública estadual. Os líderes da categoria sabiam que a legislação veda manifestações no local e, mesmo assim, tentaram realizar um ato de protesto na sexta-feira, sabendo que a PM seria obrigada a reagir.

Como era inevitável, a provocação resultou em violência, deixando um saldo de 26 feridos. E, apesar de o professorado ter invocado reivindicações de natureza salarial para justificar uma passeata ilegal, o caráter político e eleiçoeiro da iniciativa foi explicitado pela presidente do sindicato dos docentes, Maria Isabel Noronha, que é filiada ao PT e que havia participado na noite anterior de evento político com a ministra Dilma Rousseff. "Estamos aqui para quebrar a espinha dorsal do PSDB e desse governador", disse ela do alto de um carro de som, incitando os manifestantes a romper o cordão de isolamento formado por cerca de cem PMs, nas cercanias da sede do governo.

O protesto, que resultou em fotos da pancadaria largamente exploradas por simpatizantes do PT para denunciar a "violência de Serra", foi engrossado por estudantes e integrantes de outras categorias vinculadas à CUT, o braço sindical da agremiação. Essa manifestação faz parte de um plano de provocações e de invasões com o objetivo de obrigar as autoridades de segurança a reagir, o que comprometeria a imagem pública de Serra.

Basta ver que, dias antes ao incidente em frente ao Palácio dos Bandeirantes, um grupo integrado por estudantes e servidores da USP, com o apoio de agremiações de esquerda, como o PSTU, o PCO, PSOL e PT, invadiu as dependências da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas), na Cidade Universitária, sob a justificativa de reivindicar mais investimentos em moradia estudantil. A invasão, na realidade, é outra tentativa de criar um fato político com o indisfarçável objetivo de quebrar a "espinha dorsal" do reitor João Grandino Rodas, no cargo há dois meses, nomeado por Serra.

Na época em que dirigiu a Faculdade de Direito, Grandino chamou a PM para evitar a ocupação do prédio do Largo São Francisco durante a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública e, desde então, tornou-se um dos principais alvos das críticas de facções discentes e docentes de esquerda. Em 2009, ele foi acusado de ter oferecido ao Palácio dos Bandeirantes os argumentos jurídicos que permitiram à PM executar a ação de reintegração de posse da reitoria, que foi ocupada por estudantes e servidores em maio e junho. Antes mesmo de sua posse, em janeiro, circulava informação de que entidades de estudantes e de servidores vinculadas a grupos de esquerda tentariam invadir uma unidade da USP para obrigá-lo a chamar a polícia. E, para tentar esvaziar a iniciativa, em fevereiro ele fez uma perigosa concessão a esse grupo, propondo ao Conselho Universitário a revogação do dispositivo legal que permitia a entrada da PM na Cidade Universitária, para evitar manifestações. Deixando a reitoria de dispor de instrumentos legais para restabelecer prontamente a ordem no campus, os baderneiros invadiram o Coseas e anunciam que a ocupação é por tempo indeterminado.

Vinculados à CUT, sindicatos de categorias do funcionalismo estadual convocaram nova manifestação de protesto para hoje, quando Serra deve renunciar ao governo estadual para se candidatar à Presidência da República. A ideia é promover mais uma passeata em ruas e avenidas de grande movimento, na capital. A estratégia acarreta congestionamentos gigantescos para a população paulistana, convertida em refém de interesses corporativos. É assim que os militantes da CUT, do PT e das microagremiações de esquerda tentam demonstrar uma força política que jamais conseguiram ter no processo eleitoral. São métodos que tornam iguais pela violência e pelo radicalismo os extremistas de esquerda e de direita.



Editorial O Estado de São Paulo

Hitler, Um Homem de Esquerda


Hitler dedica todo um capítulo à deliberada exploração que os nazistas fizeram das idéias, da retórica e das imagens socialistas e comunistas e relata como esse marketing confundiu tanto liberais quanto comunistas. O exemplo mais básico é o uso nazista da cor vermelha, que estava firmemente associada a bolchevismo e socialismo. “Escolhemos o vermelho para nossos cartazes após uma especial e cuidadosa deliberação… de modo a chamar a atenção deles e tentá-los a vir aos nossos encontros… para que tivéssemos uma oportunidade de conversar.” A bandeira nazista - uma suástica negra dentro de um disco branco num fundo vermelho - era explicitamente destinada a atrair comunistas. “No vermelho nós vemos a idéia social do movimento, no branco a idéia nacionalista e na suástica a missão de lutar pela vitória do homem ariano.”

Os nazistas tomaram emprestadas seções inteiras do manual de estratégia dos comunistas. Membros do partido - homens e mulheres - eram chamados de “camaradas”. Hitler recorda como seus apelos aos “proletários com consciência de classe” que queriam se lançar contra a “agitação monarquista, reacionária, com a força dos punhos do proletariado” tiveram sucesso em atrair inúmeros comunistas para as reuniões nazistas. Às vezes, os comunistas chegavam com ordens de arrasar o lugar. Mas os vermelhos com freqüência se recusavam a obedecer ao comando porque haviam sido ganhos pela causa dos nacional-socialistas. Em suma, a batalha entre os nazistas e os comunistas era um caso de dois cães lutando pelo mesmo osso.

A política nazista de uma nação única apelava, por sua própria definição, a pessoas de todos os tipos. Professores, estudantes e funcionários públicos davam um apoio desproporcional à causa nazista. Mas é importante se ter uma idéia do tipo de gente que constituía os seguidores do nazismo, os jovens, freqüentemente agressivos e violentos, que verdadeiramente acreditavam no que faziam, lutando nas ruas e se dedicando à revolução. Patrick Leigh Fermor, um jovem britânico que viajava pela Alemanha logo depois do Hitler subir ao poder, encontrou alguns desses homens num bar de trabalhadores do Reno, ainda usando seus macacões do turno da noite. Um de seus novos companheiro de bar o convidou a passar a noite em sua casa. Quando subia a escada do sótão para dormir numa cama de hóspedes, ele deu com “um santuário dedicado ao culto hitleriano”:

As paredes estavam cobertas com bandeiras, fotos, pôsteres, slogans e emblemas. O uniforme da SA, muito bem passado, estava pendurado num cabide… Quando eu disse que ali devia ser muito claustrofóbico, com todas aquelas coisas nas paredes, ele riu, sentou-se na cama e disse: “Homem! Você devia ter visto isso no ano passado! Teria morrido de rir! Estava coberto de bandeiras vermelhas, estrelas, martelos, foices, fotos de Lênin e Stálin e ‘Trabalhadores do mundo, uni-vos!…’ Então, de repente, quando Hitler chegou ao poder, compreendi que tudo não passava de disparates e mentiras. Entendi que Adolf era meu homem. Tudo assim, de repente!” Estalou os dedos no ar. “E aqui estou eu”… E muita gente fez o mesmo naquela época? “Milhões! Eu lhe digo, fiquei espantado com a facilidade com que todos mudaram de lado!”

Mesmo depois de Hitler tomar o poder e tornar-se mais receptivo aos apelos dos homens de negócio - as demandas de sua máquina de guerra exigiam não menos que isso -, a propaganda do partido ainda era contínua e sistematicamente voltada para os trabalhadores. Hitler sempre enfatizava (e flagrantemente exagerava) sua condição de “ex-operário”. Com freqüência, aparecia em mangas de camisa e conversava informalmente com operários alemães: “Na juventude, fui um trabalhador como vocês, lentamente abrindo caminho com o esforço, com o estudo e, acho que posso dizer também, com a fome.” Como pretenso Volkskanzler, ou “chanceler do povo”, ele sabia tocar todas as notas da escala populista.

Um de seus primeiros atos oficiais foi a recusa de um doutorado honorário. Um catecismo nazista perguntava: “Que profissões teve Adolf Hitler?” A resposta esperada era: “Adolf Hitler era um trabalhador da construção civil, um artista e um estudante.” Em 1939, quando a nova Chancelaria foi construída, Hitler saudou primeiro os operários da construção e deu aos pedreiros retratos seus e cestas de frutas. Prometeu “carros do povo” para todos os trabalhadores. Não conseguiu entregá-los a tempo, mas acabaram se tornando os Volkswagens que todos conhecemos hoje. Os nazistas eram brilhantes quando argumentavam a favor da política de uma nação única na qual um camponês e um homem de negócios tinham o mesmo valor. Nos ralis nazistas, os organizadores nunca permitiam que um aristocrata falasse a menos que estivesse acompanhado de um camponês humilde vindo do mato.


Veja.com

Atentados suicidas deixam pelo menos 12 pessoas mortas no Daguestão


MOSCOU - Pelo menos 12 pessoas, entre elas nove policiais, morreram nesta quarta-feira, 31, devido a explosão de duas bombas acionadas por dois terroristas suicidas no Daguestão, região autônoma do norte do Cáucaso, informou o Ministério do Interior dessa república russa.

O primeiro atentado aconteceu por volta das 08:30 (horário local), quando um veículo estacionado a 300 metors de um dos edifícios do Ministério do Interior e do Serviço Federal de Segurança explodiu ao lado de um carro da polícia, de acordo com a agência Interfax.

Cerca de 20 minutos depois, quando os agentes prestavam socorro às vítimas, outro artefato explodiu ao ser acionado por um terrorista vestido de policial. Além dos policiais, uma mulher e um membro do comitê de instrução da Procuradoria morreram no atentado.

O porta-voz da polícia da província disse que o chefe de polícia de Kizlyar, Vitaly Vedernikov, está entre os mortos. As explosões mataram 12 pessoas, nove delas policiais, e 23 outras tiveram de ser hospitalizadas, segundo autoridades federais da Rússia.

Em janeiro outros seis policiais morreram e outros quatorze ficaram feridos em um atentado suicida que ocorreu em Majachkalá, capital do Daguestão. A república é predominantemente muçulmana próxima e fica próxima à Chechênia. Ataques contra autoridades policiais e governamentais são comuns na região.

Os ataques desta quarta-feira aconteceram dois dias depois que duas mulheres suicidas causaram 39 mortos ao explodirem duas bombas no metrô de Moscou. Os corpos de segurança acreditam que estes atentados foram organizados por grupos terroristas islâmicos do Cáucaso do Norte da Rússia.


Estadão

terça-feira, 30 de março de 2010

Lula esbraveja e diz que sou culpado pelo "SUS"!!!!


Veja na íntegra a resposta da AMB para as críticas feitas pelo presidente brasileiro

O presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, se manifestou por meio de uma carta contra os dizeres do presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpando os médicos pelo caótico sistema de saúde nacional.

De acordo com diversos jornais brasileiros, Lula reclamou que os médicos não aceitam ou cobram caro para trabalhar no interior e periferias. O presidente também teria criticado o Conselho Federal de Medicina, pedindo reconhecimento aos diplomas dos médicos formados em Cuba. Ainda criticou o médico responsável pela amputação do seu dedo mínimo da mão esquerda. Sua ira voltou-se também aos contrários à cobrança de novo tributo para aumentar os recursos ao setor de saúde.

Leia na íntegra os dizeres de José Luiz Gomes do Amaral:

O que o presidente finge não saber é que o médico sozinho no interior ou em periferias é incapaz de promover saúde. Ele precisa de apoio para exercer a sua profissão, como laboratórios, equipamentos para exames, hospitais, enfim tudo o que não é prioridade ou é claramente insuficiente em seu Governo.

Lula também finge não saber que ninguém é contra o médico cubano: exige-se apenas que ele, como qualquer outro, se submeta ao exame de avaliação exigido para formados no exterior.

Quanto à CPMF, governar impondo novos impostos ao já fatigado povo brasileiro, Sr. Lula, é tão vulgar quanto dizer que é "fácil ser médico na avenida Paulista".

Sr. Lula, a Associação Médica Brasileira, em nome dos mais de 350 mil médicos brasileiros, sente-se ultrajada com suas declarações, visto inverídicas, por considerar que elas não condizem com cargo que V. Sa ocupa e por atingir a dignidade e honradez daqueles que, diariamente em hospitais ou consultórios, muitas vezes em condições precárias, lutam por manter a saúde do povo brasileiro.

Presidente Lula, o Sr. deve um pedido de desculpas à classe médica brasileira."



SB

Homenagem


"Pelé era tão perfeito que se não tivesse nascido gente, teria nascido bola!"



Armando Nogueira
1927 - 2010

Em audiência esvaziada, tesoureiro do PT depõe sobre desvios na Bancoop


Como queria o governo, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, vai depor nesta terça-feira, 30, na condição de convidado, em audiência pública conjunta, no Senado, das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Direitos Humanos. Ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari deve falar, a partir das 11h30, em uma sessão esvaziada. Em razão da Semana Santa, muitos senadores não devem vir ao Congresso esta semana.

Acusado pelo Ministério Público Paulista de desviar recursos da Bancoop para campanhas do PT, inclusive as do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vaccari também foi convocado a depor na CPI das ONGs, em um cochilo dos senadores da base governista. O depoimento na comissão parlamentar de inquérito chegou a ser marcado, mas foi adiado a pedido de Vaccari. Uma nova data ainda não foi definida.

Além do tesoureiro petista, também será ouvido hoje nas comissões do Senado o advogado da cooperativa, Pedro Dallari. O promotor do Ministério Público de São Paulo José Carlos Blat também foi convidado, mas não virá. Ontem, Blat encaminhou ofício ao Senado alegando ter compromisso médico e diligências do caso para fazer.



Estadão

Dilma, Eike e os irmãos PAC


Celso Ming
O Estado de S. Paulo - 30/03/2010


A pobre ministra Dilma Rousseff e o bilionário empresário Eike Batista têm algumas coisas em comum. Ambos bolam planos mirabolantes e ambos não têm dinheiro para transformá-los em realidade.


Mas o empreendedor Eike Batista ao menos tem contratado competentes malabaristas financeiros. Estes têm obtido sucesso em convencer o mercado financeiro a adiantar os recursos que, logo em seguida, recebem o carimbo X (da multiplicação) e depois se destinam transformar boas ideias em ouro fulgurante.

Aquela que até agora foi a mãe do PAC apresentou ontem, sob aplausos da plateia, o caçula recém-saído de um arquivo Power Point. Mas não consegue explicar de onde vai ordenhar o R$ 1,6 trilhão em investimentos previsto no PAC 2, cerca de 150% a mais do que planejava para o filho mais velho, o PAC 1.

Para que o PAC 2 seja, a partir de 2011, mais do que uma extensa relação de boas intenções, contará, por mais nove meses, quase unicamente com o atual guardião do Tesouro, o ministro Guido Mantega, também um pobretão. Mantega concorda em que é preciso atrair capital estrangeiro para já e para o futuro, mas, na prática, faz o contrário.

Seus últimos passos foram desincentivar com uma taxa de 2% a entrada de capitais, inclusive as aplicações de estrangeiros no mercado de ações, que há alguns meses, dizia ele, passava por euforia excessiva e precisava de corretivo.

Mantega parece travado por seus amigos estruturalistas que não gostam de investimentos estrangeiros, não porque sejam maus, mas porque só podem acontecer em volumes enormes se houver também enormes déficits em conta corrente (contas externas). E a rombos assim, os amigos têm horror, independentemente da qualidade do capital estrangeiro que chega. Em todo o caso, apesar dessas restrições, na condição de presidente do Conselho da Petrobrás e do Banco do Brasil, Mantega sabe que precisa atrair capitais, e quantos mais, melhor.

Só para inversão em petróleo e gás estão previstos R$ 285,8 bilhões até 2014. Não se sabe onde a Petrobrás vai arrebanhar tantos recursos. Até para tomar dinheiro emprestado precisa urgentemente reforçar seu capital. Mas seu controlador, o Tesouro Nacional, que tem dado prioridade à cobertura de despesas correntes do governo federal e não à formação de poupança, só pode subscrever a sua parte se for em petróleo virtual, que está desde o período pré-cambriano a 6 mil metros de profundidade e precisa do concurso de centenas de bilhões de dólares para trazê-lo ao nível do mar.

A ideia é convencer os acionistas minoritários, daqui e do exterior, a comparecer com o que o Tesouro não tem para proporcionar, mais ou menos como tem ensinado o empresário Eike Batista.

Independentemente das boas intenções, o Brasil precisa de capitais para crescer. A poupança interna tem sido insuficiente (de apenas 16% do PIB), mas o que mais falta não é poupança, é uma política para garanti-la.

Quanto ao capital estrangeiro, é preciso entender que não faltará nunca, se o projeto é produzir no Brasil veículos, alimentos e produtos de limpeza. Já se o projeto for desenvolver infraestrutura e tecnologia avançada, mais do que oferecer incentivos fiscais, é preciso regras consistentes de jogo. Mas este é artigo em falta no País dos irmãos PAC.


CONFIRA

É um dinheirão

A tabela mostra que a área de energia (petróleo, gás e energia elétrica) toma a maior parte dos investimentos do PAC 2. Na área do petróleo e gás, a maioria dos investimentos acontecerá depois de 2014, quando o próximo governo já terá acabado.

O Brasil não é a China

Não faz sentido dizer que o Brasil precisa assumir o modelo chinês de desenvolvimento. A China poupa 51% do PIB e nós aqui, 16%. O Brasil nunca vai ser como a China, mas ao menos poderia aumentar sua poupança para uns 22% do PIB.

segunda-feira, 29 de março de 2010

“O MST é massa de manobra”


No Abril Vermelho do ano passado, mês em que os movimentos sociais fazem protestos pela reforma agrária, os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contabilizaram como sua primeira vitória o isolamento político do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado Gilberto Thums, 55 anos. O procurador ficou conhecido como “o homem que tentou criminalizar os movimentos sociais”.

O estigma foi por ter proposto a ilegalidade do MST e ter exigido o fechamento das escolas itinerantes em acampamentos de sem-terra para que os alunos de pais que lutam por um pedaço de terra fossem para a rede pública. Pressionado e sem apoio de colegas de trabalho, Thums encerrou sua cruzada contra o que considerava atos ilegais dos sem-terra.

Onze meses depois de desistir do choque frontal, ele diz que continua com as mesmas convicções, mas reconhece que cometeu um erro estratégico por entender, na ocasião, que o MST agia de maneira isolada.

Leia a seguir trechos da entrevista:

Zero Hora – Depois de enfrentamento com o MST, o senhor disse que estava jogando a toalha por entender que havia sido encurralado pelos simpatizantes do movimento. Na ocasião, relatou que conversas suas haviam sido gravadas e que uma pessoa havia tentando atropelá-lo. Como está a sua vida hoje?

Gilberto Thums –
A minha vida está bem mais tranquila. Estou cuidando dos crimes praticados pela chinelagem. Com esses, ninguém se importa, não faltam recursos e tenho plena liberdade para trabalhar.

ZH – Se tivesse oportunidade de voltar no tempo, o senhor faria tudo novamente. Pediria a ilegalidade do MST e o fim das escolas itinerantes nos acampamentos?

Thums –
Faria tudo novamente. Só não cometeria o erro que custou o meu isolamento e o estigma de ser apontado como a pessoa que queria criminalizar os movimentos sociais. Fui ingênuo.

ZH – Qual foi o erro?

Thums –
Eu tratei a questão de uma maneira geral. Achei que o MST fosse a cabeça pensante de um esquema esquerdista que tinha como finalidade tomar o poder pisando na Constituição. Estava errado. O MST é massa de manobra de um sistema operado por pessoas muito inteligentes e poderosas.

ZH – Quem são essas pessoas?

Thums –
Eu não sei. Mas, ao primeiro passo dado na direção de identificá-las, que foi a ação que colocaria o MST na ilegalidade, fomos soterrados por uma avalancha de críticas, que nos imobilizou.

ZH – O senhor está falando da esquerda?

Thums –
Ser de esquerda ou direita não é contra a lei. Estou falando de grupos radicais que se instalaram dentro da esquerda e que se envolveram em operações criminosas. Cito dois casos que envolveram o MST em setembro de 2009: a invasão do prédio do Incra, em Porto Alegre, onde desapareceram equipamentos, e a destruição de pés de laranjeiras de uma fazenda no interior de São Paulo, a Fazenda Santo Henrique, em Borebi (São Paulo). Quem apontar esse pessoal, como eu fiz, é tachado de nazista e de querer criminalizar os movimentos sociais.

ZH – Na sua opinião, não existem pessoas que necessitam de auxílio no movimento?

Thums –
Claro que existe. Jamais fui ou seria contra aquela pessoa que se organizou e está lutando pelos seus direitos. Sou contra os que praticam crimes previstos na Constituição.

ZH – O senhor é descrito como sendo uma pessoa de direita. Essa sua cruzada contra o MST não é ideológica?

Thums –
Defendo o direito de propriedade que está previsto na Constituição.

ZH – O João Pedro Stedile, um dos líderes do MST, afirmou que as suas ações contra o movimento são ideológicas por estarem baseadas em informações fornecidas por um relatório feito pelo então coronel Waldir João Reis Cerutti, que durante a ditadura militar (1964-1985) se infiltrou entre os sem-terra usando o codinome de Toninho do Incra. O senhor concorda?

Thums –
Tenho 50 volumes de documentos contendo informações que pedi sobre as atividades do MST. Elas vieram de várias fontes, entre elas o coronel Cerutti, o professor Zander Navarro, que foi aliado do movimento durante muitos anos, além de outras. São dados concretos. Stedile é uma pessoa inteligente, articulada e está tentando desqualificar o meu trabalho.

ZH – O senhor tem ideia de como transita o dinheiro público dentro das organizações que orbitam ao redor do movimento?

Thums –
Pelas coisas que recolhi, tenho certeza que o dinheiro acaba financiando atividades do tipo Abril Vermelho (invasões de prédios, terras e trancamento de estradas).

ZH – Hoje o senhor é um espectador do movimento?

Thums –
Tal qual outras instituições públicas, dentro de um regime democrático, o Ministério Público é uma instituição politizada. Resta pouco espaço para uma pessoa com o meu pensamento. Mas estou me articulando com um pequeno grupo de resistência.

ZH – O senhor está planejando nova ação contra os sem-terra?

Thums –
No momento, não. Tenho convicção de que agi da maneira correta. Errei a estratégia da ação. Mas alguns coisas ficaram, como a proibição de marchas e de ações do movimento em oito municípios e o fim das escolas itinerantes. O Ministério Público Federal teve duas vitórias importantes agindo em pontos específicos, que foi conseguir a proibição de mais invasões da Granja Nenê, em Nova Santa Rita, e a apreensão de arroz plantado por arrendatários nos assentamentos da região. A estratégia é boa.



ZERO HORA

Greves em São Paulo evidenciam tom político

Fora de proporção


O que eles querem
  • 3.443 delegados no Estado de São Paulo
    querem ganhar o equivalente a 138 mil dólares
    por ano depois de 10 anos de carreira

Por que o pedido é irreal
  • Em Nova York apenas 11 chefes de polícia
    ganham esse salário anual


O que eles querem
  • Que os 220 mil professores do estado recebam 3,5 bilhões a mais por ano em salários
Por que o pedido é irreal
  • O Orçamento da Secretaria de Educação é de 16 bilhões, dos quais 10,4 bilhões já estão comprometidos com folha de pagamento

Sindicatos de delegados e professores de São Paulo evidenciam motivações políticas neste ano eleitoral. Muitos dos pedidos estão distantes da realidade nacional. Os delegados paulistas querem, por exemplo, ganhar mais que a cúpula da polícia de Nova York. Os professores querem um aumento que inviabilizaria o funcionamento da Secretaria de Educação. O governador José Serra (PSDB) será candidato à Presidência.

No caso dos professores, o reajuste salarial exigido pelo movimento grevista aumentaria em 3,5 bilhões de reais por ano o gasto com a folha de pagamento. O Orçamento da Secretaria de Educação de São Paulo é de 16 bilhões de reais, dos quais 10,4 bilhões já estão comprometidos com salários. Se o valor gasto com salários chegar a 13,9 bilhões, sobrarão apenas 2,1 bilhões para pagar transporte dos alunos, merenda, material, obras etc.


Os delegados de Polícia Civil iniciaram esta semana uma "operação padrão", que promete tornar mais lento o atendimento ao público. Os líderes do movimento não descartam uma interrupção total dos serviços nas delegacias, caso o governo não se manifeste.

A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP) reivindica uma reestruturação que inclua o reconhecimento da profissão como carreira jurídica, o que possibilitaria equiparar o salário de um delegado ao de um promotor.

Em 10 anos de carreira, o delegado ganharia cerca de 20 mil reais, ou US$ 11 mil por mês. Com 13º salário e férias chega-se a um total de US$ 149 mil por ano. Entre os mais de 40 mil policiais de Nova York, apenas onze da alta hierarquia recebem os maiores pagamentos da corporação, que somam US$ 138 mil por ano. Quando se aposentam, os americanos levam apenas 50% do salário.

"A questão salarial está chegando a um absurdo. Todos os policiais brasileiros querem ganhar o que nenhum policial do mundo ganha", diz José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM, ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Esta semana a Apeoesp (sindicato dos professores da rede de São Paulo) organizou nova manifestação de professores da rede estadual, em greve desde o começo do mês. O protesto terminou em confronto com a Polícia Militar e quatro professores foram detidos.

A entidade quer um reajusta salarial de 34%, afirmando que nenhum reajuste foi concedido desde 2005. O custo anual seria de 3,5 bilhões de reais.

Mas, considerando todos os reajustes nas tabelas e as gratificações concedidas, os professores de primeira a quinta séries tiveram sua remuneração aumentada em 36%. De quinta a nona séries e no Ensino Médio, o aumento foi de 38,2%.

A folha de pagamentos da Secretaria de Educação cresceu, entre 2005 e 2009, de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,4 bilhões, ou 33%.

Ligações - A Apeoesp é presidida por Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, filiada ao PT. O antecessor dela foi Carlos Ramiro Castro, o Carlão, suplente do senador Eduardo Suplicy (PT). Ao deixar a presidência da Apeoesp, Ramires assumiu o comando do Conselho de Servidores, encarregado da negociação com o governo.

Depois de organizar greves e protestos durante a semana, Bebel encontrou espaço na agenda para dividir um palanque com a pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela foi chamada de Bebel por Dilma e, apesar de o ato ser voltado para as mulheres metalúrgicas, sentou-se na mesa principal e chegou a ser classificada de "irmã nossa" por um dos presentes.

Já a associação dos policiais é ligada à Força Sindical, entidade presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, da base do governo federal e que faz oposição em São Paulo.

No início do mês, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apresentou uma proposta de aumento salarial para policiais civis, militares e científicos do Estado de até 23,82% (caso dos soldados de segunda classe da PM em cidades com até 200 mil habitantes). Para a Adpesp, a proposta do governo não avança nas negociações.



Veja.com

Assista aos vídeos e tire suas conclusões



Ataques suicidas deixam ao menos 38 mortos no metrô de Moscou

Um dos ataques ocorreu perto do Serviço Federal de Segurança. Foto: Reuters/Mikhail Voskresensky

MOSCOU - Duas mulheres-bomba mataram pelo menos 38 pessoas e feriram 65 em dois trens do metrô de Moscou nesta segunda-feira, 29, informaram as autoridades russas. Os ataques ocorreram em estações distintas e até o momento não foram reivindicados por nenhum grupo, mas suspeita-se de que as terroristas eram do Cáucaso, onde há insurgência islâmica.

A primeira das explosões ocorreu na estação central da cidade de Lubyanka, às 7h56, hora local (0h56 de Brasília), matando 25 pessoas. A segunda, ocorreu 40 minutos depois, na estação Park Kultury, matando mais 12 pessoas. O número de mortos pode aumentar devido ao estado grave de alguns dos feridos.

Nenhum grupo reivindicou a autoria dos piores ataques na capital russa em seis anos imediatamente, mas o chefe do Serviço Federal de Segurança, Alexander Bortinikov, disse que as agressoras são provavelmente do norte do Cáucaso, onde Moscou enfrenta uma insurgência islâmica que se espalha da Chechênia para os vizinhos Daguestão e Inguchétia.

"Segundo dados preliminares, os atentados foram cometidos por grupos terroristas que têm relação com o Cáucaso Norte. Esta é a principal versão", disse Bortnikov ao informar o presidente russo, Dmitri Medvedev, segundo as agências russas. Bortnikov afirmou que, "no local das explosões, foram encontrados partes dos corpos de duas mulheres suicidas (...) que, acredita-se, procedem do Cáucaso Norte".

As autoridades russas buscam agora outras duas mulheres filmadas pelas câmeras de segurança e que acompanharam as terroristas suicidas até a entrada do metrô. O FSB (antigo KGB), cuja sede fica na praça que abriga a estação onde houve uma das explosões, abriu uma investigação para determinar quem cometeu e organizou os ataques.

Pânico

"Ouvi um estrondo, me virei e vi fumaça em todo lugar. As pessoas começaram a correr para as saídas gritando", disse Alexander Vakulov, de 24 anos. Ele disse estar na plataforma oposta ao trem que foi alvo da explosão na estação de Park Kultury. "Eu vi uma pessoa morta pela primeira vez na minha vida", disse Valentin Popov, que havia acabado de chegar à plataforma onde ocorreu o atentado.

Fora de ambas as estações, havia grande movimentação dos usuários que evacuaram as plataformas. Muitos choravam e estavam em pânico, fazendo ligações em seus celulares com bastante nervosismo. Os feridos foram levados para ambulâncias e helicópteros, alguns já com curativos. Testemunhas contaram sobre o pânico nas duas estações subterrâneas, com as pessoas caindo umas sobre as outras em meio à densa fumaça e poeira quando tentavam escapar.

Canais de televisão russos mostraram um vídeo amador que registrou algumas imagens do metrô após as explosões da estação de Lubyanka com corpos de vítimas e feridos sentados e deitados no chão. Os vídeos também mostravam a plataforma cheia de fumaça.


Estadão

O espírito do capitalismo


O Brasil está sendo objeto de um cerceamento progressivo da liberdade de escolha, que atinge contextos tão díspares como a escolha propriamente individual até uma presença cada vez maior do Estado na esfera econômica. A Anvisa, por exemplo, crê-se autorizada - e edita uma resolução - proibindo a venda de remédios que não necessitam de receita na frente do balcão, local de livre opção. Proíbe também a venda de balas e chocolates. Os cidadãos são tomados como idiotas, incapazes de decidir por si próprios. Ao mesmo tempo, o governo edita um decreto, o PNDH-3 que, em nome da democracia, procura minar as bases mesmas da democracia representativa, visando a instituir no Brasil uma espécie de República sindical ou dos conselhos.


O perigo está no enfraquecimento do espírito do capitalismo, pois ele pode levar consigo as instituições democráticas. O capitalismo não reside apenas no seu "corpo", constituído pela economia de mercado, mas também na sua "alma", formada pela liberdade de escolha e por um conjunto de atitudes, hábitos e instituições que lhe dão sustentação. Pode perfeitamente ocorrer que um Estado autoritário capture o espírito do capitalismo tornando-o socialista, enquanto etapa preliminar de um controle maior dos cidadãos e da própria economia de mercado. Um corpo sem alma seria uma presa fácil.

Durante esse período de captura, empresários podem até se sentir muito confortáveis, desenvolvendo seus negócios e ganhando privilégios do Estado, que se apresenta como encarnando um novo modelo nacional de desenvolvimento. As palavras podem até mudar, porém o que conta é o processo de captura do espírito capitalista, que vê reduzido progressivamente o seu espectro de atuação. A captura do espírito capitalista pode, por parte dos seus beneficiários do setor econômico, ser uma espécie de servidão voluntária, traduzindo-se por lucros crescentes, que, no imediato, provocam a adesão desse setor aos que estejam conduzindo tal política governamental. O problema, no entanto, está no longo prazo, pois a servidão voluntária poderá traduzir-se por correias cada vez mais opressivas, inviabilizando que estas possam, depois, vir a ser rompidas. Os elos da corrente serão forçosamente de maior resistência, pois o que terá sido quebrado é a espinha dorsal do espírito capitalista.

Isso é particularmente claro no que diz respeito à liberdade de escolha. Pode-se dizer que a liberdade de escolha é o princípio mesmo do espírito capitalista. Liberdade de escolha que se opera sobre bens materiais e imateriais, bens tangíveis e intangíveis. A liberdade de escolha de bens materiais é aquela que se torna mais visível nas operações de uma economia de mercado, quando um cidadão compra ou vende algo. Temos o conjunto de transações que constituem a economia mesma de mercado, ancorada que está neste significado da liberdade de escolha.

A liberdade de escolha no sentido imaterial concerne à escolha de crenças, de um(a) parceiro(a) amoroso(a), de objetos de gosto em geral; concerne também a uma determinada religião ou, mais genericamente, ao que uma pessoa estima como o seu próprio bem. Articula-se um conjunto de atitudes, de comportamentos, todos eles baseados na liberdade de escolha, que encontra suas formas mais elaboradas na liberdade de pensamento, de imprensa, de eleição dos governantes, também denominada liberdade política. Há todo um conjunto de hábitos que, de tão naturais, escapam a nosso ângulo de visão, como se não pudessem ser mudados, como se seu espírito fosse, por assim dizer, eterno.

Acontece, porém, que esse segundo conjunto de atitudes, o da liberdade de escolha imaterial, começa a ser enfraquecido e progressivamente limitado, enquanto o livre-arbítrio na acepção material continua intacto ou aparentemente intocado. Os cidadãos podem estar contentes com seus benefícios materiais, suas rendas, seus salários, empregos e lucros, enquanto o cerceamento da liberdade se faz em sua acepção imaterial. O paradoxo que se esboça é o do enfraquecimento do espírito do capitalismo no momento mesmo em que a economia capitalista mantém o seu crescimento e pujança.

Na verdade, uma situação desse tipo termina, a longo prazo, reverberando sobre a própria liberdade material, porém quando isso acontece o jogo, por assim dizer, da liberdade já se encontra jogado, tendo o seu desfecho na eliminação da liberdade em suas duas acepções. Acontece que o processo é lento, gradativo, fazendo-se mesmo por meio do contentamento das pessoas. Por exemplo, o governo começa a estabelecer uma série de restrições relativas a escolhas individuais ou de propostas em relação às instituições e ao Estado de Direito. O conjunto dessas medidas se faz em nome do bem do indivíduo, em nome de sua saúde, como se coubesse ao Estado ditar aos cidadãos o que é melhor para eles. As propostas podem ser também ditas de aperfeiçoamento da democracia, quando esta, na verdade, está sendo posta em causa.

A questão, porém, consiste em que o Estado começa a invadir competências que não deveriam ser suas. Ele começa a monopolizar um saber que diz ser seu, o de decidir em lugar dos próprios indivíduos. E termina impondo ao cidadão o que entende como o seu próprio bem. Num primeiro momento, ele toma o lugar do cidadão, determinando o que ele pode fazer ou não relativamente à sua própria saúde. Num segundo momento, procurará impor o que entende ser a "boa" matéria jornalística, estabelecendo a censura aos jornais. Em outro momento, passará a determinar o que os indivíduos deveriam ouvir ou não no rádio, ver ou não num canal de televisão, em nome daquilo que também vem a considerar como o bem. Processo semelhante poderá ocorrer na educação, com livros didáticos que terminarão impondo um credo político ou religioso. Propostas essas já contempladas no PNDH-3. É o espírito mesmo do capitalismo que se esfacelaria e, com ele, a democracia representativa.


Denis Lerrer Rosenfield

domingo, 28 de março de 2010

A Ignorância e a Vingança. Ou o povo brasileiro contra o Estado de Direito


É muito provável que a justiça tenha sido feita no caso da menina Isabella. Havia evidências suficientes para condenar o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, pelo cruel assassinato da filha de Nardoni. Há, contudo, aspectos perturbadores no que diz respeito à reação de parte da sociedade não só ao crime, mas ao processo e, sobretudo, a seu desfecho.

Os rojões que algum infeliz teve ideia de soltar quando saiu o veredicto ressoaram como uma terrível lembrança de patologias sociais latentes. Não se comemorava “justiça”, que todo cidadão deve prezar e desejar, mas sim “vingança”. Se não houvesse os muros do tribunal e a corrente de policiais entre a massa e os réus, certamente teria havido linchamento.

A agravante é que, estimulada pela mídia sensacionalista, essa massa parecia não distinguir realidade de ficção. Esperava-se o desfecho do caso como um dia de eliminação do Big Brother Brasil. Houve uma emissora de TV que, horas antes do veredicto, pôs no ar uma enquete para que o telespectador decidisse se o casal era “culpado” ou “inocente”. O linchamento, que poderia ser físico, se deu de modo virtual.

Uma sociedade que assim se comporta é cúmplice da violência que supostamente repudia. Mesmo sem antecedentes criminais, os réus foram mantidos presos durante dois anos, até seu julgamento, sob o argumento de que era necessária a “preservação da ordem pública” e também porque havia um “clamor público” causado pelo crime. Ou seja: a vingança parece ter começado antes do julgamento. É a confissão da falência do sistema.

Os desocupados que foram à porta do tribunal clamar pelo sangue do casal Nardoni tinham consigo o conforto moral que somente as massas fascistas possuem. Não havia entre eles nenhum traço de dúvida ou de contestação a respeito do caso, somente certezas. O prazer de assistir à condenação de dois assassinos de uma menininha conferiu a eles uma sensação de poder que em seu dia a dia lhes é sistematicamente negada. Depois de satisfazer sua sede de vingança, os desocupados se dispersaram e voltaram a seus afazeres medíocres. Sumidos no anonimato e em sua apatia bovina, eles continuarão sem reação ante as verdadeiras injustiças de seu cotidiano.



Estadão


Não quero entrar no mérito da decisão judicial. Mas, se houvesse absolvição, será que não haveria uma tragédia diante do fórum pelos desocupados de plantão que lotavam as redondezas???
O Estado de Direito sofreu coação pela mídia sensacionalista e o "clamor popular" dos desocupados com sede de vingança???

sábado, 27 de março de 2010

Terroristas disfarçados de Professores em SP

Fim do Espetáculo da mídia e as Palavras do Estado de Direito


1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazzei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido (esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vítima) contra a menina ISABELLA OLIVEIRA NARDONI. Aponta a denúncia também que os acusados, após a prática do crime de homicídio referido acima, teriam incorrido também no delito de fraude processual, ao alterarem o local do crime com o objetivo de inovarem artificiosamente o estado do lugar e dos objetos ali existentes, com a finalidade de induzir a erro o juiz e os peritos e, com isso, produzir efeito em processo penal que viria a ser iniciado.

2. Após o regular processamento do feito em Juízo, os réus acabaram sendo pronunciados, nos termos da denúncia, remetendo-se a causa assim a julgamento ao Tribunal do Júri, cuja decisão foi mantida em grau de recurso.

3. Por esta razão, os réus foram então submetidos a julgamento perante este Egrégio 2º Tribunal do Júri da Capital do Fórum Regional de Santana, após cinco dias de trabalhos, acabando este Conselho Popular, de acordo com o termo de votação anexo, reconhecendo que os acusados praticaram, em concurso, um crime de homicídio contra a vítima Isabella Oliveira Nardoni, pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado pelo meio cruel, pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e para garantir a ocultação de delito anterior, ficando assim afastada a tese única sustentada pela Defesa dos réus em Plenário de negativa de autoria. Além disso, reconheceu ainda o Conselho de Sentença que os réus também praticaram, naquela mesma ocasião, o crime conexo de fraude processual qualificado.

É a síntese do necessário.

FUNDAMENTAÇÃO

4. Em razão dessa decisão, passo a decidir sobre a pena a ser imposta a cada um dos acusados em relação a este crime de homicídio pelo qual foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença.

Uma vez que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não se mostram favoráveis em relação a ambos os acusados, suas penas-base devem ser fixadas um pouco acima do mínimo legal.

Isto porque a culpabilidade, a personalidade dos agentes, as circunstâncias e as consequências que cercaram a prática do crime, no presente caso concreto, excederam a previsibilidade do tipo legal, exigindo assim a exasperação de suas reprimendas nesta primeira fase de fixação da pena, como forma de reprovação social à altura que o crime e os autores do fato merecem.

Com efeito, as circunstâncias específicas que envolveram a prática do crime ora em exame demonstram a presença de uma frieza emocional e uma insensibilidade acentuada por parte dos réus, os quais após terem passado um dia relativamente tranquilo ao lado da vítima, passeando com ela pela cidade e visitando parentes, teriam, ao final do dia, investido de forma covarde contra a mesma, como se não possuíssem qualquer vínculo afetivo ou emocional com ela, o que choca o sentimento e a sensibilidade do homem médio, ainda mais porque o conjunto probatório trazido aos autos deixou bem caracterizado que esse desequilíbrio emocional demonstrado pelos réus constituiu a mola propulsora para a prática do homicídio.

De igual forma relevante as consequências do crime na presente hipótese, notadamente em relação aos familiares da vítima.

Porquanto não se desconheça que em qualquer caso de homicídio consumado há sofrimento em relação aos familiares do ofendido, no caso específico destes autos, a angústia acima do normal suportada pela mãe da criança Isabella, Srª. Ana Carolina Cunha de Oliveira, decorrente da morte da filha, ficou devidamente comprovada nestes autos, seja através do teor de todos os depoimentos prestados por ela nestes autos, seja através do laudo médico-psiquiátrico que foi apresentado por profissional habilitado durante o presente julgamento, após realizar consulta com a mesma, o que impediu inclusive sua permanência nas dependências deste Fórum, por ainda se encontrar, dois anos após os fatos, em situação aguda de estresse (F43.0 - CID 10), face ao monstruoso assédio a que a mesma foi obrigada a ser submetida como decorrência das condutas ilícitas praticadas pelos réus, o que é de conhecimento de todos, exigindo um maior rigor por parte do Estado-Juiz quanto à reprovabilidade destas condutas.

A análise da culpabilidade, das personalidades dos réus e das circunstâncias e consequências do crime, como foi aqui realizado, além de possuir fundamento legal expresso no mencionado art. 59 do Código Penal, visa também atender ao princípio da individualização da pena, o qual constitui vetor de atuação dentro da legislação penal brasileira, na lição sempre lúcida do professor e magistrado Guilherme de Souza Nucci:

"Quanto mais se cercear a atividade individualizadora do juiz na aplicação da pena, afastando a possibilidade de que analise a personalidade, a conduta social, os antecedentes, os motivos, enfim, os critérios que são subjetivos, em cada caso concreto, mais cresce a chance de padronização da pena, o que contraria, por natureza, o princípio constitucional da individualização da pena, aliás, cláusula pétrea" ("Individualização da Pena", Ed. RT, 2ª edição, 2007, pág. 195).

Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles.

Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal), são aqui utilizadas como circunstâncias agravantes de pena, uma vez que possuem previsão específica no art. 61, inciso II, alíneas "c" e "d" do Código Penal.

Assim, levando-se em consideração a presença destas outras duas qualificadoras, aqui admitidas como circunstâncias agravantes de pena, majoro as reprimendas fixadas durante a primeira fase em mais ? (um quarto), o que resulta em 20 (vinte) anos de reclusão para cada um dos réus.

Justifica-se a aplicação do aumento no montante aqui estabelecido de ? (um quarto), um pouco acima do patamar mínimo, posto que tanto a qualificadora do meio cruel foi caracterizada na hipótese através de duas ações autônomas (asfixia e sofrimento intenso), como também em relação à qualificadora da utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente na defenestração).

Pelo fato do co-réu Alexandre ostentar a qualidade jurídica de genitor da vítima Isabella, majoro a pena aplicada anteriormente a ele em mais 1/6 (um sexto), tal como autorizado pelo art. 61, parágrafo segundo, alínea "e" do Código Penal, o que resulta em 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Como não existem circunstâncias atenuantes de pena a serem consideradas, torno definitivas as reprimendas fixadas acima para cada um dos réus nesta fase.

Por fim, nesta terceira e última fase de aplicação de pena, verifica-se a presença da qualificadora prevista na parte final do parágrafo quarto, do art. 121 do Código Penal, pelo fato do crime de homicídio doloso ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, daí porque majoro novamente as reprimendas estabelecidas acima em mais 1/3 (um terço), o que resulta em 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão para o co-réu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão para a co-ré Anna Jatobá.

Como não existem outras causas de aumento ou diminuição de pena a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas acima.

Quanto ao crime de fraude processual para o qual os réus também teriam concorrido, verifica-se que a reprimenda nesta primeira fase da fixação deve ser estabelecida um pouco acima do mínimo legal, já que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não lhe são favoráveis, como já discriminado acima, motivo pelo qual majoro em 1/3 (um terço) a pena-base prevista para este delito, o que resulta em 04 (quatro) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa, sendo que o valor unitário de cada dia-multa deverá corresponder a 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo, uma vez que os réus demonstraram, durante o transcurso da presente ação penal, possuírem um padrão de vida compatível com o patamar aqui fixado.

Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes de pena a serem consideradas.

Presente, contudo, a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do art. 347 do Código Penal, pelo fato da fraude processual ter sido praticada pelos réus com o intuito de produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, as penas estabelecidas acima devem ser aplicadas em dobro, o que resulta numa pena final para cada um deles em relação a este delito de 08 (oito) meses de detenção e 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantido o valor unitário de cada dia-multa estabelecido acima.

5. Tendo em vista que a quantidade total das penas de reclusão ora aplicadas aos réus pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado ser superior a 04 anos, verifica-se que os mesmos não fazem jus ao benefício da substituição destas penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no art. 44, inciso I do Código Penal.

Tal benefício também não se aplica em relação às penas impostas aos réus pela prática do delito de fraude processual qualificada, uma vez que as além das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis aos réus, há previsão específica no art. 69, parágrafo primeiro deste mesmo diploma legal obstando tal benefício de substituição na hipótese.

6. Ausentes também as condições de ordem objetivas e subjetivas previstas no art. 77 do Código Penal, já que além das penas de reclusão aplicadas aos réus em relação ao crime de homicídio terem sido fixadas em quantidades superiores a 02 anos, as condições judiciais do art. 59 não são favoráveis a nenhum deles, como já especificado acima, o que demonstra que não faz jus também ao benefício da suspensão condicional do cumprimento de nenhuma destas penas privativas de liberdade que ora lhe foram aplicadas em relação a qualquer dos crimes.

7. Tendo em vista o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea "a" do Código Penal e também por ter o crime de homicídio qualificado a natureza de crimes hediondos, a teor do disposto no artigo 2o, da Lei n 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.464/07, os acusados deverão iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em regime prisional FECHADO.

Quanto ao delito de fraude processual qualificada, pelo fato das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não serem favoráveis a qualquer dos réus, deverão os mesmos iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em relação a este delito em regime prisional SEMI-ABERTO, em consonância com o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea "c" e seu parágrafo terceiro, daquele mesmo Diploma Legal.

8. Face à gravidade do crime de homicídio triplamente qualificado praticado pelos réus e à quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisões preventivas para garantia da ordem pública, posto que subsistem os motivos determinantes de suas custódias cautelares, tal como previsto nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal, devendo aguardar detidos o trânsito em julgado da presente decisão.

Como este Juízo já havia consignado anteriormente, quando da prolação da sentença de pronúncia - respeitados outros entendimentos em sentido diverso - a manutenção da prisão processual dos acusados, na visão deste julgador, mostra-se realmente necessária para garantia da ordem pública, objetivando acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade, da intensidade do dolo com que o crime de homicídio foi praticado por eles e a repercussão que o delito causou no meio social, uma vez que a prisão preventiva não tem como único e exclusivo objetivo prevenir a prática de novos crimes por parte dos agentes, como exaustivamente tem sido ressaltado pela doutrina pátria, já que evitar a reiteração criminosa constitui apenas um dos aspectos desta espécie de custódia cautelar.

Tanto é assim que o próprio Colendo Supremo Tribunal Federal já admitiu este fundamento como suficiente para a manutenção de decreto de prisão preventiva:

"HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR QUE SE APÓIA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA "CREDIBILIDADE DE UM DOS PODERES DA REPÚBLICA", NO CLAMOR POPULAR E NO PODER ECONÔMICO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO."

"O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 80.717, fixou a tese de que o sério agravo à credibilidade das instituições públicas pode servir de fundamento idôneo para fins de decretação de prisão cautelar, considerando, sobretudo, a repercussão do caso concreto na ordem pública." (STF, HC 85298-SP, 1ª Turma, rel. Min. Carlos Aires Brito, julg. 29.03.2005, sem grifos no original).

Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta Capital, mas de todo o país, que envolveu diversas manifestações coletivas, como fartamente divulgado pela mídia, além de ter exigido também um enorme esquema de segurança e contenção por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo na frente das dependências deste Fórum Regional de Santana durante estes cinco dias de realização do presente julgamento, tamanho o número de populares e profissionais de imprensa que para cá acorreram, daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas caso, agora, quando já existe decisão formal condenando os acusados pela prática deste crime, conceder-lhes o benefício de liberdade provisória, uma vez que permaneceram encarcerados durante toda a fase de instrução.

Esta posição já foi acolhida inclusive pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como demonstra a ementa de acórdão a seguir transcrita:

"LIBERDADE PROVISÓRIA - Benefício pretendido - Primariedade do recorrente - Irrelevância - Gravidade do delito - Preservação do interesse da ordem pública - Constrangimento ilegal inocorrente." (In JTJ/Lex 201/275, RSE nº 229.630-3, 2ª Câm. Crim., rel. Des. Silva Pinto, julg. em 09.06.97).

O Nobre Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, naquele mesmo voto condutor do v. acórdão proferido no mencionado recurso de "habeas corpus", resume bem a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva no presente caso concreto:

"Mas, se um e outro, isto é, se clamor público e necessidade da preservação da respeitabilidade de atuação jurisdicional se aliarem à certeza quanto à existência do fato criminoso e a veementes indícios de autoria, claro que todos esses pressupostos somados haverão de servir de bom, seguro e irrecusável fundamento para a excepcionalização da regra constitucional que presumindo a inocência do agente não condenado, não tolera a prisão antecipada do acusado."

E, mais à frente, arremata:

"Há crimes, na verdade, de elevada gravidade, que, por si só, justificam a prisão, mesmo sem que se vislumbre risco ou perspectiva de reiteração criminosa. E, por aqui, todos haverão de concordar que o delito de que se trata, por sua gravidade e característica chocante, teve incomum repercussão, causou intensa indignação e gerou na população incontrolável e ansiosa expectativa de uma justa contraprestação jurisdicional. A prevenção ao crime exige que a comunidade respeite a lei e a Justiça, delitos havendo, tal como o imputado aos pacientes, cuja gravidade concreta gera abalo tão profundo naquele sentimento, que para o restabelecimento da confiança no império da lei e da Justiça exige uma imediata reação. A falta dela mina essa confiança e serve de estímulo à prática de novas infrações, não sendo razoável, por isso, que acusados por crimes brutais permaneçam livre, sujeitos a uma conseqüência remota e incerta, como se nada tivessem feito." (sem grifos no original).

Nessa mesma linha de raciocínio também se apresentou o voto do não menos brilhante Desembargador revisor, Dr. Luís Soares de Mello que, de forma firme e consciente da função social das decisões do Poder Judiciário, assim deixou consignado:

"Aquele que está sendo acusado, e com indícios veementes, volte-se a dizer, de tirar de uma criança, com todo um futuro pela frente, aquilo que é o maior 'bem' que o ser humano possui - 'a vida' - não pode e não deve ser tratado igualmente a tantos outros cidadãos de bem e que seguem sua linha de conduta social aceitável e tranqüila.

E o Judiciário não pode ficar alheio ou ausente a esta preocupação, dês que a ele, em última instância, é que cabe a palavra e a solução. Ora.

Aquele que está sendo acusado, 'em tese', mas por gigantescos indícios, de ser homicida de sua 'própria filha' - como no caso de Alexandre - e 'enteada' - aqui no que diz à Anna Carolina - merece tratamento severo, não fora o próprio exemplo ao mais da sociedade.

Que é também função social do Judiciário.

É a própria credibilidade da Justiça que se põe à mostra, assim." (sem grifos no original).

Por fim, como este Juízo já havia deixado consignado anteriormente, ainda que se reconheça que os réus possuem endereço fixo no distrito da culpa, posto que, como noticiado, o apartamento onde os fatos ocorreram foi adquirido pelo pai de Alexandre para ali estabelecessem seu domicílio, com ânimo definitivo, além do fato de Alexandre, como provedor da família, possuir profissão definida e emprego fixo, como ainda pelo fato de nenhum deles ostentarem outros antecedentes criminais e terem se apresentado espontaneamente à Autoridade Policial para cumprimento da ordem de prisão temporária que havia sido decretada inicialmente, isto somente não basta para assegurar-lhes o direito à obtenção de sua liberdade durante o restante do transcorrer da presente ação penal, conforme entendimento já pacificado perante a jurisprudência pátria, face aos demais aspectos mencionados acima que exigem a manutenção de suas custódias cautelares, o que, de forma alguma, atenta contra o princípio constitucional da presunção de inocência:

"RHC - PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PROVISÓRIA - A primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não impedem, por si só, a prisão provisória" (STJ, 6ª Turma, v.u., ROHC nº 8566-SP, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julg. em 30.06.1999).

"HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

1. A existência de indícios de autoria e a prova de materialidade, bem como a demonstração concreta de sua necessidade, lastreada na ameaça de testemunhas, são suficientes para justificar a decretação da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal, principalmente quando se trata de processo de competência do Tribunal do Júri.

2. Nos processos de competência do Tribunal Popular, a instrução criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenário (arts. 465 a 478 do CPP).

3. Eventuais condições favoráveis ao paciente - tais como a primariedade, bons antecedentes, família constituída, emprego e residência fixa - não impedem a segregação cautelar, se o decreto prisional está devidamente fundamentado nas hipóteses que autorizam a prisão preventiva. Nesse sentido: RHC 16.236/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 17/12/04; RHC 16.357/PR, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 9/2/05; e RHC 16.718/MT, de minha relatoria, DJ de 1º/2/05).

4. Ordem denegada. (STJ, 5ª Turma, v.u., HC nº 99071/SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julg. em 28.08.2008).

Ademais, a falta de lisura no comportamento adotado pelos réus durante o transcorrer da presente ação penal, demonstrando que fariam tudo para tentar, de forma deliberada, frustrar a futura aplicação da lei penal, posto que após terem fornecido material sanguíneo para perícia no início da apuração policial e inclusive confessado este fato em razões de recurso em sentido estrito, apegaram-se a um mero formalismo, consistente na falta de assinatura do respectivo termo de coleta, para passarem a negar, de forma veemente, inclusive em Plenário durante este julgamento, terem fornecido aquelas amostras de sangue, o que acabou sendo afastado posteriormente, após nova coleta de material genético dos mesmos para comparação com o restante daquele material que ainda estava preservado no Instituto de Criminalística.

Por todas essas razões, ficam mantidas as prisões preventivas dos réus que haviam sido decretadas anteriormente por este Juízo, negando-lhes assim o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão condenatória.

DECISÃO

9. Isto posto, por força de deliberação proferida pelo Conselho de Sentença que JULGOU PROCEDENTE a acusação formulada na pronúncia contra os réus ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, ambos qualificados nos autos, condeno-os às seguintes penas:

a) co-réu ALEXANDRE ALVES NARDONI:

- pena de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final, art. 13, parágrafo segundo, alínea "a" (com relação à asfixia) e arts. 61, inciso II, alínea "e", segunda figura e 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a "sursis";

- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a "sursis" e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

B) co-ré ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ:

- pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final e art. 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a "sursis";

- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a "sursis" e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

10. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lancem-se os nomes dos réus no livro Rol dos Culpados, devendo ser recomendados, desde logo, nas prisões em que se encontram recolhidos, posto que lhes foi negado o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão.

11. Esta sentença é lida em público, às portas abertas, na presença dos réus, dos Srs. Jurados e das partes, saindo os presentes intimados.

Plenário II do 2º Tribunal do Júri da Capital, às 00:20 horas, do dia 27 de março de 2.010.

Registre-se e cumpra-se.

MAURÍCIO FOSSEN

Juiz de Direito