sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Manifesto pelo Voto Distrital


A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!


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Ludwig von Mises - defensor da liberdade e do capitalismo





Mises é de suprema importância porque seus ensinamentos são absolutamente necessários para a preservação da essência da civilização. Como ele demonstrou, a base da civilização é a divisão do trabalho. Sem a divisão do trabalho, seria impossível haver uma maior produtividade da mão-de-obra; e sem esta maior produtividade, praticamente toda humanidade iria simplesmente morrer de fome.

A existência e o bom funcionamento da divisão do trabalho, no entanto, depende vitalmente das instituições que existem apenas em uma sociedade capitalista — isto é, liberdade econômica, governo limitado, propriedade privada da terra, dos bens de produção e de todos os outros tipos de propriedade; dinheiro e liberdade de trocas, poupança e investimento, desigualdade econômica e concorrência econômica, e a busca pelo lucro —, instituições estas que, em todos os lugares, estão sob ataque há várias gerações.

Quando Mises entrou no debate intelectual, o marxismo e todas as outras facções socialistas desfrutavam praticamente um monopólio intelectual. Enormes falhas e inconsistências nos escritos de Smith, Ricardo e seus seguidores permitiram aos socialistas alegarem que os economistas clássicos eram na realidade seus aliados. Os escritos de Jevons e dos primeiros economistas "austríacos" — Menger e Böhm-Bawerk — eram insuficientemente abrangentes para fornecer uma reação eficaz e vigorosa aos socialistas. Bastiat havia tentado fornecer um contra-ataque, mas faleceu muito prematuramente; e, em todo caso, provavelmente faltava-lhe a profundidade teórica necessária.

Assim, quando Mises surgiu em cena, não havia praticamente nenhuma oposição intelectual sistemática ao socialismo ou nenhuma defesa do capitalismo. Literalmente, as plataformas intelectuais da civilização estavam completamente indefesas. O que Mises chamou para si próprio a responsabilidade de fazer — e é isso que resume bem a essência de sua grandeza — foi construir uma defesa intelectual do capitalismo e, consequentemente, da civilização.

O principal argumento dos socialistas era o de que as instituições do capitalismo serviam meramente aos interesses de uma minoria de rudes "exploradores" e "monopolistas", e agiam contra os interesses da esmagadora maioria da humanidade, maioria essa cujos interesses seriam atendidos apenas pelo socialismo. Enquanto que a única reação contrária ao socialismo advinha de intelectuais que, na mais benevolente das hipóteses, se limitavam a criar políticas que de alguma forma confiscassem a riqueza dos capitalistas em menor intensidade do que aquela exigida pelos socialistas, ou que insistiam em dizer que os direitos de propriedade deveriam ser respeitados não obstante sua incompatibilidade com o bem-estar da maioria das pessoas, Mises surgiu desafiando as pressuposições básicas de todos. Ele demonstrou que o capitalismo serve aos interesses materiais e ao proveito próprio de todas as pessoas, inclusive os não-capitalistas — os chamados proletários.

Em uma sociedade capitalista, demonstrou Mises, os meios de produção em mãos privadas servem exclusivamente ao mercado. Quem se beneficia fisicamente das fábricas e indústrias são todas aquelas pessoas que compram seus produtos. Em conjunto com os incentivos gerados pelo sistema de lucros e prejuízos, bem como toda a liberdade de concorrência que tal sistema implica, a existência da propriedade privada dos meios de produção garante uma sempre crescente oferta de bens e serviços para todos.

Desta forma, Mises demonstrou por que clichês como "a pobreza gera o comunismo" eram um contra-senso total. O que gera o comunismo não é a pobreza, mas sim a pobreza acrescida da equivocada crença de que o comunismo é a cura para a pobreza. Se os desorientados e ignorantes revolucionários dos países atrasados, bem como os líderes de bairros, favelas e outras localidades pobres, realmente entendessem de economia, quaisquer desejos que eles genuinamente tivessem de lutar contra a pobreza fariam deles ardorosos defensores do capitalismo.

O socialismo, demonstrou Mises naquela que foi sua maior e mais original contribuição ao pensamento econômico, não somente elimina os incentivos gerados pelo sistema de lucros e prejuízos, junto com a liberdade de concorrência e a propriedade privada dos meios de produção, como também impossibilita por completo o cálculo econômico, a coordenação econômica e o planejamento econômico. Por conseguinte, o socialismo inevitavelmente resulta em caos econômico. O socialismo significa a abolição do sistema de preços e da divisão intelectual do trabalho; significa a concentração e a centralização de todas as tomadas de decisão nas mãos de uma única agência: o Comitê de Planejamento Central, sob controle de um Ditador Supremo.

No entanto, o planejamento de um sistema econômico está além do poder de qualquer ser que tenha a mínima consciência de suas capacidades mentais: o número, a variedade e a localização dos distintos fatores de produção, as várias possibilidades tecnológicas a que eles podem ser submetidos, e as diferentes permutações e combinações possíveis de tudo aquilo que pode ser produzido por eles, é algo que está muito além do poder mental de qualquer gênio; é algo impossível de ser mantido sob controle de poucas mentes planejadoras. O planejamento econômico, demonstrou Mises, requer a cooperação de todos que participam do sistema econômico. O planejamento econômico pode existir somente sob o capitalismo, um sistema no qual, a cada dia, empreendedores planejam tendo por base os cálculos de lucros e prejuízos; os trabalhadores planejam tendo por base os salários; e os consumidores planejam tendo por base os preços dos bens de consumo.

As contribuições de Mises ao debate entre capitalismo e socialismo — a principal questão da modernidade — são avassaladoras. Antes de seus escritos, as pessoas não haviam se dado conta de que o capitalismo de fato se baseia no planejamento econômico. Elas haviam aceitado, sem qualquer crítica, o dogma marxista de que o capitalismo gera uma 'anarquia no sistema de produção' e que o socialismo, em contrapartida, representa o planejamento econômico racional. As pessoas estavam (e a maioria ainda está) na mesma posição de M. Jourdan, de Moliere, que jamais percebeu que havia passado toda a sua vida falando em prosa. Afinal, vivendo em uma sociedade capitalista, as pessoas estão literalmente rodeadas de planejamento econômico, e ainda assim não percebem que ele existe. Diariamente, há inúmeros empreendedores planejando expandir ou reduzir suas empresas; planejando introduzir novos produtos ou suspender antigos; planejando abrir novas filiais ou fechar algumas existentes; planejando alterar seus métodos de produção ou continuar com seus atuais; planejandocontratar novos empregados ou demitir alguns atuais. E, também diariamente, há inúmeros trabalhadoresplanejando aprimorar suas habilidades, mudar de ocupação ou de lugar de trabalho, ou continuar exatamente como estão. E há também consumidores, que diariamente planejam comprar imóveis, carros, eletroeletrônicos, carnes ou sanduíches, além de também planejarem como melhor utilizar os bens que já possuem — por exemplo, se devem ir para o trabalho de carro ou utilizar ônibus ou taxi.

No entanto, as pessoas recusam o termo planejamento para todas essas atividades e reservam-no para os impotentes esforços feitos por um punhado de funcionários do governo, os quais, tendo proibido todas as outras pessoas de planejarem, presumem-se plenamente capazes de substituir a inteligência e o conhecimento de dezenas de milhões de pessoas pela sua própria inteligência e conhecimento. Mises identificou a existência de planejamento sob o capitalismo, o fato de que ele se baseia no sistema de preços ("cálculos econômicos"), e o fato de que os preços servem para coordenar e harmonizar as atividades de todos os milhões de planejadores independentes, dispersos e distintos.

Ele demonstrou que cada indivíduo, ao estar preocupado em ganhar renda e em limitar seus gastos, é levado a ajustar seus planos específicos de acordo com os planos de todos os outros indivíduos. Por exemplo, o trabalhador que decide se tornar um contador ao invés de um artista — pois prefere a maior renda a ser obtida como contador —, está alterando seus planos de carreira em resposta aos planos das outras pessoas, as quais decidiram gastar mais com serviços de contabilidade do que com pinturas. O indivíduo que decide que uma casa em uma determinada vizinhança é muito cara — e, consequentemente, abre mão de morar naquela vizinhança —, está similarmente incorrendo em um processo de ajustamento de seus planos de acordo com os planos das outras pessoas; pois o que torna aquela casa muito cara são os planos das outras pessoas que estão dispostas a gastar mais para comprá-la. E, acima de tudo, Mises demonstrou que cada empreendimento, aos buscar lucros e ao tentar evitar prejuízos, é levado a planejar suas atividades de uma maneira que não apenas serve aos planos de seus próprios clientes, como também serve aos planos de todo o sistema econômico — pois tal empreendimento, aos fazer seus cálculos de preços, leva em conta os planos de todos os outros usuários dos mesmos fatores de produção que serão utilizados por esse empreendimento.

Assim, Mises demonstrou que o capitalismo é um sistema econômico racionalmente planejado pelos esforços conjuntos — e voltados para o interesse próprio — de todos aqueles que participam dele. O fracasso do socialismo, demonstrou Mises, resulta do fato de ele representar não um planejamento econômico, mas sim adestruição do planejamento econômico, o qual só pode existir somente sob o capitalismo e o sistema de preços.

Mises não era fundamentalmente um anti-socialista. Ele era pró-capitalismo. Sua oposição ao socialismo — e a todas as formas de intervenção governamental — era derivada de seu apoio ao capitalismo, de sua paixão pela liberdade individual e da sua convicção de que homens livres agindo por interesse próprio geram resultados harmoniosos entre si. Acima de tudo, Mises tinha a convicção de que, sob o capitalismo, o que um homem ganha não representa a perda de um outro, mas sim o ganho de outros. Mises foi um consistente defensor do homem independente que venceu pelo esforço próprio, do intelectual e do empreendedor desbravadores, cujas atividades são a fonte do progresso de toda a humanidade e que só podem, como ele mostrou, florescer e prosperar sob o capitalismo.

Mises demonstrou que a competição sob o capitalismo é de um caráter totalmente distinto da competição que ocorre no reino animal. Não se trata de uma competição selvagem por meios de subsistência escassos fornecidos pela natureza, mas sim uma competição pela criação positiva de novas e adicionais riquezas, das quais todos se beneficiam. Por exemplo, o efeito da competição entre agricultores que utilizam cavalos e agricultores que utilizam tratores não resulta no primeiro grupo morrendo de fome, mas sim em todos tendo mais comida e, consequentemente, mais renda disponível para adquirir quantidades adicionais de outros bens. E isso é válido até mesmo para os agricultores que "perderam" a competição e que tiveram de se realocar para outras áreas do sistema econômico — estas agora irão se expandir e beneficiar seus empreendedores, e tudo exatamente em virtude dos aprimoramentos ocorridos na agricultura. Similarmente, o efeito do automóvel suplantando o cavalo e a charrete foi o de beneficiar até mesmo os criadores de cavalos e os ferreiros, tão logo estes tenham feito as necessárias realocações.

Em um extraordinário aprimoramento da Lei das Vantagens Comparativas, de Ricardo, Mises demonstrou que há espaço para todos na concorrência capitalista, mesmo para aqueles que possuem as mais modestas habilidades. Tais pessoas precisam apenas se concentrar naquelas áreas em que sua relativa inferioridade produtiva é menor. Por exemplo, um indivíduo incapaz de ser mais do que um porteiro de prédio não precisa temer a concorrência do resto da sociedade, cuja quase totalidade dos membros poderia ser um melhor porteiro do que ele, caso fosse isso o que elas escolhessem fazer. Pois, por mais que tais pessoas pudessem desempenhar melhor tal função, a vantagem que elas possuem em outras linhas de trabalho é ainda maior. E, enquanto a pessoa de menor capacidade produtiva ou menor habilidade estiver disposta a trabalhar como porteiro por uma renda menor do que aquela que as outras pessoas podem ganhar em outras linhas de produção, ele não precisa se preocupar com a concorrência delas. Com efeito, pode-se dizer que ele as supera competitivamente pelo emprego de porteiro ao se mostrar mais disposto do que elas a aceitar uma renda menor.

Mises mostrou que uma harmonia de interesses prevalece também neste caso. Pois a existência do porteiro permite que pessoas mais talentosas dediquem seu tempo a tarefas mais exigentes, ao passo que a existência destas pessoas permite ao porteiro obter bens e serviços que, de outra forma, seriam totalmente impossíveis de ele obter.

Baseando-se em tais fatos, Mises argumentou contra a possibilidade de inerentes conflitos de interesse entre raças e nações, bem como entre indivíduos. Pois mesmo se algumas nações ou raças fossem superiores (ou inferiores) a outras em todos os aspectos da habilidade produtiva, a cooperação mútua gerada pela divisão do trabalho ainda assim seria vantajosa para todos. Consequentemente, ele demonstrou que todas as doutrinas que alegam que há conflitos inerentes entre raças, classes sociais ou nações são doutrinas paridas pela total ignorância em economia.

Ele argumentou — utilizando uma lógica incontestável e irrespondível — que as causas econômicas das guerras originam-se nas interferências governamentais na forma de barreiras ao comércio e à migração, e que tais interferências, que restringem as relações econômicas estrangeiras, são o produto de outras interferências governamentais internas, as quais restringem a atividade econômica doméstica. Por exemplo, por causa da existência de leis que impõem um salário mínimo e que dão privilégios a sindicatos, a mão-de-obra doméstica fica impedida de fazer frente à concorrência de produtos estrangeiros por meio da redução de salários — logo, tarifas de importação se tornam necessárias para se impedir o desemprego. A partir da análise dos efeitos dessas pequenas intervenções, Mises demonstrou que os alicerces para a paz mundial estão em uma política laissez-faire tanto doméstica quanto internacionalmente.

Em resposta à maliciosa e amplamente aceita acusação dos marxistas de que o nazismo era uma expressão do capitalismo, ele demonstrou — em conjunto a tudo o que foi dito acima — que o nazismo era na realidade uma forma de socialismo. Qualquer sistema caracterizado por controles de preços e salários, e consequentemente por escassezes e controles governamentais sobre a produção e a distribuição, como era o nazismo, é um sistema em que o governo é o verdadeiro proprietário dos meios de produção. Afinal, em tais circunstâncias, o governo decide não apenas os preços cobrados e os salários pagos, mas também o que deve ser produzido, em quais quantidades, por quais métodos e para onde tudo deve ser enviado. Essas determinações são as prerrogativas fundamentais da propriedade sobre algo — no caso, do governo sobre todo o sistema econômico. Essa identificação de "socialismo no padrão alemão", como Mises rotulou, é de imenso valor para quem quiser entender a natureza de todas as demandas por controles de preços.

Mises demonstrou que todas as acusações feitas contra o capitalismo ou são totalmente infundadas ou deveriam ser dirigidas contra todos os tipos de intervenção governamental, a qual por definição solapa o funcionamento do capitalismo. Ele esteve dentre os primeiros a apontar que a pobreza dos primeiros anos da Revolução Industrial era herança de toda a história anterior — que ela existia porque a produtividade da mão-de-obra ainda era lastimosamente baixa, pois os cientistas, os inventores, os empreendedores, os poupadores e os investidores podiam somente de maneira muito gradual criar os avanços e acumular o capital necessário para aumentá-la. Ele mostrou que todas as políticas trabalhistas e sociais são na verdade contrárias aos interesses das massas de trabalhadores a que elas se propõem ajudar — seu efeito é causar desemprego, retardar a acumulação de capital e, por conseguinte, reprimir a produtividade da mão-de-obra e o padrão de vida de todos.

Em uma magistral e original contribuição ao pensamento econômico, Mises mostrou que as recessões edepresssões sempre são o resultado de políticas governamentais que geram ou patrocinam a expansão do crédito com o intuito de reduzir as taxas de juros de mercado. Tais políticas, ele demonstrou, induzem a expansão em larga escala de investimentos errôneos e insustentáveis, os quais destroem capital. Por conseguinte, o sistema econômico passa a sofrer de uma escassez de capital líquido, o que gera contrações no crédito e, subsequentemente, recessões e depressões. Mises foi um proeminente defensor do padrão-ouro e de um sistema bancário regido pelo laissez-faire, sem proteções e privilégios governamentais — algo que, acreditava ele, levaria a um sistema bancário com 100% de reservas em ouro, o que tornaria impossível tanto a inflação quanto a deflação.

O que escrevi até aqui sobre Mises fornece apenas uma extremamente ínfima indicação do conteúdo intelectual que pode ser descoberto em seus escritos. Ele escreveu mais de uma dúzia de livros. E arrisco-me a dizer que não me lembro de ter lido um só parágrafo em qualquer um destes volumes que não contivesse pelo menos um pensamento ou uma observação instigante. Mesmo nas ocasiões em que vejo ser necessário discordar dele (por exemplo, sua visão de que pode existir monopólio sob um genuíno capitalismo de livre mercado, sua defesa do alistamento militar obrigatório, e certos aspectos de suas visões sobre epistemologia, a natureza dos juízos de valor, e o ponto de partida adequado para se estudar economia), sempre considero de extremo valor tudo o que ele tem a dizer, além de ser também um poderoso estímulo para o meu próprio pensamento. Não creio que alguém possa alegar ser genuinamente culto sem ter absorvido uma medida substancial da imensa sabedoria e erudição presentes em suas obras.

Os dois livros mais importantes de Mises são Ação Humana e Socialism , ambos os quais melhor representam a envergadura e a profundidade de seu pensamento. Entretanto, ambos não são livros para iniciantes. Ambos devem ser precedidos por alguns de seus escritos mais populares, como Bureaucracy e Planning for Freedom .

The Theory of Money and Credit , Theory and History , Epistemological Problems of Economics , e The Ultimate Foundations of Economic Science são obras mais especializadas que provavelmente só devem ser lidas após Ação Humana. Outros escritos populares de Mises incluem Omnipotent Government , A Mentalidade Anticapitalista,Liberalismo, Intervencionismo, As Seis Lições, e The Historical Setting of the Austrian School of Economics . Para qualquer um seriamente interessado em economia, filosofia social ou história moderna, toda essa lista deve ser considerada leitura obrigatória.

Mises deve ser julgado não somente como um pensador extraordinariamente brilhante, mas também como um ser humano extraordinariamente corajoso. Ele acima de tudo sempre se manteve inarredavelmente apegado à verdade de suas convicções, sem se importar com o resto, e sempre preparado e disposto a atuar sozinho, sem uma única ajuda, na defesa da verdade. Ele jamais se importou um buscar fama pessoal, posições de prestígio ou ganhos financeiros, pois isso significaria ter de sacrificar seus princípios. Durante toda a sua vida, ele foi marginalizado e ignorado pelo establishment intelectual, pois a verdade de suas visões e a sinceridade e o poder com que as defendia e desenvolvia estraçalhava todo o emaranhado de mentiras e falácias sobre o qual a maioria dos intelectuais de sua época — bem como os de hoje — construiu suas carreiras profissionais.

Foi meu grande privilégio ter conhecido Mises pessoalmente durante um período de vinte anos. Eu o conheci pela primeira vez quando tinha ainda dezesseis anos. Como ele reconhecesse a seriedade do meu interesse em economia, ele convidou-me para assistir ao seminário que ele proferia na New York University a alunos diplomados, ao qual dali em diante compareci praticamente todas as semanas durante os sete anos seguintes, parando de comparecer somente quando o início da minha própria carreira de professor fez com que não mais fosse possível eu continuar mantendo minha presença regular.

Seus seminários, assim como seus escritos, eram caracterizados pelo mais alto nível de erudição e sabedoria, e sempre mantendo o mais profundo respeito pelas ideias. Mises jamais se interessou pela motivação pessoal ou pelo caráter de um autor, e sim por uma só questão: saber se as ideias daquela pessoa eram verdadeiras ou falsas. Da mesma forma, sua postura e comportamento pessoal sempre foram altamente respeitosos, reservados e fonte de amigável encorajamento. Ele constantemente se esforçava para extrair de seus alunos o que neles havia de melhor, para ressaltar suas melhores qualidades. Isso, em conjunto à sua ênfase na importância de saber línguas estrangeiras, levou-me a utilizar parte do meu tempo como aluno universitário para aprender alemão, o que mais tarde levou-me a incorrer na tarefa de traduzir do alemão para o inglês o seu livroEpistemological Problems of Economics — algo que sempre foi uma de minhas realizações mais orgulhosas.

Os livros de Mises merecem ser leitura obrigatória nos currículos de todas as faculdades e universidades — não somente nos departamentos de economia, mas também nos departamentos de filosofia, história, sociologia, ciência política, direito, administração, jornalismo, educação e ciências humanas. Caso fossem sérios, Mises deveria ser imediatamente premiado com um Prêmio Nobel póstumo — aliás, com mais de um. Ele merece receber cada símbolo de reconhecimento e memorial que uma civilização pode conceder a alguém. Mais do que inúmeras outras pessoas, ele batalhou arduamente para preservar a existência da sociedade humana. Se suas obras passarem a ser amplamente lidas, seu esforço pode de fato obter êxito em ajudar a salvá-la.

Ontem, dia 29 de setembro de 2011, foi o centésimo trigésimo aniversário do nascimento de Ludwig von Mises, economista e filósofo social, que faleceu em 1973. Mises foi meu professor e mentor, além de ter sido a fonte de inspiração para quase tudo aquilo que sei e que considero ser importante e digno nesses dois campos; de tudo aquilo que me permite entender os eventos que moldam o mundo em que vivemos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma homenagem ao meu mestre, pois creio que ele definitivamente deva ocupar um dos principais lugares da história intelectual do século XX.

por



quarta-feira, 28 de setembro de 2011

O leão e os abutres que devoram a nação

Quem trabalhou durante o ano de 2010 e honestamente ganhou dinheiro, pagou imposto na fonte, agora precisa fazer o acerto de contas. Teoricamente, nada mais justo. Isso, se estes recursos realmente revertessem para benefícios.

Lamentavelmente, sabemos que um percentual exageradamente alto de tudo que o governo arrecada alimenta corrupção, é desviado para cofres particulares e sustenta uma monstruosa sinecura. Monstruosa nos dois sentidos, ou seja, da dimensão continental do Brasil e criminosa. O dinheiro que alimenta o monstro falta em escolas, na saúde, na segurança, na infraestrutura e em tudo que a Constituição do Brasil define como obrigações do Estado.

Mas a questão vai muito além de acertar contas com o leão que, cada vez mais esfomeado, devora o futuro de muitos brasileiros que mesmo ganhando pouco e vivendo com restrições são achacados e nem sabem disso.

O Brasil tem uma estrutura tributária indecente. São muitos tributos, tributos disfarçados de taxas, tributos em cascata e outras aberrações. Além disso, a legislação é um emaranhado de leis, decretos e resoluções que demanda toda uma estrutura de contabilidade e assessoria para manter a empresa em dia. Tudo isso tem custo e só serve para alavancar a corrupção.

O aspecto nebuloso de todo esse caos é que ao final, nenhum brasileiro imagina quanto realmente paga de imposto ao governo. O aspecto perverso, é que até o mendigo paga impostos.

Para melhor tentar entender quanto o leão toma para depois dividir entre o Brasil e os abutres, é preciso fazer uma engenharia reversa, já que garimpar números em sites oficiais é mais difícil do que extrair ouro de água.

Em 2010 o Brasil arrecadou aproximadamente R$ 1,270 trilhões.

De acordo com o IBGE a população do Brasil em 2010 era da ordem de 191 milhões de indivíduos.

Ou seja, em média, cada indivíduo pagou ao governo R$ 6.649,00. O número assusta, principalmente se o Brasil é um país no qual grande parte da população vive de salário mínio ou menos.

Se cada produto e serviço trouxesse no rótulo ou na nota quanto é pago de imposto, o povo talvez fosse mais exigente com políticos que pregam “tudo pelo social” mas mantém esta estrutura tributária indecente onde, proporcionalmente, quem paga mais impostos é o miserável.

Inacreditável? Sim, mas verdade.

Para entender a afirmativa, é necessário listar todos os impostos suportados direta ou indiretamente pelo brasileiro. Segue a lista, por ordem alfabética.

  • Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
  • Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
  • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
  • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
  • Contribuição ao Funrural
  • Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
  • Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
  • Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
  • Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
  • Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
  • Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
  • Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
  • Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
  • Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
  • Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
  • Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
  • Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
  • Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
  • Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
  • Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
  • Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
  • Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
  • Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
  • Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
  • Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
  • Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
  • Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
  • Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
  • Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
  • Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
  • Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre a Exportação (IE)
  • Imposto sobre a Importação (II)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
  • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
  • Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  • INSS Autônomos e Empresários
  • INSS Empregados
  • INSS Patronal
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  • Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
  • Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
  • Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
  • Taxa de Coleta de Lixo
  • Taxa de Combate a Incêndios
  • Taxa de Conservação e Limpeza Pública
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
  • Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
  • Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
  • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
  • Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
  • Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
  • Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
  • Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
  • Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
  • Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
  • Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
  • Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
  • Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
  • Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
  • Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
  • Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
  • Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
  • Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
  • Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
  • Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
  • Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
  • Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
  • Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
  • Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  • Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

É praticamente impossível rastrear todas estas contas, para saber quanto cada uma arrecadou e pior, o que foi feito com os recursos.

Nos sindicatos por exemplo, é sabido que o dinheiro alimenta viagens, banquetes e mordomias de membros das diretorias, amigos e amigos dos amigos (nenhuma analogia com a fação criminosa ADA).

Nas casas legislativas nosso dinheiro financia férias, mordomias e transforma palhaços e idiotas em milionários.

No executivo e judiciário a gastança também é desmesurada.

Como se tudo isso não fosse indecente o suficiente, ainda há dinheiro circulando em malas.

Mas da lista de 85 tributos, taxas, contribuições e extorsões a Associação Comercial de São Paulo escolheu 18 mais representativos e mantém uma apuração diária no “Impostômetro”.

A tabela que segue apresenta os 18 mais significativos, com a estimativa de receita de cada uma das fontes de arrecadação.

Com toda certeza, a questão mais perversa do sistema tributário brasileiro é a sobrecarrega das classes mais pobres.

Quando um mendigo que sobrevive de esmolas e com dificuldade consegue R$ 500,00 por mês, compra pão, alimentos, remédios e o que quer que seja, está pagando uma série destes tributos embutidos em cascata no produto.

Nas famílias de classe média e baixa, a situação ainda é mais perversa, pois estas pagam IPTU e outros tributos que somados, muitas vezes representam mais de seis mêses de trabalho. Ou seja, as classes menos favorecidas acabam arcando indiretamente com uma carga tributária da ordem de 50% da renda.

Na prática como muitos tributos incidem em cascata ao longo do processo de fabricação e comercialização, não se consegue saber ao certo quanto de imposto está embutido no produto ou serviço.

O exemplo do pão, um alimento essencial, ilustra bem a estrutura tributária.

Atualmente a alíquota de ICMS sobre o pão é de 7%. Se um kg de pão custa R$ 8,00, supõe-se que R$ 0,56 seja imposto.

Mas o insumo principal do pão é o trigo. Desde o plantio do mesmo até a comercialização final do pão existem 5 etapas que geram tributos em cascata como PIS, COFINS e INSS. Além disso, em cada etapa agregam-se outros produtos e serviços que por sua vez também são tributados.

A produção do pão tem inicio pelas mãos do agricultor que compra insumos e prepara a terra. Depois o trigo vai para moagem, comercialização e panificação. Em cada uma destas etapas incidem PIS, COFINS e INSS. Finalmente o pão vai para o comércio varejista onde novamente incidem PIS, COFINS e INSS, adicionado de ICMS.

O consumidor que imagina estar pagando 7% de tributos na realidade está pagando impostos em cascata que elevam a alíquota final do pão a aproximadamente 17,5 %.

Daí a afirmação que a estrutura tributária do Brasil, além de caótica é extremamente injusta.

Difícil é entender, como um governo que se diz "socialista"e defensor dos pobres, ainda quer recriar a famigerada CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.

Com o mundo competitivo no qual vivemos atualmente, o Brasil presica de uma gigantesca reforma que abrage o sistema tributário, a legislação trabalhista, o enxugamento do Estado e talvez o mais importante, o fim da corrupção endêmica.

Enquanto nada disso for levado a sério, o povo será cada vez mais vítima do leão e dos abutres.



OFCA

Mitos vs fatos no sistema de saúde sueco: O direito de esperar




O sistema de saúde público da Suécia é muitas vezes usado como exemplo a ser seguido por outros países. Ele é a prova de que é possível que todos tenham acesso a bons serviços de saúde, certo?


Na mídia sueca tem aparecido mais e mais noticias de pessoas que não estão recebendo nenhum atendimento médico. Na verdade, eles não estão recebendo nem mesmo uma ambulância.

Deixe-me dar um exemplo:

"Ajude-me," dizia repetidamente Emil Linnell de 23 anos nas gravações de sua ligação ao SOS Alarm, serviço de emergência da Suécia, no dia 30 de janeiro...

A transcrição da conversa do enfermeiro com o homem mostra que ele suplicou muitas vezes

"Ajude-me" no telefone para o SOS Alarm, mas foi ignorado.

De acordo com a gravação o enfermeiro disse que ele não conseguia entender qual era o problema de Linnell. Ele disse que Linnell estava 'percorrendo o apartamento' sem nenhum problema 'aparente para respirar ou falar'.

Mas Linnell persistiu em dizer que não conseguia respirar.

"Eu sei, mas eu estou sentado aqui ouvindo você. Você agora está respirando normalmente," disse o enfermeiro.

"Não, eu estou desmaiando! Eu estou desmaiando," disse ele.

"Respire fundo," disse o enfermeiro.

"Eu não consigo! Por favor, me ajude! Por favor! Ajude-me," suplicou Linnell.

Um pouco depois ele disse, "Eu não consigo respirar" de novo.

"Você está respirando normalmente. Eu garanto," respondeu o enfermeiro.

Então a ligação termina com um chiado seguido por uma colisão. Duas horas depois um vizinho encontrou Linnell morto perto de sua porta aberta.

Nenhuma ambulância foi enviada, e depois foi determinado que Linnell morreu de uma ruptura no baço.

Este não é um evento isolado. Lemos sobre este tipo de coisa o tempo todo:

Uma sueca morreu em um hospital depois que teve que chamar uma ambulância quatro vezes, de acordo com um relatório enviado ao Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar... O serviço de emergência sueco foi recentemente colocado sob revisão pelo conselho de saúde após a morte de um homem que teve seu pedido de ambulância recusado e uma série de outros casos recentes que foram considerados perigosos para o bem estar dos pacientes.

Mais um:

Depois de sofrer um acidente que abriu um ferimento no seu peito de 10 cm, enquanto aparava a crina de seu cavalo, o serviço de emergência sueco negou o envio de uma ambulância, sugerindo que a garota de onze tomasse aspirina...

A mãe ligou para o SOS Alarm, o principal serviço de resposta a emergência do governo, e descreveu que a criança estava tremendo por que estava sentindo muita dor. Ela pediu uma ambulância porque não tinha acesso imediato a um carro.

A enfermeira negou o pedido.

Em vez ela orientou a mãe a limpar o ferimento, aplicar pressão e dar aspirina a sua filha, o que as daria oito horas para chegar ao hospital mais próximo, de acordo com o SvD.

Outro:

Uma mulher do norte da Suécia morreu depois de quatro ligações ignoradas em um período de quarto dias pedindo que uma ambulância fosse enviada a sua residência em Timrå.

"Ela estava com dificuldades para respirar. Ela foi instruída a ligar para o número de informações do sistema de saúde e lá eles acharam que ela parecia irritada," disse a mãe da jovem ao Sundsvalls Tidningen.

Após a morte de sua filha, a mãe teve acesso as gravações das conversas de sua filha com o operador do serviço de emergência.

A mãe informou o jornal que os representantes do sistema de saúde a disseram que o primeiro pedido de ambulância de sua filha foi negado porque ela "ainda conseguia se comunicar verbalmente".

"Isso é totalmente insano. Se você não pode se comunicar verbalmente, você não consegue ligar para uma ambulância," disse outro parente ao jornal.

Vamos dizer que você consiga uma ambulância. Nesse caso tudo terminará bem, certo? Errado:

Aproximadamente três mil pessoas morrem todo ano na Suécia por causa da deficiência no cuidado dos pacientes, de acordo com dois importantes médicos...

O autor argumenta que erros médicos custam à sociedade sueca entre 60 e 100 bilhões de coroas suecas por ano (US$9.6 - 16 bilhões).

Engkvist e Ljungblad destacam vários casos recentes, incluindo a morte de um recém nascido por overdose de analgésico, dois pacientes idosos que morreram depois que seus exames erroneamente apontaram problemas de estômago quando na verdade eles tinham contaminação sanguínea, assim como o caso de um motorista de ambulância que parou para almoçar ao invés de responder uma chamada.

O paciente, que estava tendo problemas respiratórios, morreu.

"Infelizmente, estes casos são, provavelmente, apenas a ponta do iceberg," Segundo o autor, que lamenta que casos singulares raramente levam a um amplo debate sobre a segurança dos pacientes, porque demora muito para o Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar (Social Styrelsen) processar os casos.

Considerando-se que 355 suecos morreram em acidentes de carro em 2009, sugere-se que se você sobreviver a um acidente de carro, você deve ficar longe de hospitais

Qual seria a causa para esses casos? O motivo é o racionamento. Mas por que o racionamento? Já que a saúde é grátis, não existem incentivos para as pessoas pensarem no custo do sistema de saúde. Para manter os gastos sob controle, para garantir que os custos estão dentro do orçamento, eles tem que racionar.

Na Suécia, os políticos se gabam do sistema de saúde público. Ele é, supostamente, um dos melhores do mundo. Eles sabem que socialistas como Michael Moore, nos EUA, admiram muito o modelo europeu que a Suécia representa. No entanto, os mesmos políticos fazem o seu melhor para evitar que a população entre nos hospitais. Por quê? Porque mesmo que a saúde seja um "direito" e seja de "graça", ela custa muito dinheiro.

Então, se você tiver um problema, os políticos irão te aconselhar a ligar para um enfermeiro. Por que se preocupar em ir a um hospital se você não precisa de nenhum tratamento, certo?

O enfermeiro agora tem que orientar e diagnosticar pelo telefone. Se você, no entanto, falhar ao descrever seu problema de maneira clara, então você talvez colabore para que o enfermeiro erre no seu diagnóstico (ou de um ente querido). A parte engraçada vem no dia seguinte quando você ligar para a ambulância. Que talvez nunca apareça. E se ela aparecer, ou se de algum outro jeito você conseguir chegar a um hospital, então médicos perplexos lhe dirão que você deveria ter ido ao hospital no primeiro dia. Acredite se quiser. Eles talvez até perguntem: "Por que você não chamou uma ambulância?"

Agora seu estado é muito grave. Você vai resistir? Ninguém sabe.

O direito à saúde não quer dizer que você vai receber algum tratamento. Isso é um mito. Na tentativa imoral de fazer da saúde um "direito", de torná-lo "grátis" para todos, na verdade o sistema de saúde tem se tornado cada vez menos disponível para a população.

Isso não é uma "coincidência". Essa é a consequência lógica da natureza do sistema de saúde socializado, assim como a escassez de comida, moradia, energia, carros, roupas — assim como qualquer coisa que lembre remotamente a vida humana — é a consequência lógica do socialismo em geral.

Existe uma pequena, porém crescente, minoria que pode superar o problema das filas de espera do sistema de saúde; são aqueles que podem pagar um sistema de saúde privado — além dos impostos que você tem que pagar para o sistema de saúde público.

Enquanto você está deitado, na cama do hospital, sem conseguir dormir, você para e pensa: "Isso não é justo". Você pagou impostos insanamente altos sua vida inteira para ter acesso a este plano de saúde público que supostamente você tem "direito". Então você se recorda de alguém lhe dizendo "todos somos iguais perante a morte". Você, então, começa a se sentir um pouco melhor. Você enfim consegue dormir. Infelizmente os médicos não conseguem te acordar no dia seguinte. Os funcionários sobrecarregados do turno da noite não perceberam que seus aparelhos não estavam funcionando direito.

É assim que você quer acabar? No entanto, este pode ser o seu destino. Medicina socializada é, afinal, o ideal de moralidade segundo os esquerdistas. Regulamentações sobre o setor de saúde são apenas um passo nessa direção.

Os esquerdistas se negavam a admitir que um sistema de saúde público levaria ao racionamento. Hoje em dia eles admitem. Mas isso não parece os incomodar. Ao contrário. Agora, acredite se quiser, o racionamento é umargumento de vendas moral, desde que isso signifique que o acesso ao sistema de saúde — ou, melhor dizendo, a falta dele — será mais igual.


Tradução de Diego Santos

Carl Svanberg formado em filosofia pela Lund University, é um objetivista, pensador, escritor, baterista e um guerreiro da razão.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

A defesa moral do capitalismo

Uma das razões de nossa moral estar hoje tão deturpada é porque, vários anos atrás, nossos pais, avós e bisavós fizeram várias concessões aos inimigos da liberdade justamente em termos morais. Para ser mais específico, eles permitiram que os inimigos da liberdade pudessem se arvorar os únicos detentores da superioridade moral.

Aqueles que defendiam o socialismo, o comunismo e o fascismo ganharam credibilidade perante o nascente movimento progressista, e o movimento progressista ganhou credibilidade perante todas as gerações de lá pra cá.

Essas ideias, cujo centro irradiador foi a Alemanha do século XIX, afirmavam defender a compaixão e o esclarecimento. O objetivo, obviamente, era transformar a estrutura do mundo, o que levou àquele pensamento mais moderno e progressista de que poderes totais deveriam ser dados ao governo para que este — desde que, obviamente, sob o comando destes progressistas iluminados — controlasse, direcionasse e alterasse as pessoas, tudo para torná-las seres humanos melhores.

Obviamente, o que eles fizeram foi substituir o mais benevolente e radical sistema que o mundo já viu pelo mais diabólico e destrutivo dos ideais — a ser implementado pela mais antiga das ferramentas: a força bruta.

Se quisermos recuperar a superioridade política na batalha pela liberdade, temos também de resgatar, de maneira clara e inequívoca, a superioridade moral. Eis a seguir, portanto, parte do que vejo como a defesa moral do capitalismo e daqueles princípios de livre mercado que permitem que as forças produtivas e criativas do capitalismo floresçam e prosperem em sua totalidade.

1) O capitalismo cria valor

Toda a função e finalidade do capitalismo é facilitar a criação e produção de valor — bens e serviços que contribuem para a vida de uma pessoa e para seu bem-estar. O capitalismo estimula que os esforços criativos e produtivos sejam direcionados para a satisfação dos desejos e das necessidades dos outros.

Costumamos aceitar como natural, como um presente da natureza, o formidável processo de criação de valor — algo que nos foi legado por gerações anteriores — que ocorre por meio da livre troca de bens e serviços. Nós nos acostumamos de tal modo às nossas atuais condições de vida, que a maioria das pessoas jamais parou para considerar como tudo seria caso não houvesse capitalismo.

Se o fizessem, constatariam o óbvio: ainda estaríamos vivendo e manuseando uma única ferramenta de pedra, a mesma que os ancestrais da humanidade utilizaram por milhões de anos. E o nosso único modo de adquirir riqueza seria por meio de guerras, as quais seriam mais brutais do que a maioria de nós poderia imaginar.

2) O capitalismo estimula o planejamento de longo prazo, desestimula a impulsividade e não permite que os indivíduos se entreguem ao deleite excessivo de suas tentações e desejos. Isso facilita o desenvolvimento da civilização, da paz e da prosperidade

Se você quer criar algo de valor, você tem de pensar, tem de utilizar suas faculdades mentais. Você tem de estar disposto a dedicar muito tempo para aprender novas habilidades e saber como praticá-las; tem de saber conectar longas relações de causa e efeito a fim de trazer ao mundo algo que não existia antes. E esse algo de tem de ser proveitoso ou desejável para outras pessoas.

Como você tem de considerar as necessidades e desejos de terceiros, isso significa que você tem de criar empatia. Você tem de se tornar capaz de perceber e entender o que vai dentro das outras pessoas, o que significa que você tem de desenvolver habilidades que lhe permitam entrever o que outras pessoas pensam, sentem e desejam.

Você tem ser capaz de estabelecer contato com outras pessoas de maneira pacífica, o que significa que você deve saber ter bons modos e desenvolver outras habilidades sociais. O capitalismo estimula um comportamento mais extrovertido, uma maior cautela quanto aos seus modos e mais atenção a como seu comportamento afeta os outros.

O capitalismo também estimula a transmissão de habilidades intelectuais, emocionais e sociais que foram duramente conquistadas ao longo de gerações. O que você aprendeu, você quer repassar aos seus filhos e netos, alunos, amigos e colegas, de modo que eles continuem a desenvolver no futuro tudo o que você aprendeu.

É sobre isso esses fundamentos que se constrói a civilização, e esta é exatamente a definição de cultura. A humanidade possui uma característica singular em todo o mundo: ela possui cultura. Lobos, uma manada de búfalos e um conjunto de golfinhos também são organizações sociais; mas somente nós humanos transferimos conhecimento e expressões tangíveis desse conhecimento ao longo de gerações.

Fazemos isso porque temos a capacidade mental para fazê-lo. Porém, é o capitalismo que nos estimula a utilizar essa capacidade mental, e a utilizá-la de tal maneira que sabemos como aperfeiçoar tudo o que já foi criado anteriormente.

3) O capitalismo facilita o incremento da satisfação pessoal de longo prazo, bem como a capacidade de se ter felicidade na vida. Isso, por sua vez, estimula as pessoas a se empenharem na excelência pessoal — que é a virtude da felicidade.

Temos dentro de nós os impulsos e os desejos que podem nos levar a prazeres de curto prazo e a ações que podem causar grandes danos para nós mesmos e para outros. Podemos ser violentos, podemos ser insultuosos, podemos ser absortos, e podemos ser totalmente desatentos para com os efeitos que temos sobre os outros.

Ceder a estes impulsos e desejos regularmente significa criar uma vida destrutiva, perigosa, dolorosa e curta. Estimular tal estilo de vida como cultura é criar um autêntico inferno na terra.

O capitalismo faz com que seja supremamente recompensador e lucrativo fazermos algo completamente diferente. Afinal, também temos dentro de nós a capacidade de pensar, de planejar, de antever as potenciais consequências de nossas ações, de aprender com nossos erros e com as respostas de terceiros.

Quanto mais utilizamos essa capacidade, mais desenvolvemos uma apreciação pela grande felicidade e satisfação pessoal que pode advir do fato de sermos muito atentos ao que fazemos; e aprendemos, com uma profundidade continuamente maior, como aquilo que nós fazemos afeta a nós mesmos e aos outros.

O capitalismo cria as circunstâncias externas que faz com que utilizar essa capacidade seja um benefício. São essas qualidades empáticas, recíprocas, de longo prazo e voltadas para o nosso exterior que tornam possível uma grande diversidade de virtudes — gratidão, coragem, empatia, produtividade, criatividade, perdão, bondade, integridade, compaixão e perseverança, para citar apenas algumas.

4) O capitalismo nos estimula a cooperar

A noção da "competição selvagem", em que impera a "lei do mais forte", é uma antiga, duradoura e permanente imagem criada pelos inimigos do capitalismo. No entanto, é justamente o tipo de força bruta empregada pelo estado e pelos defensores do estatismo que estimula tal comportamento violento.

A competição dentro do capitalismo pode ser intensa e difícil, e insucessos (como falências) são parte integrante deste sistema. Porém, para ser bem sucedido em qualquer empreendimento, você tem de aprender a cooperar com outras pessoas, saber trabalhar em conjunto com elas e aprender com seus próprios erros e fracassos. Quanto melhor você se tornar nisso, maior será o potencial que você criará para o futuro.

São os seus concorrentes que lhe obrigarão a aprimorar suas habilidade, a preservar suas melhores práticas e a fornecer os melhores produtos e serviços para os seus consumidores. Neste sentido, seus concorrentes são seus aliados — eles não estão no ramo para destruir você pessoalmente; eles estão concorrendo com você, envolvidos em uma relação ativa que irá manter cada um de vocês dentro de suas margens de crescimento.

Nossos antepassados cometeram o erro de aceitar as reivindicações morais do socialismo. Eles aceitaram as virtuosas reivindicações de compaixão feitas pelos progressistas, e foram seduzidos pela visão que lhes foi apresentada de um mundo melhor, com pessoas melhores. Mas podemos perdoá-los por isso, uma vez que eles não tiveram — ao contrário de nós — o benefício de poder olhar para os últimos cem anos e testemunhar os resultados de tais visões idealistas.

Recordo-me vivamente de minha (conservadora) avó dizendo que "o socialismo pode ser uma boa ideia na teoria, mas ele simplesmente não funciona." O que ela — e milhões de outras pessoas — não entenderam é que a teoria é também igualmente péssima e nojenta.

O que eles não entenderam é que os progressistas, os socialistas, os comunistas, os fascistas... os estatistas de todas as matizes — aqueles de defendem o uso da força do governo para moldar e construir os seres humanos à imagem e semelhança daqueles que detêm o poder — não tinham absolutamente nada que pudesse ser comparado ao poder benevolente das trocas voluntárias.

O contraste entre o capitalismo e todas as formas de estatismo é tão nítido quanto a diferença entre o que acontece quando uma madeireira é dona de sua própria terra vis-à-vis quando ela faz uma locação de curto prazo para explorar uma terra cujo dono é o estado.

Quando uma empresa é dona de sua própria terra, ela possui vários incentivos para cuidar muito bem daquela terra. Sua preocupação é com a produtividade de longo prazo. Assim, ela vai ceifar apenas um número limitado de árvores, pois não apenas terá de replantar todas as que ceifou, como também terá de deixar um número suficiente para a colheita do próximo ano.

Já quando a madeireira possui um arrendamento de curto prazo, seu incentivo é ceifar o máximo de árvores o mais rápido possível ante que o período de locação expire.

O capitalismo leva à civilização, ao planejamento de longo prazo, à empatia e à contínua e crescente criação de valores.

O estatismo gera em termos pessoais e culturais algo comparável a uma devastação florestal.

O capitalismo estimula o homem ambicioso a pensar: "O que eu posso criar ou produzir que viria a ser de grande valor e benefício para as outras pessoas, de modo que elas iriam voluntariamente e com prazer abrir mão de seu dinheiro arduamente ganho em troca desta minha criação? Como eu poderia me comunicar com elas e persuadi-las de que minha criação possui esse valor? Como elas poderiam fazer o melhor uso possível desta minha criação?"

Já o estatismo estimula o homem ambicioso a pensar: "Como eu posso adquirir mais poder para satisfazer minhas vontades, para utilizar a força para impor meus ideais — bem intencionados ou perversos — sobre as outras pessoas?"

Em uma disputa honesta para se determinar qual arranjo possui uma superioridade moral incontestável — o capitalismo ou qualquer outra forma de estatismo —, simplesmente não haveria disputa. Foi o capitalismo o que nos tornou humanos.

É o capitalismo que nos estimula a apresentarmos nossas melhores qualidades, a utilizar o que há de melhor em nossa natureza humana, a considerar e respeitar toda a experiência de terceiros e a trabalhar conjuntamente, e de maneira pacífica, para fazer com que as boas coisas aconteçam.

A defesa moral do capitalismo não é ambígua. Muito menos se trata de uma questão de opinião. Ela é tão clara e nítida quanto a diferença entre guerra e paz, liberdade e escravidão, sacrifício humano e empatia e amor.

Aprendamos com os erros de nossos antepassados e corajosamente passemos a afirmar a benevolência desta que é a maior força social que transforma para o bem: as relações de troca possibilitadas pelo capitalismo.

INSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL