sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Frase do Ano



“É chegada a hora de pararmos de pensar sistematicamente que o povo deve ser tutelado 


pelo estado, ou que o povo não tem capacidade de discernimento, ou que o povo 


brasileiro, em razão de condições sociais, não teria a dignidade como ser humano de saber


fazer as suas opções pessoais, individuais”. 




Dias Toffoli - ministro do STF




Apesar de sua formação sempre junto ao PT, o Ministro mostrou isenção e disse o que os brasileiros todos deveriam ouvir.

sábado, 19 de novembro de 2011

Uma ode em defesa da Liberdade

Amigos...
Chamo a atenção para essa pessoa: Ron Paul. Ele é candidato nas prévias Americanas do partido Republicano, para escolher o adversário de Obama, ano que vem.

É um discurso que exalta a Liberdade, e é de arrepíar. Fiquem a vontade, e é legendado.




quarta-feira, 9 de novembro de 2011

A Nova Ordem Mundial está se desintegrando





A Nova Ordem Mundial está em apuros.  A subdivisão europeia está visivelmente em processo de desintegração.
É fácil perceber quando um importante arranjo da NOM entrou em crise.  Os representantes da grande mídia perguntam repetidamente aos porta-vozes do alto escalão: "Os atuais eventos ameaçam seus planos?" E eles respondem: "Não, trata-se apenas de uma anormalidade temporária".  E esse mantra é repetido incessantemente.  Enquanto isso, os eventos que geraram a pergunta seguem irreprimíveis, tornando-se cada vez mais ameaçadores.
Outro sinal de que há uma verdadeira crise é quando os líderes políticos mundiais fazem sucessivas reuniões em um curto espaço de tempo, algo chamado 'reunião de cúpula' ou 'encontro de líderes'.  Uma cúpula significa "o topo do monte".  Os burocratas do mais alto escalão se encontram em privado, mas a reunião é visível para toda a mídia.
Os jornalistas adoram uma reunião de cúpula porque tais encontros sempre ocorrem em hotéis elegantes e em localidades pomposas.  Afinal, quem levaria a sério uma reunião ocorrida em, sei lá, Hoboken, Nova Jersey?  Ninguém.  Por isso, os líderes se encontram apenas em locais extremamente caros e sofisticados.  Os jornalistas designados para cobrir o evento se deliciam às expensas de seus jornais.  E todos os envolvidos se divertem bastante.
O problema com essa estratégia é que sempre aparecem alguns manifestantes, e eles quase nunca são importunados.  Eles não se hospedam no mesmo hotel luxuoso.  A mídia jamais relata onde exatamente eles se hospedam.  De alguma forma um tanto estranha, milhares deles possuem dinheiro sobrando para gastar com passagens aéreas.  Eles provavelmente encontram abrigo em algum subsolo de alguma loja a preços camaradas.  E então eles saem para se manifestar em frente ao hotel, carregando cartazes e fazendo muita balbúrdia.  "Chega disso!  Chega daquilo!  Chega disso!  Chega daquilo!".  Alguns até carregam um cartaz escrito "Libertem Mumia!".  E tudo segue inalterado até o fim do encontro.
Algumas vezes, as coisas ficam um pouco violentas, e alguns manifestantes são presos.
Os membros da cúpula nunca se manifestam publicamente sobre os protestos.  E a mídia educadamente jamais faz perguntas a respeito.
Findado o encontro, os líderes soltam um comunicado à imprensa assegurando ao mundo que a reunião foi repleta de discussões francas.  E que novas discussões francas serão mantidas por membros de um comitê permanente que foi criado com a missão de examinar as questões com mais profundidade.  Os participantes então se reúnem para uma foto do grupo.  E assim termina o encontro.
E Mumia continua preso.
Reuniões seguidas
Quando o grupo se reúne novamente em menos de dois meses para analisar O Problema, podemos ter a certeza de que as pessoas do topo do monte — e aqui me refiro ao topo verdadeiro, aos poderosos que jamais aparecem na mídia, e não aos seus meros representantes eleitos — estão com sérios problemas.  O encontro anterior de seus porta-vozes não acalmou a situação.  A crise só fez piorar.  Assim, uma ordem é emitida do Alto Escalão para os Líderes Oficiais: é melhor agendar outra reunião de cúpula.  O comunicado à imprensa emitido pela última reunião não funcionou.
Ato contínuo, os Líderes Oficiais pedem às suas assistentes para agendarem uma reserva em outro hotel garboso.  Eles fazem as malas, juntam seu séquito, acionam as turbinas de seus jatos exclusivos para Líderes Oficiais, e voam para outra cidade de prestígio, onde será realizado o próximo encontro.  Eles se reúnem em privado, mas desta vez permitem que os fotógrafos da mídia adentrem o recinto para tirar algumas fotos, as quais devem retratar uma ostentosa discussão franca entre os dois mais proeminentes Líderes Oficiais — uma alemã e um francês (ou, o que é mais raro, os três principais, ao qual se inclui um italiano).  A fotografia mostra os Líderes sentados em cadeiras de $2.500 e com um semblante de muita preocupação.
E então o grupo solta outro comunicado à imprensa anunciando a criação de uma estrutura permanente para futuras discussões sobre O Problema.
As bolsas de valores ao redor do mundo sobem acentuadamente por um dia.  E então, no dia seguinte, elas caem de volta para o nível em que estavam no dia anterior ao comunicado à imprensa.
Eis uma regra inquebrável: se houver uma terceira reunião de cúpula em um período de três meses, é porque o sistema bancário está realmente com sérios problemas.  Se, entre a segunda e a terceira reunião, houver algumas falências de bancos ou de corretoras dos quais o público jamais ouviu falar, mas os quais revelaram possuir ativos de dezenas de bilhões de dólares, então o pessoal do topo do monte estará em pânico.  Eles estarão se perguntando, "Quem será o próximo?"  Cada um deles irá pensar, "Talvez seja o meu banco".  Mas é claro que eles irão mencionar entre si apenas algum grande banco que vem tentando há anos entrar nesse círculo de privilegiados, mas que ainda não logrou êxito.
Múltiplas e seguidas reuniões de cúpula que discutem exatamente o mesmo problema são um sinal de que se trata de um problema que eles não estão conseguindo resolver.  O problema só faz piorar.
Reuniões de fim de semana
Uma reunião de cúpula sempre começa em uma sexta-feira e acaba no domingo.  O encontro sempre começa após as bolsas de valores localizadas no mesmo fuso horário do hotel elegante já terem encerrado o pregão do dia.  Desta forma, o mercado de ações dessa região não irá despencar, o que mandaria um sinal negativo para os outros mercados ainda em funcionamento nas outras zonas horárias.
A reunião de sábado é aquela na qual os líderes decidem quais questões serão abrangidas pelo comunicado à imprensa de domingo.  As principais áreas de discussão são as seguintes:
  1. Qual a quantia de dinheiro de impostos o comunicado à imprensa irá mencionar?
  2. Quais países ou quais organizações internacionais mais perderão com esse arranjo coletivo?  Em que quantia?
  3. Quanto tempo irá levar para se conseguir o dinheiro emprestado, e de quem?
  4. Quanto tempo até que a quantia necessária de dinheiro seja coletada?
  5. Quem irá telefonar para o primeiro-ministro chinês implorando por novas rodadas de compra de títulos?
As discussões são muito francas.  "Nem pensem em jogar esse problema pra mim!  Quantas vezes vocês acham que eu posso ir aos meus eleitores pedindo compreensão?  Minha coalizão já está prestes a se esfacelar!"  "Como vamos convencer os eleitores de que não estamos jogando o dinheiro deles no esgoto?"  "Qual país cujos três maiores bancos irão necessitar de uma nova rodada de injeção de fundos?"  "Qual país cujos bancos poderão vir ao nosso auxílio fornecendo os empréstimos necessários caso ofereçamos algumas garantias?"  E por aí vai.
E então chega o domingo.  Ninguém da reunião vai à igreja.  Como eles não participam de cultos religiosos em seu país natal, qualquer indicação de que estão necessitados de intervenção divina poderia mandar um sinal errado para os mercados na segunda-feira.
No domingo à tarde, eles emitem o comunicado à imprensa.
Se eles esperarem até o final da tarde de domingo, os mercados abrirão na segunda com uma queda de 1%.
Se eles não anunciarem nenhuma decisão, os mercados irão abrir em queda de 3%.
O comunicado à imprensa deve passar a impressão de que está dizendo alguma coisa nova.  Haverá um novo arcabouço para as futuras discussões.  O grupo prometeu um total de [X] bilhões de euros, a ser pago ao governo de [Y].  Isso significa que os bancos que emprestaram 4X euros a Y não irão à bancarrota.  Por enquanto.
O problema enfrentado pela reunião de cúpula deveria ser óbvio.  Dado que os grandes bancos fizeram empréstimos estúpidos — baseando-se em informações contábeis falsas fornecidas pelo último governo do país em questão —, ninguém sabe ao certo quais bancos possuem a classificação de crédito e o capital líquido suficiente para fazer os empréstimos prometidos à agência intereuropeia de resgate.  Toda a estrutura do sistema bancário está à beira do abismo.  Se dois ou três bancos anunciarem que estão quebrados, como aconteceu recentemente com o MF Global e com o Dexia, haverá uma corrida em manada dos hedge funds para realocar seus fundos remanescentes para aqueles bancos que todos julgam ainda estarem saudáveis.  Quais bancos seriam esses?  Ninguém sabe.  "Façam suas apostas.  O guichê já vai fechar."
As reuniões anuais do G-20
O G-20 é uma organização especializada em soltar comunicados anuais à imprensa dizendo que as condições financeiras mundiais estão sempre melhores do que estavam quando da ocasião imediatamente anterior à última reunião.  O último encontro agendado ocorreu na França, nos dias 14 e 15 de outubro.  Houve uma reunião de emergência na semana passada.
Nunca é demais analisar o website oficial de qualquer organização do alto escalão da Nova Ordem Mundial.  Tal tarefa requer uma tradução à parte, para desemaranhar todo aquele palavreado aparentemente inócuo.
O G-20 foi estabelecido em 1999, logo após a Crise Financeira Asiática de 1997, para reunir as principais economias desenvolvidas e emergentes em um esforço de estabilizar o mercado financeiro global.  Desde sua criação, o G20 realiza encontros anuais entre ministros das finanças e presidentes de bancos centrais para discutir medidas de promoção da estabilidade financeira mundial e de desenvolvimento e crescimento econômico sustentável.
Tradução: O G-20 foi criado para lidar com a primeira grande ameaça aos planos da Nova Ordem Mundial de lançar o euro em 2000, medida essa que representa o primeiro passo para a criação de uma moeda gerenciável em nível mundial.
Para atacar a crise financeira e econômica que se alastrou por todo o globo em 2008, os membros do G-20 foram chamados a fortalecer ainda mais a cooperação internacional.  Consequentemente, as reuniões de cúpula do G-20 ocorreram em Washington em 2008, em Londres e Pittsburgh em 2009, e em Toronto e Seul em 2010.
Tradução: o socorro à Ásia em 1998 manteve o sistema funcionando como deveria, principalmente porque os asiáticos estavam vivenciando um crescimento econômico.  Isso tirou os bancos do buraco.  Porém, em 2008, uma cepa diferente do vírus da "gripe asiática" contaminou o Ocidente.  Isso vem exigindo encontros anuais para tentar manter contidos os eminentes sinais de um colapso.
As ações coordenadas e decisivas do G-20, com sua equilibrada participação de países desenvolvidos e em desenvolvimento, ajudou o mundo a lidar de maneira eficaz com a crise financeira e econômica, de modo que o G-20 já apresentou um número de resultados concretos e significativos:
Tradução: quando uma reunião — da qual participam chefes de estado que entram e saem de seus respectivos cargos em formato de rodízio (no Japão, vários em apenas um ano) — diz solucionar os problemas financeiros mundiais em um encontro de fim-de-semana que ocorre apenas uma vez a cada ano, e do qual só se produz um comunicado à imprensa, pode estar certo de que há várias coisas ocorrendo por trás dos panos entre um encontro e outro.  Dentre as quais:
Primeiro, o escopo da regulamentação financeira tem sido enormemente ampliado, e a supervisão e regulamentação prudencial dos bancos tem sido intensificada.  Houve também um enorme progresso na coordenação política graças à criação de um arcabouço que permite um crescimento robusto, sustentável e equilibrado, criado para aprimorar a cooperação macroeconômica entre os membros do G-20 e, por conseguinte, mitigar o impacto da crise.  Finalmente, a governança global tem sido dramaticamente aprimorada para levar em consideração com mais eficiência o papel e as necessidades de países em desenvolvimento, especialmente por meio de reformas ambiciosas da governança do FMI e do Banco Mundial.
Tradução: a automática solução keynesiana para todos os problemas é uma só: mais regulamentações.  Em outros círculos, isso é conhecido como trancar a porta do estábulo após o cavalo já ter fugido.  O G-20 possui um arcabouço para um crescimento equilibrado, cuja oferta tem sido escassa desde 2008.  O FMI, por sua vez, se endividou pesadamente para poder conceder empréstimos vultosos a ditadores do Terceiro Mundo, os quais utilizaram esse dinheiro para aditivar suas contas bancárias na Suíça.
Baseando-se nos resultados destes importantes progressos, o G-20 tem agora de se adaptar a um novo ambiente econômico.  Ele deve comprovar ser capaz de coordenar as políticas econômicas das principais economias mundiais, de modo contínuo.
Tradução: o novo ambiente econômico é este: todo o sistema bancário de reservas fracionárias está se esfacelando, e será necessário um pouco mais do que meros comunicados à imprensa para mantê-lo operante.  Por trás do pano, cada governante está tentando jogar as responsabilidades para os outros governantes.  "Nossos bancos estão em piores condições do que os seus bancos!"
2011 será a ocasião para se aproveitar os recentes sucessos do G-20 e assegurar uma ativa continuação dos processos já iniciados.  Será também o momento para abordar outras questões essenciais que são cruciais para a estabilidade global, como a reforma do sistema monetário internacional e a volatilidade dos preços das commodities.
Tradução: "Estamos penando para conseguir manter o sistema coeso em decorrência de inúmeras quebras.  Isso é o máximo de sucesso que podemos apresentar no momento.  Enquanto isso, os mercados estão tão voláteis que estão chamando a atenção para o fato de que a combinação de inflação e recessão está se tornando visivelmente perturbadora."
Realmente acreditamos que os principais desafios econômicos da atualidade requerem uma ação coletiva e ambiciosa, a qual o G-20 é capaz de impulsionar.
Tradução: não sei o que "capaz de impulsionar" significa.  Desculpe.
Volatilidade revela instabilidade
As bolsas de valores este ano refletiram a presença de pessimismos relacionados (1) à iminente saída da Grécia da zona do euro, (2) à crescente probabilidade da Grécia dar um calote em suas dívidas baseadas em euro, (3) aos prejuízos de centenas de bilhões de euros sofridos pelos grandes bancos europeus, (4) à ameaça de quebras bancárias na Itália após o governo grego dar seu calote, (5) às trôpegas condições dos bancos portugueses e espanhóis, (6) à crescente probabilidade de uma recessão mundial em 2012, e (7) ao medo de um evento 'cisne preto' resultante de algum colapso à la Dexia.
As bolsas de valores também refletiram otimismos relacionados (1) ao poder relaxante dos comunicados à imprensa emitidos pelas reuniões de cúpula, (2) à esperança de que o banco central da China ainda continuará inflacionando sua moeda para poder comprar títulos lastreados em euro (com isso mantendo sua moeda desvalorizada e estimulando as exportações), (3) à esperança de que o Federal Reserve irá fazer algo novo que, de alguma maneira, irá reverter as coisas, (4) à esperança de que empresas com dinheiro em caixa irão anunciar programas de recompra de ações com o intuito de fazer com que as compras de opções sejam lucrativas para seus altos executivos.  
As bolsas de valores hoje estão mais voláteis do que jamais estiveram em épocas recentes.  Quem aplica em bolsa já sentiu: ninguém sabe o que está acontecendo.  Para o cidadão comum, as coisas não estão melhorando.  As girações das bolsas de valores são apenas ruídos.  Ele está preocupado com seu emprego — e por uma boa razão.
Conclusão
Os Detentores do Poder estão enfrentando problemas que não desaparecerão.  O núcleo do controle deles é o sistema bancário de reservas fracionárias e o mercado para títulos governamentais (dívida soberana).  Ambos estão sob enorme pressão.  Ambos estão mostrando sinais inéditos de vulnerabilidade.
As reuniões de cúpula do euro estão se transformando em reality shows.  Qual time será o dos Sobreviventes?  Merkel-Sarkozy?  Papandreou-Berlusconi?
Enquanto isso, a Estônia é a única nação no Ocidente que não está com problemas fiscais.
E há também a Islândia.
A Islândia, cujos bancos deram um calote de $85 bilhões em 2008, completou em agosto um programa de 33 meses do Fundo Monetário Internacional.  O Fundo projeta que a economia da Islândia irá crescer mais do que a média da zona do euro neste ano e no ano seguinte.  De acordo com o mercado de derivativos da dívida, é mais barato fazer seguro contra um calote islandês do que fazer hedge contra um evento qualquer no bloco monetário único europeu.
Islândia e Estônia nunca foram convidadas para as reuniões de cúpula europeias.  Ambas não estão no G-20.  Há uma lição aí.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

A ascensão do capitalismo








O sistema pré-capitalista de produção era restritivo.  Sua base histórica era a conquista militar.  Os reis vitoriosos cediam a terra conquistada aos seus paladinos.  Esses aristocratas eram lordes no sentido literal da palavra, uma vez que eles não dependiam de satisfazer consumidores; seu êxito não dependia de consumidores consumindo ou se abstendo de consumir seus produtos no mercado.
Por outro lado, eles próprios eram os principais clientes das indústrias de processamento, as quais, sob o sistema de guildas, eram organizadas em um esquema corporativista (as corporações de ofício).  Tal esquema se opunha fervorosamente a qualquer tipo de inovação.  Ele proibia qualquer variação e divergência dos métodos tradicionais de produção.  Era extremamente limitado o número de pessoas para quem havia empregos até mesmo na agricultura ou nas artes e trabalhos manuais.  Sob essas condições, vários homens, para utilizar as palavras de Malthus, descobriram que "não há vagas para eles no lauto banquete da natureza", e que ela, a natureza, "o ordena a dar o fora".[1]  Porém, alguns destes proscritos ainda assim conseguiram sobreviver e ter filhos.  Com isso, fizeram com que o número de desamparados crescesse desesperadoramente. 


Mas então surgiu o capitalismo.  É costume ver as inovações radicais que o capitalismo produziu ao substituir os mais primitivos e menos eficientes métodos dos artesãos pelas fábricas mecanizadas.  No entanto, esta é uma visão bastante superficial.  A feição característica do capitalismo que o distinguiu dos métodos pré-capitalistas de produção era o seu novo princípio de distribuição e comercialização de mercadorias.


O capitalismo não é simplesmente produção em massa, mas sim produção em massa para satisfazer as necessidades das massas.  As artes e os trabalhos manuais dos velhos tempos eram voltados quase que exclusivamente para os desejos dos abastados.  E então surgiram as fábricas e começou-se a produzir bens baratos para a multidão.  Todas as fábricas primitivas foram concebidas para servir às massas, a mesma camada social que trabalhava nas fábricas.  Elas serviam às massas tanto de forma direta quanto indireta: de forma direta quando lhes supriam produtos diretamente, e de forma indireta quando exportavam seus produtos, o que possibilitava que bens e matérias-primas estrangeiros pudessem ser importados.  Este princípio de distribuição e comercialização de mercadorias foi a característica inconfundível do capitalismo primitivo, assim como é do capitalismo moderno.


Os empregados são eles próprios os consumidores da maior parte de todos os bens produzidos em uma economia.  Eles são os consumidores soberanos que "sempre têm razão".  Sua decisão de consumir ou de se abster de consumir determina o que deve ser produzido, em qual quantidade, e com que qualidade.  Ao consumirem aquilo que mais lhe convém, eles determinam quais empresas obtêm lucros e quais sofrem prejuízos.  Aquelas que lucram expandem suas atividades e aquelas que sofrem prejuízos contraem suas atividades.  Desta forma, as massas, na condição de consumidores no mercado, estão continuamente retirando o controle dos fatores de produção das mãos dos empreendedores menos capazes e transferindo-o para as mãos daqueles empreendedores que são mais bem sucedidos em satisfazer seus desejos.


Sob o capitalismo, a propriedade privada dos fatores de produção por si só representa uma função social.  Os empreendedores, os capitalistas e os proprietários de terras são os mandatários, por assim dizer, dos consumidores, e seus mandatos são plenamente revogáveis.  Em um mercado livre e desimpedido, no qual não há regulamentações, subsídios ou protecionismos, para um indivíduo ser rico, não basta ele ter poupado e acumulado capital.  É necessário que ele invista, contínua e repetidamente, naquelas linhas de produção que melhor atendam aos desejos dos consumidores.  O processo de mercado torna-se um plebiscito que é repetido diariamente, e que inevitavelmente expulsa da categoria dos eficazes e rentáveis aquelas pessoas que não empregam sua propriedade de acordo com as ordens dadas pelo público.  Consequentemente, no livre mercado, as grandes empresas — sempre o alvo do ódio fanático de todos os governantes e de pretensos intelectuais — adquirem e mantêm seu tamanho unicamente pelo fato de elas atenderem aos desejos das massas.  As indústrias voltadas para satisfazer os luxos de poucos jamais adquirem um tamanho significativo.


A principal falha dos historiadores e políticos do século XIX foi terem se mostrado incapazes de perceber que os trabalhadores eram os principais consumidores dos produtos das indústrias.  Na visão deles, o assalariado era um homem trabalhando árdua e exaustivamente para beneficiar unicamente uma classe ociosa e parasítica.  Tais pessoas estavam sob a ilusão de que as fábricas haviam prejudicado todos os trabalhadores manuais.  Tivessem eles prestado um pouco mais de atenção nas estatísticas, teriam facilmente descoberto a falácia desta sua opinião.  A mortalidade infantil foi reduzida, a expectativa média de vida aumentou, a população se multiplicou e o cidadão comum passou a usufruir confortos que os mais abastados das épocas mais antigas sequer sonhavam existir.


No entanto, este enriquecimento sem precedentes das massas foi meramente um subproduto da Revolução Industrial.  Sua principal façanha foi retirar a supremacia econômica das mãos dos proprietários de terra e transferi-la para a totalidade da população.  O cidadão comum não mais era um servo que tinha de se satisfazer com as migalhas que caíam das mesas dos ricos.  As três castas párias que caracterizaram as épocas pré-capitalistas — os escravos, os servos, e aquelas pessoas a quem os autores patrístios e escolásticos, bem como a legislação britânica dos séculos XVI ao XIX, se referiam como 'os pobres' — desapareceram.  Seus descendentes se tornaram, neste novo arranjo econômico, não apenas trabalhadores livres, mas também consumidores.


Esta mudança radical se refletiu na ênfase que as empresas passaram a dar aos mercados.  O que uma empresa necessita acima de tudo é de mercados e mais mercados.  'Atender ao mercado' passou a ser o lema das empresas capitalistas.  Mercados — isto significa clientes, compradores, consumidores.  Sob o capitalismo, há apenas uma forma de enriquecer: servir aos consumidores de uma maneira melhor e mais barata do que fazem as outras pessoas, os concorrentes.


Dentro das empresas e indústrias, o proprietário — ou, nas grandes corporações, o representante dos acionistas, o presidente — é o chefe.  Porém, este controle é apenas aparente e condicional.  Ele está sujeito à supremacia dos consumidores.  O consumidor é o rei, é o verdadeiro chefe, e o produtor estará acabado caso ele não supere seus concorrentes na disputa de melhor servir aos consumidores.


Foi esta grande transformação econômica que mudou a face do mundo.  Ela rapidamente transferiu o poder político das mãos de uma minoria privilegiada para as mãos do povo.  À emancipação industrial seguiu-se o direito ao voto para os adultos.  O cidadão comum, para quem o processo de mercado havia dado o poder de escolher os empreendedores e os capitalistas, adquiriu o poder análogo no campo governamental.  Ele se tornou um eleitor.


Já foi observado por eminentes economistas, creio que primeiramente por Frank A. Fetter, que o mercado é uma democracia na qual cada centavo dá direito a votar.  Seria mais correto dizer que um governo representativo escolhido pelas pessoas é uma tentativa de se arranjar as questões constitucionais de acordo com o modelo do mercado.  Porém, tal intento jamais pode ser completamente realizado.  No campo político, será sempre a vontade da maioria que irá prevalecer, de modo que as minorias devem se limitar apenas a aquiescer.  Já no mercado, as minorias também são servidas, desde que elas não sejam tão insignificantes em número a ponto de se tornarem negligenciáveis.  A indústria de vestuário produz roupas não somente para pessoas normais, mas também para os obesos, e as editoras não publicam somente romances policiais para as massas, mas também livros para leitores específicos e exigentes.


Há uma segunda e importante diferença.  Na esfera política, não há como um indivíduo ou um pequeno grupo de indivíduos desobedecerem a vontade da maioria.  Porém, no campo intelectual, a propriedade privada faz com que rebeliões sejam possíveis.  O rebelde tem um preço a pagar por sua independência; na há prêmios neste universo que possam ser conquistados sem sacrifícios.  Porém, se um homem estiver disposto a pagar o preço, ele é livre para divergir e se afastar da ortodoxia ou da neo-ortodoxia dominante.


Quais teriam sido as condições, nas comunidades socialistas, para heréticos como Kierkegaard, Schopenhauer, Veblen ou Freud? Para Monet, Courbet, Walt Whitman, Rilke ou Kafka?  Em todas as épocas, os pioneiros e desbravadores das novas formas de pensamento e atitude só puderam atuar porque a propriedade privada tornou possível que indivíduos pudessem expressar seu descontentamento para com a maioria e, consequentemente, pudessem praticar sua desobediência.  Apenas alguns poucos destes separatistas eram economicamente independentes o suficiente para desafiar o governo perante as opiniões da maioria.  Os outros tiveram de procurar (e encontraram) na livre economia pessoas preparadas para ajudá-los e lhes fornecer suporte.  O que teria sido de Marx sem seu patrono, o industrial Friedrich Engels?


MISES BRASIL

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A segunda crise do socialismo



Que tipo de crise é esta?

Esta certamente é uma crise financeira. Suas origens estão firmemente localizadas no sistema financeiro e monetário: dinheiro, crédito, endividamento e setor bancário. E não creio que o presidente do Banco da Inglaterra tenha exagerado quando especulou sobre a magnitude da crise. Esta definitivamente é a maior de todas.

Dado que todos nós concordamos que o que estamos vivenciando não é apenas mais um ciclo econômico corriqueiro, a pergunta é: com o que exatamente estamos lidando aqui? Como devemos definir esta crise e em qual contexto ela pode ser mais bem compreendida?

Esta crise é sistêmica, e não cíclica. É uma crise de instituições. É uma crise de políticas. É uma crise da nossa arquitetura financeira.

Quando a crise começou em 2007 e se intensificou ao longo de 2008, ela foi frequentemente rotulada como sendo uma "crise do capitalismo". Hoje você não mais ouve esse slogan com tanta frequência. É verdade que ainda há aqueles lapsos ocasionais, tristemente pronunciados até mesmo por economistas, mas quanto mais a crise se prolonga e quanto mais os holofotes permanecem direcionados sobre os sistemas bancários e financeiros, mais se torna explícito para o público o tanto que a atual arquitetura financeira é evidentemente conduzida não pela "mão invisível" do mercado, mas sim pela mão controladora do estado.

Sempre que uma nova rodada de "recapitalização" de bancos é anunciada, presumivelmente à custa dos pagadores de impostos — explicitando assim mais uma vez o fato de que os bancos estão acima do status de empresas capitalistas normais e falíveis —, e quando se anuncia pela enésima vez que a salvação de nossa extremamente endividada dar-se-á por meio de ainda mais endividamento do governo ou por meio de mais injeções de dinheiro criado do nada pelo banco central (um monopólio estatal) — o qual será entregue às pessoas como um aparente incentivo para elas se endividarem ainda mais —, o público começa a imaginar se as autoridades econômicas não estão completamente perdidas, e se não deveríamos temer mais os "pacotes de estímulo" do que o mercado desregulamentado.

Por que estamos nessa bagunça?

"Bancos descapitalizados" é um eufemismo para bancos que emprestaram demasiadamente, mais do que deveriam. Como podem os bancos ter emprestado tanto assim — algo que eles obviamente vêm fazendo há anos, até mesmo há décadas, e o fizeram ao redor de todo o mundo nesta que foi a mais duradoura e persistente farra creditícia da história — estando todos eles sob o controle de seus respectivos bancos centrais estatais? Afinal, sabe-se que, em um sistema de dinheiro de papel, os bancos centrais possuem o monopólio da impressão (ilimitada) de reservas bancárias, e são eles que administrativamente decretam as taxas básicas de juros da economia, o que significa que eles podem controlar as condições em que são realizados empréstimos. Logo, por que o atual colapso não é mais adequadamente rotulado de falha estatal, em vez de falha de mercado?

Lembrem-se de que a mudança de um sistema monetário apolítico, inflexível e baseado em uma commodity pra um sistema monetário em que há impressão ilimitada de dinheiro de papel, tudo sob total controle do estado, foi uma decisão puramente política, e não o resultado de forças de mercado. E tudo isso só desabrochou completamente com a abolição dos últimos resquícios do padrão-ouro, por obra e graça de Richard Nixon, em 1971. O atual sistema financeiro é resultado de planejamento político e de teorias macroeconômicas populares, ambas as quais foram criadas para proveito próprio dos governos e que agora se revelam completamente falhas, justamente por não serem resultado da espontânea cooperação humana que ocorre nos mercados.

A adoção de um sistema monetário cuja moeda é fiduciária e totalmente elástica libertou tanto os governos quanto seus protegidos — o setor bancário — dos grilhões impostos por uma moeda-commodity naturalmente inelástica, como era o ouro. Sem a camisa de força de um padrão-ouro, os governos obtiveram controle irrestrito sobre as impressoras de dinheiro, o que lhes permitiu "gerenciar" a economia, socorrer bancos, impedir ou encurtar recessões, e determinar as condições dos empréstimos — condições mais generosas, é claro, inclusive para si próprio.

Após 40 anos de moeda totalmente controlada pelo governo, eis aí o resultado.

Esta crise é o inevitável resultado da perigosa crença de que baixas taxas de juros, investimentos e prosperidade duradoura podem ser estimulados por meio do atalho fornecido pela impressão de dinheiro e por seus dois filhos gêmeos: empréstimos a juros artificialmente baixos e criação infinita de crédito bancário. A intenção era justamente abolir a maneira mais difícil (a maneira capitalista) de se enriquecer: o tradicional método de poupar e acumular capital genuíno.

Esta não é uma crise do capitalismo. Meu bom amigo Brian Micklethwait criou uma frase muito melhor para defini-la: estamos vivenciando a segunda crise do socialismo. Estamos testemunhando a morte do padrão-dinheiro-de-papel, 40 anos após o sistema financeiro global ter perdido seu último elo com o ouro e todo o sistema monetário ao redor do mundo ter se tornado simplesmente um monopólio territorial e irrestrito dos governos. O que estamos descobrindo agora é isto: o estado e os bancos precisam de uma camisa de força, caso contrário eles irão, mais cedo ou mais tarde, arrastar todos nós para um buraco negro.

Por que este sistema é socialista?

Há duas maneiras pelas quais um sistema monetário pode ser organizado: ou o mercado escolhe qual será seu dinheiro, ou o estado o faz.

O dinheiro escolhido pelo livre mercado, pelo capitalismo, sempre foi uma moeda-commodity que estivesse fora do controle político. Sempre que o público teve liberdade de escolha, ele optou por utilizar como dinheiro commodities cuja oferta fosse razoavelmente inelástica. Quase todas as sociedades, em todas as culturas e civilizações, utilizaram metais preciosos como dinheiro.

Um dinheiro baseado em commodity é um dinheiro apolítico. Ninguém pode criá-lo à vontade para se financiar a si próprio ou para manipular a economia. De maneira crucial, a cooperação humana por meio do comércio não acaba nas fronteiras políticas, de modo que a moeda-commodity sempre transcendeu tais fronteiras. Se o ouro era a moeda de um lado da fronteira, ele normalmente também era dinheiro do outro lado da fronteira, independentemente de qual imagem ou figura estava estampada nele.

Em contraste, sistemas baseados completamente em um dinheiro de papel que não possui elos a nenhuma commodity são e sempre serão criação de políticos. Em tais sistemas, o dinheiro pode ser "imprimido" essencialmente a custo zero — e, logo, praticamente sem limite. Mas não por qualquer pessoa. Impressão de dinheiro é privilégio exclusivo do estado e de seu banco central. O dinheiro, neste sistema, é totalmente elástico. No entanto, trata-se de um dinheiro político e estreitamente ligado às autoridades políticas. Em um mundo de dinheiro de papel, se você cruza uma fronteira política você tem de trocar seu dinheiro por um dinheiro diferente. Toda a eficiência dos atuais mercados de câmbio, que funcionam 24 horas por dia e movimentam vários trilhões de dólares, e que tão facilmente impressionam o observador leigo — para quem ele exemplifica o próprio capitalismo global —, nada mais é do que a tentativa do mercado de lidar da melhor maneira possível com a ineficiência do nacionalismo monetário e da segregação monetária, que são resultado do fato de todos os governos nacionais quererem ter seu próprio dinheiro de papel sob seu próprio controle político e territorial.

Chamar este sistema de capitalista significa despojar a palavra capitalismo de qualquer significado.

Neste admirado novo sistema de papel-moeda fiduciário e totalmente elástico, deixamos nossas questões financeiras não nas mãos do mercado livre e desimpedido, mas sim nas mãos do estado, de políticos e de bancos centrais. Seria muito mais adequado rotular este sistema de socialista, e não de capitalista. E este sistema fracassou. Novamente.

Quem são os beneficiários?

Por décadas, este sistema beneficiou o estado, os bancos, a ampla indústria financeira — todos os quais cresceram muito mais do que qualquer outra área da sociedade —, e todos aqueles que possuem ativos que são utilizados como colateral para alavancar os balancetes dos bancos: imóveis, ações, opções . Os custos deste sistema foram difundidos para todo o público por meio de inflação e de ocasionais pacotes de socorro financiados pelo contribuinte. Isto é socialismo para os ricos.

Exatamente como a primeira crise do socialismo — o colapso das economias planejadas sob orientação soviética em 1989 —, esta atual crise, a crise das finanças controladas pelos governos, também irá testemunhar a derrubada do atual establishment, embora as lideranças partidárias continuem nos dizendo que está tudo sob controle: "Não há nada a temer, camaradas! Bastam mais alguns déficits e novas rodadas astutas de impressão de dinheiro, e a produção de tratores rapidamente voltará aos níveis de antes."

E assim como ocorreu durante o colapso dos estados socialistas, a burocracia do papel-moeda estatal também possui seus crentes fervorosos, que se negam a enxergar o óbvio. Pessoas como o economista Adam Posen, grande entusiasta das políticas de "afrouxamento quantitativo" do Banco da Inglaterra mantêm um otimismo e uma fé pueris no poder mágico da impressora. Se 200 bilhões de libras criadas pelo Banco Central inglês — engenhosamente colocados nos cofres dos bancos e do governo, não solucionaram a crise, então certamente as próximas 75 bilhões de libras irão. E por que parar por aí? Com mais 175, ou 275 ou 375 bilhões de libras, todos os britânicos irão novamente encontrar bons empregos, com bons salários. Para pessoas como Posen, o problema com uma economia planejada não é que ela seja planejada, mas sim que o planejamento não esteja sendo suficientemente ousado.

Já o presidente do Banco Central da Inglaterra, Mervyn King , parece fazer as vezes de Gorbachev: ele não é um descrente, mas é cético e esperto o bastante para não se apresentar como um membro completo deste Politburo. Há uma fascinante entrevista sua, de setembro do ano passado, que não ganhou a atenção que deveria nos círculos financeiros, presumivelmente porque era parte de um programa de história da BBC sobre o papel-moeda da China e não sobre as políticas monetárias atuais. Você pode conferi-la aqui , vale muito a pena. Se você for ao marco de 11 minutos e 58 segundos, verá a seguinte pergunta lhe sendo feita: estariam todos os sistemas baseados em dinheiro de papel fadados ao colapso? King responde que não, crê ele, nem todos (embora absolutamente todos de fato já tenham fracassado), mas admite que a recente crise fez com que ele se tornasse um pouco mais cauteloso quanto a essa sua afirmação. Talvez o júri que irá decidir sobre o destino do dinheiro de papel ainda não tenha retornado à bancada. Pensamento notável para um banqueiro central.

Em meu novo livro Paper Money Collapse - The Folly of Elastic Money and the Coming Monetary Breakdown , demonstro — conclusivamente, creio eu — que sistemas baseados em dinheiro elástico são sempre inferiores a sistemas baseados em dinheiro inelástico, e que sistemas de dinheiro elástico não podem se manter estáveis; eles sempre, inevitavelmente, desorganizam e perturbam o mercado, levando a um acúmulo de desequilíbrios ao longo do tempo. Eles inevitavelmente acabam em desintegração econômica e caos. O dinheiro de papel não é apenas ineficiente; ele é insustentável.

Esta crise ilustra simplesmente o fim da mais recente encarnação de um sistema monetário fiduciário e estatal. Assim como a primeira crise do socialismo, esta crise também irá afetar as vidas de inúmeras pessoas, irá causar revoltas, sublevações e irá desalojar toda uma elite financeira de sua arraigada e bem estabelecida posição de poder e privilégio. Assim como a primeira crise do socialismo, temos uma oportunidade de liberdade.

Porém, ao contrário da primeira crise do socialismo, desta vez não há um Muro de Berlim a ser derrubado, e nem um canteiro lamacento no interior da Hungria com um buraco na cerca, por meio do qual podemos atravessar. O atual socialismo monetário é global. E o colapso deste sistema também será global.

Obviamente, os estados têm tudo a perder, e o poder estatal tem o hábito de não aceitar pacificamente perdas de poder. Sabe-se lá o que pode acontecer. Talvez haja estatizações de bancos, imposição de controles de capital, confisco de ouro em posses privadas ou mesmo uma pesada tributação do metal, banimento total da Bitcoin e a imposição de que todos os fundos de pensão comprem mais títulos do governo.

Neste caso, pode-se argumentar que não estamos no verão de 1989, mas sim na primavera de 1968. Não mudaria o estágio final, apenas a linha do tempo. Mas ainda assim creio que já é tarde demais. Estamos mais próximos do 'momento Muro de Berlim' do atual sistema do que muita gente imagina.

Até lá, a devastação do papel-moeda vai continuar.


INSTITUTO MISES BRASIL

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Levante-se Brasil - Agradecimento



"Este é o mais completo que conheço sobre a famigerada organização Nazicomunofascista Terrorista Internacional alcunhada pelos seus comparsas de Foro de São Paulo...
Boa leitura, e, com certeza, grandes pesadêlos..."

Will Guimarães
Grupo (facebook) "Levante-se Brasil"
á respeito deste Blog que agradece imensamente as palavras.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Manifesto pelo Voto Distrital


A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!


Se você concordar e se interessar, ASSINE AQUI

Ludwig von Mises - defensor da liberdade e do capitalismo





Mises é de suprema importância porque seus ensinamentos são absolutamente necessários para a preservação da essência da civilização. Como ele demonstrou, a base da civilização é a divisão do trabalho. Sem a divisão do trabalho, seria impossível haver uma maior produtividade da mão-de-obra; e sem esta maior produtividade, praticamente toda humanidade iria simplesmente morrer de fome.

A existência e o bom funcionamento da divisão do trabalho, no entanto, depende vitalmente das instituições que existem apenas em uma sociedade capitalista — isto é, liberdade econômica, governo limitado, propriedade privada da terra, dos bens de produção e de todos os outros tipos de propriedade; dinheiro e liberdade de trocas, poupança e investimento, desigualdade econômica e concorrência econômica, e a busca pelo lucro —, instituições estas que, em todos os lugares, estão sob ataque há várias gerações.

Quando Mises entrou no debate intelectual, o marxismo e todas as outras facções socialistas desfrutavam praticamente um monopólio intelectual. Enormes falhas e inconsistências nos escritos de Smith, Ricardo e seus seguidores permitiram aos socialistas alegarem que os economistas clássicos eram na realidade seus aliados. Os escritos de Jevons e dos primeiros economistas "austríacos" — Menger e Böhm-Bawerk — eram insuficientemente abrangentes para fornecer uma reação eficaz e vigorosa aos socialistas. Bastiat havia tentado fornecer um contra-ataque, mas faleceu muito prematuramente; e, em todo caso, provavelmente faltava-lhe a profundidade teórica necessária.

Assim, quando Mises surgiu em cena, não havia praticamente nenhuma oposição intelectual sistemática ao socialismo ou nenhuma defesa do capitalismo. Literalmente, as plataformas intelectuais da civilização estavam completamente indefesas. O que Mises chamou para si próprio a responsabilidade de fazer — e é isso que resume bem a essência de sua grandeza — foi construir uma defesa intelectual do capitalismo e, consequentemente, da civilização.

O principal argumento dos socialistas era o de que as instituições do capitalismo serviam meramente aos interesses de uma minoria de rudes "exploradores" e "monopolistas", e agiam contra os interesses da esmagadora maioria da humanidade, maioria essa cujos interesses seriam atendidos apenas pelo socialismo. Enquanto que a única reação contrária ao socialismo advinha de intelectuais que, na mais benevolente das hipóteses, se limitavam a criar políticas que de alguma forma confiscassem a riqueza dos capitalistas em menor intensidade do que aquela exigida pelos socialistas, ou que insistiam em dizer que os direitos de propriedade deveriam ser respeitados não obstante sua incompatibilidade com o bem-estar da maioria das pessoas, Mises surgiu desafiando as pressuposições básicas de todos. Ele demonstrou que o capitalismo serve aos interesses materiais e ao proveito próprio de todas as pessoas, inclusive os não-capitalistas — os chamados proletários.

Em uma sociedade capitalista, demonstrou Mises, os meios de produção em mãos privadas servem exclusivamente ao mercado. Quem se beneficia fisicamente das fábricas e indústrias são todas aquelas pessoas que compram seus produtos. Em conjunto com os incentivos gerados pelo sistema de lucros e prejuízos, bem como toda a liberdade de concorrência que tal sistema implica, a existência da propriedade privada dos meios de produção garante uma sempre crescente oferta de bens e serviços para todos.

Desta forma, Mises demonstrou por que clichês como "a pobreza gera o comunismo" eram um contra-senso total. O que gera o comunismo não é a pobreza, mas sim a pobreza acrescida da equivocada crença de que o comunismo é a cura para a pobreza. Se os desorientados e ignorantes revolucionários dos países atrasados, bem como os líderes de bairros, favelas e outras localidades pobres, realmente entendessem de economia, quaisquer desejos que eles genuinamente tivessem de lutar contra a pobreza fariam deles ardorosos defensores do capitalismo.

O socialismo, demonstrou Mises naquela que foi sua maior e mais original contribuição ao pensamento econômico, não somente elimina os incentivos gerados pelo sistema de lucros e prejuízos, junto com a liberdade de concorrência e a propriedade privada dos meios de produção, como também impossibilita por completo o cálculo econômico, a coordenação econômica e o planejamento econômico. Por conseguinte, o socialismo inevitavelmente resulta em caos econômico. O socialismo significa a abolição do sistema de preços e da divisão intelectual do trabalho; significa a concentração e a centralização de todas as tomadas de decisão nas mãos de uma única agência: o Comitê de Planejamento Central, sob controle de um Ditador Supremo.

No entanto, o planejamento de um sistema econômico está além do poder de qualquer ser que tenha a mínima consciência de suas capacidades mentais: o número, a variedade e a localização dos distintos fatores de produção, as várias possibilidades tecnológicas a que eles podem ser submetidos, e as diferentes permutações e combinações possíveis de tudo aquilo que pode ser produzido por eles, é algo que está muito além do poder mental de qualquer gênio; é algo impossível de ser mantido sob controle de poucas mentes planejadoras. O planejamento econômico, demonstrou Mises, requer a cooperação de todos que participam do sistema econômico. O planejamento econômico pode existir somente sob o capitalismo, um sistema no qual, a cada dia, empreendedores planejam tendo por base os cálculos de lucros e prejuízos; os trabalhadores planejam tendo por base os salários; e os consumidores planejam tendo por base os preços dos bens de consumo.

As contribuições de Mises ao debate entre capitalismo e socialismo — a principal questão da modernidade — são avassaladoras. Antes de seus escritos, as pessoas não haviam se dado conta de que o capitalismo de fato se baseia no planejamento econômico. Elas haviam aceitado, sem qualquer crítica, o dogma marxista de que o capitalismo gera uma 'anarquia no sistema de produção' e que o socialismo, em contrapartida, representa o planejamento econômico racional. As pessoas estavam (e a maioria ainda está) na mesma posição de M. Jourdan, de Moliere, que jamais percebeu que havia passado toda a sua vida falando em prosa. Afinal, vivendo em uma sociedade capitalista, as pessoas estão literalmente rodeadas de planejamento econômico, e ainda assim não percebem que ele existe. Diariamente, há inúmeros empreendedores planejando expandir ou reduzir suas empresas; planejando introduzir novos produtos ou suspender antigos; planejando abrir novas filiais ou fechar algumas existentes; planejando alterar seus métodos de produção ou continuar com seus atuais; planejandocontratar novos empregados ou demitir alguns atuais. E, também diariamente, há inúmeros trabalhadoresplanejando aprimorar suas habilidades, mudar de ocupação ou de lugar de trabalho, ou continuar exatamente como estão. E há também consumidores, que diariamente planejam comprar imóveis, carros, eletroeletrônicos, carnes ou sanduíches, além de também planejarem como melhor utilizar os bens que já possuem — por exemplo, se devem ir para o trabalho de carro ou utilizar ônibus ou taxi.

No entanto, as pessoas recusam o termo planejamento para todas essas atividades e reservam-no para os impotentes esforços feitos por um punhado de funcionários do governo, os quais, tendo proibido todas as outras pessoas de planejarem, presumem-se plenamente capazes de substituir a inteligência e o conhecimento de dezenas de milhões de pessoas pela sua própria inteligência e conhecimento. Mises identificou a existência de planejamento sob o capitalismo, o fato de que ele se baseia no sistema de preços ("cálculos econômicos"), e o fato de que os preços servem para coordenar e harmonizar as atividades de todos os milhões de planejadores independentes, dispersos e distintos.

Ele demonstrou que cada indivíduo, ao estar preocupado em ganhar renda e em limitar seus gastos, é levado a ajustar seus planos específicos de acordo com os planos de todos os outros indivíduos. Por exemplo, o trabalhador que decide se tornar um contador ao invés de um artista — pois prefere a maior renda a ser obtida como contador —, está alterando seus planos de carreira em resposta aos planos das outras pessoas, as quais decidiram gastar mais com serviços de contabilidade do que com pinturas. O indivíduo que decide que uma casa em uma determinada vizinhança é muito cara — e, consequentemente, abre mão de morar naquela vizinhança —, está similarmente incorrendo em um processo de ajustamento de seus planos de acordo com os planos das outras pessoas; pois o que torna aquela casa muito cara são os planos das outras pessoas que estão dispostas a gastar mais para comprá-la. E, acima de tudo, Mises demonstrou que cada empreendimento, aos buscar lucros e ao tentar evitar prejuízos, é levado a planejar suas atividades de uma maneira que não apenas serve aos planos de seus próprios clientes, como também serve aos planos de todo o sistema econômico — pois tal empreendimento, aos fazer seus cálculos de preços, leva em conta os planos de todos os outros usuários dos mesmos fatores de produção que serão utilizados por esse empreendimento.

Assim, Mises demonstrou que o capitalismo é um sistema econômico racionalmente planejado pelos esforços conjuntos — e voltados para o interesse próprio — de todos aqueles que participam dele. O fracasso do socialismo, demonstrou Mises, resulta do fato de ele representar não um planejamento econômico, mas sim adestruição do planejamento econômico, o qual só pode existir somente sob o capitalismo e o sistema de preços.

Mises não era fundamentalmente um anti-socialista. Ele era pró-capitalismo. Sua oposição ao socialismo — e a todas as formas de intervenção governamental — era derivada de seu apoio ao capitalismo, de sua paixão pela liberdade individual e da sua convicção de que homens livres agindo por interesse próprio geram resultados harmoniosos entre si. Acima de tudo, Mises tinha a convicção de que, sob o capitalismo, o que um homem ganha não representa a perda de um outro, mas sim o ganho de outros. Mises foi um consistente defensor do homem independente que venceu pelo esforço próprio, do intelectual e do empreendedor desbravadores, cujas atividades são a fonte do progresso de toda a humanidade e que só podem, como ele mostrou, florescer e prosperar sob o capitalismo.

Mises demonstrou que a competição sob o capitalismo é de um caráter totalmente distinto da competição que ocorre no reino animal. Não se trata de uma competição selvagem por meios de subsistência escassos fornecidos pela natureza, mas sim uma competição pela criação positiva de novas e adicionais riquezas, das quais todos se beneficiam. Por exemplo, o efeito da competição entre agricultores que utilizam cavalos e agricultores que utilizam tratores não resulta no primeiro grupo morrendo de fome, mas sim em todos tendo mais comida e, consequentemente, mais renda disponível para adquirir quantidades adicionais de outros bens. E isso é válido até mesmo para os agricultores que "perderam" a competição e que tiveram de se realocar para outras áreas do sistema econômico — estas agora irão se expandir e beneficiar seus empreendedores, e tudo exatamente em virtude dos aprimoramentos ocorridos na agricultura. Similarmente, o efeito do automóvel suplantando o cavalo e a charrete foi o de beneficiar até mesmo os criadores de cavalos e os ferreiros, tão logo estes tenham feito as necessárias realocações.

Em um extraordinário aprimoramento da Lei das Vantagens Comparativas, de Ricardo, Mises demonstrou que há espaço para todos na concorrência capitalista, mesmo para aqueles que possuem as mais modestas habilidades. Tais pessoas precisam apenas se concentrar naquelas áreas em que sua relativa inferioridade produtiva é menor. Por exemplo, um indivíduo incapaz de ser mais do que um porteiro de prédio não precisa temer a concorrência do resto da sociedade, cuja quase totalidade dos membros poderia ser um melhor porteiro do que ele, caso fosse isso o que elas escolhessem fazer. Pois, por mais que tais pessoas pudessem desempenhar melhor tal função, a vantagem que elas possuem em outras linhas de trabalho é ainda maior. E, enquanto a pessoa de menor capacidade produtiva ou menor habilidade estiver disposta a trabalhar como porteiro por uma renda menor do que aquela que as outras pessoas podem ganhar em outras linhas de produção, ele não precisa se preocupar com a concorrência delas. Com efeito, pode-se dizer que ele as supera competitivamente pelo emprego de porteiro ao se mostrar mais disposto do que elas a aceitar uma renda menor.

Mises mostrou que uma harmonia de interesses prevalece também neste caso. Pois a existência do porteiro permite que pessoas mais talentosas dediquem seu tempo a tarefas mais exigentes, ao passo que a existência destas pessoas permite ao porteiro obter bens e serviços que, de outra forma, seriam totalmente impossíveis de ele obter.

Baseando-se em tais fatos, Mises argumentou contra a possibilidade de inerentes conflitos de interesse entre raças e nações, bem como entre indivíduos. Pois mesmo se algumas nações ou raças fossem superiores (ou inferiores) a outras em todos os aspectos da habilidade produtiva, a cooperação mútua gerada pela divisão do trabalho ainda assim seria vantajosa para todos. Consequentemente, ele demonstrou que todas as doutrinas que alegam que há conflitos inerentes entre raças, classes sociais ou nações são doutrinas paridas pela total ignorância em economia.

Ele argumentou — utilizando uma lógica incontestável e irrespondível — que as causas econômicas das guerras originam-se nas interferências governamentais na forma de barreiras ao comércio e à migração, e que tais interferências, que restringem as relações econômicas estrangeiras, são o produto de outras interferências governamentais internas, as quais restringem a atividade econômica doméstica. Por exemplo, por causa da existência de leis que impõem um salário mínimo e que dão privilégios a sindicatos, a mão-de-obra doméstica fica impedida de fazer frente à concorrência de produtos estrangeiros por meio da redução de salários — logo, tarifas de importação se tornam necessárias para se impedir o desemprego. A partir da análise dos efeitos dessas pequenas intervenções, Mises demonstrou que os alicerces para a paz mundial estão em uma política laissez-faire tanto doméstica quanto internacionalmente.

Em resposta à maliciosa e amplamente aceita acusação dos marxistas de que o nazismo era uma expressão do capitalismo, ele demonstrou — em conjunto a tudo o que foi dito acima — que o nazismo era na realidade uma forma de socialismo. Qualquer sistema caracterizado por controles de preços e salários, e consequentemente por escassezes e controles governamentais sobre a produção e a distribuição, como era o nazismo, é um sistema em que o governo é o verdadeiro proprietário dos meios de produção. Afinal, em tais circunstâncias, o governo decide não apenas os preços cobrados e os salários pagos, mas também o que deve ser produzido, em quais quantidades, por quais métodos e para onde tudo deve ser enviado. Essas determinações são as prerrogativas fundamentais da propriedade sobre algo — no caso, do governo sobre todo o sistema econômico. Essa identificação de "socialismo no padrão alemão", como Mises rotulou, é de imenso valor para quem quiser entender a natureza de todas as demandas por controles de preços.

Mises demonstrou que todas as acusações feitas contra o capitalismo ou são totalmente infundadas ou deveriam ser dirigidas contra todos os tipos de intervenção governamental, a qual por definição solapa o funcionamento do capitalismo. Ele esteve dentre os primeiros a apontar que a pobreza dos primeiros anos da Revolução Industrial era herança de toda a história anterior — que ela existia porque a produtividade da mão-de-obra ainda era lastimosamente baixa, pois os cientistas, os inventores, os empreendedores, os poupadores e os investidores podiam somente de maneira muito gradual criar os avanços e acumular o capital necessário para aumentá-la. Ele mostrou que todas as políticas trabalhistas e sociais são na verdade contrárias aos interesses das massas de trabalhadores a que elas se propõem ajudar — seu efeito é causar desemprego, retardar a acumulação de capital e, por conseguinte, reprimir a produtividade da mão-de-obra e o padrão de vida de todos.

Em uma magistral e original contribuição ao pensamento econômico, Mises mostrou que as recessões edepresssões sempre são o resultado de políticas governamentais que geram ou patrocinam a expansão do crédito com o intuito de reduzir as taxas de juros de mercado. Tais políticas, ele demonstrou, induzem a expansão em larga escala de investimentos errôneos e insustentáveis, os quais destroem capital. Por conseguinte, o sistema econômico passa a sofrer de uma escassez de capital líquido, o que gera contrações no crédito e, subsequentemente, recessões e depressões. Mises foi um proeminente defensor do padrão-ouro e de um sistema bancário regido pelo laissez-faire, sem proteções e privilégios governamentais — algo que, acreditava ele, levaria a um sistema bancário com 100% de reservas em ouro, o que tornaria impossível tanto a inflação quanto a deflação.

O que escrevi até aqui sobre Mises fornece apenas uma extremamente ínfima indicação do conteúdo intelectual que pode ser descoberto em seus escritos. Ele escreveu mais de uma dúzia de livros. E arrisco-me a dizer que não me lembro de ter lido um só parágrafo em qualquer um destes volumes que não contivesse pelo menos um pensamento ou uma observação instigante. Mesmo nas ocasiões em que vejo ser necessário discordar dele (por exemplo, sua visão de que pode existir monopólio sob um genuíno capitalismo de livre mercado, sua defesa do alistamento militar obrigatório, e certos aspectos de suas visões sobre epistemologia, a natureza dos juízos de valor, e o ponto de partida adequado para se estudar economia), sempre considero de extremo valor tudo o que ele tem a dizer, além de ser também um poderoso estímulo para o meu próprio pensamento. Não creio que alguém possa alegar ser genuinamente culto sem ter absorvido uma medida substancial da imensa sabedoria e erudição presentes em suas obras.

Os dois livros mais importantes de Mises são Ação Humana e Socialism , ambos os quais melhor representam a envergadura e a profundidade de seu pensamento. Entretanto, ambos não são livros para iniciantes. Ambos devem ser precedidos por alguns de seus escritos mais populares, como Bureaucracy e Planning for Freedom .

The Theory of Money and Credit , Theory and History , Epistemological Problems of Economics , e The Ultimate Foundations of Economic Science são obras mais especializadas que provavelmente só devem ser lidas após Ação Humana. Outros escritos populares de Mises incluem Omnipotent Government , A Mentalidade Anticapitalista,Liberalismo, Intervencionismo, As Seis Lições, e The Historical Setting of the Austrian School of Economics . Para qualquer um seriamente interessado em economia, filosofia social ou história moderna, toda essa lista deve ser considerada leitura obrigatória.

Mises deve ser julgado não somente como um pensador extraordinariamente brilhante, mas também como um ser humano extraordinariamente corajoso. Ele acima de tudo sempre se manteve inarredavelmente apegado à verdade de suas convicções, sem se importar com o resto, e sempre preparado e disposto a atuar sozinho, sem uma única ajuda, na defesa da verdade. Ele jamais se importou um buscar fama pessoal, posições de prestígio ou ganhos financeiros, pois isso significaria ter de sacrificar seus princípios. Durante toda a sua vida, ele foi marginalizado e ignorado pelo establishment intelectual, pois a verdade de suas visões e a sinceridade e o poder com que as defendia e desenvolvia estraçalhava todo o emaranhado de mentiras e falácias sobre o qual a maioria dos intelectuais de sua época — bem como os de hoje — construiu suas carreiras profissionais.

Foi meu grande privilégio ter conhecido Mises pessoalmente durante um período de vinte anos. Eu o conheci pela primeira vez quando tinha ainda dezesseis anos. Como ele reconhecesse a seriedade do meu interesse em economia, ele convidou-me para assistir ao seminário que ele proferia na New York University a alunos diplomados, ao qual dali em diante compareci praticamente todas as semanas durante os sete anos seguintes, parando de comparecer somente quando o início da minha própria carreira de professor fez com que não mais fosse possível eu continuar mantendo minha presença regular.

Seus seminários, assim como seus escritos, eram caracterizados pelo mais alto nível de erudição e sabedoria, e sempre mantendo o mais profundo respeito pelas ideias. Mises jamais se interessou pela motivação pessoal ou pelo caráter de um autor, e sim por uma só questão: saber se as ideias daquela pessoa eram verdadeiras ou falsas. Da mesma forma, sua postura e comportamento pessoal sempre foram altamente respeitosos, reservados e fonte de amigável encorajamento. Ele constantemente se esforçava para extrair de seus alunos o que neles havia de melhor, para ressaltar suas melhores qualidades. Isso, em conjunto à sua ênfase na importância de saber línguas estrangeiras, levou-me a utilizar parte do meu tempo como aluno universitário para aprender alemão, o que mais tarde levou-me a incorrer na tarefa de traduzir do alemão para o inglês o seu livroEpistemological Problems of Economics — algo que sempre foi uma de minhas realizações mais orgulhosas.

Os livros de Mises merecem ser leitura obrigatória nos currículos de todas as faculdades e universidades — não somente nos departamentos de economia, mas também nos departamentos de filosofia, história, sociologia, ciência política, direito, administração, jornalismo, educação e ciências humanas. Caso fossem sérios, Mises deveria ser imediatamente premiado com um Prêmio Nobel póstumo — aliás, com mais de um. Ele merece receber cada símbolo de reconhecimento e memorial que uma civilização pode conceder a alguém. Mais do que inúmeras outras pessoas, ele batalhou arduamente para preservar a existência da sociedade humana. Se suas obras passarem a ser amplamente lidas, seu esforço pode de fato obter êxito em ajudar a salvá-la.

Ontem, dia 29 de setembro de 2011, foi o centésimo trigésimo aniversário do nascimento de Ludwig von Mises, economista e filósofo social, que faleceu em 1973. Mises foi meu professor e mentor, além de ter sido a fonte de inspiração para quase tudo aquilo que sei e que considero ser importante e digno nesses dois campos; de tudo aquilo que me permite entender os eventos que moldam o mundo em que vivemos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma homenagem ao meu mestre, pois creio que ele definitivamente deva ocupar um dos principais lugares da história intelectual do século XX.

por



quarta-feira, 28 de setembro de 2011

O leão e os abutres que devoram a nação

Quem trabalhou durante o ano de 2010 e honestamente ganhou dinheiro, pagou imposto na fonte, agora precisa fazer o acerto de contas. Teoricamente, nada mais justo. Isso, se estes recursos realmente revertessem para benefícios.

Lamentavelmente, sabemos que um percentual exageradamente alto de tudo que o governo arrecada alimenta corrupção, é desviado para cofres particulares e sustenta uma monstruosa sinecura. Monstruosa nos dois sentidos, ou seja, da dimensão continental do Brasil e criminosa. O dinheiro que alimenta o monstro falta em escolas, na saúde, na segurança, na infraestrutura e em tudo que a Constituição do Brasil define como obrigações do Estado.

Mas a questão vai muito além de acertar contas com o leão que, cada vez mais esfomeado, devora o futuro de muitos brasileiros que mesmo ganhando pouco e vivendo com restrições são achacados e nem sabem disso.

O Brasil tem uma estrutura tributária indecente. São muitos tributos, tributos disfarçados de taxas, tributos em cascata e outras aberrações. Além disso, a legislação é um emaranhado de leis, decretos e resoluções que demanda toda uma estrutura de contabilidade e assessoria para manter a empresa em dia. Tudo isso tem custo e só serve para alavancar a corrupção.

O aspecto nebuloso de todo esse caos é que ao final, nenhum brasileiro imagina quanto realmente paga de imposto ao governo. O aspecto perverso, é que até o mendigo paga impostos.

Para melhor tentar entender quanto o leão toma para depois dividir entre o Brasil e os abutres, é preciso fazer uma engenharia reversa, já que garimpar números em sites oficiais é mais difícil do que extrair ouro de água.

Em 2010 o Brasil arrecadou aproximadamente R$ 1,270 trilhões.

De acordo com o IBGE a população do Brasil em 2010 era da ordem de 191 milhões de indivíduos.

Ou seja, em média, cada indivíduo pagou ao governo R$ 6.649,00. O número assusta, principalmente se o Brasil é um país no qual grande parte da população vive de salário mínio ou menos.

Se cada produto e serviço trouxesse no rótulo ou na nota quanto é pago de imposto, o povo talvez fosse mais exigente com políticos que pregam “tudo pelo social” mas mantém esta estrutura tributária indecente onde, proporcionalmente, quem paga mais impostos é o miserável.

Inacreditável? Sim, mas verdade.

Para entender a afirmativa, é necessário listar todos os impostos suportados direta ou indiretamente pelo brasileiro. Segue a lista, por ordem alfabética.

  • Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
  • Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
  • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
  • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
  • Contribuição ao Funrural
  • Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
  • Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
  • Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
  • Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
  • Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
  • Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
  • Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
  • Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
  • Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
  • Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
  • Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
  • Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
  • Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
  • Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
  • Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
  • Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
  • Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
  • Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
  • Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
  • Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
  • Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
  • Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
  • Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
  • Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
  • Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
  • Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre a Exportação (IE)
  • Imposto sobre a Importação (II)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
  • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
  • Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  • INSS Autônomos e Empresários
  • INSS Empregados
  • INSS Patronal
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  • Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
  • Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
  • Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
  • Taxa de Coleta de Lixo
  • Taxa de Combate a Incêndios
  • Taxa de Conservação e Limpeza Pública
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
  • Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
  • Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
  • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
  • Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
  • Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
  • Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
  • Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
  • Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
  • Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
  • Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
  • Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
  • Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
  • Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
  • Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
  • Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
  • Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
  • Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
  • Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
  • Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
  • Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
  • Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
  • Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
  • Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  • Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

É praticamente impossível rastrear todas estas contas, para saber quanto cada uma arrecadou e pior, o que foi feito com os recursos.

Nos sindicatos por exemplo, é sabido que o dinheiro alimenta viagens, banquetes e mordomias de membros das diretorias, amigos e amigos dos amigos (nenhuma analogia com a fação criminosa ADA).

Nas casas legislativas nosso dinheiro financia férias, mordomias e transforma palhaços e idiotas em milionários.

No executivo e judiciário a gastança também é desmesurada.

Como se tudo isso não fosse indecente o suficiente, ainda há dinheiro circulando em malas.

Mas da lista de 85 tributos, taxas, contribuições e extorsões a Associação Comercial de São Paulo escolheu 18 mais representativos e mantém uma apuração diária no “Impostômetro”.

A tabela que segue apresenta os 18 mais significativos, com a estimativa de receita de cada uma das fontes de arrecadação.

Com toda certeza, a questão mais perversa do sistema tributário brasileiro é a sobrecarrega das classes mais pobres.

Quando um mendigo que sobrevive de esmolas e com dificuldade consegue R$ 500,00 por mês, compra pão, alimentos, remédios e o que quer que seja, está pagando uma série destes tributos embutidos em cascata no produto.

Nas famílias de classe média e baixa, a situação ainda é mais perversa, pois estas pagam IPTU e outros tributos que somados, muitas vezes representam mais de seis mêses de trabalho. Ou seja, as classes menos favorecidas acabam arcando indiretamente com uma carga tributária da ordem de 50% da renda.

Na prática como muitos tributos incidem em cascata ao longo do processo de fabricação e comercialização, não se consegue saber ao certo quanto de imposto está embutido no produto ou serviço.

O exemplo do pão, um alimento essencial, ilustra bem a estrutura tributária.

Atualmente a alíquota de ICMS sobre o pão é de 7%. Se um kg de pão custa R$ 8,00, supõe-se que R$ 0,56 seja imposto.

Mas o insumo principal do pão é o trigo. Desde o plantio do mesmo até a comercialização final do pão existem 5 etapas que geram tributos em cascata como PIS, COFINS e INSS. Além disso, em cada etapa agregam-se outros produtos e serviços que por sua vez também são tributados.

A produção do pão tem inicio pelas mãos do agricultor que compra insumos e prepara a terra. Depois o trigo vai para moagem, comercialização e panificação. Em cada uma destas etapas incidem PIS, COFINS e INSS. Finalmente o pão vai para o comércio varejista onde novamente incidem PIS, COFINS e INSS, adicionado de ICMS.

O consumidor que imagina estar pagando 7% de tributos na realidade está pagando impostos em cascata que elevam a alíquota final do pão a aproximadamente 17,5 %.

Daí a afirmação que a estrutura tributária do Brasil, além de caótica é extremamente injusta.

Difícil é entender, como um governo que se diz "socialista"e defensor dos pobres, ainda quer recriar a famigerada CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.

Com o mundo competitivo no qual vivemos atualmente, o Brasil presica de uma gigantesca reforma que abrage o sistema tributário, a legislação trabalhista, o enxugamento do Estado e talvez o mais importante, o fim da corrupção endêmica.

Enquanto nada disso for levado a sério, o povo será cada vez mais vítima do leão e dos abutres.



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