sexta-feira, 30 de abril de 2010

Em nome da História


Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

No debate dos ministros do Supremo Tribunal Federal que manteve a Lei de Anistia destacou-se um aspecto para o qual não se costuma conferir relevância: as dificuldades do exercício da democracia.

Cheio de nuances, o sistema de liberdade não se presta facilmente a maniqueísmos. Nem sempre a tese de aparência mais justa é a mais correta com a História.

O ministro relator Eros Grau foi ao ponto essencial no primeiro voto do julgamento: os termos da lei foram intensa e detalhadamente negociados para dar início ao processo de transição democrática e por isso não podem ser julgados por parâmetros atuais e sim examinados com a lógica da época.

A vontade ? e mesmo a necessidade ? de punir torturadores, argumento central dos adeptos da revisão, é legítima, defensável e compreensível.

Mas não pode sobrepor-se ao amplo acordo negociado por lideranças políticas, sociais, religiosas, aprovado pelo Congresso que permitiu a volta ao Brasil dos exilados e deu início à redemocratização do País que agora em 2010 completa 25 anos.

E não foi um acordo de cúpulas. O movimento pró-anistia começou nas ruas, com gente correndo risco para atender à convocação para lutar por "anistia ampla, geral e irrestrita".

Pedia-se o mais para se conseguir o possível. Assim foi feito, negociado, acertado, aprovado.

Não se trata, como a confusão de argumentos em alguns momentos dá a entender, de esconder a História do Brasil, de negar alento a famílias de mortos ou aos torturados nas mãos dos bárbaros a serviço do arbítrio.

A abertura dos arquivos da ditadura é outra questão diferente da proposta ao exame do STF.

Mudar uma lei elaborada de acordo com os parâmetros e as razões de uma determinada época face uma circunstância específica, como argumentou o ministro Eros Grau, não se justifica 31 anos depois quando a ótica e a lógica são outras.

A menos que se reabrisse a discussão não da interpretação da lei existente, mas talvez da elaboração de uma nova Lei de Anistia caso os representantes políticos, sociais, religiosos assim entendessem necessário.

Do contrário, a releitura unilateral considerando excluídos na anistia os crimes cometidos apenas por agentes do Estado, recende a vingança e foge à ideia do desarmamento de espíritos da época só porque a correlação de forças agora favorece a parte que na ocasião precisou ceder para sobreviver.

PT CENSURA

Os 'hermanos' se afagam


O Estado de S. Paulo - 30/04/2010

Desde 2007, os presidentes do Brasil e da Venezuela têm se reunido a cada três meses. Desta vez, na quarta-feira, em Brasília, reuniram-se para assinar 21 tratados e acordos bilaterais nas mais variadas áreas e para discutir a agenda da próxima reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), na semana que vem, em Buenos Aires. Dito assim, pode parecer que Lula da Silva e Hugo Chávez não tinham mãos a medir para dar conta de tão substanciosa agenda, decisiva, quem sabe, para a projeção do País no Hemisfério e para que a Venezuela "não fique dependente apenas do petróleo que produz, mas que também possa desenvolver-se em outros campos da economia", como declarou generosamente o brasileiro.

Deve contribuir para isso, é o caso de deduzir, a instalação de uma fábrica de latas para alimentos no vizinho país, objeto de um dos documentos a merecer o autógrafo dos dois assoberbados chefes de Estado hermanos. A bem da verdade, nem todos os acordos firmados por eles têm essa escassa envergadura. Mas a obra, no conjunto, foi claramente concebida para deixar a impressão de que as relações entre Brasília e Caracas, além de robustas, são exemplares em matéria de integração regional ? descontados o fato de a Venezuela atrasar pagamentos às empresas brasileiras de porte médio incentivadas a fazer negócios ali e o sufoco que é depender da burocracia bolivariana. Chávez, por sinal, já trocou duas vezes o ministro que cuida das negociações com o Brasil.

Se Lula e seu exuberante hóspede trataram em privado desses desconfortos não se sabe. Em público, aos afagos, referiram-se ao seu esporte preferido, a ponto de, em dado momento, Chávez troçar com a logorreia do anfitrião. "Tu hablas mucho", fingiu criticar, numa versão fraternal do célebre pito que lhe passou certa vez o rei da Espanha, Juan Carlos: "Por que no te callas?" Vai ver, o mais falastrão dos governantes mundiais, também nisso herdeiro do aposentado ditador cubano Fidel Castro, está passando por uma metamorfose desde que resolveu aderir a mais essa engenhoca do Império, como diria, que é o microblog Twitter, onde cada mensagem não pode ultrapassar 140 sinais.

Não escapa a ninguém que as manifestações da dupla são um convite à ironia, quando não ao desalento. Surpreendido pelos jornalistas brasileiros com a pergunta que os seus colegas venezuelanos pensariam duas vezes antes de não fazer ? quando deixará o governo? ?, um Chávez visivelmente agastado com tamanho delito de lesa-majestade traiu-se ao lembrar que o monarca espanhol tem um cargo "vitalício". Disse também que o seu primeiro-ministro pode se reeleger indefinidamente (o que é apenas normal nos sistemas parlamentaristas), alheio, como é óbvio, às ofuscantes diferenças entre a democracia espanhola, para ficar no seu exemplo, e a ditadura em avançado estágio de construção na Venezuela ao longo dos 11 anos de chavismo.

Ao fim e ao cabo, o caudilho desistiu do lero-lero e afirmou que não sabe quando se irá e que não tem sucessor à vista. Pouco antes, ao falar da expansão da democracia na América Latina ? personificada, para ele, pelo líder boliviano Evo Morales, por ser indígena ?, Lula evocou o apoio que dera a Chávez, por ocasião do fracassado golpe de Estado contra ele, em 2002. No seu costumeiro estilo leve, livre e solto, inventou que, então, só não foi crucificado "porque faltava madeira para fazer cruz". Naturalmente, a denúncia do golpismo passou ao largo da quartelada comandada em 1992 pelo então coronel Hugo Chávez contra o presidente Carlos Andrés Pérez.

Em outra passagem, o brasileiro repetiu o que dissera na segunda-feira aos dirigentes dos 14 países-membros da Comunidade do Caribe (Caricom), reunidos em Brasília: continuará na política depois de 2010. Desta vez, acrescentou que vai correr mundo para "emancipar a África", seja lá o que isso queira dizer. O seu senso de onipotência deve ter chegado ao paroxismo ontem, quando soube que a revista americana Time o colocou na sua lista dos 100 líderes mais influentes do globo, selecionados entre políticos, empresários, artistas e pensadores.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

STF decide pela manutenção da Lei de Anistia


Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 2, pela improcedência da ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).

Acompanharam o voto do ministro relator Eros Grau, pela manutenção da Lei de Anistia, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto entenderam que a ação da OAB era parcialmente procedente.

O presidente Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que "é desnecessário dizer que nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados, não só pelo nosso regime de exceção, mas de todos os regimes de todos os lugares e de todos os tempos”.

Para finalizar, ele afirmou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, "o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia". Ele disse ainda que "os monstros não perdoam. Só o homem perdoa, só uma sociedade superior é capaz de perdoar".

Na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), a OAB pedia que o Supremo desse uma interpretação mais clara ao artigo 1º da lei, defendendo que a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.

.....

19h34 - “O Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”, afirma Cesar Peluzo, ao julgar improcedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Com o voto do presidente do STF o placar termina em 7 votos a 2 pela não-revisão da Lei de Anistia.

19h29 - Cezar Peluso compartilha com Marco Aurélio a tese de que nada adiantaria revisar a Lei de Anistia, uma vez que todos os crimes estão prescritos, e ninguém mais poderia ser julgado pelo que cometeu à época da ditadura militar.

19h24 - Peluso também adverte também que a concessão da anistia não impede o conhecimento da verdade histórica. “Esta lei nasceu de um acordo de quem tinha legitimidade política para celebrar este pacto”, afirmou o presidente da Suprema Corte.

19h11 - Cezar Peluso afirma que sente aversão por todos os crimes que foram praticados, não apenas pelos nossos regimes de exceção, mas todos os regimes de exceção de todos os lugares e tempos. O presidente do STF é o último ministro a votar no caso. O placar contra a revisão da Lei de Anistia é de 6 x 2.

19h09 - Mais uma vez, Celso de Mello pula páginas do seu voto para anunciá-lo: é contra a revisão da lei. Mello, como os demais ministros, observa que reconhecer a anistia não significa esquecimento da verdade histórica.

18h52 - Celso de Mello pulou várias páginas do seu voto. Depois, continuou dizendo que a Lei da Anistia representa uma via de mão dupla, mas não denominou “a anistia em branco”.

18h46 - Ninguém sabe dizer quantas páginas tem o voto do ministro Celso de Mello. Ele chegou ao tribunal com o voto em mãos, sequer passou no gabinete. Só ele sabe quanto tempo mais durará a leitura. O ministro tem fama de pronunciar votos longuíssimos.

18h29 - “Como bem ressaltado, a anistia no Brasil, tal como concedida, resultou de um amplo debate nacional a fim de viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual”, continua Celso de Mello.


18h08 - Os votos dos ministros que são contrários à revisão da Lei de Anistia são parecidos quando ressaltam o papel da OAB na aprovação dela e a importância da anistia para a transição pacífica entre o regime militar e o democrático. Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, em contrapartida, abriram os votos deles fazendo considerações sobre o regime militar. Ambos votaram pela revisão da lei. Celso de Mello está com a palavra agora. É o penúltimo ministro a votar. “O regime de exceção é o codinome do arbítrio ilimitado. Foi um regime político que tornou possíveis atos brutais”, disse.

18h03 - O voto de Marco Aurélio soma cinco votos no time que é contra alterações na Lei de Anistia. Outros dois ministros votaram pela revisão da lei. Mesmo que os dois votos que faltam – dos ministros Celso de Mello e Cezar Peluso – sejam pela revisão da lei, não há mais como reverter o placar, salvo se, até o final, algum ministro pedir para refazer o voto. Até o minuto anterior à proclamação do resultado, mudar o voto é permitido.

18h - Do ministro Marco Aurélio: “anistia é ato abrangente de amor, sempre calcado no convívio pacífico dos cidadãos”.

17h57 - O ministro Marco Aurélio volta a usar argumento que levantou, ontem. Independentemente da decisão tomada pelo STF sobre a Lei de Anistia, na avaliação dele, não haverá efeitos práticos. A Lei de Anistia tem 30 anos. A prescrição mais longa, no Brasil, do crime de homicídio, é de 20 anos. A esta altura, todos os crimes cometidos à época já prescreveram. Mesmo o homicídio, que é imprescritível, assim só foi considerado a partir de 1988. A Constituição não permite que uma regra seja retroagida para prejudicar o réu. “Não acredito que em pleno regime democrático se tenha praticado crimes apoiados por esta lei. Esta lei apoiou fatos pretéritos”, disse Marco Aurélio.

17h48 - “Não se faz transição, ao menos não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e um governo democrático, sem concessões recíprocas”, continua Ellen. “Não é possível viver retroativamente a história”. O ministro Marco Aurélio está com a palavra.

17h45 - A ministra ainda tem a palavra: “anistia é esquecimento, desconsideração, superação do passado com vistas a reconciliação de uma sociedade. Ela é, por isto mesmo, mútua”.

17h40 - Ellen Gracie diz que é tarde e será breve: “Acompanho o ministro Eros Grau”. O placar está 4 a 2 pela manutenção da Lei de Anistia.

17h39 - Depois de muito elogiar o voto de Eros Grau, o ministro Gilmar Mendes segue o voto dele, contra a ação da OAB, a favor da Lei de Anistia como está.

17h19 - Mendes, numa citação, afirma que a anistia foi aprovada para “esquecer o passado e viver o presente com vistas ao futuro”.

17h17 - Mendes relembra os idos de 1977, quando, em Curitiba, ainda estudante de Direito, participou de um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os votos dos ministros Eros Grau e Carmen Lúcia, contrários à revisão da Lei de Anistia, frisaram a atuação da OAB para a aprovação da lei.

17h07 - Para Gilmar Mendes, um ponto fundamental do debate é que a anistia ampla, geral e irrestrita representa compromisso constitucional que tornou possível a Ordem Constitucional de 1988. Ontem, Mendes elogiou o voto de Eros Grau, o qual considerou “o mais brilhante voto” de Grau na Suprema Corte.

16h56 - Recomeça a sessão no plenário do STF. O ministro Gilmar Mendes está com a palavra.

16h26 - Hora do lanche. A sessão foi suspensa. Em 20 minutos, o julgamento deve ser retomado com o voto de Gilmar Mendes. Ainda faltam votar a ministra Ellen Gracie, e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

16h24 - Ayres Britto pergunta para Cezar Peluso se o voto está claro. “O voto de vossa excelência está claro”, respondeu o presidente. Britto pede a exclusão da Lei de Anistia os crimes previstos no parágrafo 43, do artigo 5º. da Constituição, como homicídio, tortura e estupro.

16h21 - “Na linha do voto do ministro Lewandowski, também não enxergo na lei de anistia este caráter amplo, geral e irrestrito que se lhe pretende atribuir”, votou Ayres Britto. Placar empatado: 2 x 2.

16h15 - Eros Grau, contra revisão da Lei de Anistia, ressaltou, por diversas vezes, que a anistia foi “ampla, geral e irrestrita”. Ayres Britto discorda: “Não foi ampla, geral, e irrestrita, foi relativa”.

16h12 - Britto pontua o voto com frases de efeito. “O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios”. Mais: “O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos”.

16h10 - Leia aqui a íntegra do voto do relator Eros Grau.

16h07 - Para Ayres Britto, torturados transitaram à margem a qualquer idéia de lei, desonrando até as forças armadas. “O torturador não é um ideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político, portanto. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado”.

16h01 - No Twitter do STF: “Lewandowski é o 1º a votar pela revisão da Lei de Anistia. Para ele, deve-se analisar caso a caso se foi cometido crime comum ou político”.

15h58 - Para encerrar o mal-estar, Cezar Peluso disse a Lewandowski que não estava julgando o voto dele. Questionou apenas para “não pairar nenhuma dúvida, para não ensejar nenhum embargo de declaração”. Está com a palavra o vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

15h55 - O ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, correu para socorrer Lewandowski. Disse que entendeu claramente seu voto: que cada caso, a depender da arbitrariedade cometida, o agente público poderá ser processado. Caberá ao juiz decidir, segundo o voto de Lewandowski, quando um agente será abarcado pela Lei de Anistia e quando será julgado por crimes comuns.

15h51 - O voto de Lewandowski foi longo e complexo. Disse, para concluir, que “os agentes do Estado não estão automaticamente abrangidos pela anistia, devendo o juiz ou tribunal antes de admitir realizar uma abordagem caso a caso mediante a adoção de critérios para a fim de caracterizar o cometimento de crimes comuns”.

15h50 - “Uma determinada ação não se caracteriza como crime político e sim como crime comum”, argumenta Lewandowski.

15h46 - Ricardo Lewandowski: “Julgo procedente em parte a presente ação”. Os ministros demais não entenderam o voto dele. O presidente Cezar Peluso pede que ele explique melhor a diferença entre crimes políticos e comuns para agentes públicos. Lewandowski releu o final do voto. Peluso continuou sem entender o voto do colega . Lewandowski ficou irritado.

15h13 - Lewandowski começou a leitura do voto fazendo um breve resumo sobre a “derrocada do regime militar” que, segundo o ministro, teve início na crise internacional do petróleo, que desestabilizou a economia internacional e nacional. “O crescimento da insatisfação popular na verdade refletia uma seria crise de ilegitimidade”.

15h03 - Carmem Lúcia: “Voto no sentido de acompanhar o voto do ministro relator”. 2 x 0 pela manutenção da Lei de Anistia sem novas interpretações. Está com a palavra o ministro Ricardo Lewandowski.

14h58 - A ministra Carmem Lúcia, disse, há pouco, que a anistia é resultado do perdão, mas não do esquecimento. Que a anistia foi necessária para a “transição institucional” entre dois regimes, o militar e o democrático. A anistia, segundo a ministra, foi “fruto de um movimento para permitir que a vida se refaça”.

14h54 - Carmem Lúcia, hoje: “Não se pode negar que a anistia brasileira resultou, sim, de uma pressão social. Foi objeto de debate das principais entidades e personalidades, dentre essas entidades, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

14h50 - Carmem Lúcia, a exemplo de Eros Grau, aponta o que seria uma “incoerência”, entre a OAB de 30 anos atrás, que lutou pela aprovação da Lei de Anistia, e a OAB de hoje, que pede a revisão dela.
Eros Grau disse ontem: “A mim causaria espanto se a brava OAB sob a direção de Raimundo Faoro e de Eduardo Seabra Fagundes, denodadamente empenhada nessa luta, agora a desprezasse. (…) Nesses autos encontramos a OAB de hoje contra a OAB de ontem”.

14h42 - A expectativa, hoje, é de que a maioria dos ministros siga o voto de Eros Grau. “A lei é fruto de um acordo. Foi o primeiro passo formal deflagrado da participação da sociedade civil”, disse Carmen Lúcia, no início do voto dela.

14h26 - A ministra Carmem Lúcia é a primeira dos oito ministros que votarão, hoje, no julgamento da ação proposta pela OAB, que contesta a aplicação da Lei de Anistia para responsáveis pela prática de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Na ordem de votação no STF, fala primeiro o ministro com menos tempo de Corte, e, por último, o mais antigo no tribunal. Como José Antônio Dias Toffoli, o ministro mais novo, não votará nesta ação, Carmem Lúcia tem a vez. Toffoli era Advogado-Geral da União quando a OAB ingressou com a ação.

14h21 - Recomeçou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. O tribunal indicou ontem que rejeitará a ação.

O relator do caso, ministro Eros Grau, votou, ontem, pela improcedência da ação. Em outras palavras: que a Lei de Anistia continue valendo para torturados e torturados, como funciona há 30 anos. “Anistia vem para pessoas indeterminadas, e não a determinadas pessoas”, disse o ministro-relator.


Estadão

Lula celebra Geisel em Belo Monte

O Estado de S. Paulo - 29/04/2010

Belo Monte lembra Itaipu, de muitas formas. O estudo de viabilidade da usina, então batizada Kararaô, começou em 1980, durante a construção de Itaipu. O nome do general-presidente Ernesto Geisel está ligado às duas obras. Itaipu nasceu do consórcio binacional firmado um ano antes de sua posse, mas tornou-se um ícone do modelo de desenvolvimento que ele personificou. O conceito original de Kararaô foi elaborado durante o seu quinquênio, como parte de um grandioso plano de exploração do potencial hidrelétrico da Amazônia. De Kararaô a Belo Monte, mudou a abordagem dos impactos sociais e ambientais do projeto. Por outro lado, a engenharia financeira da hidrelétrica, tal como exposta no seu leilão, evidencia a restauração da visão geiseliana sobre o Brasil.

Lula definiu Geisel como "o presidente que comandou o último grande período desenvolvimentista do País". A crítica ao desenvolvimentismo geiseliano não partiu dos liberais, então um tanto calados, mas da esquerda. As grandes obras de infraestrutura de sua época foram financiadas à custa do endividamento estrutural do Estado e pagas ao longo de mais de uma década de inflação. No preço oculto das variadas Itaipus, esses objetos do encantamento de Lula, deve-se contar a crise política crônica que destruiu o regime militar e envenenou os governos Sarney e Collor tanto quanto a impotência do Estado para investir em serviços públicos de saúde e educação. Tais lições, aprendidas na transição política que viu nascer o PT, são hoje renegadas, no discurso e na prática, por um presidente embriagado de soberba.

Geisel ofereceu energia barata para a indústria, subsidiando-a pela via da exclusão social de milhões de brasileiros. Uma ditadura comum pode fazer isso por algum tempo, mas é preciso uma ditadura à chinesa para sustentar tal estratégia de desenvolvimento. Kararaô não seguiu adiante pois esgotara-se o fôlego financeiro e político do modelo de Geisel. Desde a redemocratização, sob pressão dos eleitores, os governos iniciaram um redirecionamento dos fundos públicos para as finalidades sociais. O leilão de Belo Monte representa uma inflexão nessa curva virtuosa.

A engenharia financeira da usina se subordina ao dogma geiseliano da tarifa barata. O suposto benefício não passa de um subsídio indireto aos empresários industriais e comerciais, que consomem juntos quase 70% da oferta total de eletricidade. A tarifa comprimida afugentou os investidores privados, convertendo o Estado no financiador principal da obra. O BNDES entrará com 80% dos recursos, a juros subsidiados e prazo de pagamento de 30 anos. Como o BNDES não dispõe desse capital, o Tesouro pagará a conta, emitindo dívida pública.

O preço real da eletricidade que será produzida, escondido atrás da tarifa de mentira, corresponde à remuneração do capital investido na obra, mais os custos e lucros da concessionária. A diferença entre o preço real e a tarifa recairá sobre os brasileiros de todas as faixas de renda, inclusive sobre a geração que ainda não vota. Itaipu, segunda versão: apesar daquilo que dirá a candidata governista no carnaval eleitoral, o povo fica condenado a subsidiar a energia consumida pelo setor empresarial.

Lula celebra Geisel no templo profano do capitalismo de Estado. Contudo, se o general confinava as empresas parceiras à lucrativa função de empreiteiras, o presidente que o admira prefere o sistema de aliança no consórcio concessionário. O jogo, mais complexo, assumiu a forma de uma contenda entre aliados pela distribuição de poder e benesses financeiras. À sombra da regra da tarifa subsidiada, manejando os recursos públicos e o capital dos fundos de pensão, que trata como se fossem públicos, o governo impôs o controle estatal sobre o consórcio.

A Eletrobrás, imaginada como uma Petrobrás do setor elétrico, terá a hegemonia na operação da usina, pela via da participação de 49,98% da Chesf no consórcio vencedor. À meia luz, no ambiente propício aos acertos heterodoxos, desenvolve-se o processo de domesticação dos parceiros privados, que aceitarão posições subordinadas em troca de generosas isenções tributárias e da almejada participação como empreiteiros. O leilão foi apenas o ponto de partida da negociata multibilionária, que seguirá seu curso longe dos olhos da opinião pública.

A nova Itaipu custará estimados R$ 30 bilhões. Na sequência, vem aí o leilão do trem-bala, com custo similar, também financiado essencialmente por meio de emissão de dívida pública. O PT nasceu no ano da concepção de Kararaô e no rastro da crítica de esquerda ao peculiar nacionalismo geiseliano, com a sua aliança entre o Estado-empresário e uma coleção de grandes grupos privados associados ao poder. Três décadas depois, é no capitalismo de Estado que ele busca um substituto para a descartada utopia socialista.

"No Brasil dos generais, quem quisesse crescer tinha de ter uma relação de dependência absoluta com o setor público", explicou um alto executivo da construtora Norberto Odebrecht, que participou da fase derradeira da construção de Itaipu. O fundador da empresa mantinha relações estreitas com Geisel. Seu neto, Marcelo, atual presidente da Odebrecht, conserva uma coerência de fundo com as ideias do avô. É essa coerência que o levou a afirmar, três meses atrás: "O Chávez tem vários méritos que o pessoal precisa reconhecer. Antes dele, a Venezuela estava de costas para a América do Sul e de frente para os EUA. Vocês podem questionar o que quiserem, mas é inequívoca a contribuição que Chávez deu à integração do continente americano. É inequívoco, também, que os objetivos são nobres."

Marcelo Odebrecht pode ou não ter objetivos "nobres", mas não é ingênuo nos negócios - nem em política. A Odebrecht negocia a sua incorporação ao consórcio de Belo Monte. Ela tem bilhões de motivos para gostar do capitalismo de Estado.


Demétrio Magnoli

É SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL:

DEMETRIO.MAGNOLI@TERRA.COM.BR

Bravatas de Lula e o leilão de Belo Monte

Para ter êxito no leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos que condenava quando estava na oposição a FHC .



O RESULTADO final do leilão da concessão da hidrelétrica de Belo Monte permite avaliação profunda dos chamados anos Lula.

Nesse ato do Executivo estão presentes questões políticas, administrativas e, principalmente, de comportamento ético e moral que precisam ser devidamente entendidas. A mídia centrou sua cobertura nos detalhes técnicos mais pontuais, como a questão ambiental, a questão financeira e a questão de viabilidade técnica da concessão.

Na esteira do debate que vai se seguir, certamente estarão presentes reflexões de natureza mais abrangente. Essa é a dinâmica natural em uma democracia aberta, como a brasileira. É com esse objetivo que escrevo hoje sobre o leilão de Belo Monte. Por ter participado como ator do processo de privatizações no governo FHC, creio ter uma contribuição muito particular na avaliação da ação do governo no caso de Belo Monte.

Durante mais de dez anos estive envolvido em uma série de procedimentos -no nível administrativo do Tribunal de Contas da União e no legal em vários níveis da Justiça brasileira- em relação às regras que a Constituição brasileira estabelece no caso da alienação de bens públicos, e meus comentários a seguir nascem exatamente desse caráter especial de minha relação com as privatizações.
O que mais chama a atenção neste caso é que, na busca de realizar com êxito o leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos operacionais que condenava quando estava na oposição ao governo FHC.

Interferiu diretamente na formação dos consórcios, manipulando o comportamento dos fundos de pensão públicos, pressionando empresas privadas como a Vale para participar da licitação e até colocou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente ativo do processo.

Foi ainda mais longe em sua ação para viabilizar o leilão: deu isenção de 75% do Imposto de Renda para o empreendimento e mandou o BNDES financiar 80% do valor do investimento. O leitor da Folha precisa saber que, nas normas operacionais do BNDES, o valor do financiamento de qualquer projeto pode chegar no máximo a 60% do total.

Quando Lula e o PT usavam -como confessou mais tarde nosso presidente- bravatas para pressionar o governo tucano, todas essas ações eram apontadas como um crime contra a Constituição.
Alguns juristas engajados na luta política da oposição de então nos acusaram -publicamente- de estarmos quebrando o princípio da impessoalidade ao agir de tal forma. Segundo eles, o governo tinha que ser isento, deixando que os interessados no processo agissem de forma totalmente livre. Aliás, foi a partir desse entendimento legal que vários procuradores federais iniciaram processos judiciais contra nós.

E agora, como caracterizar esse arsenal de ações do governo para viabilizar a concessão de Belo Monte? Onde estão os juristas que foram a público acusar de maneira incisiva os ilícitos cometidos pelos membros do governo FHC responsáveis pelas privatizações? Terão eles a mesma leitura de Antonio Gramsci, de que, no caso de um governo popular, todas as ações na busca do poder político em nome do povo são justificáveis?

Vou ainda mais longe nos meus questionamentos: será que, após executarem as mesmas ações que condenavam no caso de FHC, vão os petistas trazer novamente as denúncias contra as privatizações tucanas nas eleições que se aproximam? Vão ainda falar na privataria tucana?

Os responsáveis pela realização do leilão de Belo Monte não correm, todavia, os riscos de serem processados na Justiça como fomos nós em 1998.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou -por unanimidade de seus membros - a decisão da Justiça Federal de primeira instância que considerou absolutamente legais os procedimentos adotados pelo BNDES na privatização da Telebrás em 1998.

Temos agora uma jurisprudência formada sobre como deve proceder o administrador público em casos como o leilão de Belo Monte.

A tese de quebra do princípio da impessoalidade, levantada pelos juristas petistas em 1998, não passou de uma justificativa muito pobre e oportunista para permitir a luta política contra o governo Fernando Henrique Cardoso. Que a opinião pública seja mais uma vez lembrada disso.



Estadão

STF indica que rejeitará ação contra Anistia


O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou ontem que rejeitará a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. O relator do caso, ministro Eros Grau, deu um voto contra a OAB.

O voto de Grau foi muito elogiado por seus colegas. Em seguida, o julgamento foi interrompido. Deverá ser retomado hoje. Segundo o ministro, que sofreu perseguição durante o regime militar, a lei concedeu anistia ampla e irrestrita para opositores do regime militar e para os agentes de Estado. Ele disse que a anistia é para ser concedida a pessoas indeterminadas e não a determinadas pessoas.

"Ao STF não incumbe alterar textos normativos concessivos de anistias", afirmou o ministro. "Ao STF não incumbe legislar sobre a matéria."

Grau citou políticos e entidades que apoiaram a Lei de Anistia, entre elas, a própria OAB. "A mim causaria espanto se a brava OAB sob a direção de Raimundo Faoro e de Eduardo Seabra Fagundes, denodadamente empenhada nessa luta, agora a desprezasse. "Nesses autos encontramos a OAB de hoje contra a OAB de ontem", afirmou. Para Grau, reduzir a luta a nada seria "tripudiar os que com coragem trabalharam pela anistia".

O relator observou que há quem critique o fato de ter ocorrido uma transição relativamente tranquil. Ele indagou se o objetivo seria ter ocorrido uma transição feita com sangue ou lágrimas, para responder: "Todos desejavam que fosse sem violência, estávamos fartos de violência."

Passado. O ministro fez referência a outras anistias concedidas no passado. "Há momentos na história em que o caráter de um povo se manifesta com nitidez. Talvez o nosso, cordial, se desnude nas diversas anistias concedidas entre nós", argumentou, para concluir seu voto. "É necessário não esquecermos, para que nunca mais as coisas voltem a ser como foram no passado."

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defenderam no plenário a tese de que a anistia foi ampla, beneficiando opositores do regime militar e agentes do Estado, mas não significou a negativa dos crimes cometidos na época.

"Reconhecer a constitucionalidade da Lei de Anistia é diferente de compactuar com o cometimento de tais crimes", argumentou Adams.

O advogado-geral da União afirmou que a Lei de Anistia foi importante para assegurar a transição do regime militar para o democrático. Garantiu que o Estado não está inerte na busca da verdade e na promoção de medidas para compensar as famílias das vítimas do regime militar.

"Por maior que seja a repulsa, que é de todos nós, a acontecimentos degradantes de violência física e moral que marcaram aquele período de nossa história, não é possível sucumbir às próprias pré-compreensões de modo a encobrir o sentido jurídico, político e simbólico da anistia como verificada", disse o procurador-geral da República.

Em defesa da ação da OAB, o advogado Fábio Konder Comparato indagou se foi correto integrantes das Forças Armadas terem abandonado suas tradicionais funções para transformarem-se em "capitães do mato para eliminar adversários do regime e esconder os seus cadáveres". "A anistia estende-se aos crimes de agentes públicos, civis e militares que, pagos com dinheiro do povo, tenham praticado tais crimes?", questionou.



Estadão

quarta-feira, 28 de abril de 2010

STF: Julgamento da Lei de Anistia


15h33 - Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, fala, neste momento, pela manutenção da Lei de Anistia como está. Adams defende que a anistia deve ser “ampla, geral e irrestrita”. Na avaliação da AGU, uma alteração na lei, hoje, “além de romper com aquele compromisso anterior, acarreta insegurança jurídica”. “A anistia tem sido necessária para a transição para os regimes democráticos”, disse.

15h06 - Dos 11 ministros do STF, apenas nove estão presentes. Joaquim Barbosa está de licença médica, segundo a assessoria de imprensa da Corte. Antônio Dias Toffoli também não participa do julgamento. Toffoli não poderia votar no caso porque era advogado-geral da União quando a OAB apresentou a ação. O parecer da AGU é contra alterações na interpretação da Lei de Anistia.

14h57 - Acabou de falar Fábio Comparato, advogado da OAB. Ele defende que a Constituição Federal não deveria ter abrigado a Lei de Anistia no que trata da anistia de torturadores. “Trata-se de recuperar a honorabilidade das nossas forças armadas fundamentalmente maculada pela sucessão de atos arbitrários e de delitos durante a ditadura militar”, disse. “O que o povo brasileiro espera não é o perdão, não é o talião, é a boa, simples e cabal Justiça”, completou.

14h42 - O clima é calmo na Corte. O policiamento foi reforçado fora do prédio, mas pouco menos de 30 pessoas protestam a favor da mudança na Lei de Anistia para que torturadores sejam julgados. Os manifestantes penduraram nas grades se segurança fotos de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar.

14h31 - Acaba de começar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual será julgado do processo que questiona a Lei de Anistia que, em agosto passado, completou 30 anos de vigência. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o primeiro artigo da lei e pede uma interpretação mais clara do que seria perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando se referem às violações políticas ou realizadas por motivo político. O relator da ação é o ministro Eros Grau.

A OAB avalia que o perdão não deveria chegar aos responsáveis por crimes comuns cometidos por agentes públicos denunciados por assassinato, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra adversários do golpe militar.

O ministro Ayres Britto disse acreditar, pouco antes do início, que o julgamento deve ser demorado. Isto porque, segundo Britto, o voto de Eros Grau é muito longo.


Atualizando , 17:46

17h23 - Acima, ativistas do Movimento Sem Terra (MST), protestam em frente ao STF, ao lado de um varal com fotos de mortos e desaparecidos políticos no regime militar. O protesto foi organizado pelo Comitê contra a Anistia aos Torturadores e por integrantes do MST, contrários a Lei da Anistia.

16h58 - Depois de quase uma hora, recomeça a sessão no plenário do STF. O relator da ADPF 153, ministro Eros Grau, inicia leitura de seu voto.

16h06 - Roberto Gurgel pede que o STF não revise a Lei de Anistia, mas trabalhe pela abertura dos arquivos históricos “como forma de exercício do direito fundamental à verdade”. A sessão foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, por 20 minutos. Na volta, o ministro Eros Grau lerá seu voto.

16h05 - Gurgel: “Por maior que seja a repulsa que seja de todos nós não é possível sucumbir as nossas próprias pré-compreensões”. A anistia, segundo o procurador-geral, tem caráter político e simbólico. “Reconhecer a lei de anistia não significa apagar o passado”.

16h - Há quase dois anos o processo se arrasta no STF. A ação da OAB é de 21 de outubro de 2008. Provocadas a se manifestar, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao STF em 2 de fevereiro de 2009. A Procuradoria-Geral da República, porém, só entregou parecer em 31 de janeiro deste ano.

15h59 - Especial: entenda a polêmica sobre a Lei da Anistia.

15h56 - Para Gurgel, “A anistia no Brasil resultou de um longo debate nacional para viabilizar a transição entre o regime militar e o regime democrático atual”.

15h50 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, começou sua fala há pouco. Em janeiro deste ano, ele encaminhou ao STF um parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. Segundo o procurador-geral, uma alteração na lei iria “romper com o compromisso feito naquele contexto histórico”.

Estadão AO VIVO

O estoque de terras do Incra

O Estado de S. Paulo - 28/04/2010

Enquanto se aproxima do fim o "abril vermelho", a temporada anual de exacerbação de marchas, invasões e saques de propriedades promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) para pressionar por novas desapropriações e assentamentos, vem à tona uma estranha informação sobre o andamento da política fundiária do governo Lula. O Incra tem um estoque de 690 imóveis rurais, totalizando 1,5 milhão de hectares, o suficiente para assentar 50 mil das 90 mil famílias à espera de lotes no País - e, ainda assim, as desapropriações prosseguem.

O Incra não nega os números, mas o seu presidente, Rolf Hackbart, diz que "não se pode chamar isso de estoque". Segundo ele, citado em matéria do repórter Roldão Arruda, publicada ontem no Estado, os assentamentos não se consumaram ou porque não saíram as decisões judiciais sobre as desapropriações, ou porque os valores das indenizações foram contestados, ou porque a distribuição dos lotes depende de autorização dos órgãos ambientais dos Estados, ou, enfim, porque não foram liberadas as verbas orçamentárias para a implantação dos assentamentos.

As explicações do órgão poderiam ser tomadas pelo seu valor de face não fosse o fato de serem contestadas pelos representantes do setor rural. Eles apontam dois problemas. Suspeitam, em primeiro lugar, de que o número de propriedades desapropriadas e, portanto, as extensões de terras em mãos do Incra podem ser maiores do que o que consta dos dados oficiais.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, pedirá nos próximos dias ao Incra uma relação pormenorizada das propriedades e respectivas áreas. "Essas informações", observa, "parecem guardadas numa caixa-preta."

O segundo problema é mais complexo. De acordo com os ruralistas, o estoque se forma porque as desapropriações são pagas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis a muito longo prazo, enquanto os assentamentos, para se concretizar, dependem do volume de recursos em caixa.

Em média, cada família assentada custa algo como R$ 60,7 mil por ano. "Quem analisa o orçamento do Incra", denuncia a senadora, "vê que ali não existe recurso para assentar o tanto de famílias que eles prometem nas negociações com os invasores de terras." A ser verdadeiro o argumento, de um lado, o governo engana os sem-terra, de outro, tolera as invasões e depredações.

Hackbart rejeita o raciocínio. Para ele o descompasso não existe, porque "mesmo resgatada em prazos que chegam a 20 anos, o TDA entra no gasto do Tesouro no dia de sua emissão". Além disso, sustenta, nada menos de 60% dos lotes a serem distribuídos anualmente ficam em áreas recuperadas pelo Estado e em assentamentos já existentes, sem custo, pois, para o Incra. "Existem (ali) muitos lotes vagos que estão sendo retomados. Isso não é oneroso."

Novamente, a versão de Hackbart poderia fazer sentido, não fossem as evidências em contrário - e desta vez não são os ruralistas quem as apresenta.

Levantamento feito no ano passado pelo juiz Marcelo Berthe sobre conflitos fundiários em Pernambuco - o Estado que lidera o rol de invasões de terras no País - o leva a crer que "os assentamentos não são implementados logo após se consumar a desapropriação".

Depois de consultar colegas e autoridades estaduais familiarizados com o assunto, Berthe, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e presidente do fórum do CNJ sobre questões fundiárias, diz ter ficado com a impressão de que "existe um grande estoque de imóveis, enquanto as ocupações continuam".

Como esclarece o jornalista Rui Nogueira, chefe da Sucursal do Estado em Brasília, o governo faz um jogo duplo com os sem-terra. Mantém com o movimento uma "relação fraterna", distribuindo mesadas, bolsas e cestas básicas, mas não faz investimentos pesados em assentamentos. O governo petista sabe que fazer assentamentos, cedendo às pressões das invasões, é o mesmo que jogar dinheiro fora.

O resultado dessa política é a intranquilidade no campo.

Igreja Universal enviou R$ 400 milhões ao exterior


Evasão. Revelação de sócios da casa de câmbio Diskline, que aceitaram colaborar com as investigações do Ministério Público no Brasil e da Promotoria de Nova York pela chamada delação premiada, indica que remessas foram feitas entre 1995 e 2001.



O Estado de S.Paulo

A Igreja Universal do Reino de Deus é acusada de ter enviado para o exterior cerca de R$ 5 milhões por mês entre 1995 e 2001 em remessas supostamente ilegais feitas por doleiros da casa de câmbio Diskline, o que faria o total chegar a cerca de R$ 400 milhões. A revelação foi feita por Cristina Marini, sócia da Diskline, que depôs ontem ao Ministério Público Estadual e confirmou o que havia dito à Justiça Federal e à Promotoria da cidade de Nova York.

O criminalista Antônio Pitombo, que defende a igreja e seus dirigentes, nega as acusações.

Cristina e seu sócio, Marcelo Birmarcker, aceitaram colaborar com as investigações nos dois países em troca de benefícios em caso de condenação, a chamada delação premiada. Cristina foi ouvida por três promotores paulistas. Ela já havia prestado o mesmo depoimento a 12 promotores de Nova York liderados por Adam Kaufmann, o mesmo que obteve a decretação da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), nos Estados Unidos - ele alega inocência.

Os doleiros resolveram colaborar depois que a Justiça americana decidiu investigar a atividade deles nos Estados Unidos com base no pedido de cooperação internacional feito em novembro de 2009 por autoridades brasileiras. Em Nova York, eles são investigados por suspeita de fraude e de desvio de recursos da igreja em território americano.

Seus depoimentos foram considerados excelente pelos investigadores. Ela afirmou aos promotores que começou a enviar dinheiro da Igreja Universal para o exterior em 1991. As operações teriam se intensificado entre 1995 e 2001, quando remetia em média R$ 5 milhões por mês, sempre pelo sistema do chamado dólar-cabo - o dono do dinheiro entrega dinheiro vivo em reais, no Brasil, ao doleiro, que faz o depósito em dólares do valor correspondente em uma conta para o cliente no exterior. Cristina disse que recebia pessoalmente o dinheiro.

Subterrâneo. Na maioria das vezes, os valores eram entregues por caminhões e chegavam em malotes. Houve ainda casos, segundo a testemunha, que ela foi apanhar o dinheiro em subterrâneos de templos no Rio.

Cristina afirmou que mantinha contato direto com Alba Maria da Silva Costa, diretora do Banco de Crédito Metropolitano e integrante da cúpula da igreja, e com uma mulher que, segundo Cristina, seria secretária particular do bispo Edir Macedo, fundador e líder da igreja.

De acordo com a testemunha, ela depositou o dinheiro nos EUA e em Portugal. Uma das contas usadas estaria nominada como "Universal Church". Além dela, os promotores e procuradores ouviram o depoimento de Birmarcker. Ele confirmou a realização de supostas operações irregulares de câmbio para a igreja, mas não soube informar os valores.

Os doleiros Cristina e Birmarcker estão na relação de investigados no Caso Banestado (inquérito federal sobre evasão de divisas). Em 2004, foram alvo da Operação Farol da Colina - maior ofensiva da história da Polícia Federal contra crimes financeiros no País. Cristina e Birmarcker foram presos na ação e hoje respondem a processo na 2.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

No Brasil, Macedo e Alba estão entre os diretores do chamado Grupo Universal processados sob as acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro obtido de fiéis por meio de estelionato. Alba representaria no País as empresas Investholding e Cableinvest, ambas sediadas em paraísos fiscais. A acusação sustenta que elas seriam usadas para a lavagem de dinheiro.

Provas. Os promotores brasileiros têm ainda como prova um relatório financeiro feito pelo Ministério Público Federal que relaciona algumas remessas supostamente ilegais feitas pela Diskline para a Cableinvest. A empresa teria movimentado recursos por meio da conta Beacon Hill, no JP Morgan Chase Bank, de Nova York, mantida pelos doleiros.

As provas sobre essas remessas foram encontradas em um CD apreendido na sede da casa de cambio pela PF. Uma tabela descreve remessas que totalizam R$ 7,5 milhões (em valores da época) feitas entre agosto de 1995 e fevereiro de 1996.

Na esfera estadual, as investigações seguem em duas frentes - uma comandada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social e outra pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A primeira pode levar ao bloqueio e à perda dos bens dos diretores da igreja no Brasil. A segunda investigação pode levar à condenação criminal dos acusados.

PARA ENTENDER

Edir e mais 9 são acusados


Em agosto de 2009, a 9.ª Vara Criminal de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e instaurou ação penal contra Edir Macedo e nove integrantes da Igreja Universal. Eles são acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia foi resultado de dois anos de investigação conduzida por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A acusação sustenta que o dinheiro arrecadado com fiéis seguiu para empresas de fachada no exterior e depois foi repatriado por empresas fictícias abertas em nome de dirigentes da igreja.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Gripe H1N1 : O Maior Estelionato da História da Medicina


TERESA FORCADES, doutora em Saúde Pública, faz uma reflexão sobre a história da GRIPE A, dando informações científicas e enumerando as irregularidades envolvidas no assunto.

Explica as consequências da declaração de PANDEMIA e suas implicações políticas. Além disso, faz uma proposta para manter a calma, convocando-nos a ativar urgentemente os mecanismos legais e de participação cidadã relacionados ao tema.

Nossos profundos agradecimentos às pessoas que colaboraram desinteressadamente na tradução e revisão dos textos em português do Brasil.

Marise Carvalho, do Rio de Janeiro
Darley Farias Oliveira, de Porto Alegre
Darlou Farias Oliveira, de Porto Alegre
Vicente Rockenbach, de Porto Alegre

CAMPANAS - OS SINOS DOBRAN PELA GRIPE A - PORTUGUÉS from ALISH on Vimeo.




VIMEO

As esquerdas e o ódio aos eucaliptos


As esquerdas odeiam eucaliptos. Descobri isto há uns bons trinta anos. Eu vivia em Florianópolis e passeava pela ilha com uma amiga que havia descoberto o marxismo, depois de velha, em Berlim. Ao passarmos por um “caliperal”, como dizem os ilhéus, ela me bombardeou com invectivas contra os eucaliptos. Que era uma árvore alienígena, que destruía a flora nativa, que destruía a agricultura, só faltou dizer que era uma árvore imperialista. Eu, que havia nascido sob frondes amigas de eucaliptos, que sinto cheiro de infância quando esmago folhas de eucalipto nas mãos, estava perplexo. Seu ódio aos eucaliptos nascera em Berlim, nos anos 70. Não por acaso, na época em que a pasta de celulose derivada do eucalipto surgira pela primeira vez em escala industrial. Em conversas ocasionais com gente de esquerda, sempre constatei esta ojeriza aos eucaliptos. Antes de a indústria da celulose tê-los descoberto, ninguém os odiava.

Duas mil mulheres de um movimento ligado ao MST, o tal de Via Campesina, comemoraram o Dia Internacional da Mulher destruindo um laboratório e um viveiro de mudas de eucaliptos da Aracruz Celulose em Barra do Ribeiro (RS). Vinte anos de pesquisa e alguns milhões de dólares foram jogados ao lixo. Último resquício aguerrido de um marxismo que já é cadáver em países desenvolvidos, o MST desde há muito tenta empurrar o País rumo às trevas dos regimes comunistas. As viúvas do comunismo alegam que o eucalipto estaria transformando o campo em um deserto verde. O oxímoro é típico de europeu, que não conhece a geografia do Sul. A pampa gaúcha, uruguaia e argentina sempre foi um deserto verde e jamais ocorreu a celerado algum destruir a pampa. Felizes os povos que desfrutam de desertos verdes.

Não por acaso, assessoravam as invasoras representantes da Noruega, Canadá e Indonésia, mais um representante do País Basco, que atende pelo basquíssimo nome de Paul Nicholson. Em Porto Alegre, planejaram a depredação hospedados no hotel Sheraton, sob as barbas do governo gaúcho, ora ocupado interinamente por um arrivista oriundo do PT, que nada fez nem nada fará para punir os apparatchicks estrangeiros. Mas que têm a ver estes senhores das antípodas com pesquisas sobre eucaliptos no Rio Grande do Sul? Antes da resposta, ouçamos o deputado marxista Roberto Freire, para quem o MST pode ser tudo, menos comunista. "O comunismo é filho do iluminismo, uma corrente de pensamento que acredita no progresso da ciência como forma de minorar os males da humanidade. Destruir lavouras experimentais e laboratórios científicos nada mais é do que obscurantismo."

O deputado mente descaradamente. O marxismo sempre foi inimigo da ciência e do progresso da ciência. Roberto Freire não nasceu ontem e sabe muito bem quem foi Trofime Denisovitch Lyssenko, o agrônomo que pretendeu submeter os genes ao pensamento dialético de Marx.

Através de experiências truncadas com pinheiros e rutabagas, proclamou que a aparição de caracteres novos transmitidos pelo organismo à sua descendência depende do meio, isto é, que os caracteres específicos adquiridos podem ser deliberadamente transmitidos. Sua ascensão foi imediata e ele se tornou presidente da Academia de Ciências Agronômicas. A ciência se divide então entre ciência burguesa e proletária. Finalmente a genética fora liberada do império da política reacionária. Os "mencheviques idealistas" que não aprovavam os resultados foram excluídos da Academia, transferidos e mesmo deportados para a Sibéria. A menos que reconhecessem publicamente seus erros. Stalin reconheceu o embuste como verdade de Estado e os comunistas de todos os países do mundo adotaram os absurdos de Lyssenko como artigos de fé. Pena que os gens não estavam de acordo com a doutrina de Lyssenko. A agricultura soviética nos anos 40 foi pras cucuias.

Filho do iluminismo terá sido também o marxismo de Mao Tse Tung, que promoveu nos anos 60 a “grande caçada aos pardais”. Segundo o Grande Timoneiro, o pardal seria o vilão das deficiências da agricultura chinesa. A brilhante mente científica de Mao ordenou a milhões de chineses que perseguissem os pardais batendo latas e tambores, para que não repousassem um segundo, o que os levou à morte por exaustão. Com o pássaro quase extinto, os insetos aproveitaram o campo livre e destruíram a lavoura. A fome se abateu sobre a China provocando a morte de milhões de chineses.

Que não venham velhos comunistas falar de filiações iluministas. O marxismo, como toda religião dogmática, sempre foi hostil à ciência. Prova disto são as constantes invasões e depredações de laboratórios e culturas transgênicas promovidas pelo MST. Métodos científicos sempre facilitarão a agricultura, exatamente o que os comunistas não querem, para não perder a bandeira.

Volto aos eucaliptos. Entre as espécies utilizadas para a produção de celulose, o eucalipto é hoje a mais rentável. Seu ciclo de crescimento é de sete anos, em contraposição às coníferas do litoral americano, que levam quase um século para amadurecer. O choupo, outra matéria-prima da celulose americana e canadense, só atinge sua altura plena após 15 anos.

Se as florestas dos Estados Unidos rendem entre dois e três metros cúbicos madeira por ano, as cultivadas pela Aracruz rendem, no mesmo período, 45 metros cúbicos. Ou seja, a indústria da celulose a partir do eucalipto é extremamente competitiva. Em outubro do ano passado, cerca de 300 índios tupiniquins e guaranis, reivindicando terras indígenas, ocuparam três fábricas da Aracruz Celulose S/A, em Aracruz, ES. Para dar apoio a justa causa índigena, um ônibus com estudantes saiu da Universidade Federal do Espírito Santo, entre eles – atenção! – dez noruegueses. Sobre a depredação do centro de pesquisas gaúcho, disse o “basco” Paul Nicholson: “As mulheres da Via Campesina se mobilizaram em Porto Alegre contra o modelo de agricultura neoliberal e da monocultura”.

Vamos a alguns fatos. Segundo a FAO, a produção mundial de celulose atingiu 162 milhões de toneladas em 1999. Estados Unidos e o Canadá responderam com 52% do total produzido. A Noruega hoje exporta cerca de 90% de sua produção de celulose e papel. A Indonésia, principal exportador de celulose de fibra curta da Ásia, tem 70% de seu território coberto por florestas, num total de 143,9 milhões de hectares. Não me parece necessário ter a intuição de um Sherlock para perceber porque um “basco” chamado Paul Nicholson, mais representantes do Canadá, Noruega e Indonésia, coordenam a depredação do laboratório gaúcho. Desde há muito instituições católicas européias – Misereor e Caritas, entre outras – vêm financiando o MST para destruir a estrutura agrária do País. Agora são os cartéis do papel que injetam recursos na guerrilha católico-marxista brasileira para destruir uma indústria que representa cerca de 5% de nosso PIB e dá emprego a 2 milhões de pessoas.

Segundo Aurélio Mendes Aguiar, pesquisador da Aracruz, foram destruídos no ataque dezesseis clones de alta produtividade, duas mil mudas de pesquisa que seriam testadas nos próximos quinze dias, cerca de 50 matrizes (as plantas de melhor qualidade genética, selecionadas para cruzamentos), além de um milhão de mudas comerciais. O banco de germoplasma do laboratório, biblioteca biológica onde são preservadas as sementes para uso em melhoramento, também foi destruído. "Se fôssemos realizar todos os cruzamentos de novo, levaria no mínimo cinco ou seis anos. Alguns nunca mais serão possíveis, porque as matrizes não existem mais", diz Aguiar.

Antônio Hohlfeldt, governador em exercício do Rio Grande do Sul, qualificou o ato de "provocação e bandidagem". E nisto ficamos. O pusilânime governador xinga os bandoleiros, aliás financiados por seu próprio governo e pelo governo federal, e dá por cumprido seu dever. Por este atentado contra a pesquisa científica ninguém será punido. Palavra de velho petista.

Os depredadores da Aracruz foram coerentes com a boa doutrina marxista. Abaixo a ciência! Longa vida – e muitas verbas estatais – ao obscurantismo!


Janer Cristaldo
Crônica em "O Supremo Apedêuta"

Janer Cristaldo nasceu em 1947, em Santana do Livramento (RS). Formou-se em Direito e
Filosofia e doutorou-se em Letras Francesas e Comparadas pela Université de la Sorbonne
Nouvelle (Paris III).
Morou na Suécia, França e Espanha. Lecionou Literatura Comparada e
Brasileira na Universidade Federal de Santa Catarina e trabalhou como redator de Internacional na Folha de São Paulo e no Estado de São Paulo. Atualmente, reside em São Paulo e assina crônica semanal nos jornais eletrônicos Baguete (http://www.baguete.com.br/), Jornaleco (http://www.jornaleco.net), O expressionista, (http://www.oexpressionista.com.br) e Ratio por Libertas, (http://www.rplib.com.br).

Escreve diariamente em http://www.cristaldo.blogspot.com

O Supremo Apedeuta reúne crônicas publicadas em 2006. Foi acrescida uma crônica de
dezembro de 2005 – “Sobre Maimônides” – sem a qual não se entenderia o debate
suscitado em “A interlocutores e leitores”. Estas crônicas foram publicadas também no
Mídia Sem Máscara, jornal do qual Cristaldo afastou-se em 2007 por ter um artigo
censurado.
E-mail: janercr@terra.com.br

Passaporte para o passado


O Globo - 27/04/2010



Daniel Ortega é hoje muito mais discípulo de Chávez do que sandinista e já impôs à Nicarágua o kit bolivariano.

Conseguiu na Suprema Corte suspender o dispositivo constitucional que proíbe a reeleição presidencial. Com a aproximação do fim do mandato de juízes aliados, renovou-o por decreto. E, se a oposição questiona essa manobra na Assembleia Nacional, envia uma turba — em que se misturam militantes bravios com membros de gangues armadas — para depredar o Parlamento e ameaçar os deputados. Assim, o velho Ortega, um dos líderes da Revolução Sandinista que derrubou a ditadura Somoza em 1979, foi presidente de 1985 a 1990 e se reelegeu em 2006, mantém as instituições do país sob pressão. Até agora, está aberta a “janela” para concorrer à reeleição em 2011.

Como se sabe, a tática chavista é usar as instituições democráticas para atacar a democracia. Contradição? Só formal. O primeiro passo é se eleger presidente. Daí para a frente, vale tudo para fortalecer o Executivo, aumentar o mandato do presidente, se possível com a reeleição ilimitada, e enfraquecer o Legislativo e o Judiciário. A oposição passa a sofrer ameaças e monta-se um rolo compressor de propaganda estatal contra a liberdade de expressão.

Inicia-se uma campanha permanente contra a imprensa que ousa ser independente, crítica.

Na Venezuela, Chávez fechou a principal rede de TV e esterilizou outra.

O desmesurado aumento do poder do Estado é outro item obrigatório do “socialismo bolivariano”. Estatizase a economia e, com isso, os produtos somem das prateleiras, a inflação sobe, o descontentamento popular aumenta. Tudo isso acontece na Venezuela onde, recentemente, Chávez afirmou que eleição boa é a que seu partido, o PSUV, vence. Do contrário, vence “a burguesia”, que deve ser “varrida”. Há tensão nas hostes chavistas diante das eleições de setembro, em que a oposição tenta se apresentar unida. O país se aproxima de uma encruzilhada.

A Argentina deveria ser um caso à parte. Mas o governo Kirchner, diante da vulnerabilidade das contas externas, se socorreu dos petrodólares de Chávez e, assim, se tornou um “aliado” do caudilho. Na comemoração dos 200 anos do início da independência da Venezuela, Cristina Kirchner foi uma das convidadas de honra, mesmo seu país não participando da Alba, o clube bolivariano.

Outro ponto de contato entre a Argentina e o chavismo é a truculência do governo em relação à imprensa. Com sua obsessão em “regular” a mídia, muito difundida no continente, Cristina abriu guerra ao Grupo Clarín, um dos principais do setor no país. A Casa Rosada não vê qualquer problema ético em usar uma questão pessoal da proprietária do Grupo — a ação judicial para verificar se seus dois filhos adotivos seriam ou não filhos de desaparecidos políticos da ditadura militar — para aumentar a pressão sobre os meios de comunicação.

Assim, boa parte do continente embarca na aventura chavista, passaporte para o passado — uma era de populismo autoritário que mina as instituições democráticas no continente.

Instituições que resistem e, felizmente, funcionam a contento em países como Brasil, Chile, Uruguai e Colômbia. Mas é preciso vigilância constante.

Fórmula chavista faz Nicarágua e até a Argentina darem marcha à ré.

''Audiência'' para Ahmadinejad


O Estado de S. Paulo - 27/04/2010


O chanceler Celso Amorim concluiu ontem em Teerã, onde foi recebido pelo presidente Mahmoud Ahmadinejad, um breve giro por algumas das capitais onde se desenrola, com enfoques distintos, o contencioso sobre o programa nuclear iraniano, alegadamente para fins pacíficos, mas suspeito de se destinar à produção da bomba. O chefe da diplomacia brasileira esteve antes na Rússia, que gradativamente se aproximou da posição dos Estados Unidos pela adoção de uma nova rodada de sanções da ONU contra o Irã por suas recorrentes violações do Tratado de Não-Proliferação (TNP) de que é signatário.


As transgressões consistem na recusa iraniana de dar aos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), das Nações Unidas, o acesso às suas instalações, materiais e equipamentos nucleares, bem assim aos cientistas envolvidos no programa, como estipula o TNP. A recusa nunca é taxativa, evidentemente. Manifesta-se pelo silêncio ou pela fraude. No ano passado, por exemplo, quando os Estados Unidos revelaram a descoberta de um centro clandestino para a produção de urânio enriquecido, nas montanhas próximas à cidade sagrada de Qom, Teerã alegou que estava para comunicar a sua existência à AIEA.

A outra escala de Amorim foi Ancara, na Turquia, cujo governo compartilha com o do Brasil a oposição às sanções, preferindo que a comunidade internacional insista nos entendimentos diplomáticos com a República Islâmica. Ambos os países são membros transitórios do Conselho de Segurança da ONU, onde a questão terá de ser decidida. Argumentam que as sanções serão ou inúteis ? como foram as três séries anteriores ? ou contraproducentes: se ferirem a economia iraniana, com efeitos diretos para a vida da população, levarão Teerã a um endurecimento com amplo apoio interno.

Em termos práticos, Brasil e Turquia propõem dar uma nova chance ao esquema pelo qual o Irã enviaria à Rússia e à França cerca de 3/4 do seu urânio enriquecido a 3% para recebê-lo de volta, mais tarde, a 20%, para a produção de isótopos radiativos, com fins medicinais. A ideia chegou a ser acolhida em outubro passado pelos negociadores iranianos na AIEA. Em janeiro, dando a entender que temia que o material seria simplesmente confiscado, Ahmadinejad disse que o Irã só faria negócio se a troca fosse simultânea ? um contrassenso para a intenção de reduzir os estoques iranianos de urânio passíveis de enriquecimento para fins militares.

Em favor da posição brasileira, Amorim lembra que os turcos, "membros da OTAN e vizinhos do Irã, são provavelmente os últimos a querer uma bomba iraniana", como disse em entrevista publicada domingo no Estado. O argumento ignora os vínculos históricos entre os dois países. Já no caso do Brasil, nada remotamente parecido com isso existe. Outra diferença é de atitude. A Turquia defende o diálogo com Teerã, porém é aliada tradicional dos EUA. Mais importante ainda, o seu presidente, Abdullah Gül, não corteja nem confraterniza com Ahmadinejad, como faz o presidente Lula ? para perplexidade dos observadores internacionais.

"Chamam-nos de ingênuos", protesta o chanceler. Seria interessante saber que adjetivo ele aplicaria a Lula ao ouvi-lo falar que, na sua visita ao Irã, perguntará a Ahmadinejad, "olho no olho", se pretende fazer a bomba. Amorim soa razoável ao dizer que "é possível fazer um acordo que dê conforto relativo ? pois absoluto não há ? de que o Irã não terá um arsenal nuclear mínimo a médio prazo, ao mesmo tempo respeitando o direito iraniano de ter energia nuclear para fins pacíficos". O único senão do seu raciocínio é que jamais o Irã buscou efetivamente esse acordo, nem mesmo depois da mão estendida do presidente Barack Obama. Não será Lula quem o conseguirá.

A diplomacia brasileira desconcerta pelo simplismo: na contramão das ambições por uma vaga permanente no Conselho de Segurança, deixa de participar dos debates sobre a natureza das eventuais sanções enquanto prega o diálogo, como faz a China, por exemplo. Mas o pior mesmo é ser "a única democracia ocidental", como aponta a candidata Marina Silva, "que tem dado audiência para Ahmadinejad".

A farsa


O Estado de S. Paulo - 27/04/2010


Difícil discordar do ex-governador José Serra. O Mercosul é uma farsa e, tal como está, é um peso morto para o Brasil.


Há anos que Serra tem manifestado esse ponto de vista. Mas só agora, na condição de candidato da oposição à Presidência com boas possibilidades de vitória nas próximas eleições, sua opinião começa a ser levada em conta.

O Mercosul nasceu como área de livre comércio, o primeiro estágio de uma integração econômica. Uma área de livre comércio é aquela em que não há barreiras alfandegárias para o fluxo de mercadorias. Elas transitam de um sócio do bloco para o outro, como um carregamento de geladeiras cruza as fronteiras entre São Paulo e Minas.

Mas, em 1995, quatro anos depois de ter nascido, foi alçado à condição de união aduaneira. Esse é o estágio seguinte, em que não só há livre circulação de mercadorias, mas há união comercial, o que exige adoção da mesma política comercial entre os membros. Isso significa que as tarifas alfandegárias cobradas na entrada de produtos dos países de fora do bloco têm de ser as mesmas. Consequência inevitável desse princípio é o de que os tratados comerciais são negociados em conjunto.

O problema é que o Mercosul não consegue nem mesmo ser uma área de livre comércio. Não só há tarifas alfandegárias entre os membros, como a todo momento o comércio entre Brasil e Argentina, por imposição da Argentina e, às vezes, do Brasil, está sujeito a travas, proibições e limitações. O principal argumento argentino é de que "não há simetria" de condições econômicas entre os dois países e que, por isso, o produto argentino precisa ser protegido da competição aniquiladora da mercadoria brasileira.

Não compensa sequer questionar a qualidade da argumentação argentina. Se não há condições nem para se ter uma área de livre comércio, menos ainda haverá para que o Mercosul seja uma união aduaneira.

E, no entanto, o Brasil não pode ampliar seu mercado para exportações porque, na condição de integrante de uma união aduaneira formal, não pode negociar isoladamente com outros países. Tem de arrastar consigo Argentina, Uruguai e Paraguai. Tratados comerciais exigem aberturas recíprocas de mercado. Se a Argentina não aceita nem sequer a abertura do seu mercado para o produto brasileiro, muito menos a aceitará para países ainda mais competitivos. Enquanto o resto do mundo negocia bilateralmente, o Brasil fica estrangulado em sua política comercial porque a Argentina veta toda iniciativa de negociação comercial.

Admitida a farsa ou, se não isso, admitida a impotência do Mercosul, é preciso saber o que fazer com ele. Serra não entra em pormenores. Afirma apenas que é preciso flexibilizar os tratados, de maneira a permitir que o Brasil e os demais países que assim o desejarem possam fazer o que tem de ser feito.

Flexibilizar o Mercosul é um eufemismo para não ter de empregar a expressão mais crua. O Mercosul não precisa ser flexibilizado, precisa ser rebaixado. E não basta rebaixá-lo à condição de área de livre comércio. É preciso garantir que a área de livre comércio funcione.

Afora isso, não há futuro numa integração econômica entre países se não houver, ao mesmo tempo, convergência entre as políticas fiscal, monetária e cambial. Sem essa convergência, as tais assimetrias continuarão aumentando e, com elas, também a farsa.

Confira
Aumentou a deterioração das expectativas de inflação em 2010. Pela 14ª semana seguida, o mercado ajustou para cima suas projeções. Na média, passou a 5,41%. A meta é 4,5%.

Aí tem...
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ontem advertiu de que não se deve ler nas entrelinhas da ata do Copom o tamanho da dose dos juros que virá. Foi o suficiente para puxar as apostas para uma alta de até 1 ponto porcentual.

Aí não tem...
Enquanto isso, o ministro Guido Mantega avisa que essa inflação aí não é nem um pouco importante.

O jogo duplo do Planalto no trato com os sem-terra


O Estado de S. Paulo - 27/04/2010


Em Brasília existem duas orientações para pautar a relação do governo Lula com os movimentos dos sem-terra.


Para o trato público, em geral - audiências, solenidades, entrevistas e discussões sobre políticas estatais -, segue-se a regra da "não criminalização dos movimentos sociais", o discurso de que nenhum governo deu "tanta atenção" e "dialogou tanto" com os sem-terra, nenhum outro presidente tirou e botou tantos bonés do MST, Contag e outras associações de agricultores com ou sem terra e sem-terra que não querem terra, mas engrossam o movimento pró-socialismo do líder João Pedro Stédile.

A ordem, igualmente genérica, é preservar ao máximo a "relação fraterna" com os sem-terra, "não satanizar" os seus líderes. Mas é tudo uma política de relações públicas.

Quando os sem-terra viram as costas e pegam os elevadores de saída, quando os ministros e secretários aliviam os nós das gravatas e desabotoam o primeiro botão dos colarinhos, aí vem o desabafo e a ordem: ir enrolando os sem-terra, não deixar de exercer a boa convivência, espargir uns trocados que mantenham os movimentos ativos, distribuir umas cestas básicas e apressar a inscrição no Bolsa-Família. E nada além disso porque o governo sabe que assentar, assentar e assentar a reboque das novas invasões equivale a jogar dinheiro num buraco sem fundo.

O governo fala em investir nos assentamentos dos verdadeiros agricultores, fala em recheá-los com o melhor em matéria de assistência técnica e fala em convênios com a Embrapa e outros órgãos que possam dar independência econômica às famílias. Fala, a portas fechadas, mas não tem coragem de admitir junto às lideranças do MST que esse é o desejo.

Stédile sabe desse jogo duplo do governo. É por isso que, vez ou outra, ele desce a língua contra o próprio governo Lula. E quando se sente acuado leva o movimento a descer a língua e o braço em invasões que são, na prática, o preço do jogo duplo que o Planalto é obrigado a pagar.


RUI NOGUEIRA É CHEFE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Verdadeiras notícias sobre a gripe suína e a vacinação


Neste momento vemos no Brasil as "autoridades" da saúde e a mídia brasileira defendendo com unhas e dentes a vacinação e tentando desacreditar qualquer informação contrária como boatos e rumores.

Nesta hora em que a maioria de nossa população se encontra indefesa e ignorante sobre a realidade por trás da gripe e da vacina, é muito importante difundir informações verdadeiras e verificáveis.



Contra fatos não há argumentos!


O que segue são notícias, reportagens e estudos, nacionais e internacionais, que colocam por terra o mito da gripe como pandemia e da vacina como a "melhor arma" contra esta fantasia que é a gripe suína. Todas as matérias tem fontes confiáveis, que podem ser checadas facilmente (o link com as fontes está no fim de cada matéria)

Por favor verifiquem o conteúdo e as fontes e repassem.

- Austrália interrompe vacinação H1N1 para crianças menores de 5 anos após aumento no número de reações adversas

- Urgente! Rapaz de 26 anos morre após vacinação

- Tanque Novo: Criança morre após tomar vacina H1N1

- [VIDEO] Bebê é internado após tomar vacina contra gripe H1N1 em SP

- Opinião de profissionais altamente qualificados sobre o vírus H1N1 e a vacina

- Bomba: Diário Digital de Portugal: Gripe A(H1N1): OMS e farmacêuticas acusadas de alarmismo

- Estadão: Para Conselho da Europa, OMS exagerou no alerta de gripe suína

- Canadá: Vacina contra a gripe sazonal aumenta risco de contrair gripe suína, a vitamina D pode ajudar a combater o vírus

- Documento de Estratégia de Vacinação Nacional Contra H1N1 Prevê Doenças Graves como Guillan Barre

- Bill Gates admite que vacinas são usadas para depopulação humana

- BBC: Gripe Suína na Inglaterra : Das Manchetes à Notícia do Passado

- [VIDEO] Grávidas perdem bebé depois de tomar vacina da Gripe A

- Pará: Bebê morre ao receber vacina contra Gripe A

- China Reporta Problemas de Paralisia com a Vacina Contra a Gripe Suína / H1N1

- Ministra da saúde francesa duramente interrogada sobre os conflitos de interesse na vacinação contra o H1N1

- Suécia: Gripe A: Homem morre após tomar vacina

- Polônia é elogiada pelo Conselho da Europa por sua estratégia de não vacinação durante a gripe suína

- Jun/2009: Polônia desconfiada da vacinação contra a gripe suína

- Times Online: Vitamina D é Melhor que Vacinas na Prevenção da Gripe

- Baixos Níveis de Vitamina D está Ligado com a Proliferação do H1N1

- [Carta de um médico] Gripe Suína: Admirável Gado Novo

- Realidade - Vacinacao H1N1 nos EUA: 3.800 casos serios, 66 mortes, 96 Guillain-Barré e 102 abortos

- Carta de Médico Contrário a Vacinação [2]

- Onde estão os contratos entre as fornecedoras da vacina H1N1 e o governo brasileiro?

- EUA recusam vacina para gripe A usada na Europa (da GSK, mesma usada no Brasil)



Fonte Original : A Nova Ordem Mundial