ANTI FORO DE SÃO PAULO

Frase do Ano

2011-12-02T17:12:00.001-02:00

“É chegada a hora de pararmos de pensar sistematicamente que o povo deve ser tutelado

pelo estado, ou que o povo não tem capacidade de discernimento, ou que o povo

brasileiro, em razão de condições sociais, não teria a dignidade como ser humano de saber

fazer as suas opções pessoais, individuais”.

Dias Toffoli - ministro do STF

Apesar de sua formação sempre junto ao PT, o Ministro mostrou isenção e disse o que os brasileiros todos deveriam ouvir.

Uma ode em defesa da Liberdade

2011-11-19T10:37:00.001-02:00

Amigos...
Chamo a atenção para essa pessoa: Ron Paul. Ele é candidato nas prévias Americanas do partido Republicano, para escolher o adversário de Obama, ano que vem.
É um discurso que exalta a Liberdade, e é de arrepíar. Fiquem a vontade, e é legendado.

A Nova Ordem Mundial está se desintegrando

2011-11-09T20:55:00.003-02:00

A Nova Ordem Mundial está em apuros. A subdivisão europeia está visivelmente em processo de desintegração.

É fácil perceber quando um importante arranjo da NOM entrou em crise. Os representantes da grande mídia perguntam repetidamente aos porta-vozes do alto escalão: "Os atuais eventos ameaçam seus planos?" E eles respondem: "Não, trata-se apenas de uma anormalidade temporária". E esse mantra é repetido incessantemente. Enquanto isso, os eventos que geraram a pergunta seguem irreprimíveis, tornando-se cada vez mais ameaçadores.

Outro sinal de que há uma verdadeira crise é quando os líderes políticos mundiais fazem sucessivas reuniões em um curto espaço de tempo, algo chamado 'reunião de cúpula' ou 'encontro de líderes'. Uma cúpula significa "o topo do monte". Os burocratas do mais alto escalão se encontram em privado, mas a reunião é visível para toda a mídia.

Os jornalistas adoram uma reunião de cúpula porque tais encontros sempre ocorrem em hotéis elegantes e em localidades pomposas. Afinal, quem levaria a sério uma reunião ocorrida em, sei lá, Hoboken, Nova Jersey? Ninguém. Por isso, os líderes se encontram apenas em locais extremamente caros e sofisticados. Os jornalistas designados para cobrir o evento se deliciam às expensas de seus jornais. E todos os envolvidos se divertem bastante.

O problema com essa estratégia é que sempre aparecem alguns manifestantes, e eles quase nunca são importunados. Eles não se hospedam no mesmo hotel luxuoso. A mídia jamais relata onde exatamente eles se hospedam. De alguma forma um tanto estranha, milhares deles possuem dinheiro sobrando para gastar com passagens aéreas. Eles provavelmente encontram abrigo em algum subsolo de alguma loja a preços camaradas. E então eles saem para se manifestar em frente ao hotel, carregando cartazes e fazendo muita balbúrdia. "Chega disso! Chega daquilo! Chega disso! Chega daquilo!". Alguns até carregam um cartaz escrito "Libertem Mumia!". E tudo segue inalterado até o fim do encontro.

Algumas vezes, as coisas ficam um pouco violentas, e alguns manifestantes são presos.

Os membros da cúpula nunca se manifestam publicamente sobre os protestos. E a mídia educadamente jamais faz perguntas a respeito.

Findado o encontro, os líderes soltam um comunicado à imprensa assegurando ao mundo que a reunião foi repleta de discussões francas. E que novas discussões francas serão mantidas por membros de um comitê permanente que foi criado com a missão de examinar as questões com mais profundidade. Os participantes então se reúnem para uma foto do grupo. E assim termina o encontro.

E Mumia continua preso.

Reuniões seguidas

Quando o grupo se reúne novamente em menos de dois meses para analisar O Problema, podemos ter a certeza de que as pessoas do topo do monte — e aqui me refiro ao topo verdadeiro, aos poderosos que jamais aparecem na mídia, e não aos seus meros representantes eleitos — estão com sérios problemas. O encontro anterior de seus porta-vozes não acalmou a situação. A crise só fez piorar. Assim, uma ordem é emitida do Alto Escalão para os Líderes Oficiais: é melhor agendar outra reunião de cúpula. O comunicado à imprensa emitido pela última reunião não funcionou.

Ato contínuo, os Líderes Oficiais pedem às suas assistentes para agendarem uma reserva em outro hotel garboso. Eles fazem as malas, juntam seu séquito, acionam as turbinas de seus jatos exclusivos para Líderes Oficiais, e voam para outra cidade de prestígio, onde será realizado o próximo encontro. Eles se reúnem em privado, mas desta vez permitem que os fotógrafos da mídia adentrem o recinto para tirar algumas fotos, as quais devem retratar uma ostentosa discussão franca entre os dois mais proeminentes Líderes Oficiais — uma alemã e um francês (ou, o que é mais raro, os três principais, ao qual se inclui um italiano). A fotografia mostra os Líderes sentados em cadeiras de $2.500 e com um semblante de muita preocupação.

E então o grupo solta outro comunicado à imprensa anunciando a criação de uma estrutura permanente para futuras discussões sobre O Problema.

As bolsas de valores ao redor do mundo sobem acentuadamente por um dia. E então, no dia seguinte, elas caem de volta para o nível em que estavam no dia anterior ao comunicado à imprensa.

Eis uma regra inquebrável: se houver uma terceira reunião de cúpula em um período de três meses, é porque o sistema bancário está realmente com sérios problemas. Se, entre a segunda e a terceira reunião, houver algumas falências de bancos ou de corretoras dos quais o público jamais ouviu falar, mas os quais revelaram possuir ativos de dezenas de bilhões de dólares, então o pessoal do topo do monte estará em pânico. Eles estarão se perguntando, "Quem será o próximo?" Cada um deles irá pensar, "Talvez seja o meu banco". Mas é claro que eles irão mencionar entre si apenas algum grande banco que vem tentando há anos entrar nesse círculo de privilegiados, mas que ainda não logrou êxito.

Múltiplas e seguidas reuniões de cúpula que discutem exatamente o mesmo problema são um sinal de que se trata de um problema que eles não estão conseguindo resolver. O problema só faz piorar.

Reuniões de fim de semana

Uma reunião de cúpula sempre começa em uma sexta-feira e acaba no domingo. O encontro sempre começa após as bolsas de valores localizadas no mesmo fuso horário do hotel elegante já terem encerrado o pregão do dia. Desta forma, o mercado de ações dessa região não irá despencar, o que mandaria um sinal negativo para os outros mercados ainda em funcionamento nas outras zonas horárias.

A reunião de sábado é aquela na qual os líderes decidem quais questões serão abrangidas pelo comunicado à imprensa de domingo. As principais áreas de discussão são as seguintes:

Qual a quantia de dinheiro de impostos o comunicado à imprensa irá mencionar?
Quais países ou quais organizações internacionais mais perderão com esse arranjo coletivo? Em que quantia?
Quanto tempo irá levar para se conseguir o dinheiro emprestado, e de quem?
Quanto tempo até que a quantia necessária de dinheiro seja coletada?
Quem irá telefonar para o primeiro-ministro chinês implorando por novas rodadas de compra de títulos?

As discussões são muito francas. "Nem pensem em jogar esse problema pra mim! Quantas vezes vocês acham que eu posso ir aos meus eleitores pedindo compreensão? Minha coalizão já está prestes a se esfacelar!" "Como vamos convencer os eleitores de que não estamos jogando o dinheiro deles no esgoto?" "Qual país cujos três maiores bancos irão necessitar de uma nova rodada de injeção de fundos?" "Qual país cujos bancos poderão vir ao nosso auxílio fornecendo os empréstimos necessários caso ofereçamos algumas garantias?" E por aí vai.

E então chega o domingo. Ninguém da reunião vai à igreja. Como eles não participam de cultos religiosos em seu país natal, qualquer indicação de que estão necessitados de intervenção divina poderia mandar um sinal errado para os mercados na segunda-feira.

No domingo à tarde, eles emitem o comunicado à imprensa.

Se eles esperarem até o final da tarde de domingo, os mercados abrirão na segunda com uma queda de 1%.

Se eles não anunciarem nenhuma decisão, os mercados irão abrir em queda de 3%.

O comunicado à imprensa deve passar a impressão de que está dizendo alguma coisa nova. Haverá um novo arcabouço para as futuras discussões. O grupo prometeu um total de [X] bilhões de euros, a ser pago ao governo de [Y]. Isso significa que os bancos que emprestaram 4X euros a Y não irão à bancarrota. Por enquanto.

O problema enfrentado pela reunião de cúpula deveria ser óbvio. Dado que os grandes bancos fizeram empréstimos estúpidos — baseando-se em informações contábeis falsas fornecidas pelo último governo do país em questão —, ninguém sabe ao certo quais bancos possuem a classificação de crédito e o capital líquido suficiente para fazer os empréstimos prometidos à agência intereuropeia de resgate. Toda a estrutura do sistema bancário está à beira do abismo. Se dois ou três bancos anunciarem que estão quebrados, como aconteceu recentemente com o MF Global e com o Dexia, haverá uma corrida em manada dos hedge funds para realocar seus fundos remanescentes para aqueles bancos que todos julgam ainda estarem saudáveis. Quais bancos seriam esses? Ninguém sabe. "Façam suas apostas. O guichê já vai fechar."

As reuniões anuais do G-20

O G-20 é uma organização especializada em soltar comunicados anuais à imprensa dizendo que as condições financeiras mundiais estão sempre melhores do que estavam quando da ocasião imediatamente anterior à última reunião. O último encontro agendado ocorreu na França, nos dias 14 e 15 de outubro. Houve uma reunião de emergência na semana passada.

Nunca é demais analisar o website oficial de qualquer organização do alto escalão da Nova Ordem Mundial. Tal tarefa requer uma tradução à parte, para desemaranhar todo aquele palavreado aparentemente inócuo.

O G-20 foi estabelecido em 1999, logo após a Crise Financeira Asiática de 1997, para reunir as principais economias desenvolvidas e emergentes em um esforço de estabilizar o mercado financeiro global. Desde sua criação, o G20 realiza encontros anuais entre ministros das finanças e presidentes de bancos centrais para discutir medidas de promoção da estabilidade financeira mundial e de desenvolvimento e crescimento econômico sustentável.

Tradução: O G-20 foi criado para lidar com a primeira grande ameaça aos planos da Nova Ordem Mundial de lançar o euro em 2000, medida essa que representa o primeiro passo para a criação de uma moeda gerenciável em nível mundial.

Para atacar a crise financeira e econômica que se alastrou por todo o globo em 2008, os membros do G-20 foram chamados a fortalecer ainda mais a cooperação internacional. Consequentemente, as reuniões de cúpula do G-20 ocorreram em Washington em 2008, em Londres e Pittsburgh em 2009, e em Toronto e Seul em 2010.

Tradução: o socorro à Ásia em 1998 manteve o sistema funcionando como deveria, principalmente porque os asiáticos estavam vivenciando um crescimento econômico. Isso tirou os bancos do buraco. Porém, em 2008, uma cepa diferente do vírus da "gripe asiática" contaminou o Ocidente. Isso vem exigindo encontros anuais para tentar manter contidos os eminentes sinais de um colapso.

As ações coordenadas e decisivas do G-20, com sua equilibrada participação de países desenvolvidos e em desenvolvimento, ajudou o mundo a lidar de maneira eficaz com a crise financeira e econômica, de modo que o G-20 já apresentou um número de resultados concretos e significativos:

Tradução: quando uma reunião — da qual participam chefes de estado que entram e saem de seus respectivos cargos em formato de rodízio (no Japão, vários em apenas um ano) — diz solucionar os problemas financeiros mundiais em um encontro de fim-de-semana que ocorre apenas uma vez a cada ano, e do qual só se produz um comunicado à imprensa, pode estar certo de que há várias coisas ocorrendo por trás dos panos entre um encontro e outro. Dentre as quais:

Primeiro, o escopo da regulamentação financeira tem sido enormemente ampliado, e a supervisão e regulamentação prudencial dos bancos tem sido intensificada. Houve também um enorme progresso na coordenação política graças à criação de um arcabouço que permite um crescimento robusto, sustentável e equilibrado, criado para aprimorar a cooperação macroeconômica entre os membros do G-20 e, por conseguinte, mitigar o impacto da crise. Finalmente, a governança global tem sido dramaticamente aprimorada para levar em consideração com mais eficiência o papel e as necessidades de países em desenvolvimento, especialmente por meio de reformas ambiciosas da governança do FMI e do Banco Mundial.

Tradução: a automática solução keynesiana para todos os problemas é uma só: mais regulamentações. Em outros círculos, isso é conhecido como trancar a porta do estábulo após o cavalo já ter fugido. O G-20 possui um arcabouço para um crescimento equilibrado, cuja oferta tem sido escassa desde 2008. O FMI, por sua vez, se endividou pesadamente para poder conceder empréstimos vultosos a ditadores do Terceiro Mundo, os quais utilizaram esse dinheiro para aditivar suas contas bancárias na Suíça.

Baseando-se nos resultados destes importantes progressos, o G-20 tem agora de se adaptar a um novo ambiente econômico. Ele deve comprovar ser capaz de coordenar as políticas econômicas das principais economias mundiais, de modo contínuo.

Tradução: o novo ambiente econômico é este: todo o sistema bancário de reservas fracionárias está se esfacelando, e será necessário um pouco mais do que meros comunicados à imprensa para mantê-lo operante. Por trás do pano, cada governante está tentando jogar as responsabilidades para os outros governantes. "Nossos bancos estão em piores condições do que os seus bancos!"

2011 será a ocasião para se aproveitar os recentes sucessos do G-20 e assegurar uma ativa continuação dos processos já iniciados. Será também o momento para abordar outras questões essenciais que são cruciais para a estabilidade global, como a reforma do sistema monetário internacional e a volatilidade dos preços das commodities.

Tradução: "Estamos penando para conseguir manter o sistema coeso em decorrência de inúmeras quebras. Isso é o máximo de sucesso que podemos apresentar no momento. Enquanto isso, os mercados estão tão voláteis que estão chamando a atenção para o fato de que a combinação de inflação e recessão está se tornando visivelmente perturbadora."

Realmente acreditamos que os principais desafios econômicos da atualidade requerem uma ação coletiva e ambiciosa, a qual o G-20 é capaz de impulsionar.

Tradução: não sei o que "capaz de impulsionar" significa. Desculpe.

Volatilidade revela instabilidade

As bolsas de valores este ano refletiram a presença de pessimismos relacionados (1) à iminente saída da Grécia da zona do euro, (2) à crescente probabilidade da Grécia dar um calote em suas dívidas baseadas em euro, (3) aos prejuízos de centenas de bilhões de euros sofridos pelos grandes bancos europeus, (4) à ameaça de quebras bancárias na Itália após o governo grego dar seu calote, (5) às trôpegas condições dos bancos portugueses e espanhóis, (6) à crescente probabilidade de uma recessão mundial em 2012, e (7) ao medo de um evento 'cisne preto' resultante de algum colapso à la Dexia.

As bolsas de valores também refletiram otimismos relacionados (1) ao poder relaxante dos comunicados à imprensa emitidos pelas reuniões de cúpula, (2) à esperança de que o banco central da China ainda continuará inflacionando sua moeda para poder comprar títulos lastreados em euro (com isso mantendo sua moeda desvalorizada e estimulando as exportações), (3) à esperança de que o Federal Reserve irá fazer algo novo que, de alguma maneira, irá reverter as coisas, (4) à esperança de que empresas com dinheiro em caixa irão anunciar programas de recompra de ações com o intuito de fazer com que as compras de opções sejam lucrativas para seus altos executivos.

As bolsas de valores hoje estão mais voláteis do que jamais estiveram em épocas recentes. Quem aplica em bolsa já sentiu: ninguém sabe o que está acontecendo. Para o cidadão comum, as coisas não estão melhorando. As girações das bolsas de valores são apenas ruídos. Ele está preocupado com seu emprego — e por uma boa razão.

Conclusão

Os Detentores do Poder estão enfrentando problemas que não desaparecerão. O núcleo do controle deles é o sistema bancário de reservas fracionárias e o mercado para títulos governamentais (dívida soberana). Ambos estão sob enorme pressão. Ambos estão mostrando sinais inéditos de vulnerabilidade.

As reuniões de cúpula do euro estão se transformando em reality shows. Qual time será o dos Sobreviventes? Merkel-Sarkozy? Papandreou-Berlusconi?

Enquanto isso, a Estônia é a única nação no Ocidente que não está com problemas fiscais.

E há também a Islândia.

A Islândia, cujos bancos deram um calote de $85 bilhões em 2008, completou em agosto um programa de 33 meses do Fundo Monetário Internacional. O Fundo projeta que a economia da Islândia irá crescer mais do que a média da zona do euro neste ano e no ano seguinte. De acordo com o mercado de derivativos da dívida, é mais barato fazer seguro contra um calote islandês do que fazer hedge contra um evento qualquer no bloco monetário único europeu.

Islândia e Estônia nunca foram convidadas para as reuniões de cúpula europeias. Ambas não estão no G-20. Há uma lição aí.

IMB

A ascensão do capitalismo

2011-10-13T11:59:00.001-03:00

O sistema pré-capitalista de produção era restritivo. Sua base histórica era a conquista militar. Os reis vitoriosos cediam a terra conquistada aos seus paladinos. Esses aristocratas eram lordes no sentido literal da palavra, uma vez que eles não dependiam de satisfazer consumidores; seu êxito não dependia de consumidores consumindo ou se abstendo de consumir seus produtos no mercado.
Por outro lado, eles próprios eram os principais clientes das indústrias de processamento, as quais, sob o sistema de guildas, eram organizadas em um esquema corporativista (as corporações de ofício). Tal esquema se opunha fervorosamente a qualquer tipo de inovação. Ele proibia qualquer variação e divergência dos métodos tradicionais de produção. Era extremamente limitado o número de pessoas para quem havia empregos até mesmo na agricultura ou nas artes e trabalhos manuais. Sob essas condições, vários homens, para utilizar as palavras de Malthus, descobriram que "não há vagas para eles no lauto banquete da natureza", e que ela, a natureza, "o ordena a dar o fora".[1] Porém, alguns destes proscritos ainda assim conseguiram sobreviver e ter filhos. Com isso, fizeram com que o número de desamparados crescesse desesperadoramente.

Mas então surgiu o capitalismo. É costume ver as inovações radicais que o capitalismo produziu ao substituir os mais primitivos e menos eficientes métodos dos artesãos pelas fábricas mecanizadas. No entanto, esta é uma visão bastante superficial. A feição característica do capitalismo que o distinguiu dos métodos pré-capitalistas de produção era o seu novo princípio de distribuição e comercialização de mercadorias.

O capitalismo não é simplesmente produção em massa, mas sim produção em massa para satisfazer as necessidades das massas. As artes e os trabalhos manuais dos velhos tempos eram voltados quase que exclusivamente para os desejos dos abastados. E então surgiram as fábricas e começou-se a produzir bens baratos para a multidão. Todas as fábricas primitivas foram concebidas para servir às massas, a mesma camada social que trabalhava nas fábricas. Elas serviam às massas tanto de forma direta quanto indireta: de forma direta quando lhes supriam produtos diretamente, e de forma indireta quando exportavam seus produtos, o que possibilitava que bens e matérias-primas estrangeiros pudessem ser importados. Este princípio de distribuição e comercialização de mercadorias foi a característica inconfundível do capitalismo primitivo, assim como é do capitalismo moderno.

Os empregados são eles próprios os consumidores da maior parte de todos os bens produzidos em uma economia. Eles são os consumidores soberanos que "sempre têm razão". Sua decisão de consumir ou de se abster de consumir determina o que deve ser produzido, em qual quantidade, e com que qualidade. Ao consumirem aquilo que mais lhe convém, eles determinam quais empresas obtêm lucros e quais sofrem prejuízos. Aquelas que lucram expandem suas atividades e aquelas que sofrem prejuízos contraem suas atividades. Desta forma, as massas, na condição de consumidores no mercado, estão continuamente retirando o controle dos fatores de produção das mãos dos empreendedores menos capazes e transferindo-o para as mãos daqueles empreendedores que são mais bem sucedidos em satisfazer seus desejos.

Sob o capitalismo, a propriedade privada dos fatores de produção por si só representa uma função social. Os empreendedores, os capitalistas e os proprietários de terras são os mandatários, por assim dizer, dos consumidores, e seus mandatos são plenamente revogáveis. Em um mercado livre e desimpedido, no qual não há regulamentações, subsídios ou protecionismos, para um indivíduo ser rico, não basta ele ter poupado e acumulado capital. É necessário que ele invista, contínua e repetidamente, naquelas linhas de produção que melhor atendam aos desejos dos consumidores. O processo de mercado torna-se um plebiscito que é repetido diariamente, e que inevitavelmente expulsa da categoria dos eficazes e rentáveis aquelas pessoas que não empregam sua propriedade de acordo com as ordens dadas pelo público. Consequentemente, no livre mercado, as grandes empresas — sempre o alvo do ódio fanático de todos os governantes e de pretensos intelectuais — adquirem e mantêm seu tamanho unicamente pelo fato de elas atenderem aos desejos das massas. As indústrias voltadas para satisfazer os luxos de poucos jamais adquirem um tamanho significativo.

A principal falha dos historiadores e políticos do século XIX foi terem se mostrado incapazes de perceber que os trabalhadores eram os principais consumidores dos produtos das indústrias. Na visão deles, o assalariado era um homem trabalhando árdua e exaustivamente para beneficiar unicamente uma classe ociosa e parasítica. Tais pessoas estavam sob a ilusão de que as fábricas haviam prejudicado todos os trabalhadores manuais. Tivessem eles prestado um pouco mais de atenção nas estatísticas, teriam facilmente descoberto a falácia desta sua opinião. A mortalidade infantil foi reduzida, a expectativa média de vida aumentou, a população se multiplicou e o cidadão comum passou a usufruir confortos que os mais abastados das épocas mais antigas sequer sonhavam existir.

No entanto, este enriquecimento sem precedentes das massas foi meramente um subproduto da Revolução Industrial. Sua principal façanha foi retirar a supremacia econômica das mãos dos proprietários de terra e transferi-la para a totalidade da população. O cidadão comum não mais era um servo que tinha de se satisfazer com as migalhas que caíam das mesas dos ricos. As três castas párias que caracterizaram as épocas pré-capitalistas — os escravos, os servos, e aquelas pessoas a quem os autores patrístios e escolásticos, bem como a legislação britânica dos séculos XVI ao XIX, se referiam como 'os pobres' — desapareceram. Seus descendentes se tornaram, neste novo arranjo econômico, não apenas trabalhadores livres, mas também consumidores.

Esta mudança radical se refletiu na ênfase que as empresas passaram a dar aos mercados. O que uma empresa necessita acima de tudo é de mercados e mais mercados. 'Atender ao mercado' passou a ser o lema das empresas capitalistas. Mercados — isto significa clientes, compradores, consumidores. Sob o capitalismo, há apenas uma forma de enriquecer: servir aos consumidores de uma maneira melhor e mais barata do que fazem as outras pessoas, os concorrentes.

Dentro das empresas e indústrias, o proprietário — ou, nas grandes corporações, o representante dos acionistas, o presidente — é o chefe. Porém, este controle é apenas aparente e condicional. Ele está sujeito à supremacia dos consumidores. O consumidor é o rei, é o verdadeiro chefe, e o produtor estará acabado caso ele não supere seus concorrentes na disputa de melhor servir aos consumidores.

Foi esta grande transformação econômica que mudou a face do mundo. Ela rapidamente transferiu o poder político das mãos de uma minoria privilegiada para as mãos do povo. À emancipação industrial seguiu-se o direito ao voto para os adultos. O cidadão comum, para quem o processo de mercado havia dado o poder de escolher os empreendedores e os capitalistas, adquiriu o poder análogo no campo governamental. Ele se tornou um eleitor.

Já foi observado por eminentes economistas, creio que primeiramente por Frank A. Fetter, que o mercado é uma democracia na qual cada centavo dá direito a votar. Seria mais correto dizer que um governo representativo escolhido pelas pessoas é uma tentativa de se arranjar as questões constitucionais de acordo com o modelo do mercado. Porém, tal intento jamais pode ser completamente realizado. No campo político, será sempre a vontade da maioria que irá prevalecer, de modo que as minorias devem se limitar apenas a aquiescer. Já no mercado, as minorias também são servidas, desde que elas não sejam tão insignificantes em número a ponto de se tornarem negligenciáveis. A indústria de vestuário produz roupas não somente para pessoas normais, mas também para os obesos, e as editoras não publicam somente romances policiais para as massas, mas também livros para leitores específicos e exigentes.

Há uma segunda e importante diferença. Na esfera política, não há como um indivíduo ou um pequeno grupo de indivíduos desobedecerem a vontade da maioria. Porém, no campo intelectual, a propriedade privada faz com que rebeliões sejam possíveis. O rebelde tem um preço a pagar por sua independência; na há prêmios neste universo que possam ser conquistados sem sacrifícios. Porém, se um homem estiver disposto a pagar o preço, ele é livre para divergir e se afastar da ortodoxia ou da neo-ortodoxia dominante.

Quais teriam sido as condições, nas comunidades socialistas, para heréticos como Kierkegaard, Schopenhauer, Veblen ou Freud? Para Monet, Courbet, Walt Whitman, Rilke ou Kafka? Em todas as épocas, os pioneiros e desbravadores das novas formas de pensamento e atitude só puderam atuar porque a propriedade privada tornou possível que indivíduos pudessem expressar seu descontentamento para com a maioria e, consequentemente, pudessem praticar sua desobediência. Apenas alguns poucos destes separatistas eram economicamente independentes o suficiente para desafiar o governo perante as opiniões da maioria. Os outros tiveram de procurar (e encontraram) na livre economia pessoas preparadas para ajudá-los e lhes fornecer suporte. O que teria sido de Marx sem seu patrono, o industrial Friedrich Engels?

MISES BRASIL

A segunda crise do socialismo

2011-10-12T21:42:00.005-03:00

Que tipo de crise é esta?

Esta certamente é uma crise financeira. Suas origens estão firmemente localizadas no sistema financeiro e monetário: dinheiro, crédito, endividamento e setor bancário. E não creio que o presidente do Banco da Inglaterra tenha exagerado quando especulou sobre a magnitude da crise. Esta definitivamente é a maior de todas.

Dado que todos nós concordamos que o que estamos vivenciando não é apenas mais um ciclo econômico corriqueiro, a pergunta é: com o que exatamente estamos lidando aqui? Como devemos definir esta crise e em qual contexto ela pode ser mais bem compreendida?

Esta crise é sistêmica, e não cíclica. É uma crise de instituições. É uma crise de políticas. É uma crise da nossa arquitetura financeira.

Quando a crise começou em 2007 e se intensificou ao longo de 2008, ela foi frequentemente rotulada como sendo uma "crise do capitalismo". Hoje você não mais ouve esse slogan com tanta frequência. É verdade que ainda há aqueles lapsos ocasionais, tristemente pronunciados até mesmo por economistas, mas quanto mais a crise se prolonga e quanto mais os holofotes permanecem direcionados sobre os sistemas bancários e financeiros, mais se torna explícito para o público o tanto que a atual arquitetura financeira é evidentemente conduzida não pela "mão invisível" do mercado, mas sim pela mão controladora do estado.

Sempre que uma nova rodada de "recapitalização" de bancos é anunciada, presumivelmente à custa dos pagadores de impostos — explicitando assim mais uma vez o fato de que os bancos estão acima do status de empresas capitalistas normais e falíveis —, e quando se anuncia pela enésima vez que a salvação de nossa extremamente endividada dar-se-á por meio de ainda mais endividamento do governo ou por meio de mais injeções de dinheiro criado do nada pelo banco central (um monopólio estatal) — o qual será entregue às pessoas como um aparente incentivo para elas se endividarem ainda mais —, o público começa a imaginar se as autoridades econômicas não estão completamente perdidas, e se não deveríamos temer mais os "pacotes de estímulo" do que o mercado desregulamentado.

Por que estamos nessa bagunça?

"Bancos descapitalizados" é um eufemismo para bancos que emprestaram demasiadamente, mais do que deveriam. Como podem os bancos ter emprestado tanto assim — algo que eles obviamente vêm fazendo há anos, até mesmo há décadas, e o fizeram ao redor de todo o mundo nesta que foi a mais duradoura e persistente farra creditícia da história — estando todos eles sob o controle de seus respectivos bancos centrais estatais? Afinal, sabe-se que, em um sistema de dinheiro de papel, os bancos centrais possuem o monopólio da impressão (ilimitada) de reservas bancárias, e são eles que administrativamente decretam as taxas básicas de juros da economia, o que significa que eles podem controlar as condições em que são realizados empréstimos. Logo, por que o atual colapso não é mais adequadamente rotulado de falha estatal, em vez de falha de mercado?

Lembrem-se de que a mudança de um sistema monetário apolítico, inflexível e baseado em uma commodity pra um sistema monetário em que há impressão ilimitada de dinheiro de papel, tudo sob total controle do estado, foi uma decisão puramente política, e não o resultado de forças de mercado. E tudo isso só desabrochou completamente com a abolição dos últimos resquícios do padrão-ouro, por obra e graça de Richard Nixon, em 1971. O atual sistema financeiro é resultado de planejamento político e de teorias macroeconômicas populares, ambas as quais foram criadas para proveito próprio dos governos e que agora se revelam completamente falhas, justamente por não serem resultado da espontânea cooperação humana que ocorre nos mercados.

A adoção de um sistema monetário cuja moeda é fiduciária e totalmente elástica libertou tanto os governos quanto seus protegidos — o setor bancário — dos grilhões impostos por uma moeda-commodity naturalmente inelástica, como era o ouro. Sem a camisa de força de um padrão-ouro, os governos obtiveram controle irrestrito sobre as impressoras de dinheiro, o que lhes permitiu "gerenciar" a economia, socorrer bancos, impedir ou encurtar recessões, e determinar as condições dos empréstimos — condições mais generosas, é claro, inclusive para si próprio.

Após 40 anos de moeda totalmente controlada pelo governo, eis aí o resultado.

Esta crise é o inevitável resultado da perigosa crença de que baixas taxas de juros, investimentos e prosperidade duradoura podem ser estimulados por meio do atalho fornecido pela impressão de dinheiro e por seus dois filhos gêmeos: empréstimos a juros artificialmente baixos e criação infinita de crédito bancário. A intenção era justamente abolir a maneira mais difícil (a maneira capitalista) de se enriquecer: o tradicional método de poupar e acumular capital genuíno.

Esta não é uma crise do capitalismo. Meu bom amigo Brian Micklethwait criou uma frase muito melhor para defini-la: estamos vivenciando a segunda crise do socialismo. Estamos testemunhando a morte do padrão-dinheiro-de-papel, 40 anos após o sistema financeiro global ter perdido seu último elo com o ouro e todo o sistema monetário ao redor do mundo ter se tornado simplesmente um monopólio territorial e irrestrito dos governos. O que estamos descobrindo agora é isto: o estado e os bancos precisam de uma camisa de força, caso contrário eles irão, mais cedo ou mais tarde, arrastar todos nós para um buraco negro.

Por que este sistema é socialista?

Há duas maneiras pelas quais um sistema monetário pode ser organizado: ou o mercado escolhe qual será seu dinheiro, ou o estado o faz.

O dinheiro escolhido pelo livre mercado, pelo capitalismo, sempre foi uma moeda-commodity que estivesse fora do controle político. Sempre que o público teve liberdade de escolha, ele optou por utilizar como dinheiro commodities cuja oferta fosse razoavelmente inelástica. Quase todas as sociedades, em todas as culturas e civilizações, utilizaram metais preciosos como dinheiro.

Um dinheiro baseado em commodity é um dinheiro apolítico. Ninguém pode criá-lo à vontade para se financiar a si próprio ou para manipular a economia. De maneira crucial, a cooperação humana por meio do comércio não acaba nas fronteiras políticas, de modo que a moeda-commodity sempre transcendeu tais fronteiras. Se o ouro era a moeda de um lado da fronteira, ele normalmente também era dinheiro do outro lado da fronteira, independentemente de qual imagem ou figura estava estampada nele.

Em contraste, sistemas baseados completamente em um dinheiro de papel que não possui elos a nenhuma commodity são e sempre serão criação de políticos. Em tais sistemas, o dinheiro pode ser "imprimido" essencialmente a custo zero — e, logo, praticamente sem limite. Mas não por qualquer pessoa. Impressão de dinheiro é privilégio exclusivo do estado e de seu banco central. O dinheiro, neste sistema, é totalmente elástico. No entanto, trata-se de um dinheiro político e estreitamente ligado às autoridades políticas. Em um mundo de dinheiro de papel, se você cruza uma fronteira política você tem de trocar seu dinheiro por um dinheiro diferente. Toda a eficiência dos atuais mercados de câmbio, que funcionam 24 horas por dia e movimentam vários trilhões de dólares, e que tão facilmente impressionam o observador leigo — para quem ele exemplifica o próprio capitalismo global —, nada mais é do que a tentativa do mercado de lidar da melhor maneira possível com a ineficiência do nacionalismo monetário e da segregação monetária, que são resultado do fato de todos os governos nacionais quererem ter seu próprio dinheiro de papel sob seu próprio controle político e territorial.

Chamar este sistema de capitalista significa despojar a palavra capitalismo de qualquer significado.

Neste admirado novo sistema de papel-moeda fiduciário e totalmente elástico, deixamos nossas questões financeiras não nas mãos do mercado livre e desimpedido, mas sim nas mãos do estado, de políticos e de bancos centrais. Seria muito mais adequado rotular este sistema de socialista, e não de capitalista. E este sistema fracassou. Novamente.

Quem são os beneficiários?

Por décadas, este sistema beneficiou o estado, os bancos, a ampla indústria financeira — todos os quais cresceram muito mais do que qualquer outra área da sociedade —, e todos aqueles que possuem ativos que são utilizados como colateral para alavancar os balancetes dos bancos: imóveis, ações, opções . Os custos deste sistema foram difundidos para todo o público por meio de inflação e de ocasionais pacotes de socorro financiados pelo contribuinte. Isto é socialismo para os ricos.

Exatamente como a primeira crise do socialismo — o colapso das economias planejadas sob orientação soviética em 1989 —, esta atual crise, a crise das finanças controladas pelos governos, também irá testemunhar a derrubada do atual establishment, embora as lideranças partidárias continuem nos dizendo que está tudo sob controle: "Não há nada a temer, camaradas! Bastam mais alguns déficits e novas rodadas astutas de impressão de dinheiro, e a produção de tratores rapidamente voltará aos níveis de antes."

E assim como ocorreu durante o colapso dos estados socialistas, a burocracia do papel-moeda estatal também possui seus crentes fervorosos, que se negam a enxergar o óbvio. Pessoas como o economista Adam Posen, grande entusiasta das políticas de "afrouxamento quantitativo" do Banco da Inglaterra mantêm um otimismo e uma fé pueris no poder mágico da impressora. Se 200 bilhões de libras criadas pelo Banco Central inglês — engenhosamente colocados nos cofres dos bancos e do governo, não solucionaram a crise, então certamente as próximas 75 bilhões de libras irão. E por que parar por aí? Com mais 175, ou 275 ou 375 bilhões de libras, todos os britânicos irão novamente encontrar bons empregos, com bons salários. Para pessoas como Posen, o problema com uma economia planejada não é que ela seja planejada, mas sim que o planejamento não esteja sendo suficientemente ousado.

Já o presidente do Banco Central da Inglaterra, Mervyn King , parece fazer as vezes de Gorbachev: ele não é um descrente, mas é cético e esperto o bastante para não se apresentar como um membro completo deste Politburo. Há uma fascinante entrevista sua, de setembro do ano passado, que não ganhou a atenção que deveria nos círculos financeiros, presumivelmente porque era parte de um programa de história da BBC sobre o papel-moeda da China e não sobre as políticas monetárias atuais. Você pode conferi-la aqui , vale muito a pena. Se você for ao marco de 11 minutos e 58 segundos, verá a seguinte pergunta lhe sendo feita: estariam todos os sistemas baseados em dinheiro de papel fadados ao colapso? King responde que não, crê ele, nem todos (embora absolutamente todos de fato já tenham fracassado), mas admite que a recente crise fez com que ele se tornasse um pouco mais cauteloso quanto a essa sua afirmação. Talvez o júri que irá decidir sobre o destino do dinheiro de papel ainda não tenha retornado à bancada. Pensamento notável para um banqueiro central.

Em meu novo livro Paper Money Collapse - The Folly of Elastic Money and the Coming Monetary Breakdown , demonstro — conclusivamente, creio eu — que sistemas baseados em dinheiro elástico são sempre inferiores a sistemas baseados em dinheiro inelástico, e que sistemas de dinheiro elástico não podem se manter estáveis; eles sempre, inevitavelmente, desorganizam e perturbam o mercado, levando a um acúmulo de desequilíbrios ao longo do tempo. Eles inevitavelmente acabam em desintegração econômica e caos. O dinheiro de papel não é apenas ineficiente; ele é insustentável.

Esta crise ilustra simplesmente o fim da mais recente encarnação de um sistema monetário fiduciário e estatal. Assim como a primeira crise do socialismo, esta crise também irá afetar as vidas de inúmeras pessoas, irá causar revoltas, sublevações e irá desalojar toda uma elite financeira de sua arraigada e bem estabelecida posição de poder e privilégio. Assim como a primeira crise do socialismo, temos uma oportunidade de liberdade.

Porém, ao contrário da primeira crise do socialismo, desta vez não há um Muro de Berlim a ser derrubado, e nem um canteiro lamacento no interior da Hungria com um buraco na cerca, por meio do qual podemos atravessar. O atual socialismo monetário é global. E o colapso deste sistema também será global.

Obviamente, os estados têm tudo a perder, e o poder estatal tem o hábito de não aceitar pacificamente perdas de poder. Sabe-se lá o que pode acontecer. Talvez haja estatizações de bancos, imposição de controles de capital, confisco de ouro em posses privadas ou mesmo uma pesada tributação do metal, banimento total da Bitcoin e a imposição de que todos os fundos de pensão comprem mais títulos do governo.

Neste caso, pode-se argumentar que não estamos no verão de 1989, mas sim na primavera de 1968. Não mudaria o estágio final, apenas a linha do tempo. Mas ainda assim creio que já é tarde demais. Estamos mais próximos do 'momento Muro de Berlim' do atual sistema do que muita gente imagina.

Até lá, a devastação do papel-moeda vai continuar.

INSTITUTO MISES BRASIL

Levante-se Brasil - Agradecimento

2011-10-07T15:53:00.003-03:00

"Este é o mais completo que conheço sobre a famigerada organização Nazicomunofascista Terrorista Internacional alcunhada pelos seus comparsas de Foro de São Paulo...
Boa leitura, e, com certeza, grandes pesadêlos..."

Will Guimarães

Grupo (facebook) "Levante-se Brasil"

á respeito deste Blog que agradece imensamente as palavras.

Manifesto pelo Voto Distrital

2011-09-30T19:09:00.005-03:00

A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.
Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.
Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.
O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.
Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.
O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.
Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!

Se você concordar e se interessar, ASSINE AQUI

Ludwig von Mises - defensor da liberdade e do capitalismo

2011-09-30T19:00:00.004-03:00

Mises é de suprema importância porque seus ensinamentos são absolutamente necessários para a preservação da essência da civilização. Como ele demonstrou, a base da civilização é a divisão do trabalho. Sem a divisão do trabalho, seria impossível haver uma maior produtividade da mão-de-obra; e sem esta maior produtividade, praticamente toda humanidade iria simplesmente morrer de fome.

A existência e o bom funcionamento da divisão do trabalho, no entanto, depende vitalmente das instituições que existem apenas em uma sociedade capitalista — isto é, liberdade econômica, governo limitado, propriedade privada da terra, dos bens de produção e de todos os outros tipos de propriedade; dinheiro e liberdade de trocas, poupança e investimento, desigualdade econômica e concorrência econômica, e a busca pelo lucro —, instituições estas que, em todos os lugares, estão sob ataque há várias gerações.

Quando Mises entrou no debate intelectual, o marxismo e todas as outras facções socialistas desfrutavam praticamente um monopólio intelectual. Enormes falhas e inconsistências nos escritos de Smith, Ricardo e seus seguidores permitiram aos socialistas alegarem que os economistas clássicos eram na realidade seus aliados. Os escritos de Jevons e dos primeiros economistas "austríacos" — Menger e Böhm-Bawerk — eram insuficientemente abrangentes para fornecer uma reação eficaz e vigorosa aos socialistas. Bastiat havia tentado fornecer um contra-ataque, mas faleceu muito prematuramente; e, em todo caso, provavelmente faltava-lhe a profundidade teórica necessária.

Assim, quando Mises surgiu em cena, não havia praticamente nenhuma oposição intelectual sistemática ao socialismo ou nenhuma defesa do capitalismo. Literalmente, as plataformas intelectuais da civilização estavam completamente indefesas. O que Mises chamou para si próprio a responsabilidade de fazer — e é isso que resume bem a essência de sua grandeza — foi construir uma defesa intelectual do capitalismo e, consequentemente, da civilização.

O principal argumento dos socialistas era o de que as instituições do capitalismo serviam meramente aos interesses de uma minoria de rudes "exploradores" e "monopolistas", e agiam contra os interesses da esmagadora maioria da humanidade, maioria essa cujos interesses seriam atendidos apenas pelo socialismo. Enquanto que a única reação contrária ao socialismo advinha de intelectuais que, na mais benevolente das hipóteses, se limitavam a criar políticas que de alguma forma confiscassem a riqueza dos capitalistas em menor intensidade do que aquela exigida pelos socialistas, ou que insistiam em dizer que os direitos de propriedade deveriam ser respeitados não obstante sua incompatibilidade com o bem-estar da maioria das pessoas, Mises surgiu desafiando as pressuposições básicas de todos. Ele demonstrou que o capitalismo serve aos interesses materiais e ao proveito próprio de todas as pessoas, inclusive os não-capitalistas — os chamados proletários.

Em uma sociedade capitalista, demonstrou Mises, os meios de produção em mãos privadas servem exclusivamente ao mercado. Quem se beneficia fisicamente das fábricas e indústrias são todas aquelas pessoas que compram seus produtos. Em conjunto com os incentivos gerados pelo sistema de lucros e prejuízos, bem como toda a liberdade de concorrência que tal sistema implica, a existência da propriedade privada dos meios de produção garante uma sempre crescente oferta de bens e serviços para todos.

Desta forma, Mises demonstrou por que clichês como "a pobreza gera o comunismo" eram um contra-senso total. O que gera o comunismo não é a pobreza, mas sim a pobreza acrescida da equivocada crença de que o comunismo é a cura para a pobreza. Se os desorientados e ignorantes revolucionários dos países atrasados, bem como os líderes de bairros, favelas e outras localidades pobres, realmente entendessem de economia, quaisquer desejos que eles genuinamente tivessem de lutar contra a pobreza fariam deles ardorosos defensores do capitalismo.

O socialismo, demonstrou Mises naquela que foi sua maior e mais original contribuição ao pensamento econômico, não somente elimina os incentivos gerados pelo sistema de lucros e prejuízos, junto com a liberdade de concorrência e a propriedade privada dos meios de produção, como também impossibilita por completo o cálculo econômico, a coordenação econômica e o planejamento econômico. Por conseguinte, o socialismo inevitavelmente resulta em caos econômico. O socialismo significa a abolição do sistema de preços e da divisão intelectual do trabalho; significa a concentração e a centralização de todas as tomadas de decisão nas mãos de uma única agência: o Comitê de Planejamento Central, sob controle de um Ditador Supremo.

No entanto, o planejamento de um sistema econômico está além do poder de qualquer ser que tenha a mínima consciência de suas capacidades mentais: o número, a variedade e a localização dos distintos fatores de produção, as várias possibilidades tecnológicas a que eles podem ser submetidos, e as diferentes permutações e combinações possíveis de tudo aquilo que pode ser produzido por eles, é algo que está muito além do poder mental de qualquer gênio; é algo impossível de ser mantido sob controle de poucas mentes planejadoras. O planejamento econômico, demonstrou Mises, requer a cooperação de todos que participam do sistema econômico. O planejamento econômico pode existir somente sob o capitalismo, um sistema no qual, a cada dia, empreendedores planejam tendo por base os cálculos de lucros e prejuízos; os trabalhadores planejam tendo por base os salários; e os consumidores planejam tendo por base os preços dos bens de consumo.

As contribuições de Mises ao debate entre capitalismo e socialismo — a principal questão da modernidade — são avassaladoras. Antes de seus escritos, as pessoas não haviam se dado conta de que o capitalismo de fato se baseia no planejamento econômico. Elas haviam aceitado, sem qualquer crítica, o dogma marxista de que o capitalismo gera uma 'anarquia no sistema de produção' e que o socialismo, em contrapartida, representa o planejamento econômico racional. As pessoas estavam (e a maioria ainda está) na mesma posição de M. Jourdan, de Moliere, que jamais percebeu que havia passado toda a sua vida falando em prosa. Afinal, vivendo em uma sociedade capitalista, as pessoas estão literalmente rodeadas de planejamento econômico, e ainda assim não percebem que ele existe. Diariamente, há inúmeros empreendedores planejando expandir ou reduzir suas empresas; planejando introduzir novos produtos ou suspender antigos; planejando abrir novas filiais ou fechar algumas existentes; planejando alterar seus métodos de produção ou continuar com seus atuais; planejandocontratar novos empregados ou demitir alguns atuais. E, também diariamente, há inúmeros trabalhadoresplanejando aprimorar suas habilidades, mudar de ocupação ou de lugar de trabalho, ou continuar exatamente como estão. E há também consumidores, que diariamente planejam comprar imóveis, carros, eletroeletrônicos, carnes ou sanduíches, além de também planejarem como melhor utilizar os bens que já possuem — por exemplo, se devem ir para o trabalho de carro ou utilizar ônibus ou taxi.

No entanto, as pessoas recusam o termo planejamento para todas essas atividades e reservam-no para os impotentes esforços feitos por um punhado de funcionários do governo, os quais, tendo proibido todas as outras pessoas de planejarem, presumem-se plenamente capazes de substituir a inteligência e o conhecimento de dezenas de milhões de pessoas pela sua própria inteligência e conhecimento. Mises identificou a existência de planejamento sob o capitalismo, o fato de que ele se baseia no sistema de preços ("cálculos econômicos"), e o fato de que os preços servem para coordenar e harmonizar as atividades de todos os milhões de planejadores independentes, dispersos e distintos.

Ele demonstrou que cada indivíduo, ao estar preocupado em ganhar renda e em limitar seus gastos, é levado a ajustar seus planos específicos de acordo com os planos de todos os outros indivíduos. Por exemplo, o trabalhador que decide se tornar um contador ao invés de um artista — pois prefere a maior renda a ser obtida como contador —, está alterando seus planos de carreira em resposta aos planos das outras pessoas, as quais decidiram gastar mais com serviços de contabilidade do que com pinturas. O indivíduo que decide que uma casa em uma determinada vizinhança é muito cara — e, consequentemente, abre mão de morar naquela vizinhança —, está similarmente incorrendo em um processo de ajustamento de seus planos de acordo com os planos das outras pessoas; pois o que torna aquela casa muito cara são os planos das outras pessoas que estão dispostas a gastar mais para comprá-la. E, acima de tudo, Mises demonstrou que cada empreendimento, aos buscar lucros e ao tentar evitar prejuízos, é levado a planejar suas atividades de uma maneira que não apenas serve aos planos de seus próprios clientes, como também serve aos planos de todo o sistema econômico — pois tal empreendimento, aos fazer seus cálculos de preços, leva em conta os planos de todos os outros usuários dos mesmos fatores de produção que serão utilizados por esse empreendimento.

Assim, Mises demonstrou que o capitalismo é um sistema econômico racionalmente planejado pelos esforços conjuntos — e voltados para o interesse próprio — de todos aqueles que participam dele. O fracasso do socialismo, demonstrou Mises, resulta do fato de ele representar não um planejamento econômico, mas sim adestruição do planejamento econômico, o qual só pode existir somente sob o capitalismo e o sistema de preços.

Mises não era fundamentalmente um anti-socialista. Ele era pró-capitalismo. Sua oposição ao socialismo — e a todas as formas de intervenção governamental — era derivada de seu apoio ao capitalismo, de sua paixão pela liberdade individual e da sua convicção de que homens livres agindo por interesse próprio geram resultados harmoniosos entre si. Acima de tudo, Mises tinha a convicção de que, sob o capitalismo, o que um homem ganha não representa a perda de um outro, mas sim o ganho de outros. Mises foi um consistente defensor do homem independente que venceu pelo esforço próprio, do intelectual e do empreendedor desbravadores, cujas atividades são a fonte do progresso de toda a humanidade e que só podem, como ele mostrou, florescer e prosperar sob o capitalismo.

Mises demonstrou que a competição sob o capitalismo é de um caráter totalmente distinto da competição que ocorre no reino animal. Não se trata de uma competição selvagem por meios de subsistência escassos fornecidos pela natureza, mas sim uma competição pela criação positiva de novas e adicionais riquezas, das quais todos se beneficiam. Por exemplo, o efeito da competição entre agricultores que utilizam cavalos e agricultores que utilizam tratores não resulta no primeiro grupo morrendo de fome, mas sim em todos tendo mais comida e, consequentemente, mais renda disponível para adquirir quantidades adicionais de outros bens. E isso é válido até mesmo para os agricultores que "perderam" a competição e que tiveram de se realocar para outras áreas do sistema econômico — estas agora irão se expandir e beneficiar seus empreendedores, e tudo exatamente em virtude dos aprimoramentos ocorridos na agricultura. Similarmente, o efeito do automóvel suplantando o cavalo e a charrete foi o de beneficiar até mesmo os criadores de cavalos e os ferreiros, tão logo estes tenham feito as necessárias realocações.

Em um extraordinário aprimoramento da Lei das Vantagens Comparativas, de Ricardo, Mises demonstrou que há espaço para todos na concorrência capitalista, mesmo para aqueles que possuem as mais modestas habilidades. Tais pessoas precisam apenas se concentrar naquelas áreas em que sua relativa inferioridade produtiva é menor. Por exemplo, um indivíduo incapaz de ser mais do que um porteiro de prédio não precisa temer a concorrência do resto da sociedade, cuja quase totalidade dos membros poderia ser um melhor porteiro do que ele, caso fosse isso o que elas escolhessem fazer. Pois, por mais que tais pessoas pudessem desempenhar melhor tal função, a vantagem que elas possuem em outras linhas de trabalho é ainda maior. E, enquanto a pessoa de menor capacidade produtiva ou menor habilidade estiver disposta a trabalhar como porteiro por uma renda menor do que aquela que as outras pessoas podem ganhar em outras linhas de produção, ele não precisa se preocupar com a concorrência delas. Com efeito, pode-se dizer que ele as supera competitivamente pelo emprego de porteiro ao se mostrar mais disposto do que elas a aceitar uma renda menor.

Mises mostrou que uma harmonia de interesses prevalece também neste caso. Pois a existência do porteiro permite que pessoas mais talentosas dediquem seu tempo a tarefas mais exigentes, ao passo que a existência destas pessoas permite ao porteiro obter bens e serviços que, de outra forma, seriam totalmente impossíveis de ele obter.

Baseando-se em tais fatos, Mises argumentou contra a possibilidade de inerentes conflitos de interesse entre raças e nações, bem como entre indivíduos. Pois mesmo se algumas nações ou raças fossem superiores (ou inferiores) a outras em todos os aspectos da habilidade produtiva, a cooperação mútua gerada pela divisão do trabalho ainda assim seria vantajosa para todos. Consequentemente, ele demonstrou que todas as doutrinas que alegam que há conflitos inerentes entre raças, classes sociais ou nações são doutrinas paridas pela total ignorância em economia.

Ele argumentou — utilizando uma lógica incontestável e irrespondível — que as causas econômicas das guerras originam-se nas interferências governamentais na forma de barreiras ao comércio e à migração, e que tais interferências, que restringem as relações econômicas estrangeiras, são o produto de outras interferências governamentais internas, as quais restringem a atividade econômica doméstica. Por exemplo, por causa da existência de leis que impõem um salário mínimo e que dão privilégios a sindicatos, a mão-de-obra doméstica fica impedida de fazer frente à concorrência de produtos estrangeiros por meio da redução de salários — logo, tarifas de importação se tornam necessárias para se impedir o desemprego. A partir da análise dos efeitos dessas pequenas intervenções, Mises demonstrou que os alicerces para a paz mundial estão em uma política laissez-faire tanto doméstica quanto internacionalmente.

Em resposta à maliciosa e amplamente aceita acusação dos marxistas de que o nazismo era uma expressão do capitalismo, ele demonstrou — em conjunto a tudo o que foi dito acima — que o nazismo era na realidade uma forma de socialismo. Qualquer sistema caracterizado por controles de preços e salários, e consequentemente por escassezes e controles governamentais sobre a produção e a distribuição, como era o nazismo, é um sistema em que o governo é o verdadeiro proprietário dos meios de produção. Afinal, em tais circunstâncias, o governo decide não apenas os preços cobrados e os salários pagos, mas também o que deve ser produzido, em quais quantidades, por quais métodos e para onde tudo deve ser enviado. Essas determinações são as prerrogativas fundamentais da propriedade sobre algo — no caso, do governo sobre todo o sistema econômico. Essa identificação de "socialismo no padrão alemão", como Mises rotulou, é de imenso valor para quem quiser entender a natureza de todas as demandas por controles de preços.

Mises demonstrou que todas as acusações feitas contra o capitalismo ou são totalmente infundadas ou deveriam ser dirigidas contra todos os tipos de intervenção governamental, a qual por definição solapa o funcionamento do capitalismo. Ele esteve dentre os primeiros a apontar que a pobreza dos primeiros anos da Revolução Industrial era herança de toda a história anterior — que ela existia porque a produtividade da mão-de-obra ainda era lastimosamente baixa, pois os cientistas, os inventores, os empreendedores, os poupadores e os investidores podiam somente de maneira muito gradual criar os avanços e acumular o capital necessário para aumentá-la. Ele mostrou que todas as políticas trabalhistas e sociais são na verdade contrárias aos interesses das massas de trabalhadores a que elas se propõem ajudar — seu efeito é causar desemprego, retardar a acumulação de capital e, por conseguinte, reprimir a produtividade da mão-de-obra e o padrão de vida de todos.

Em uma magistral e original contribuição ao pensamento econômico, Mises mostrou que as recessões edepresssões sempre são o resultado de políticas governamentais que geram ou patrocinam a expansão do crédito com o intuito de reduzir as taxas de juros de mercado. Tais políticas, ele demonstrou, induzem a expansão em larga escala de investimentos errôneos e insustentáveis, os quais destroem capital. Por conseguinte, o sistema econômico passa a sofrer de uma escassez de capital líquido, o que gera contrações no crédito e, subsequentemente, recessões e depressões. Mises foi um proeminente defensor do padrão-ouro e de um sistema bancário regido pelo laissez-faire, sem proteções e privilégios governamentais — algo que, acreditava ele, levaria a um sistema bancário com 100% de reservas em ouro, o que tornaria impossível tanto a inflação quanto a deflação.

O que escrevi até aqui sobre Mises fornece apenas uma extremamente ínfima indicação do conteúdo intelectual que pode ser descoberto em seus escritos. Ele escreveu mais de uma dúzia de livros. E arrisco-me a dizer que não me lembro de ter lido um só parágrafo em qualquer um destes volumes que não contivesse pelo menos um pensamento ou uma observação instigante. Mesmo nas ocasiões em que vejo ser necessário discordar dele (por exemplo, sua visão de que pode existir monopólio sob um genuíno capitalismo de livre mercado, sua defesa do alistamento militar obrigatório, e certos aspectos de suas visões sobre epistemologia, a natureza dos juízos de valor, e o ponto de partida adequado para se estudar economia), sempre considero de extremo valor tudo o que ele tem a dizer, além de ser também um poderoso estímulo para o meu próprio pensamento. Não creio que alguém possa alegar ser genuinamente culto sem ter absorvido uma medida substancial da imensa sabedoria e erudição presentes em suas obras.

Os dois livros mais importantes de Mises são Ação Humana e Socialism , ambos os quais melhor representam a envergadura e a profundidade de seu pensamento. Entretanto, ambos não são livros para iniciantes. Ambos devem ser precedidos por alguns de seus escritos mais populares, como Bureaucracy e Planning for Freedom .

The Theory of Money and Credit , Theory and History , Epistemological Problems of Economics , e The Ultimate Foundations of Economic Science são obras mais especializadas que provavelmente só devem ser lidas após Ação Humana. Outros escritos populares de Mises incluem Omnipotent Government , A Mentalidade Anticapitalista,Liberalismo, Intervencionismo, As Seis Lições, e The Historical Setting of the Austrian School of Economics . Para qualquer um seriamente interessado em economia, filosofia social ou história moderna, toda essa lista deve ser considerada leitura obrigatória.

Mises deve ser julgado não somente como um pensador extraordinariamente brilhante, mas também como um ser humano extraordinariamente corajoso. Ele acima de tudo sempre se manteve inarredavelmente apegado à verdade de suas convicções, sem se importar com o resto, e sempre preparado e disposto a atuar sozinho, sem uma única ajuda, na defesa da verdade. Ele jamais se importou um buscar fama pessoal, posições de prestígio ou ganhos financeiros, pois isso significaria ter de sacrificar seus princípios. Durante toda a sua vida, ele foi marginalizado e ignorado pelo establishment intelectual, pois a verdade de suas visões e a sinceridade e o poder com que as defendia e desenvolvia estraçalhava todo o emaranhado de mentiras e falácias sobre o qual a maioria dos intelectuais de sua época — bem como os de hoje — construiu suas carreiras profissionais.

Foi meu grande privilégio ter conhecido Mises pessoalmente durante um período de vinte anos. Eu o conheci pela primeira vez quando tinha ainda dezesseis anos. Como ele reconhecesse a seriedade do meu interesse em economia, ele convidou-me para assistir ao seminário que ele proferia na New York University a alunos diplomados, ao qual dali em diante compareci praticamente todas as semanas durante os sete anos seguintes, parando de comparecer somente quando o início da minha própria carreira de professor fez com que não mais fosse possível eu continuar mantendo minha presença regular.

Seus seminários, assim como seus escritos, eram caracterizados pelo mais alto nível de erudição e sabedoria, e sempre mantendo o mais profundo respeito pelas ideias. Mises jamais se interessou pela motivação pessoal ou pelo caráter de um autor, e sim por uma só questão: saber se as ideias daquela pessoa eram verdadeiras ou falsas. Da mesma forma, sua postura e comportamento pessoal sempre foram altamente respeitosos, reservados e fonte de amigável encorajamento. Ele constantemente se esforçava para extrair de seus alunos o que neles havia de melhor, para ressaltar suas melhores qualidades. Isso, em conjunto à sua ênfase na importância de saber línguas estrangeiras, levou-me a utilizar parte do meu tempo como aluno universitário para aprender alemão, o que mais tarde levou-me a incorrer na tarefa de traduzir do alemão para o inglês o seu livroEpistemological Problems of Economics — algo que sempre foi uma de minhas realizações mais orgulhosas.

Os livros de Mises merecem ser leitura obrigatória nos currículos de todas as faculdades e universidades — não somente nos departamentos de economia, mas também nos departamentos de filosofia, história, sociologia, ciência política, direito, administração, jornalismo, educação e ciências humanas. Caso fossem sérios, Mises deveria ser imediatamente premiado com um Prêmio Nobel póstumo — aliás, com mais de um. Ele merece receber cada símbolo de reconhecimento e memorial que uma civilização pode conceder a alguém. Mais do que inúmeras outras pessoas, ele batalhou arduamente para preservar a existência da sociedade humana. Se suas obras passarem a ser amplamente lidas, seu esforço pode de fato obter êxito em ajudar a salvá-la.

Ontem, dia 29 de setembro de 2011, foi o centésimo trigésimo aniversário do nascimento de Ludwig von Mises, economista e filósofo social, que faleceu em 1973. Mises foi meu professor e mentor, além de ter sido a fonte de inspiração para quase tudo aquilo que sei e que considero ser importante e digno nesses dois campos; de tudo aquilo que me permite entender os eventos que moldam o mundo em que vivemos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma homenagem ao meu mestre, pois creio que ele definitivamente deva ocupar um dos principais lugares da história intelectual do século XX.

por George Reisman

INSTITUTO MISES BRASIL

O leão e os abutres que devoram a nação

2011-09-28T18:19:00.002-03:00

Quem trabalhou durante o ano de 2010 e honestamente ganhou dinheiro, pagou imposto na fonte, agora precisa fazer o acerto de contas. Teoricamente, nada mais justo. Isso, se estes recursos realmente revertessem para benefícios.

Lamentavelmente, sabemos que um percentual exageradamente alto de tudo que o governo arrecada alimenta corrupção, é desviado para cofres particulares e sustenta uma monstruosa sinecura. Monstruosa nos dois sentidos, ou seja, da dimensão continental do Brasil e criminosa. O dinheiro que alimenta o monstro falta em escolas, na saúde, na segurança, na infraestrutura e em tudo que a Constituição do Brasil define como obrigações do Estado.

Mas a questão vai muito além de acertar contas com o leão que, cada vez mais esfomeado, devora o futuro de muitos brasileiros que mesmo ganhando pouco e vivendo com restrições são achacados e nem sabem disso.

O Brasil tem uma estrutura tributária indecente. São muitos tributos, tributos disfarçados de taxas, tributos em cascata e outras aberrações. Além disso, a legislação é um emaranhado de leis, decretos e resoluções que demanda toda uma estrutura de contabilidade e assessoria para manter a empresa em dia. Tudo isso tem custo e só serve para alavancar a corrupção.

O aspecto nebuloso de todo esse caos é que ao final, nenhum brasileiro imagina quanto realmente paga de imposto ao governo. O aspecto perverso, é que até o mendigo paga impostos.

Para melhor tentar entender quanto o leão toma para depois dividir entre o Brasil e os abutres, é preciso fazer uma engenharia reversa, já que garimpar números em sites oficiais é mais difícil do que extrair ouro de água.

Em 2010 o Brasil arrecadou aproximadamente R$ 1,270 trilhões.

De acordo com o IBGE a população do Brasil em 2010 era da ordem de 191 milhões de indivíduos.

Ou seja, em média, cada indivíduo pagou ao governo R$ 6.649,00. O número assusta, principalmente se o Brasil é um país no qual grande parte da população vive de salário mínio ou menos.

Se cada produto e serviço trouxesse no rótulo ou na nota quanto é pago de imposto, o povo talvez fosse mais exigente com políticos que pregam “tudo pelo social” mas mantém esta estrutura tributária indecente onde, proporcionalmente, quem paga mais impostos é o miserável.

Inacreditável? Sim, mas verdade.

Para entender a afirmativa, é necessário listar todos os impostos suportados direta ou indiretamente pelo brasileiro. Segue a lista, por ordem alfabética.

Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
Contribuição ao Funrural
Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Exportação (IE)
Imposto sobre a Importação (II)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
INSS Autônomos e Empresários
INSS Empregados
INSS Patronal
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incêndios
Taxa de Conservação e Limpeza Pública
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

É praticamente impossível rastrear todas estas contas, para saber quanto cada uma arrecadou e pior, o que foi feito com os recursos.

Nos sindicatos por exemplo, é sabido que o dinheiro alimenta viagens, banquetes e mordomias de membros das diretorias, amigos e amigos dos amigos (nenhuma analogia com a fação criminosa ADA).

Nas casas legislativas nosso dinheiro financia férias, mordomias e transforma palhaços e idiotas em milionários.

No executivo e judiciário a gastança também é desmesurada.

Como se tudo isso não fosse indecente o suficiente, ainda há dinheiro circulando em malas.

Mas da lista de 85 tributos, taxas, contribuições e extorsões a Associação Comercial de São Paulo escolheu 18 mais representativos e mantém uma apuração diária no “Impostômetro”.

A tabela que segue apresenta os 18 mais significativos, com a estimativa de receita de cada uma das fontes de arrecadação.

Com toda certeza, a questão mais perversa do sistema tributário brasileiro é a sobrecarrega das classes mais pobres.

Quando um mendigo que sobrevive de esmolas e com dificuldade consegue R$ 500,00 por mês, compra pão, alimentos, remédios e o que quer que seja, está pagando uma série destes tributos embutidos em cascata no produto.

Nas famílias de classe média e baixa, a situação ainda é mais perversa, pois estas pagam IPTU e outros tributos que somados, muitas vezes representam mais de seis mêses de trabalho. Ou seja, as classes menos favorecidas acabam arcando indiretamente com uma carga tributária da ordem de 50% da renda.

Na prática como muitos tributos incidem em cascata ao longo do processo de fabricação e comercialização, não se consegue saber ao certo quanto de imposto está embutido no produto ou serviço.

O exemplo do pão, um alimento essencial, ilustra bem a estrutura tributária.

Atualmente a alíquota de ICMS sobre o pão é de 7%. Se um kg de pão custa R$ 8,00, supõe-se que R$ 0,56 seja imposto.

Mas o insumo principal do pão é o trigo. Desde o plantio do mesmo até a comercialização final do pão existem 5 etapas que geram tributos em cascata como PIS, COFINS e INSS. Além disso, em cada etapa agregam-se outros produtos e serviços que por sua vez também são tributados.

A produção do pão tem inicio pelas mãos do agricultor que compra insumos e prepara a terra. Depois o trigo vai para moagem, comercialização e panificação. Em cada uma destas etapas incidem PIS, COFINS e INSS. Finalmente o pão vai para o comércio varejista onde novamente incidem PIS, COFINS e INSS, adicionado de ICMS.

O consumidor que imagina estar pagando 7% de tributos na realidade está pagando impostos em cascata que elevam a alíquota final do pão a aproximadamente 17,5 %.

Daí a afirmação que a estrutura tributária do Brasil, além de caótica é extremamente injusta.

Difícil é entender, como um governo que se diz "socialista"e defensor dos pobres, ainda quer recriar a famigerada CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.

Com o mundo competitivo no qual vivemos atualmente, o Brasil presica de uma gigantesca reforma que abrage o sistema tributário, a legislação trabalhista, o enxugamento do Estado e talvez o mais importante, o fim da corrupção endêmica.

Enquanto nada disso for levado a sério, o povo será cada vez mais vítima do leão e dos abutres.

OFCA

Mitos vs fatos no sistema de saúde sueco: O direito de esperar

2011-09-28T16:43:00.008-03:00

O sistema de saúde público da Suécia é muitas vezes usado como exemplo a ser seguido por outros países. Ele é a prova de que é possível que todos tenham acesso a bons serviços de saúde, certo?

Na mídia sueca tem aparecido mais e mais noticias de pessoas que não estão recebendo nenhum atendimento médico. Na verdade, eles não estão recebendo nem mesmo uma ambulância.

Deixe-me dar um exemplo:

"Ajude-me," dizia repetidamente Emil Linnell de 23 anos nas gravações de sua ligação ao SOS Alarm, serviço de emergência da Suécia, no dia 30 de janeiro...

A transcrição da conversa do enfermeiro com o homem mostra que ele suplicou muitas vezes

"Ajude-me" no telefone para o SOS Alarm, mas foi ignorado.

De acordo com a gravação o enfermeiro disse que ele não conseguia entender qual era o problema de Linnell. Ele disse que Linnell estava 'percorrendo o apartamento' sem nenhum problema 'aparente para respirar ou falar'.

Mas Linnell persistiu em dizer que não conseguia respirar.

"Eu sei, mas eu estou sentado aqui ouvindo você. Você agora está respirando normalmente," disse o enfermeiro.

"Não, eu estou desmaiando! Eu estou desmaiando," disse ele.

"Respire fundo," disse o enfermeiro.

"Eu não consigo! Por favor, me ajude! Por favor! Ajude-me," suplicou Linnell.

Um pouco depois ele disse, "Eu não consigo respirar" de novo.

"Você está respirando normalmente. Eu garanto," respondeu o enfermeiro.

Então a ligação termina com um chiado seguido por uma colisão. Duas horas depois um vizinho encontrou Linnell morto perto de sua porta aberta.

Nenhuma ambulância foi enviada, e depois foi determinado que Linnell morreu de uma ruptura no baço.

Este não é um evento isolado. Lemos sobre este tipo de coisa o tempo todo:

Uma sueca morreu em um hospital depois que teve que chamar uma ambulância quatro vezes, de acordo com um relatório enviado ao Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar... O serviço de emergência sueco foi recentemente colocado sob revisão pelo conselho de saúde após a morte de um homem que teve seu pedido de ambulância recusado e uma série de outros casos recentes que foram considerados perigosos para o bem estar dos pacientes.

Mais um:

Depois de sofrer um acidente que abriu um ferimento no seu peito de 10 cm, enquanto aparava a crina de seu cavalo, o serviço de emergência sueco negou o envio de uma ambulância, sugerindo que a garota de onze tomasse aspirina...

A mãe ligou para o SOS Alarm, o principal serviço de resposta a emergência do governo, e descreveu que a criança estava tremendo por que estava sentindo muita dor. Ela pediu uma ambulância porque não tinha acesso imediato a um carro.

A enfermeira negou o pedido.

Em vez ela orientou a mãe a limpar o ferimento, aplicar pressão e dar aspirina a sua filha, o que as daria oito horas para chegar ao hospital mais próximo, de acordo com o SvD.

Outro:

Uma mulher do norte da Suécia morreu depois de quatro ligações ignoradas em um período de quarto dias pedindo que uma ambulância fosse enviada a sua residência em Timrå.

"Ela estava com dificuldades para respirar. Ela foi instruída a ligar para o número de informações do sistema de saúde e lá eles acharam que ela parecia irritada," disse a mãe da jovem ao Sundsvalls Tidningen.

Após a morte de sua filha, a mãe teve acesso as gravações das conversas de sua filha com o operador do serviço de emergência.

A mãe informou o jornal que os representantes do sistema de saúde a disseram que o primeiro pedido de ambulância de sua filha foi negado porque ela "ainda conseguia se comunicar verbalmente".

"Isso é totalmente insano. Se você não pode se comunicar verbalmente, você não consegue ligar para uma ambulância," disse outro parente ao jornal.

Vamos dizer que você consiga uma ambulância. Nesse caso tudo terminará bem, certo? Errado:

Aproximadamente três mil pessoas morrem todo ano na Suécia por causa da deficiência no cuidado dos pacientes, de acordo com dois importantes médicos...

O autor argumenta que erros médicos custam à sociedade sueca entre 60 e 100 bilhões de coroas suecas por ano (US$9.6 - 16 bilhões).

Engkvist e Ljungblad destacam vários casos recentes, incluindo a morte de um recém nascido por overdose de analgésico, dois pacientes idosos que morreram depois que seus exames erroneamente apontaram problemas de estômago quando na verdade eles tinham contaminação sanguínea, assim como o caso de um motorista de ambulância que parou para almoçar ao invés de responder uma chamada.

O paciente, que estava tendo problemas respiratórios, morreu.

"Infelizmente, estes casos são, provavelmente, apenas a ponta do iceberg," Segundo o autor, que lamenta que casos singulares raramente levam a um amplo debate sobre a segurança dos pacientes, porque demora muito para o Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar (Social Styrelsen) processar os casos.

Considerando-se que 355 suecos morreram em acidentes de carro em 2009, sugere-se que se você sobreviver a um acidente de carro, você deve ficar longe de hospitais

Qual seria a causa para esses casos? O motivo é o racionamento. Mas por que o racionamento? Já que a saúde é grátis, não existem incentivos para as pessoas pensarem no custo do sistema de saúde. Para manter os gastos sob controle, para garantir que os custos estão dentro do orçamento, eles tem que racionar.

Na Suécia, os políticos se gabam do sistema de saúde público. Ele é, supostamente, um dos melhores do mundo. Eles sabem que socialistas como Michael Moore, nos EUA, admiram muito o modelo europeu que a Suécia representa. No entanto, os mesmos políticos fazem o seu melhor para evitar que a população entre nos hospitais. Por quê? Porque mesmo que a saúde seja um "direito" e seja de "graça", ela custa muito dinheiro.

Então, se você tiver um problema, os políticos irão te aconselhar a ligar para um enfermeiro. Por que se preocupar em ir a um hospital se você não precisa de nenhum tratamento, certo?

O enfermeiro agora tem que orientar e diagnosticar pelo telefone. Se você, no entanto, falhar ao descrever seu problema de maneira clara, então você talvez colabore para que o enfermeiro erre no seu diagnóstico (ou de um ente querido). A parte engraçada vem no dia seguinte quando você ligar para a ambulância. Que talvez nunca apareça. E se ela aparecer, ou se de algum outro jeito você conseguir chegar a um hospital, então médicos perplexos lhe dirão que você deveria ter ido ao hospital no primeiro dia. Acredite se quiser. Eles talvez até perguntem: "Por que você não chamou uma ambulância?"

Agora seu estado é muito grave. Você vai resistir? Ninguém sabe.

O direito à saúde não quer dizer que você vai receber algum tratamento. Isso é um mito. Na tentativa imoral de fazer da saúde um "direito", de torná-lo "grátis" para todos, na verdade o sistema de saúde tem se tornado cada vez menos disponível para a população.

Isso não é uma "coincidência". Essa é a consequência lógica da natureza do sistema de saúde socializado, assim como a escassez de comida, moradia, energia, carros, roupas — assim como qualquer coisa que lembre remotamente a vida humana — é a consequência lógica do socialismo em geral.

Existe uma pequena, porém crescente, minoria que pode superar o problema das filas de espera do sistema de saúde; são aqueles que podem pagar um sistema de saúde privado — além dos impostos que você tem que pagar para o sistema de saúde público.

Enquanto você está deitado, na cama do hospital, sem conseguir dormir, você para e pensa: "Isso não é justo". Você pagou impostos insanamente altos sua vida inteira para ter acesso a este plano de saúde público que supostamente você tem "direito". Então você se recorda de alguém lhe dizendo "todos somos iguais perante a morte". Você, então, começa a se sentir um pouco melhor. Você enfim consegue dormir. Infelizmente os médicos não conseguem te acordar no dia seguinte. Os funcionários sobrecarregados do turno da noite não perceberam que seus aparelhos não estavam funcionando direito.

É assim que você quer acabar? No entanto, este pode ser o seu destino. Medicina socializada é, afinal, o ideal de moralidade segundo os esquerdistas. Regulamentações sobre o setor de saúde são apenas um passo nessa direção.

Os esquerdistas se negavam a admitir que um sistema de saúde público levaria ao racionamento. Hoje em dia eles admitem. Mas isso não parece os incomodar. Ao contrário. Agora, acredite se quiser, o racionamento é umargumento de vendas moral, desde que isso signifique que o acesso ao sistema de saúde — ou, melhor dizendo, a falta dele — será mais igual.

Tradução de Diego Santos

Carl Svanberg formado em filosofia pela Lund University, é um objetivista, pensador, escritor, baterista e um guerreiro da razão.

Instituto Mises brasil

A defesa moral do capitalismo

2011-09-19T19:16:00.006-03:00

Uma das razões de nossa moral estar hoje tão deturpada é porque, vários anos atrás, nossos pais, avós e bisavós fizeram várias concessões aos inimigos da liberdade justamente em termos morais. Para ser mais específico, eles permitiram que os inimigos da liberdade pudessem se arvorar os únicos detentores da superioridade moral.

Aqueles que defendiam o socialismo, o comunismo e o fascismo ganharam credibilidade perante o nascente movimento progressista, e o movimento progressista ganhou credibilidade perante todas as gerações de lá pra cá.

Essas ideias, cujo centro irradiador foi a Alemanha do século XIX, afirmavam defender a compaixão e o esclarecimento. O objetivo, obviamente, era transformar a estrutura do mundo, o que levou àquele pensamento mais moderno e progressista de que poderes totais deveriam ser dados ao governo para que este — desde que, obviamente, sob o comando destes progressistas iluminados — controlasse, direcionasse e alterasse as pessoas, tudo para torná-las seres humanos melhores.

Obviamente, o que eles fizeram foi substituir o mais benevolente e radical sistema que o mundo já viu pelo mais diabólico e destrutivo dos ideais — a ser implementado pela mais antiga das ferramentas: a força bruta.

Se quisermos recuperar a superioridade política na batalha pela liberdade, temos também de resgatar, de maneira clara e inequívoca, a superioridade moral. Eis a seguir, portanto, parte do que vejo como a defesa moral do capitalismo e daqueles princípios de livre mercado que permitem que as forças produtivas e criativas do capitalismo floresçam e prosperem em sua totalidade.

1) O capitalismo cria valor

Toda a função e finalidade do capitalismo é facilitar a criação e produção de valor — bens e serviços que contribuem para a vida de uma pessoa e para seu bem-estar. O capitalismo estimula que os esforços criativos e produtivos sejam direcionados para a satisfação dos desejos e das necessidades dos outros.

Costumamos aceitar como natural, como um presente da natureza, o formidável processo de criação de valor — algo que nos foi legado por gerações anteriores — que ocorre por meio da livre troca de bens e serviços. Nós nos acostumamos de tal modo às nossas atuais condições de vida, que a maioria das pessoas jamais parou para considerar como tudo seria caso não houvesse capitalismo.

Se o fizessem, constatariam o óbvio: ainda estaríamos vivendo e manuseando uma única ferramenta de pedra, a mesma que os ancestrais da humanidade utilizaram por milhões de anos. E o nosso único modo de adquirir riqueza seria por meio de guerras, as quais seriam mais brutais do que a maioria de nós poderia imaginar.

2) O capitalismo estimula o planejamento de longo prazo, desestimula a impulsividade e não permite que os indivíduos se entreguem ao deleite excessivo de suas tentações e desejos. Isso facilita o desenvolvimento da civilização, da paz e da prosperidade

Se você quer criar algo de valor, você tem de pensar, tem de utilizar suas faculdades mentais. Você tem de estar disposto a dedicar muito tempo para aprender novas habilidades e saber como praticá-las; tem de saber conectar longas relações de causa e efeito a fim de trazer ao mundo algo que não existia antes. E esse algo de tem de ser proveitoso ou desejável para outras pessoas.

Como você tem de considerar as necessidades e desejos de terceiros, isso significa que você tem de criar empatia. Você tem de se tornar capaz de perceber e entender o que vai dentro das outras pessoas, o que significa que você tem de desenvolver habilidades que lhe permitam entrever o que outras pessoas pensam, sentem e desejam.

Você tem ser capaz de estabelecer contato com outras pessoas de maneira pacífica, o que significa que você deve saber ter bons modos e desenvolver outras habilidades sociais. O capitalismo estimula um comportamento mais extrovertido, uma maior cautela quanto aos seus modos e mais atenção a como seu comportamento afeta os outros.

O capitalismo também estimula a transmissão de habilidades intelectuais, emocionais e sociais que foram duramente conquistadas ao longo de gerações. O que você aprendeu, você quer repassar aos seus filhos e netos, alunos, amigos e colegas, de modo que eles continuem a desenvolver no futuro tudo o que você aprendeu.

É sobre isso esses fundamentos que se constrói a civilização, e esta é exatamente a definição de cultura. A humanidade possui uma característica singular em todo o mundo: ela possui cultura. Lobos, uma manada de búfalos e um conjunto de golfinhos também são organizações sociais; mas somente nós humanos transferimos conhecimento e expressões tangíveis desse conhecimento ao longo de gerações.

Fazemos isso porque temos a capacidade mental para fazê-lo. Porém, é o capitalismo que nos estimula a utilizar essa capacidade mental, e a utilizá-la de tal maneira que sabemos como aperfeiçoar tudo o que já foi criado anteriormente.

3) O capitalismo facilita o incremento da satisfação pessoal de longo prazo, bem como a capacidade de se ter felicidade na vida. Isso, por sua vez, estimula as pessoas a se empenharem na excelência pessoal — que é a virtude da felicidade.

Temos dentro de nós os impulsos e os desejos que podem nos levar a prazeres de curto prazo e a ações que podem causar grandes danos para nós mesmos e para outros. Podemos ser violentos, podemos ser insultuosos, podemos ser absortos, e podemos ser totalmente desatentos para com os efeitos que temos sobre os outros.

Ceder a estes impulsos e desejos regularmente significa criar uma vida destrutiva, perigosa, dolorosa e curta. Estimular tal estilo de vida como cultura é criar um autêntico inferno na terra.

O capitalismo faz com que seja supremamente recompensador e lucrativo fazermos algo completamente diferente. Afinal, também temos dentro de nós a capacidade de pensar, de planejar, de antever as potenciais consequências de nossas ações, de aprender com nossos erros e com as respostas de terceiros.

Quanto mais utilizamos essa capacidade, mais desenvolvemos uma apreciação pela grande felicidade e satisfação pessoal que pode advir do fato de sermos muito atentos ao que fazemos; e aprendemos, com uma profundidade continuamente maior, como aquilo que nós fazemos afeta a nós mesmos e aos outros.

O capitalismo cria as circunstâncias externas que faz com que utilizar essa capacidade seja um benefício. São essas qualidades empáticas, recíprocas, de longo prazo e voltadas para o nosso exterior que tornam possível uma grande diversidade de virtudes — gratidão, coragem, empatia, produtividade, criatividade, perdão, bondade, integridade, compaixão e perseverança, para citar apenas algumas.

4) O capitalismo nos estimula a cooperar

A noção da "competição selvagem", em que impera a "lei do mais forte", é uma antiga, duradoura e permanente imagem criada pelos inimigos do capitalismo. No entanto, é justamente o tipo de força bruta empregada pelo estado e pelos defensores do estatismo que estimula tal comportamento violento.

A competição dentro do capitalismo pode ser intensa e difícil, e insucessos (como falências) são parte integrante deste sistema. Porém, para ser bem sucedido em qualquer empreendimento, você tem de aprender a cooperar com outras pessoas, saber trabalhar em conjunto com elas e aprender com seus próprios erros e fracassos. Quanto melhor você se tornar nisso, maior será o potencial que você criará para o futuro.

São os seus concorrentes que lhe obrigarão a aprimorar suas habilidade, a preservar suas melhores práticas e a fornecer os melhores produtos e serviços para os seus consumidores. Neste sentido, seus concorrentes são seus aliados — eles não estão no ramo para destruir você pessoalmente; eles estão concorrendo com você, envolvidos em uma relação ativa que irá manter cada um de vocês dentro de suas margens de crescimento.

Nossos antepassados cometeram o erro de aceitar as reivindicações morais do socialismo. Eles aceitaram as virtuosas reivindicações de compaixão feitas pelos progressistas, e foram seduzidos pela visão que lhes foi apresentada de um mundo melhor, com pessoas melhores. Mas podemos perdoá-los por isso, uma vez que eles não tiveram — ao contrário de nós — o benefício de poder olhar para os últimos cem anos e testemunhar os resultados de tais visões idealistas.

Recordo-me vivamente de minha (conservadora) avó dizendo que "o socialismo pode ser uma boa ideia na teoria, mas ele simplesmente não funciona." O que ela — e milhões de outras pessoas — não entenderam é que a teoria é também igualmente péssima e nojenta.

O que eles não entenderam é que os progressistas, os socialistas, os comunistas, os fascistas... os estatistas de todas as matizes — aqueles de defendem o uso da força do governo para moldar e construir os seres humanos à imagem e semelhança daqueles que detêm o poder — não tinham absolutamente nada que pudesse ser comparado ao poder benevolente das trocas voluntárias.

O contraste entre o capitalismo e todas as formas de estatismo é tão nítido quanto a diferença entre o que acontece quando uma madeireira é dona de sua própria terra vis-à-vis quando ela faz uma locação de curto prazo para explorar uma terra cujo dono é o estado.

Quando uma empresa é dona de sua própria terra, ela possui vários incentivos para cuidar muito bem daquela terra. Sua preocupação é com a produtividade de longo prazo. Assim, ela vai ceifar apenas um número limitado de árvores, pois não apenas terá de replantar todas as que ceifou, como também terá de deixar um número suficiente para a colheita do próximo ano.

Já quando a madeireira possui um arrendamento de curto prazo, seu incentivo é ceifar o máximo de árvores o mais rápido possível ante que o período de locação expire.

O capitalismo leva à civilização, ao planejamento de longo prazo, à empatia e à contínua e crescente criação de valores.

O estatismo gera em termos pessoais e culturais algo comparável a uma devastação florestal.

O capitalismo estimula o homem ambicioso a pensar: "O que eu posso criar ou produzir que viria a ser de grande valor e benefício para as outras pessoas, de modo que elas iriam voluntariamente e com prazer abrir mão de seu dinheiro arduamente ganho em troca desta minha criação? Como eu poderia me comunicar com elas e persuadi-las de que minha criação possui esse valor? Como elas poderiam fazer o melhor uso possível desta minha criação?"

Já o estatismo estimula o homem ambicioso a pensar: "Como eu posso adquirir mais poder para satisfazer minhas vontades, para utilizar a força para impor meus ideais — bem intencionados ou perversos — sobre as outras pessoas?"

Em uma disputa honesta para se determinar qual arranjo possui uma superioridade moral incontestável — o capitalismo ou qualquer outra forma de estatismo —, simplesmente não haveria disputa. Foi o capitalismo o que nos tornou humanos.

É o capitalismo que nos estimula a apresentarmos nossas melhores qualidades, a utilizar o que há de melhor em nossa natureza humana, a considerar e respeitar toda a experiência de terceiros e a trabalhar conjuntamente, e de maneira pacífica, para fazer com que as boas coisas aconteçam.

A defesa moral do capitalismo não é ambígua. Muito menos se trata de uma questão de opinião. Ela é tão clara e nítida quanto a diferença entre guerra e paz, liberdade e escravidão, sacrifício humano e empatia e amor.

Aprendamos com os erros de nossos antepassados e corajosamente passemos a afirmar a benevolência desta que é a maior força social que transforma para o bem: as relações de troca possibilitadas pelo capitalismo.

INSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL

Contra a Corrupção: Voto Distrital

2011-09-19T19:12:00.003-03:00

http://www.euvotodistrital.org.br/

O Holocausto na Ucrânia (1930 e 1937)

2011-07-15T15:17:00.003-03:00

Normalmente é dito que o número de ucranianos mortos na fome de 1932-33 foi de cinco milhões. De acordo com Robert Conquest, se acrescentarmos outras catástrofes ocorridas com camponeses entre 1930 e 1937, incluindo-se aí um enorme número de deportações de supostos "kulaks", o grande total é elevado para entorpecentes 14,5 milhões de mortes. E, mesmo assim, se apenas 1% dos alunos do ensino médio já tiver ouvido falar sobre esses eventos, isso já seria um pequeno milagre.

Como ocorre em todos os regimes totalitários, a Rússia bolchevista temia toda e qualquer manifestação de sentimento nacionalista entre aqueles povos que eram reféns do regime. A propaganda bolchevique relativa aos direitos das várias nacionalidades dentro da esfera de influência da Rússia mascarava o temor do regime em relação ao poder do nacionalismo.

No início de 1918, o líder russo Vladimir Ilitch Lênin tentou impor um governo soviético sobre o povo da Ucrânia, o qual, apenas um mês antes, em janeiro, havia declarado sua independência. De início, o objetivo de Lênin havia sido aparentemente alcançado. Esse governo soviético imposto à Ucrânia tentou de imediato suprimir as instituições educacionais e sociais ucranianas; há até relatos sobre a Cheka, uma precursora da KGB, matando pessoas pelo crime de falar ucraniano nas ruas.

Embora o povo ucraniano tenha, ao final de 1918, conseguido restabelecer sua república, essa vitória foi efêmera. Lênin, sem dúvida, iria querer incorporar a Ucrânia ao sistema soviético de qualquer jeito, porém seu real desejo de assegurar o controle da Ucrânia era por causa de seus grandes recursos naturais. Em particular, a Ucrânia ostentava o solo mais fértil da Europa — daí o seu apelido de "o manancial da Europa".

Já no início de 1919, um governo soviético havia novamente sido estabelecido na Ucrânia. Porém, esse novo governo soviético acabou se tornando mais um fracasso. Todos esses eventos estavam ocorrendo durante a Guerra Civil Russa, e a ajuda de facções rivais contribui para um segundo triunfo da independência ucraniana.

Com esses dois fracassos, o regime de Lênin aprendeu uma valiosa lição. De acordo com Robert Conquest, autor do livro The Harvest of Sorrow (A colheita do sofrimento), "Concluiu-se que a nacionalidade e a língua ucraniana eram de fato um elemento de grande peso, e que o regime que ignorasse isso de maneira ostentosa estaria fadado a ser considerado pela população como uma mera imposição usurpadora."

Quando os soviéticos adquiriram o controle da Ucrânia pela terceira e última vez em 1920, eles constataram que iriam enfrentar uma contínua resistência e incessantes insurreições a menos que fizessem grandes concessões à autonomia cultural ucraniana. E assim, pela década seguinte, os ucranianos basicamente não foram incomodados em seu idioma e em sua cultura.

Porém, uma facção dos comunistas russos se mostrou incomodada com isso, e seguidamente alertava que o nacionalismo ucraniano era uma fonte de intolerável divisão dentro do quadro militar soviético, e que, mais cedo ou mais tarde, a situação teria de ser confrontada de alguma maneira.

Avancemos agora oito anos no tempo. Em 1928, com Josef Stalin firmemente no poder, a União Soviética decidiu implantar uma política de requisição compulsória de cereais — uma maneira polida de dizer que o governo iria tomar à força todo o cereal cultivado pelos camponeses, pagando em troca um preço fixado arbitrariamente pelo governo, muito abaixo dos custos de produção. A liderança soviética, em decorrência tanto de informações equivocadas quanto de sua típica ignorância dos princípios de mercado, havia se convencido de que o país estava no limiar de uma crise de escassez de cereais. A requisição compulsória funcionou, mas apenas no limitado sentido de que forneceu ao regime todo o volume de cereais que ele julgava ser necessário. Porém, tal política solapou fatalmente a confiança futura dos camponeses no sistema. Durante a Guerra Civil Russa, em 1919, para tentar combater a fome da população urbana, Lênin havia confiscado em escala maciça os cereais de várias camponeses, que foram chamados de especuladores e sabotadores. Agora em 1928, a possibilidade de novos confiscos, algo que os camponeses imaginavam ser apenas uma aberração bárbara da época da Guerra Civil, passaria a ser uma constante ameaça no horizonte.

Os camponeses, naturalmente, passaram a ter menos incentivos para produzir, pois sabiam perfeitamente bem que, dali em diante, os frutos de seu trabalho árduo poderiam ser facilmente confiscados por um regime sem lei — o mesmo regime que havia prometido aos camponeses, quando da promulgação da NEP em 1921, que eles poderiam produzir e vender livremente.

Foi apenas uma questão de tempo para que o regime decidisse embarcar em um amplo programa de coletivização forçada das propriedades agrícolas, uma vez que a abolição da propriedade privada da terra era um importante aspecto do programa marxista. Os camponeses despejados foram enviados bovinamente para enormes fazendas estatais. Essas fazendas iriam não apenas satisfazer as demandas da ideologia marxista, como também iriam resolver o grande problema prático do regime: garantir que uma quantidade adequada de cereais fosse ofertada às cidades, onde o proletariado soviético trabalhava duramente para expandir a indústria pesada. Fazendas coletivas estatais significavam cereais estatizados.

Alguns especialistas tentaram alertar Stalin de que seus objetivos, tanto industriais quanto agrícolas, eram excessivamente ambiciosos e estavam em total desacordo com a realidade. Mas Stalin nem queria ouvir. Um de seus economistas, diga-se de passagem, chegou a afirmar que "Nossa tarefa não é estudar a ciência econômica, mas sim mudá-la. Não estamos restringidos por nenhuma lei. Não reconhecemos leis. Não há uma só fortaleza que os bolcheviques não possam atacar e destruir."

Paralelamente à política de coletivização forçada implantada por Stalin, ocorreu também uma brutal campanha contra os grandes proprietários de terras, fazendeiros ricos conhecidos como "kulaks", os quais o governo temia liderarem movimentos de resistência contra a coletivização. Mas era uma fantasia de Stalin imaginar que apenas os kulaks se opunham à coletivização; toda a zona rural estava unida contra o governo. (Até mesmo o Pravda noticiou um incidente no qual uma mulher ucraniana tentou bloquear a passagem de tratores que estavam chegando para começar a trabalhar nas fazendas coletivizadas; a mulher gritara "O governo soviético está recriando a escravidão!").

Stalin falava abertamente de sua política de "liquidar toda a classe dos kulaks"; eles eram a classe inimiga da zona rural. Com o passar do tempo, como era de se esperar, a definição padrão de o que constituía um kulak foi se tornando bastante ampla, até finalmente chegar ao ponto em que o termo — e as terríveis penalidades que eram aplicadas a todos aqueles infelizes a quem o termo era aplicado — podia ser aplicado a praticamente qualquer camponês.

Uma historiografia sobre o Partido Comunista, autorizada pelo próprio, relatou que "os camponeses caçaram impiedosamente os kulaks por toda a terra, tomaram todos os seus animais e todo o seu maquinário, e então pediram ao regime soviético para aprisionar e deportar os kulaks." Como descrição do reino de terror imposto aos kulaks, esse relato não pode nem sequer ser classificado como uma piada sem graça. O regime, e não os camponeses, é quem perseguiu os kulaks. No final, de acordo com uma testemunha ocular, para que um homem fosse condenado a um destino cruel, bastava que "ele tivesse pagado algumas pessoas para trabalhar para ele como empregados, ou que ele tivesse sido o proprietário de três vacas."

As quase 20 milhões de propriedades agrícolas familiares que existiam na Rússia em 1929 estariam, cinco anos depois, concentradas em apenas 240.000 fazendas coletivas. Ao longo de grande parte de toda a história soviética, não era incomum algumas pessoas obterem a permissão para ser donas, em locais distintos, de alguns poucos acres de terra para uso privado. Quando Mikhail Gorbachev assumiu o poder em 1985, os 2% de terra agrícola que eram propriedade privada produziam nada menos que 30% de todos os cereais do país — uma resposta humilhante para todos aqueles que ignorantemente afirmavam que a agricultura socializada seria mais eficiente que a agricultura capitalista, ou que eles poderiam alterar a natureza humana ou reescrever as leis da economia.

Na mesma época em que Stalin começou a coletivização forçada, em 1929, ele também recriou a campanha contra a cultura nacional ucraniana, campanha essa que estava dormente desde o início da década de 1920. Foi na Ucrânia que a política de coletivização stalinista deparou-se com a mais ardorosa e violenta resistência — o que não impediu, entretanto, que o processo já estivesse praticamente completo por volta de 1932. Stalin ainda considerava a contínua e inabalável presença do sentimento nacionalista ucraniano uma permanente ameaça ao regime, e decidiu lidar de uma vez por todas com aquilo que ele via como o problema da 'lealdade dividida' na Ucrânia.

A primeira etapa de sua política foi direcionada aos intelectuais e personalidades culturais da Ucrânia, milhares dos quais foram presos e submetidos a julgamentos ridículos e escarnecedores. Após isso, tendo retirado de circulação aquelas pessoas que poderiam se transformar em líderes naturais de qualquer movimento de resistência, Stalin passou então a atacar o próprio campesinato, que era onde estava o real núcleo das tradições ucranianas.

Mesmo com o processo de coletivização já praticamente completo na Ucrânia, Stalin anunciou que a batalha contra os perversos kulaks ainda não estava ganha — os kulaks haviam sido "derrotados, mas ainda não exterminados." Stalin começaria agora uma guerra — supostamente contra os kulaks — direcionada aos poucos fazenderios que ainda restavam e dentro das próprias fazendas coletivas. Dado que, a essa altura, qualquer pessoa que por qualquer definição cabível pudesse ser classificada como um kulak já havia sido expulsa, morta ou enviada para campos de trabalho forçado, essa nova etapa da campanha soviética na Ucrânia teria o objetivo de aterrorizar os camponeses comuns. Estes deveriam ser física e espiritualmente quebrados, e sua identidade de seres humanos seria drenada deles à força.

Stalin começou estipulando metas de produção e entrega de cereais, as quais os ucranianos só conseguiriam cumprir caso parassem de se alimentar, o que os faria morrer de fome. O não cumprimento das exigências era considerado um ato de deliberada sabotagem. Após algum tempo, e com a produção e entrega inevitavelmente abaixo da meta, Stalin determinou que seus ativistas confiscassem dos camponeses todo o volume de cereais necessário para o governo ficar dentro da meta estipulada. Como a produção era baixa, os camponeses frequentemente ficavam sem nada. O desespero se instalou. Um historiador conta que uma mulher, por simplesmente ter tentado cortar para si um pouco do seu próprio centeio, foi levada presa junto a um de seus filhos. Após conseguir fugir da prisão, ela coletou, com a ajuda do seu filho, alguns poucos itens comestíveis e foram viver na floresta. Morreram após um mês e meio. As pessoas eram sentenciadas a dez anos de prisão e a trabalhos forçados pelo simples fato de colherem batatas, ou até mesmo por colher espigas de milho nos pedaços de terra privada que elas podiam gerir. Tudo tinha de ser do governo.

Os ativistas comunistas afirmavam que os sabotadores estavam por todos os lados, sistematicamente retendo e escondendo comida, impedindo o abastecimento das cidades, e desafiando as ordens de Stalin. Esses ativistas invadiam de surpresa as casas dos camponeses e faziam uma varredura no local em busca de alguma comida escondida. Aqueles ativistas mais bondosos ainda deixavam algum resquício de comida para as famílias, porém os mais cruéis saíam levando absolutamente tudo o que encontravam.

O resultado foi totalmente previsível: as pessoas começaram a passar fome, em números cada vez maiores. Um camponês que não tivesse a aparência de alguém que esteja esfomeado era imediatamente considerado suspeito pelas autoridades soviéticas de estar estocando comida. Como relata um historiador, "Um ativista comunista, após fazer uma busca minuciosa pela casa de um camponês que não aparentava a mesma fome dos demais, finalmente encontrou um pequeno saco de farinha misturada com casca de árvore e folhas. O material foi confiscado e despejado em um lago do vilarejo."

Robert Conquest cita o testemunho de outro ativista:

Eu ouvi as crianças... engasgando sufocadas, tossindo e gritando de dor e de fome. Era doloroso ver e ouvir tudo aquilo. E ainda pior era participar de tudo aquilo.... Mas eu consegui me persuadir, me convencer e explicar a mim mesmo que aquilo era necessário. Eu não poderia ceder; não poderia me entregar a uma compaixão debilitante .... Estávamos efetuando nosso dever revolucionário. Estávamos obtendo cereais para a nossa pátria socialista....
Nosso objetivo maior era o triunfo universal do comunismo, e, em prol desse objetivo, tudo era permissível — mentir, enganar, roubar, destruir centenas de milhares e até mesmo milhões de pessoas...
Era assim que eu e meus companheiros raciocinávamos, mesmo quando... eu vi o real significado da "coletivização total" — como eles aniquilaram os kulaks, como eles impiedosamente arrancaram as roupas dos camponeses no inverno de 1932-33. Eu mesmo participei disso, percorrendo a zona rural, procurando por cereais escondidos.... Junto com meus companheiros, esvaziei as caixas e os baús onde as pessoas guardavam seus alimentos, tampando meus ouvidos para não ouvir o choro das crianças e a lamúria suplicante das mulheres. Eu estava convencido de que estava realizando a grande e necessária transformação da zona rural; e que nos dias vindouros as pessoas que viveriam ali estariam em melhor situação por minha causa.
Na terrível primavera de 1933, vi pessoas literalmente morrendo de fome. Vi mulheres e crianças com barrigas inchadas, ficando azuis, ainda respirando mas com um olhar vago e sem vida.... Eu não perdi a minha fé. Assim como antes, eu acreditava porque eu queria acreditar.

Em 1933, Stalin estipulou uma nova meta de produção e coleta, a qual deveria ser executada por uma Ucrânia que estava agora à beira da mortandade em massa por causa da fome, que havia começado em março daquele ano. Vou poupar o leitor das descrições mais gráficas do que aconteceu a partir daqui. Mas os cadáveres estavam por todos os lados, e o forte odor da morte pairava pesadamente sobre o ar. Casos de insanidade, e até mesmo de canibalismo, estão bem documentados. As diferentes famílias camponesas reagiam de maneiras distintas à medida que lentamente iam morrendo de fome:

Em uma choupana, era comum haver algum tipo de guerra entre a família. Todos vigiavam estritamente todos os outros. As pessoas brigavam por migalhas, tomando restos de comida umas das outras. A esposa se voltava contra o marido e o marido, contra ela. A mãe odiava os filhos. Já em outra choupana, o amor permaneceria inviolável até o último suspiro da família. Eu conheci uma mulher que tinha quatro filhos. Ela costumava lhes contar lendas e contos de fadas com a intenção de fazê-los esquecer a fome. Sua própria língua mal podia se mover, mas mesmo assim ela se esforçava para colocá-los em seus braços, ainda que ela mal tivesse forças para levantar seus braços quando eles estavam vazios. O amor vivia dentro dela. E as pessoas notaram que, onde havia ódio, as pessoas morriam mais rapidamente. Entretanto, o amor não salvou ninguém. Todo o vilarejo sucumbiu; todos juntos, sem exceção. Não restou uma só vida.

Durante o artigo, referi-me várias vezes a Robert Conquest, um excelente historiador da União Soviética. Conclamo, insisto e exorto qualquer pessoa com interesse nesses eventos a lerem seu extraordinário livro The Harvest of Sorrow. A leitura flui como se fosse um romance — mas a história relatada é excessivamente real.

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Thomas Woods

é um membro sênior do Mises Institute, especialista em história americana. É o autor de nove livros, incluindo os bestsellers da lista do New York Times The Politically Incorrect Guide to American History e, mais recentemente, Meltdown: A Free-Market Look at Why the Stock Market Collapsed, the Economy Tanked, and Government Bailouts Will Make Things Worse. Dentre seus outros livros de sucesso, destacam-se Como a Igreja Católica Construiu a Civilização Ocidental (leia um capítulo aqui), 33 Questions About American History You're Not Supposed to Ask e The Church and the Market: A Catholic Defense of the Free Economy (primeiro lugar no 2006 Templeton Enterprise Awards). Visite seu novo website.

INSTITUTO MISES BRASIL

Foro de São Paulo: Morales promulga lei que legaliza veículos contrabandeados na Bolívia

2011-06-09T11:52:00.003-03:00

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou nesta quarta-feira (8) a promulgação de uma lei polêmica que legalizará milhares de veículos contrabandeados, apesar da oposição do poderoso grêmio dos motoristas. Uma greve contra a decisão foi programada para a próxima segunda-feira.

"A partir de hoje, os que tiverem carros sem documentos devem apenas registrá-los, num prazo de 15 dias; depois disso, não vamos perdoar", disse o chefe de Estado, em entrevista à imprensa.

Os parlamentares de oposição, Jaime Navarro e Elizabeth Reyes, consideram que a iniciativa, impulsionada por três parlamentares governistas, apresenta "indícios claros de uma instigação ao crime e à cumplicidade no crime.

Os veículos que entram de contrabando no país estão concentrados, em maioria, nas zonas de produção de coca - Yungas e Chapare - onde circulam sem problemas os carros sem placas.

Segundo cálculos extraoficiais, a legalização dos veículos de contrabando vai gerar ao Estado uma receita de até US$ 200 milhões que, "definitivamente, ajudará a curar feridas causadas pelo déficit fiscal" este ano, opinou Daniel Sánchez, presidente do grêmio empresarial.

Portal G1

Vejam se já não acostumamos com o Brasil:

2011-06-09T11:48:00.000-03:00

-O Assassino Batisti será solto.
-Palocci não será investigado.
-E os Bombeiros é que foram presos!

O dia em que Battisti foi solto, e Palocci, aplaudido de pé

2011-06-09T11:45:00.003-03:00

O terrorista homicida Cesare Battisti já está hospedado num hotel de Brasília. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — assim decidiram. Condenado à prisão perpétua na Itália em julgamento legítimo, na vigência de todas as prerrogativas próprias a um estado democrático e de direito, ele fugiu, teve negado o seu apelo à Corte Européia de Direitos Humanos e encontrou, finalmente, abrigo no Brasil. Volto ao tema no post abaixo deste. Quase ao mesmo tempo, naquela mesma Praça dos Três Poderes, Antonio Palocci se despedia da chefia da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann assumia o seu lugar. Ao chegar à solenidade de posse da nova ministra, os presentes se levantaram e aplaudiram de pé o já ex-ministro. Era mais do que o simples reconhecimento pelo seu trabalho. Ali estava também um desagravo. Dilma Rousseff, a presidente da República, não teve comportamento mais prudente, como se verá.

E quem havia agravado o ministro? A verdade! Ao menos o que se sabe dela, já que parte diz respeito ao que Palocci pretende seja “sigilo profissional”. Afinal, como lembrou com ironia eloqüente Michel Temer, vice-presidente da República, “Palocci demonstrou lealdade a seus clientes”. Por isso mesmo, a lista das empresas às quais ele prestou serviço permanecerá secreta. Não é da conta dos brasileiros; coisa do empresário Palocci.

A política brasileira tem, sim, muitos vícios, alguns bem antigos, que antecedem a chegada do PT ao poder. Eram e são males profundos, que não se removem facilmente. Basta, no entanto, que a sociedade se eduque no cumprimento da lei e na exigência do seu cumprimento, e haverá sensível melhora. Apelemos a personagens para que o assunto ganhe concretude. Vejam o caso de Paulo Maluf, que ainda está por aí, exercendo uma influência não mais do que marginal no processo político. Criou-se na ditadura, ganhou sobrevida na democracia, mas não chegou a constituir um projeto de poder, uma quase escola de pensamento, uma “ética”. O homem era um romântico naquela arte em que o PT se tornaria um especialista. Maluf é uma espécie de “herói” solitário naquela sua “profissão”, não a política. O PT já é um sistema.

Notem: sempre que Maluf foi acusado de alguma coisa, mesmo diante da evidência escancarada do malfeito, a sua reação inevitável era esta: “Não fui eu!” Aparecia grana na Suíça em seu nome? “Se tiver dinheiro lá em nome de Paulo Maluf, podem retirar”. Vale dizer: em seu estonteante mau gosto político, ético e moral, ele teve o bom senso ao menos de nunca tentar nos convencer de que o crime é uma virtude. Ele sabe que o errado é errado e que o certo é certo. E sabe que a gente sabe. Então ele… nega! Sem que a Justiça lhe tenha dado, certamente, o tratamento merecido, o fato é que se tornou um político marginal, reduzido à expressão quase folclórica. Se os juízes não conseguiram tirar de circulação, os eleitores o fizeram, restando alguns poucos fiéis, suficientes para elegê-lo deputado, mas não para lhe dar o poder. Quando morrer, levará consigo uma técnica e uma “tecnologia”, intransferível em muitos aspectos.

Outra natureza
O petismo é de outra natureza, e agora caracterizo melhor o que considero a sua contribuição original ao estoque de vícios antigos. O PT, desde sempre, apresentou-se como um partido da ordem, porém hostil a ela. Mesmo no poder, decide quais leis são postas em prática e quais não são; quais merecem a atenção diligente do estado e quais não merecem. E como foi que o partido logrou êxito nesse empreendimento? Distinguindo, no ambiente público, as “verdades que são da lei” das “verdades que são da política”, de sorte que esta abrigaria práticas que, embora não consagradas naquela, devem ser mais do que toleradas; devem mesmo ser consagradas.

Não é por outro motivo que todos — eu disse “TODOS” — os mensaleiros e aloprados estão de volta ao partido, recebidos com festa e deferência. Eles fizeram coisas que, para o petismo, são condenáveis apenas na esfera legal, mas não na esfera política. Alguém poderia indagar: “Mas por que isso é diferente de Maluf? É a mesma coisa!” Não! Para os petistas, a infração legal é uma necessidade imperiosa do jogo; é ela que rompe o círculo do conservadorismo cultivado por seus inimigos, todos comprometidos com o atraso, entenderam? Um Maluf nega que tenha transgredido a lei; um petista tentará provar que só o fez para o bem do Brasil e dos brasileiros e em nome de um futuro glorioso. Não existe, em suma, interdição legal, moral ou ética para um petista. A necessidade do partido dita a sua ação.

Em seu discurso de despedida, depois de aplaudido de pé logo à chegada, Palocci evocou a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República (personagem muito saliente também no caso Battisti; já falo a respeito), de determinar a abertura de inquérito para investigar seu súbito enriquecimento. Tomou aquele texto como evidência de que não transgrediu nenhuma regra. Nesse particular, apelava ao procurador-geral para se sair à moda Maluf: “Não fiz nada; não fui eu”. Mas soltou a frase fatal, que, afinal, evidenciava que ali estava um petista algo diferenciado — bonachão, boa-praça, bom papo, “de mercado” —, mas petista ainda assim. Mandou ver:
“O mundo jurídico não trabalha no mesmo diapasão do mundo político”. Bingo!

Se, tradicionalmente, os petistas se criam sustentando a legitimidade política de certas ações, ainda que elas sejam ilegais, Palocci submetia essa oposição a uma ligeira torção, mas mantendo sempre a suposta contradição: estaria deixando a Casa Civil porque, embora nada houvesse de legal contra ele (o “mundo jurídico”), havia uma interdição de natureza política. Que gente formidável! Se, tradicionalmente, o PT sempre usou a legitimidade para apontar o caráter falível da ordem jurídica, Palocci usava a ordem jurídica para apontar o caráter falível da política. De hábito, o PT se mostra hostil à lei em nome da verdade política; ontem, Palocci se mostrava hostil à política em nome da verdade da lei. A muitos não terá escapado que o que chamava de “mundo jurídico” era só a decisão do procurador-geral a República, polêmica para dizer o mínimo. Afinal, dela se extrai como corolário que um corrupto que pague impostos — estou falando em tese — pode se criar no moto-contínuo da corrupção: nada se investiga porque não há indícios, e não há indícios porque nada se investiga.

E por que Palocci caiu? Como Roberto Gurgel não se interessou pelo seu caso, ele, então, chama de coisa do “mundo da política” o fato de ter se tornado um robusto milionário em quatro anos, tendo recebido parte da fortuna — R$ 20 milhões — em ano eleitoral, R$ 10 milhões dessa bolada quando já organizava o futuro governo. COISA DO MUNDO DA POLÍTICA, A SER APLAUDIDA DE PÉ!

O mau passo de Dilma
Depois de ter demonstrado um comportamento omisso e errático na crise — e que se expõe, a meu ver, na escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil —; depois de ter permitido que Lula irrompesse na cena política como condestável da República; depois de ver seu próprio partido refugar no apoio àquele que era, na prática, o seu primeiro-ministro, Dilma toma uma decisão. Nesta quarta-feira, ao se despedir de Palocci, afirmou:
“Eu estaria mentido se dissesse que não estou triste. Tenho muitos motivos para lamentar a saída de Palocci. Motivos de ordem política, pelo papel que desempenhou na minha campanha, administrativa pelo papel que tinha e teria no meu governo. Motivo de ordem pessoal pela amizade que construímos.”

As palavras fazem sentido. Nos discursos, fazem história. Ao afirmar “eu estaria mentindo se…”, Dilma está admitindo que, dado o que Palocci fez, ela não deveria estar triste coisa nenhuma. Ali estava uma demissão por mérito. Muito humana, no entanto, ela se entristecia. E sua voz ficou embargada, o que foi destacado nos telejornais. Como notei aqui, depois de assistir à reportagem do Jornal Nacional, não tive dúvida: víamos tombar um herói. Parecia cair porque virtuoso demais!

A emoção de Dilma levou os presentes a um segundo desagravo. Mais uma vez, levantaram-se todos e aplaudiram de pé! E, aí, Dilma deu o grande mau passo: olhando para Palocci, com as mãos ligeiramente estendidas em sua direção, ela também o aplaudiu. E ISSO, DEFINITIVAMENTE, DEPÔS CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Poderia, em privado, aplaudir Palocci “politicamente, administrativamente e pessoalmente”, mas jamais em público. Presidentes não são macacas de auditório; presidentes não são claque; presidentes não fazem desagravos pessoais a subordinados que estão deixando o cargo porque não têm condições éticas de continuar. Ao fazê-lo, Dilma estava aplaudindo mais do que um homem; aplaudiu também um método, que, como se percebe, não pode ser trazido à luz da República.

Palocci se faz, assim, um homem singular dentro daquela singularidade petista que caracterizei aqui. Envolvido num crime contra uma garantia constitucional — a quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa —, foi reabilitado, ganhou alguns milhões e se tornou a principal figura do governo Dilma. Tendo caído uma segunda vez, parte do mundo político e da imprensa, de novo, prestou-lhe reverência, como se, antes e agora, sua queda não tivesse sido determinada por escolhas que ele próprio fez.

A corrupção do PT vai muito além de questões que dizem respeito aos cofres públicos. Corrompem-se os costumes. Corrompe-se a própria noção do certo e do errado. E por isso muitos aplaudiram o ministro de pé, inclusive a presidente da República.

Por Reinaldo Azevedo

Vamos tentar rever o conceito de intolerância?

2011-06-03T18:41:00.004-03:00

Para quem não assistiu aos vídeos que o MEC quer que crianças vejam nas escolas, teoricamente no combate a intolerância contra homossexuais (a dita "homofobia").

Infelizmente (quem os assitiu com atenção) nossas crianças terão um "nó mental" ao assistir este tipo de material abominável, que incita ainda mais a intolerância, impondo um estilo de vida que é de extremo foro íntimo, inclusive do seio familiar.
Eu não tenho nada contra os homossexuais, mas tenho certeza que a atual "militância" (esses movimentos LGBTXYZ, hoje capitaneadas pelo deputado "ex-BBB") é nociva para todo o Brasil, e isso inclui os próprios homossexuais.

ATENÇÃO: Comentários HETEROFÓBICOS não serão tolerados.

Trabalhem meus amigos: Temos mais bolsas que pesarão em nosso bolso!

2011-06-02T18:01:00.003-03:00

Assistimos hoje a deprimente tentativa da Presidente Dilma de virar Lula, o que decididamente não é algo bom para o país, com a criação do programa "Brasil sem Miséria".

Analisando o "Bolsa-Miséria", vemos primeiramente um fortalecimento do Bolsa-Família, já pormenorizadamente analisado no artigo "A mão invisível do Estado que tira e a visível que dá", que pode ser vista aqui: http://www.pliber.org.br/Artigos/Details/21

O Bolsa-Miséria continua a ser a mesma fraude do Bolsa-Família: é pago com impostos indiretos que os pobres não percebem que pagam, pois estão embutidos nos preços dos produtos e serviços que consomem, mas o seu pagamento, proveniente do próprio pobre, é claramente percebido, através de um cartãozinho governamental. Além disso, a Bolsa-Miséria estimula a gravidez irresponsável de mais pessoas que não tem condições econômicas de terem filhos, com a ampliação de 3 para 5 filhos recebedores de bolsa-família.

Antes que alguém levante tese absurda, ninguém aqui defende que pobres não possam ter filhos, o que defendemos é que os pobres sejam responsáveis pelos próprios filhos, e não o que ocorre hoje, onde toda a sociedade arca pela irresponsabilidade de alguns.

O Bolsa-Miséria acaba por redistribuir pobreza, e não riqueza, para todos.

Já o Bolsa-Verde garante 300 reais por trimestre para que o agricultor deixe de plantar e preserve a mata natural, reduzindo a produção no campo, estimulando a pobreza coletiva e o parasitismo, juntamente com um "Programa de Aquisição de Alimentos". Com isso, mantém pessoas que não tem condição material de serem plantadores autônomos no campo, reduz a mão-de-obra disponível para as grandes empresas rurais, diminui a produtividade do campo e aumenta o preços dos alimentos na cidade. Cria, ainda, um sistema de abastecimento alimentar para pessoas que deveriam produzir alimentos.

Por fim, promete criar sistemas de água e de energia para pessoas que não conseguem produzir nem o que comer. Certamente não serão elas que pagarão essas contas. Esse programa de água e energia sairá do bolso de quem não o consome, no caso os extorquidos pagadores de impostos da cidade e do campo, prendendo esses trabalhadores em um campo miserável, ao passo que empresas na cidade reclamam de déficit de mão-de-obra, como visto aqui: http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/falta-de-mao-de-obra-prejudica-construcao/

O Bolsa-Miséria institucionaliza a pobreza, a improdutividade e ainda serve como instrumento de compra de votos desses miseráveis. Não resta dúvida que a Bolsa-Miséria é uma criação da miséria moral e intelectual dos governantes brasileiros.

LIBER

Não tem solução

2011-06-02T13:49:00.002-03:00

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O ministro Antonio Palocci não tem mais como ficar no governo e quem diz isso não é a oposição. A esta provavelmente interessaria que ele ficasse na Casa Civil ao ponto de desgaste tão insustentável que se efetivasse o funcionamento de uma CPI.

Confirmada a convocação aprovada ontem na Comissão de Agricultura na Câmara, são quase nulas as chances de Palocci dar um show de convencimento. Não depois de tanta luta para se esconder. Derrubar a convocação, faltar? É pior.

Quem diz que Antonio Palocci não tem como ficar no governo é a situação. Aí entendida tanto quanto à posição dos governistas quanto ao agravamento das circunstâncias.

O exame dessas duas variantes resulta numa conclusão: a saída de Palocci da Casa Civil, e provavelmente da vida pública, no momento só depende da definição de quando e como ocorrerá o desfecho.

Pelo menos dois ministros já são vistos na cabeceira da pista para assumir a Casa Civil: Paulo Bernardo, das Comunicações, e José Eduardo Cardozo, da Justiça. Se a escolha realmente recairá sobre um dos dois, é algo ainda fora do campo de visão.

O que a paisagem nos mostra claramente é a perda de condições de Palocci de funcionar como o previsto pelo governo: politicamente frágil, não pode fazer articulação política; moralmente baqueado, perdeu credibilidade para atuar na interlocução intra e extraministérios; na berlinda, não pode frequentar uma solenidade oficial sem que seja o foco de todas as atenções.

Em resumo: toma, e de forma negativa, todo o espaço da cena. Tornou-se um problema quando era para ser uma solução. E para enfrentar um problema só há dois caminhos: resolvê-lo ou livrar-se dele.

A possibilidade de uma solução razoavelmente indolor ficou perdida neste quase um mês de carência de explicações e abundância de suspeições. Se o procurador-geral da República resolver abrir investigações, confirma-se a razão das suspeitas. Se não, a oposição ganha mais um argumento em favor da abertura da investigação parlamentar.

Pergunte-se a qualquer governista na posse plena de serenidade mental o motivo de Palocci não ter-se defendido e a resposta é uma só: não há explicação que não suscite novos e mais graves questionamentos.

Portanto, não há remédio. A respeito dessa sinuca falam os petistas que nos últimos dias resolveram compartilhar com o público suas impressões sobre o episódio e a falta de cerimônia dos demais partidos da base em manifestar suas opiniões.

Uma nítida sinalização de que não há mais o que salvar e, portanto, salve-se quem puder conseguir agora posição melhor na fotografia desse cenário adverso.

Quando uma defensora do governo como a senadora Gleisi Hoffmann aborda o afastamento do ministro durante uma reunião cujo conteúdo obviamente acabaria vindo a público, é de se imaginar que não se motive pelo mero desejo de ver o marido, Paulo Bernardo, como substituto dele na Casa Civil.

Além de não falar sozinha, a senadora não é tola nem primária.

A justificativa apresentada por ela ao alegar que o caso Palocci é "pessoal", e que no mensalão houve motivação coletiva, mais a informação do senador Eduardo Suplicy sobre uma consultoria de R$ 1 milhão, com taxa de sucesso para uma fusão de empresas, mostram que quanto mais se fala nesse episódio mais complicado fica.

Por isso, a cada dia se dilui a veemência das defesas, bem como na mesma proporção se animam os oportunistas a dar vazão aos seus baixos instintos.

O deputado Anthony Garotinho confere folclore ao chantagear o governo sabendo perfeitamente que o Planalto não pode mais resolver a questão no varejo e ao ironizar chamando as suspeitas que pesam sobre Palocci de "diamante de R$ 20 milhões". Sem maiores preocupações com detalhes como compostura e nome a zelar, diverte-se.

Em tese, a demissão de Palocci não deveria encerrar a questão, pois o caso em si do enriquecimento suspeito permanece em aberto. Mas, olhando as coisas sob o prisma do pragmatismo governamental, hoje o preço da retirada é o mais barato que o Planalto poderia conseguir para tirar o assunto de pauta.

Aula de Educação Moral e Cívica: FORA HADDAD

2011-06-02T12:39:00.003-03:00

A partir de hoje, passa a ser um imperativo moral gritar nas redes sociais: “FORA, HADDAD!” A partir de hoje, passa a ser um imperativo ético não deixar que passe um só dia sem que evidenciemos o repúdio que suas idéias nos causam, o desconforto que a sua simples presença física pode provocar em todos aqueles que prezam a vida humana, sua dignidade, sua grandeza possível.

A partir de hoje, se Dilma mantiver Fernando Haddad à frente da educação, não estará mantendo apenas o incompetente, o irresponsável, o negligente e o mistificador.

Aquele que deveria ser o executivo mais importante da Esplanada dos Ministérios revela-se também um esteta da morte; um teórico do homicídio em massa; um justificador da barbárie supostamente instruída. Haddad desmoraliza o decoro republicano, o humanismo, a ética, o escrúpulo e o bom senso. Revelou-se um monstro moral. Ao afirmar o que afirmou ontem numa comissão do Senado, o que lhe falta para justificar o assassínio em massa não é disposição subjetiva e coragem; faltam-lhe apenas as circunstâncias que fariam aflorar o ogro, mesmo com aquela sua aparência de janota inofensivo de pizzaria.

Haddad num cargo público escandaliza os direitos humanos, viola as regras da convivência democrática, rebaixa o poder público à sua expressão mais mesquinha. O que ele disse foi sério, foi grave, foi asqueroso. E seria indecente considerar que apenas recorria a uma metáfora, que forçava a mão num exemplo hiperbólico, que tentava encarecer uma idéia recorrendo a uma digressão infeliz.

“Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler”.

Que estupidez!

Que vergonha!

Que desonra!

Haddad é do tipo que acredita que as diferenças entre Hitler e Stálin precisam ser “devidamente registradas” em benefício de um deles — no caso, o líder comunista, sem ignorar que ambos “fuzilavam seus inimigos”. Ler a obra dos autores antes de fuzilá-los — o que Hitler não fazia, segundo ele — estabeleceria o Bigodudo homicida num patamar superior ao do Bigodinho homicida. E como a gente sabe ser essa a opinião deste senhor? Porque ele vê a Postura B (matar sem ler) como uma “involução” em relação à Postura A — matar depois de ler. Não tivesse tal consideração nenhuma outra implicação, a fala já seria degradante o bastante. Afinal, que importância tem o nível de instrução ou o cuidado com a leitura do homicida em massa se homicida em massa?

O fato de Stálin eventualmente se interessar por história e — atenção! — lingüística (Heloísa Ramos certamente seria fuzilada!) faria dele um assassino mais respeitoso do que Hitler? Em número de vidas humanas, diga-se, o tirano soviético superou o outro largamente: os que lhe atribuem menos homicídios falam em 25 milhões; a cifra chega aos 40 milhões. Só perde para Mao Tse-Tung, outro fedorento, com seus estimados 70 milhões de cadáveres.

Mas, reitero, há outro conteúdo perverso na fala de Haddad, que se revela, como sempre, com o exercício cristalino da lógica, ainda a arma mais poderosa que há contra tiranos e “tiranófilos”. Se Haddad acha que a grande falha dos críticos do livro “Por Uma Vida Melhor” está em não terem lido o livro (segundo ele, claro…), admite implicitamente que a leitura, aí sim, conferia razão a Stálin para fuzilar seus inimigos. Haddad estabelece, assim, a diferença entre o fuzilador justo de inimigos e o fuzilador injusto. No fim das contas, Haddad está a nos dizer que a diferença entre Stálin e Hitler — e ele vê como uma “involução” a postura do segundo em relação à do primeiro — é que o líder soviético matava por bons motivos, e Hitler, por maus…

Eu, confesso, achei que Haddad não pudesse descer ainda mais, depois que se revelou que o material do MEC poderia ser caracterizado como uma forma derivada de pedofilia e molestamento. Mas o fato é que não devemos subestimá-lo. Seu amor ao stalinismo é antigo. Já lhes contei aqui. Ele é formado em direito e fez mestrado em economia. O nome de sua monografia, de 1990, é “O caráter sócio-econômico do sistema soviético”. Ele estudou aquilo e achou bom pra chuchu. Menos de dois anos depois, a URSS tinha desmoronado. Isso é que é analista! Em 2004, ele ainda não tinha se conformado com o fim dos camaradas e escreveu um livro intitulado Trabalho e Linguagem - Para a Renovação do Socialismo. Ali se encontra a seguinte afirmação: “O sistema soviético nada tinha de reacionário. Trata-se de uma manifestação absolutamente moderna frente à expansão do império do capital”. Uma pena que o povo soviético e todo o Leste Europeu pensassem o contrário, né? Como se vê, o apreço por Stálin é antigo.

Este mímico de intelectual, é capaz de escrever bobagens estupendas como esta:

“Sob o capital, os vermes do passado, por vezes prenhes de falsas promessas, e os germes de um futuro que não vinga concorrem para convalidar o presente, enredado numa eterna reprodução ampliada de si mesmo, e que, ao se tornar finalmente onipresente, pretende arrogantemente anular a própria história. Esse é o desafio que se põe aos socialistas. A tarefa, 150 anos atrás, parecia bem mais fácil” .

Sabem o que isso quer dizer? Nada! O janota de pizzaria, ao contemplar a própria obra, deve ter pensado: “Não entendi nada, mas adorei”.

Este senhor era dado a exorbitar, e já há muito tempo, no ridículo, como se vê. Ontem, no Senado, na Casa do Povo, ele foi muito além do que deve suportar uma elite política com um mínimo de vergonha na cara.

Se os integrantes do Legislativo permitirem que um ministro da Educação se manifeste naqueles termos no Senado sem o claro repúdio a suas palavras, então é este Poder da República que se degrada e que se cobre de desonra.

E tem mais uma coisa, ministro. Nas trevas da ignorância, o senhor se esqueceu de lembrar que Stálin era ainda “hábil” para fuzilar os amigos!

FORA, HADDAD!

Extraído trechos do Blog do Reinaldo Azevedo

A Previdência Social brasileira - um esquema fraudulento de pirâmide

2011-05-31T11:08:00.003-03:00

1 - A PIRÂMIDE

Praticamente todas as pessoas já ouviram falar no esquema da pirâmide, mas não custa nada lembrar como funciona esse esquema fraudulento que, segundo análise, causa prejuízo em 84% dos participantes.

A pirâmide, segundo a wikipedia [1], é um modelo comercial não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema sem que qualquer produto ou serviço seja entregue. A idéia básica por trás do golpe é que o indivíduo faz um único pagamento, mas recebe a promessa de que, de alguma forma, irá receber benefícios exponenciais de outras pessoas como recompensa. Claramente, a falha fundamental é que não há benefício final; o dinheiro simplesmente percorre a cadeia, e somente o idealizador do golpe (ou, na melhor das hipóteses, umas poucas pessoas) ganham trapaceando seus seguidores.

Pondo esse esquema em prática, uma pessoa ganha uma certa quantia de um grupo de pessoas, e esse grupo de pessoas ganharia a mesma quantia de um segundo grupo de pessoas, que depois ganhariam a mesma quantia de um terceiro grupo de pessoas, e assim sucessivamente.

O problema óbvio desse esquema de pirâmide é que ele cresce em progressão geométrica — ou seja, se são necessárias, em tese, seis pessoas para se pagar a quantia acertada para uma pessoa, serão necessárias trinta e seis pessoas para se pagar a quantia acertada para o grupo de seis, e assim por diante.

Em um esquema de pirâmide em que seis pessoas suportam uma, o décimo-terceiro grupo já seria maior que toda a população mundial (esse grupo seria composto por pouco mais de 13 bilhões de pessoas, mais que o dobro da população mundial).

Logo, é um esquema absolutamente fraudulento, posto que é insustentável [2].

Por conta disso, a maioria dos países do mundo editou leis que declaram esse tipo de esquema ilegal. No Brasil, a Lei Contra a Economia Popular [3] (Lei nº 1.521/51) tipifica esse crime no seu art. 2º, inciso IX, assim disposto:

Art. 2º. São crimes desta natureza:

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

Mas, por incrível que pareça, enquanto particulares não podem praticar esse esquema, o governo pode sem o menor problema, através de um órgão chamado Instituto Nacional da Seguridade Social. O nome desse esquema de pirâmide é "previdência social".

2 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

A previdência social é um seguro público, coletivo, compulsório, mediante contribuição e que visa cobrir os seguintes riscos: incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte e reclusão [4].

Sendo um seguro público, coletivo, e compulsório, ele é administrado pelo governo e todos os trabalhadores economicamente ativos devem aderir a ele de maneira forçada, sob pena de crime, tipificado no Código Penal no art. 337-A, com pena de dois a cinco anos, além de multa e do pagamento da quantia principal devida.

A Constituição diz que o seguro é pago mediante contribuição, o que é um eufemismo, pois contribuição é um termo que pressupõe voluntariedade, ou seja, a pessoa contribui para alguma coisa, em tese, apenas se ela quiser, o que não é o caso. Portanto, a melhor palavra para esse pagamento seria imposto, pois é uma imposição estatal o seu pagamento, mas vamos manter a palavra original para não confundir o leitor.

A previdência social brasileira concede hoje dez tipos de benefícios: (i) auxílio-doença; (ii) auxílio-acidente; (iii) aposentadoria por invalidez; (iv) aposentadoria por idade; (v) aposentadoria por tempo de contribuição; (vi) aposentadoria especial; (vii) salário-maternidade; (viii) salário-família; (ix) pensão por morte; e (x) auxílio-reclusão.

Divide-se hoje em dois regimes: (i) o regime geral de previdência social, para os trabalhadores do setor privado; e (ii) regime próprio de previdência social, para os trabalhadores do setor público.

O custo do sistema previdenciário brasileiro é pago por quatro entes: (i) pelos trabalhadores (através de contribuição sobre o quanto ganha, que vai de 7,65% a 20% do salário-de-contribuição, dependendo do tipo de segurado); (ii) pelas empresas empregadoras (através de uma série de tributos, como COFINS, CSLL, SAT, entre outros), (iii) por parte da receita proveniente de loterias e (iv) pelo Governo.

3 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E O ESQUEMA DE PIRÂMIDE NO SETOR PRIVADO

Como visto, o regime de aposentadoria dos trabalhadores privados é o regime geral de previdência social. Esse regime é pago por eles e pelas empresas que os contratam. No caso de trabalhadores autônomos, os próprios pagam a sua previdência.

O espírito do sistema é o seguinte: o trabalhador de hoje paga pela aposentadoria do aposentado atual para que, quando ele se aposente, o trabalhador do futuro pague por sua aposentadoria.

Agora vejam a semelhança entre esse sistema e a pirâmide fraudulenta: na pirâmide, um grupo originário, que não desembolsou absolutamente nada, recebe uma certa quantia de outro grupo (necessariamente maior), e esse grupo fica na expectativa de que outro grupo, ainda maior, pague a mesma quantia ao grupo intermediário, e assim sucessivamente. No sistema previdenciário, um grupo original de aposentados passou a receber uma aposentadoria sem ter pago qualquer quantia [5], às custas do grupo de trabalhadores ativos da época, e esses trabalhadores ativos da época se aposentaram, esperando que os trabalhadores ativos posteriores pagasse suas aposentadorias, sendo que esse último grupo, como visto, precisa ser muito grande para poder suportar esse pagamento.

Ora, sem que haja uma progressão geométrica no número de trabalhadores entre uma geração e outra, esse sistema invariavelmente quebrará. E efetivamente não há como esse sistema não quebrar, por dois motivos: (i) a geração seguinte em regra não cresce suficientemente e (ii) mesmo que crescesse, essa geração precisaria ocupar empregos em uma taxa próxima dos 100%, e a economia de um país pode não crescer o suficiente para absorver toda a mão-de-obra disponível.

Ainda sobre a questão da geração de empregos, o IPEA [6] afirma que, de acordo com os estudos do IBGE, a população brasileira chegará ao seu pico populacional em 2030, com cerca de 206 milhões de habitantes. A partir dessa data, o país tenderá a possuir uma população estável de cerca de 200 milhões de pessoas, e a sociedade envelhecerá como um todo. De acordo com essas projeções, em 2030 estima-se que haverá 1,1 trabalhadores economicamente ativos para cada aposentado. Ou seja, praticamente haverá um trabalhador por aposentado. Isso significa, de fato, que uma pessoa terá de trabalhar por duas, o que inviabiliza qualquer sistema previdenciário, concebido originalmente para funcionar em um sistema de dois trabalhadores por aposentado.

O sistema previdenciário, portanto, é um sistema fraudulento de pirâmide que nunca deveria ter sido criado, e que levará, inevitavelmente, a uma falência do Estado brasileiro, até porque nos tempos atuais, sem essa proporção de 1:1 entre trabalhadores e aposentados, o déficit entre o que é arrecadado e gasto pela previdência passa dos R$ 42 bilhões anuais [7].

4 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E O ESQUEMA DE PIRÂMIDE NO SETOR PÚBLICO

A questão do servidor público sempre foi muito controversa no âmbito do direito previdenciário. Como o trabalhador privado não recebe pelo estado, fica muito fácil individualizar a quantia paga por esse trabalhador e ver qual o destino dessa quantia, no caso o INSS. Já o servidor público recebe seu ordenado da mesma fonte para a qual terá de pagar a sua contribuição. Do ponto de vista administrativo, o que o governo fazia era simplesmente descontar a contribuição do pagamento do servidor na fonte. Ou seja, o servidor efetivamente pagava sua contribuição, mas esse dinheiro não ia para qualquer fundo, deixando ainda mais claro nesse caso o caráter piramidal desse esquema, pois o desconto do futuro servidor daria espaço no orçamento para o pagamento do antigo servidor.

Como é sabido, os privilégios do setor público são flagrantes no Brasil, e um desses privilégios era a aposentadoria integral e paridade com o servidor ativo, até que a EC 41/2003 (a segunda reforma da previdência) acabou com esse expediente. Essa emenda cria um teto para o servidor público, e o que excedesse essa quantia só seria pago por fundos de pensão pagos por fora pelo servidor. Esses fundos seriam criados por lei. A lei até hoje não foi elaborada e o servidor público hoje se aposenta pela média das contribuições, acabando por se aposentar com salário quase integral e com reajuste pela inflação.

Obviamente que a conta aqui fecha menos ainda. Estima-se que a quantia gasta pelo INSS para o aposentados da iniciativa privada é a mesma gasta pelo governo para os aposentados servidores públicos, só que o primeiro corresponde a 22 milhões de pessoas, e o segundo a dois milhões de pessoas, ou seja, os servidores públicos aposentados correspondem a 10% dos beneficiários do INSS, mas consomem a mesma coisa, o que significa que, na média, um servidor público aposentado ganha dez vezes mais que um trabalhador da iniciativa privada.

5 - OUTRAS CRÍTICAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Além de ser um esquema fraudulento de pirâmide, ou seja, inerentemente imoral e ineficaz, a previdência social possui outras distorções flagrantes que são ignoradas pelo grande público.

O grande economista Milton Friedman, da Escola Econômica de Chicago [8], em grande ensaio [9], prova que o sistema previdenciário redistribui dinheiro dos pobres para os ricos. De fato, pessoas das camadas mais pobres da sociedade tendem, na média, a viver menos que os mais ricos, pois em regra vivem em condições mais insalubres e têm menos acesso a medicamentos, serviços de saúde e alimentos. Como visto, pobres e ricos proporcionalmente pagam a mesma coisa, mas como o dinheiro pago não retorna diretamente para o pagador, e sim vai para o sistema, só retornando caso o pagador envelheça ou tenha algum tipo de sinistro, em média pessoas mais ricas tendem a se beneficiar da previdência por mais tempo que pessoas pobres.

Além disso, servidores públicos, que já recebem, em virtude de sindicatos e grupos de pressão, salários mais altos por menos trabalho, recebem aposentadoria muito superior à do setor privado contribuindo muito menos para o sistema.

Por fim, além de ineficiente, a previdência social é um verdadeiro antro de pessoas inescrupulosas ávidas por desviar recursos para fins próprios. Provavelmente é a instituição mais fraudulenta do Brasil. Recorrentemente funcionários do INSS descobrem que beneficiários já faleceram e recebem por eles. Pessoas fantasmas também são inventadas, junto ao sistema, para fins de desvio, entre outras fraudes.

E isso ocorre por um motivo muito simples: dinheiro que é de todos, no Brasil, é dinheiro de ninguém.

6 - CONCLUSÃO

Esse esquema fraudulento ruirá, pois um esquema de pirâmide não subsiste sem que a sua base cresça e, como vimos, a população brasileira tende a crescer menos e, por fim, se estabilizar, isso sem contar que a previdência já é deficitária hoje, mas por enquanto consegue subsistir com o desvio de impostos para esse fim.

A previdência social simplesmente quebrará o Brasil. Pessoas como este autor, que ainda é jovem, não terá a oportunidade de se aposentar, pelo menos não por esse sistema fraudulento.

Estatistas em geral defendem a manutenção desse sistema, ao invés do seu rompimento, pois a existência do INSS faz com que os burocratas tenham verdadeiro poder de vida e morte sobre grande parcela da população, além de ser uma fonte de corrupção.

Para a manutenção desse sistema, estatistas realistas em regra defendem o aumento da idade mínima para aposentadoria, que hoje se encontra em 65 anos para homens e 60 para mulheres. A continuar essa tendência, em alguns anos o IBGE, em estudo "científico", afirmará que a expectativa de vida no Brasil é de mais de 80 anos e a idade mínima de aposentadoria cada vez mais aumentará, até o momento em que poucos privilegiados poderão curtir o final da vida sem precisar trabalhar. Até mesmo no exterior essa solução, que é paliativa, tem sido adotada.

Essa, decididamente, não é a solução. E pior: alguns políticos, sem a menor noção de economia, administração pública ou finanças, tem apresentado propostas, no Congresso Nacional, que aumentam cada vez mais o rombo no sistema previdenciário piramidal, como o fim do fator previdenciário e o aumento exponencial do salário mínimo.

Um sistema ético e eficiente passa necessariamente por um sistema de aposentadoria por capitalização, ou seja, o que o trabalhador paga para esse sistema falido não seria descontado, podendo o próprio trabalhador decidir se quer aplicar em um fundo de pensão privado com boas taxas de investimento, sabendo que o dinheiro que vai ser aplicado lá será retornado para ele e podendo se aposentar cedo, ou se quer gastar essa quantia no consumo, responsabilizando-se pela falta de dinheiro no futuro.

Mas como fazer essa transição em um sistema que já possui um déficit de oitenta bilhões de reais anuais? Como ficam os atuais aposentados, cuja maioria é verdadeira vítima de fraude?

Essa é uma questão, até o momento, sem resposta, mas uma coisa é certa: quando essa bomba-relógio explodir, não haverá dinheiro para ninguém, seja para os aposentados de hoje ou os de amanhã.

__________________________________________________________

Notas

[1] Extraído de http://pt.wikipedia.org/wiki/Esquema_em_pir%C3%A2mide

[2] Muitos esquemas de pirâmide têm sido feitos no Brasil nos últimos tempos, em especial após a popularização da internet. Até mesmo grandes personalidades brasileiras já sustentaram esse tipo de fraude, como o ex-jogador e agora Deputado Federal Romário (PSB/RJ), como visto emhttp://www.meionorte.com/noticias/policia/policiais-no-topo-da-piramide-de-romario-77723.html

[3] Não se pode deixar de comentar que essa lei, em geral, é um crime contra a inteligência humana e contra a liberdade voluntária de trocas entre cidadãos de bem. Com o suposto intuito de proteger os cidadãos em geral contra a fraude, o que é um objetivo justo, a lei acabou por interferir radicalmente no direito de liberdade de comercialização de bens e serviços. Salvo a exceção dos incisos IX, X e XI, todos os demais incisos desse artigo 2º são casos clássicos de intromissão indevida do Estado na livre-iniciativa, em especial o bizarro inciso VI, sobre tabelização de preços, que na década de 80, no Brasil, foi responsável por grande escassez de bens. Todos esses incisos que não tratam de fraude deveriam, portanto, ser abolidos, e muitos deles já o foram, pelo menos na prática popular e governamental.

[4] Conceito extraído de Tavares, Marcelo Leonardo. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. Pg. 57.

[5] Apenas à guisa de exemplo, a primeira aposentada pelo sistema previdenciário americano foi Ida May Fuller. Ela pagou apenas US$ 24,75 em três anos de contribuição, e seu primeiro contra-cheque de aposentadoria foi de US$ 22,54. Após o segundo cheque, no mês seguinte, ela já tinha recebido mais do que pagou para entrar no sistema. Ela viveu até 100 anos e recebeu US$22.888,92. Dados extraídos de http://en.wikipedia.org/wiki/Social_Security_%28United_States)

[6] Comunicado nº 64 - PNAD 2009 - Primeiras Análises: Tendências Demográficas.

[7] http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/02/22/deficit-da-previdencia-deve-somar-42-4-bi-no-ano-com-novo-minimo-923859395.asp

[8] Destaca-se apenas que este autor e este partido não são filiados à Escola Econômica de Chicago, mas sim à Escola Austríaca de Economia de Mises, Hayek, Rothbard, entre outros, de cunho mais liberal e libertário que a de Chicago, mas respeita-se a visão comum a ambas as escolas, como é no presente caso.

[9] Milton Friedman & Rose Friedman, "Free to Choose", (New York: Harcout, Brace, Jovanovich, 1980), pg. 102-107

Bernardo Santoro é advogado e presidente do partido Libertários.

INSTITUTO LUDWIG VON MISSES BRASIL

Depois de muito tempo sem postagens o Blog volta devagar com um vídeo muito didático sobre o que nós defendemos!

2011-05-27T15:43:00.002-03:00

Ditaduras, relativismo moral e a necessidade de métodos brutais para se atingir o socialismo

2011-01-06T22:59:00.003-02:00

Veja abaixo as manchetes de quatro obituários publicados pelo The New York Times, o mais influente jornal da esquerda chique. A primeira manchete relata o obituário do ditador anticomunista Augusto Pinochet. As outras três são os obituários dos comunistas Mao, Stalin e Lênin, autênticos genocidas. Gentileza observar quantos são descritos como tendo 'governado pelo terror'.

11 de dezembro de 2006: Augusto Pinochet, Ditador que Governou pelo Terror o Chile, morre aos 91

10 de setembro de 1976: . . . Mao Tsé-tung Morre em Pequim aos 82; Líder da Reveolução Vermelha da China

6 de março de 1953: Stálin Emergiu da Opressão Czarista para transformar a Rússia em um Poderoso Estado Socialista; IMPLACÁVEL NA BUSCA POR SEUS OBJETIVOS

24 de janeiro de 1924: ENORME MULTIDÃO PRESTA ÚLTIMA SOLIDARIEDADE AO CORPO DE LENIN; Horas de Espera sob Neve e Temperaturas Congelantes Fora do Clube Nobre de Moscou. CAIXÃO CARREGADO POR OITO QUILÔMETROS, Membros do Conselho de Comissários Cambaleiam sob o Peso do Caixão, Recusando-se a Utilizar Suportes

Em todas essas manchetes encontramos condenação rematada e absoluta a apenas um ditador. Um que foi relativamente brando no que tange a ditaduras, mas que era anticomunista; sua principal característica foi seu governo pelo "Terror".

Em contraste, no caso dos genocidas comunistas, observa-se uma tolerância acrítica nas manchetes, em conjunto com uma zelosa recusa à menção dos terrores incalculavelmente maiores que eles causaram. Assim, Mao foi o "Líder da Revolução Vermelha da China"; Stálin supostamente transformou "a Rússia em um Poderoso Estado Socialista"; e o funeral de Lênin foi descrito como um fenômeno de entusiasmo beirando a adoração: "...CAIXÃO CARREGADO POR OITO QUILÔMETROS, Membros do Conselho de Comissários Cambaleiam sob o Peso do Caixão, Recusando-se a Utilizar Suportes..."

O caso chileno

A reação da imprensa mundial e dos intelectuais de esquerda quando da morte de Augusto Pinochet relembrou-me que, além da fábula de Papai Noel e suas renas, há uma outra fábula ainda vigorosamente presente no mundo atual. E, ao passo que a fábula de Papai Noel é inocente, servindo apenas para entreter crianças pequenas, essa outra definitivamente não tem nada de inocente; ela é puramente maliciosa. Trata-se da fábula de que aqueles que são responsáveis por tentar socializar o sistema econômico de um país, como os marxistas do governo chileno de Salvador Allende, são bem intencionados e, por isso, merecem estar imunes de todo e qualquer malefício corporal, além de certamente não merecerem jamais ser mortos.

De acordo com essa fábula, em um país como o Chile sob o governo Allende, garotos e garotas marxistas cantavam e dançavam alegremente, seus rostos resplandecentes de amor pelos oprimidos, enquanto se dedicavam à jubilosa tarefa de construir um sistema econômico socialista. É claro que, como em toda fábula, sempre existem forças negras que conspiram contra essa alegria: repetidamente, onde quer que esses inocentes e felizes marxistas tentam efetuar sua obra caritativa — na Rússia soviética, na China comunista, em Cuba e em todos os outros vários satélites — empobrecimento, miséria, escravidão e genocídios sempre teimam em ocorrer.

Porém, de acordo com a fábula, é claro que tais acontecimentos nada têm a ver com a natureza do socialismo e com as ações dos marxistas que tentam estabelecê-lo. O infortúnio simplesmente acontece. De maneira igualmente inexplicável — a menos que seja simplesmente por sua natureza puramente má —, homens malvados e sórdidos aparecem do nada e, sem nenhum motivo aparente, se opõem aos inocentes marxistas, espancam-nos e matam-nos, como fizeram os soldados de Pinochet no Chile em resposta à tentativa dos marxistas de socializar a economia daquele país. O horror! Que afronta contra bons e inocentes marxistas! Tal tipo de maldade certamente merece ser severamente punida!

Fim da fábula. Agora, a realidade.

O Chile na época do golpe militar estava imerso no caos econômico. O presidente Allende, apesar de ter sido eleito com apenas 36% dos votos válidos (a direita teve 34,9% e os social-democratas, 27,8%), estava agressivamente implementando um programa econômico puramente marxista, como até mesmo o amplamente hostil obituário do The New York Times admite: "um programa socialista de confisco e estatização de minas, bancos e indústrias estratégicas; divisão e repartição de grandes propriedades rurais em fazendas comunais; e controle absoluto de preços". Não surpreendentemente, tais medidas, como o próprio Times reconhece, "rapidamente resultaram em acentuados declínios na produção, escassez absoluta de bens de consumo e inflação explosiva."

Ademais, Allende centralizou e nacionalizou a educação e o sistema de saúde, distribuiu benefícios para seus aliados políticos e inflacionou alucinadamente a oferta monetária, o que levou ao colapso de toda a economia e ao endividamento maciço seguido do calote. A inflação de preços foi combatida com o típico e anacrônico recurso do congelamento, o que deixou lojas e supermercados com prateleiras vazias, além de gerar revolta em todos os proprietários e empreendedores do país.

Hoje sabe-se que havia até mesmo um projeto que parece ter saído direto de um livro de ficção científica, levando ao paroxismo tudo aquilo com que Marx sempre sonhou: uma economia centralmente planejada por um computador gigante.

Com tudo isso, resta a pergunta: é realmente crível que não houve violência nesse processo de confiscos? Nenhum sofrimento humano?

A questão essencial a ser julgada é que estava em andamento um maciço processo de confisco armado sendo conduzido pelo governo Allende. O regime possuía milícias armadas que eram utilizadas para saquear e confiscar a propriedade das pessoas, sendo que o critério para tal era exatamente aquele definido por Marx: qualquer um que se enquadrasse na descrição de 'burguês'. De acordo com o obituário do The Wall Street Journal, o regime estava agindo em claro desacato à Suprema Corte chilena, que o havia denunciado por seu "deliberado e obstinado desprezo por decisões judiciais", o que criou a ameaça de um "iminente colapso de toda a legalidade."

O direito de se defender

Enquanto os marxistas se limitam apenas a escrever, falar e fantasiar a destruição do capitalismo e o consequente estabelecimento do socialismo, eles têm todo o direito de serem deixados em paz e não sofrerem qualquer tipo de moléstia, assim como tem esse mesmo direito qualquer outra pessoa que não agride ninguém a não ser ela própria. Porém, quando os marxistas saem de suas fantasias e começam a colocá-las em prática no mundo real, cometendo confiscos e roubos à mão armada, então tal ato cancela seus direitos à não agressão, inclusive seu direito à vida.

O direito à vida, à liberdade e a não ter sua propriedade confiscada, o qual todos os homens possuem, carrega consigo o direito à autodefesa. O exercício do direito à autodefesa inclui a morte daqueles que representam uma ameaça iminente à vida de uma pessoa. Isso inclui matar aqueles que são uma ameaça iminente à vida de um indivíduo que está apenas tentando defender sua propriedade. Ladrões armados querendo confiscar propriedades sempre representam essa ameaça, sejam eles marxistas ou não.

Contrariamente ao que pensam vários intelectuais de esquerda, comunistas não têm o direito de matar dezenas de milhões de pessoas inocentes. Mais ainda: eles não têm o direito de reclamar quando suas almejadas vítimas reagem, impedem suas ações e, nesse processo, matam alguns comunistas.

Se os marxistas que apanharam e morreram no Chile quisessem de fato evitar tal destino, eles deveriam simplesmente ter ficado em casa escrevendo livros e artigos, ou fazendo palestras, ou organizando marchas e protestos pacíficos. Eles certamente não deveriam ter feito planos para saquear a propriedade de terceiros.

Quanto ao general Pinochet, ele ao menos merece ser lembrado como o homem que impediu que seu país se tornasse o segundo satélite soviético no Ocidente, após a Cuba de Fidel Castro. E, assim como Cuba e a União Soviética, uma ditadura totalitária com uma população empobrecida e faminta.

O general certamente não era nenhum anjo. Nenhum soldado pode ser. Ele foi repetidamente denunciado pela morte ou desaparecimento de mais de 3.000 cidadãos chilenos, além de acusado pela tortura de outros milhares. É bem provável que um número substancial de chilenos inocentes tenha morrido ou desaparecido ou sofrido tratamentos brutais como resultado das ações de Pinochet. Porém, em uma batalha para se evitar a imposição de uma ditadura comunista, é algo incontestável que a maioria daqueles que morreram ou sofreram torturas estavam preparados para infligir um número excepcionalmente maior de mortes e uma escala avassaladoramente maior de sofrimento aos seus conterrâneos.

A morte e o sofrimento desses propensos totalitários não deve ser lamentada, assim como não se deve lamentar as mortes de Lênin, Stálin, Hitler e seus respectivos auxiliares. Tivesse havido um general Pinochet na Rússia em 1918 ou na Alemanha em 1933, as pessoas daqueles países, assim como o resto do mundo, estariam incomparavelmente melhores, exatamente em virtude da morte, desaparecimento e concomitante sofrimento de um vasto número de comunistas e nazistas. A vida e a liberdade são positivamente auxiliadas pela morte e o desaparecimento desses seus inimigos mortais. A ausência destas pessoas significa a ausência de coisas como campos de concentração e genocídios, e isso obviamente é algo que deve ser ardentemente desejado.

Quanto a todas as pessoas inocentes que morreram no Chile, seu destino deveria ser imputado principalmente aos conspiradores comunistas que queriam impor sua ditadura totalitária. Como dito, as pessoas têm o absoluto direito de reagir e defender suas vidas, liberdade e propriedade contra um levante comunista. Nesse processo, não se pode esperar que elas façam as distinções presentes em um processo judicial. Elas precisam agir rapidamente e decisivamente para remover as ameaças. Essa é a natureza de uma guerra de reação. O cruel destino de inocentes, em sua grande maioria pessoas que não puderam ser distinguidas do inimigo, é responsabilidade dos comunistas. Caso eles não tivessem tentado impor sua ditadura totalitária, não haveria qualquer necessidade de uso de força e violência para impedi-los. Consequentemente, os inocentes não teriam sofrido.

Por fim, vale lembrar que o general Pinochet voluntariamente renunciou à sua ditadura. Ele fez isso após ter logrado dois êxitos: impedir uma tomada comunista e impor vastas reformas pró-livre mercado na então completamente combalida economia chilena. O efeito dessas reformas foi o transformar o Chile na mais próspera economia da América Latina. De acordo com as palavras do hostil obituário do The New York Times, o ditador utilizou seu poder para "determinar limites, por exemplo, nos debates sobre políticas econômicas, frequentemente alertando que não toleraria um retorno a medidas estatizantes". Isso o tornou o único ditador não estatista em todo o mundo.

Uma palavra sobre ditaduras

Assim como as guerras, ditaduras necessariamente são um malefício. Como as guerras, uma ditadura só pode ser justificada quando é absolutamente necessária para impedir um malefício excepcionalmente maior do que a própria ditadura e contra o qual não restam mais medidas de curto prazo. No caso chileno, o malefício excepcionalmente maior era a imposição de uma outra ditadura permanente, muito mais abrangente e severa: a ditadura comunista.

Não obstante o fato de que o general Pinochet utilizou seus poderes de ditador para implementar grandes reformas pró-livre mercado, a ditadura jamais deve ser vista como um meio justificável para a implantação de tais reformas, por mais necessárias e desejáveis que elas sejam. A ditadura é a mais perigosa das instituições políticas e facilmente produz resultados catastróficos. Isso porque um ditador não está restringido por nenhuma discussão ou debate público, o que facilmente o permite levar o país a desastres que poderiam ter sido evitados caso houvesse a liberdade de se criticar suas ações e de se fazer oposição a elas. E mesmo quando suas políticas parecem estar certas, o fato de que elas são impostas contrariamente à opinião pública apenas faz aumentar a impopularidade delas, dificultando ainda mais qualquer necessidade de mudança permanente.

Com base nessas considerações, quando perguntado o que faria caso fosse apontado ditador, Ludwig von Mises respondeu: "Eu renunciaria".

A necessidade de métodos brutais para se atingir o socialismo

Por que o socialismo jamais pode ser aplicado consensualmente? Por que os comunistas chilenos tiveram de implantar seu sonhado modelo à força?

Comecemos considerando os meios empregados para se alcançar o socialismo. De imediato, observamos dois fenômenos que não são dissociados um do outro. Primeiro: onde quer que o socialismo tenha sido implantado, como nos países do bloco comunista e na Alemanha nazista, métodos violentos e sanguinários foram utilizados para impô-lo e mantê-lo. Segundo: nos países onde partidos socialistas chegaram ao poder mas se abstiveram de violência e derramamento de sangue, como na Grã-Bretanha, em Israel ou na Suécia, eles não implementaram o socialismo de fato, mas conservaram a chamada economia mista, a qual eles não alteraram radicalmente nem fundamentalmente. Consideremos as razões para esses fatos.

Mesmo que um governo genuinamente socialista fosse eleito democraticamente, seu primeiro ato de governo ao implantar o socialismo teria de ser um ato de enorme violência, qual seja, a expropriação a força dos meios de produção. A eleição democrática de um governo socialista não alteraria o fato de que o confisco de propriedade contra a vontade dos proprietários é um ato de força. Uma expropriação à força da propriedade baseada no voto democrático é tão pacífica quanto um linchamento também baseado no voto. Trata-se de uma violação primordial dos direitos individuais. A única maneira de o socialismo realmente ser implantado por meios pacíficos seria com os donos de propriedade voluntariamente doando sua propriedade ao estado socialista. Porém, pense nisso. Se o socialismo tivesse de esperar que os donos de propriedade doassem voluntariamente sua propriedade para o estado, este certamente teria de esperar para sempre. Logo, se o socialismo tem de ser implementado, então ele só pode existir por meio da força — e força aplicada em escala maciça, contra toda a propriedade privada.

Ademais, no caso da socialização de todo o sistema econômico, em contraposição à socialização de uma indústria isolada, é impossível criar alguma forma de compensação para os donos das propriedades confiscadas. No caso de uma estatização isolada, o governo pode compensar os proprietários destituídos simplesmente tributando o restante dos donos de propriedade. Mas se o governo confisca todas as propriedades, e simplesmente abole a propriedade privada, então não há nenhuma possibilidade de compensação justa. O governo simplesmente rouba a propriedade de todos, por completo. Nessas circunstâncias, os donos de propriedade irão quase que certamente resistir e tentar defender seus direitos — pela força, se necessário —, e estariam totalmente corretos em agir assim.

Isso explica por que apenas os comunistas conseguem implantar o socialismo, e por que os social-democratas sempre fracassam em suas tentativas. Os comunistas, com efeito, sabem que têm de ir a campo e roubar toda a propriedade dos homens. E sabem também que, se quiserem ser bem sucedidos nessa empreitada, é melhor irem armados e preparados para matar os donos de propriedade, os quais certamente tentarão defender seus direitos (daí a importância de se desarmar a população para se implantar um estado totalitário). Os social-democratas, por outro lado, são hesitantes e acabem sendo contidos pelo medo de tomar essas medidas necessárias para se chegar ao socialismo.

Em suma, os fatos essenciais são esses. O socialismo necessariamente deve começar com um enorme ato de confisco. Aqueles que querem seriamente roubar devem estar preparados para matar aqueles a quem eles planejam roubar. Assim sendo, os social-democratas são meros vigaristas e batedores de carteira, que se ocupam em proferir palavras vazias sobre o dia em que finalmente implantarão o socialismo, mas que saem em desabalada carreira ante o primeiro sinal de resistência oferecido por suas almejadas vítimas. Os comunistas, por outro lado, levam muito a sério a implantação do socialismo. Eles são assaltantes armados preparados para matar. É por isso que os comunistas conseguem implantar o socialismo. Dentre esses dois, apenas os comunistas estão dispostos a empregar os meios sanguinolentos necessários para implantar o socialismo.

Sendo assim, torna-se claro por que todos os livros, palestras e protestos pacíficos do mundo são incapazes de algum dia implantarem o socialismo: eles jamais irão persuadir o número necessário de pessoas a doarem voluntariamente sua propriedade ao estado socialista. Portanto, todas essas medidas "intelectuais" serão necessariamente fúteis, pelo menos até o ponto em que tudo descambe em ação violenta.

A implicação de tudo isso é que, a menos que os marxistas possam se tornar satisfeitos com a atual situação, assim como os social-democratas aparentemente aprenderam a ser — com medidas econômicas apenas parciais rumo ao seu objetivo, tais como a criação e a expansão do estado assistencialista, regulador e vorazmente tributador —, eles estarão fadados à frustração permanente. Ao mesmo tempo, aqueles dentre eles que continuarem comprometidos com a realização do seu objetivo — isto é, o real socialismo — certamente não irão tolerar tal frustração permanentemente. Pela lógica, é de se supor que, em algum momento, quase que inevitavelmente, eles irão descambar para a ação violenta, pois essa é a única maneira na qual eles podem de fato realizar seu objetivo.

Tais marxistas, como os socialistas — os sérios e dedicados —, não são de modo algum santos ou mártires incriticáveis, mas sim pessoas perigosas e com uma mentalidade criminosa.

George Reisman Ph.D. é o autor de Capitalism: A Treatise on Economics. (Uma réplica em PDF do livro completo pode ser baixada para o disco rígido do leitor se ele simplesmente clicar no título do livro e salvar o arquivo). Ele é professor emérito da economia da Pepperdine University. Seu website: http://www.capitalism.net/. Seu blog www.georgereisman.com/blog/.

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

INSTITUTO LUDWIG VON MISSES BRASIL

Capitalismo

2011-01-04T16:16:00.002-02:00

Certas expressões usadas pelo povo são, muitas vezes, inteiramente equivocadas. Assim, atribuem-se a capitães de indústria e a grandes empresários de nossos dias epítetos como "o rei do chocolate", "o rei do algodão" ou "o rei do automóvel". Ao usar essas expressões, o povo demonstra não ver praticamente nenhuma diferença entre os industriais de hoje e os reis, duques ou lordes de outrora. Mas, na realidade, a diferença é enorme, pois um rei do chocolate absolutamente não rege, ele serve. Não reina sobre um território conquistado, independente do mercado, independente de seus compradores. O rei do chocolate — ou do aço, ou do automóvel, ou qualquer outro rei da indústria contemporânea — depende da indústria que administra e dos clientes a quem presta serviços. Esse "rei" precisa se conservar nas boas graças dos seus súditos, os consumidores: perderá seu "reino" assim que já não tiver condições de prestar aos seus clientes um serviço melhor e de mais baixo custo que o oferecido por seus concorrentes.

Duzentos anos atrás, antes do advento do capitalismo, o status social de um homem permanecia inalterado do princípio ao fim de sua existência: era herdado dos seus ancestrais e nunca mudava. Se nascesse pobre, pobre seria para sempre; se rico — lorde ou duque —, manteria seu ducado, e a propriedade que o acompanhava, pelo resto dos seus dias.

No tocante à manufatura, as primitivas indústrias de beneficiamento da época existiam quase exclusivamente em proveito dos ricos. A grande maioria do povo (90% ou mais da população europeia) trabalhava na terra e não tinha contato com as indústrias de beneficiamento, voltadas para a cidade. Esse rígido sistema da sociedade feudal imperou, por muitos séculos, nas mais desenvolvidas regiões da Europa.

Contudo, a população rural se expandiu e passou a haver um excesso de gente no campo. Os membros dessa população excedente, sem terras herdadas ou bens, careciam de ocupação. Também não lhes era possível trabalhar nas indústrias de beneficiamento, cujo acesso lhes era vedado pelos reis das cidades. O número desses "párias" crescia incessantemente, sem que todavia ninguém soubesse o que fazer com eles. Eram, no pleno sentido da palavra, "proletários", e ao governo só restava interná-los em asilos ou casas de correção. Em algumas regiões da Europa, sobretudo nos Países Baixos e na Inglaterra, essa população tornou-se tão numerosa que, no século XVIII, constituía uma verdadeira ameaça à preservação do sistema social vigente.

Hoje, ao discutir questões análogas em lugares como a Índia ou outros países em desenvolvimento, não devemos esquecer que, na Inglaterra do século XVIII, as condições eram muito piores. Naquele tempo, a Inglaterra tinha uma população de seis ou sete milhões de habitantes, dos quais mais de um milhão — provavelmente dois — não passavam de indigentes a quem o sistema social em vigor nada proporcionava. As medidas a tomar com relação a esses deserdados constituíam um dos maiores problemas da Inglaterra.

Outro sério problema era a falta de matérias-primas. Os ingleses eram obrigados a enfrentar a seguinte questão: que faremos, no futuro, quando nossas florestas já não nos derem a madeira de que necessitamos para nossas indústrias e para aquecer nossas casas? Para as classes governantes, era uma situação desesperadora. Os estadistas não sabiam o que fazer e as autoridades em geral não tinham qualquer ideia sobre como melhorar as condições.

Foi dessa grave situação social que emergiram os começos do capitalismo moderno. Dentre aqueles párias, aqueles miseráveis, surgiram pessoas que tentaram organizar grupos para estabelecer pequenos negócios, capazes de produzir alguma coisa. Foi uma inovação. Esses inovadores não produziam artigos caros, acessíveis apenas às classes mais altas: produziam bens mais baratos, que pudessem satisfazer as necessidades de todos. E foi essa a origem do capitalismo tal como hoje funciona. Foi o começo da produção em massa — princípio básico da indústria capitalista. Enquanto as antigas indústrias de beneficiamento funcionavam a serviço da gente abastada das cidades, existindo quase que exclusivamente para corresponder às demandas dessas classes privilegiadas, as novas indústrias capitalistas começaram a produzir artigos acessíveis a toda a população. Era a produção em massa, para satisfazer às necessidades das massas.

Este é o principio fundamental do capitalismo tal como existe hoje em todos os países onde há um sistema de produção em massa extremamente desenvolvido: as empresas de grande porte, alvo dos mais fanáticos ataques desfechados pelos pretensos esquerdistas, produzem quase exclusivamente para suprir a carência das massas. As empresas dedicadas à fabricação de artigos de luxo, para uso apenas dos abastados, jamais têm condições de alcançar a magnitude das grandes empresas. E, hoje, os empregados das grandes fábricas são, eles próprios, os maiores consumidores dos produtos que nelas se fabricam. Esta é a diferença básica entre os princípios capitalistas de produção e os princípios feudalistas de épocas anteriores.

Quando se pressupõe ou se afirma a existência de uma diferença entre os produtores e os consumidores dos produtos da grande empresa, incorre-se em grave erro. Nas grandes lojas dos Estados Unidos, ouvimos o slogan: "O cliente tem sempre razão." E esse cliente é o mesmo homem que produz, na fábrica, os artigos à venda naqueles estabelecimentos. Os que pensam que a grande empresa detém um enorme poder também se equivocam, uma vez que a empresa de grande porte é inteiramente dependente da preferência dos que lhes compram os produtos; a mais poderosa empresa perderia seu poder e sua influência se perdesse seus clientes.

Há cinquenta ou sessenta anos, era voz corrente em quase todos os países capitalistas que as companhias de estradas de ferro eram por demais grandes e poderosas: sendo monopolistas, tornavam impossível a concorrência. Alegava-se que, na área dos transportes, o capitalismo já havia atingido um estágio no qual se destruira a si mesmo, pois que eliminara a concorrência. O que se descurava era o fato de que o poder das ferrovias dependia de sua capacidade de oferecer à população um meio de transporte melhor que qualquer outro. Evidentemente teria sido absurdo concorrer com uma dessas grandes estradas de ferro, através da implantação de uma nova ferrovia paralela à anterior, porquanto a primeira era suficiente para atender às necessidades do momento. Mas outros concorrentes não tardaram a aparecer. A livre concorrência não significa que se possa prosperar pela simples imitação ou cópia exata do que já foi feito por alguém. A liberdade de imprensa não significa o direito de copiar o que outra pessoa escreveu, e assim alcançar o sucesso a que o verdadeiro autor fez jus por suas obras. Significa o direito de escrever outra coisa. A liberdade de concorrência no tocante às ferrovias, por exemplo, significa liberdade para inventar alguma coisa, para fazer alguma coisa que desafie as ferrovias já existentes e as coloque em situação muito precária de competitividade.

Nos Estados Unidos, a concorrência que se estabeleceu através dos ônibus, automóveis, caminhões e aviões impôs às estradas de ferro grandes perdas e uma derrota quase absoluta no que diz respeito ao transporte de passageiros.

O desenvolvimento do capitalismo consiste em que cada homem tem o direito de servir melhor e/ou mais barato o seu cliente. E, num tempo relativamente curto, esse método, esse princípio, transformou a face do mundo, possibilitando um crescimento sem precedentes da população mundial.

Na Inglaterra do século XVIII, o território só podia dar sustento a seis milhões de pessoas, num baixíssimo padrão de vida. Hoje, mais de cinquenta milhões de pessoas aí desfrutam de um padrão de vida que chega a ser superior ao que desfrutavam os ricos no século XVIII. E o padrão de vida na Inglaterra de hoje seria provavelmente mais alto ainda, não tivessem os ingleses dissipado boa parte de sua energia no que, sob diversos pontos de vista, não foram mais que "aventuras" políticas e militares evitáveis.

Estes são os fatos acerca do capitalismo. Assim, se um inglês — ou, no tocante a esta questão, qualquer homem de qualquer país do mundo — afirmar hoje aos amigos ser contrário ao capitalismo, há uma esplêndida contestação a lhe fazer: "Sabe que a população deste planeta é hoje dez vezes maior que nos períodos precedentes ao capitalismo? Sabe que todos os homens usufruem hoje um padrão de vida mais elevado que o de seus ancestrais antes do advento do capitalismo? E como você pode ter certeza de que, se não fosse o capitalismo, você estaria integrando a décima parte da população sobrevivente? Sua mera existência é uma prova do êxito do capitalismo, seja qual for o valor que você atribua à própria vida."

Não obstante todos os seus benefícios, o capitalismo foi furiosamente atacado e criticado. É preciso compreender a origem dessa aversão. É fato que o ódio ao capitalismo nasceu não entre o povo, não entre os próprios trabalhadores, mas em meio à aristocracia fundiária — a pequena nobreza da Inglaterra e da Europa continental. Culpavam o capitalismo por algo que não lhes era muito agradável: no início do século XIX, os salários mais altos pagos pelas indústrias aos seus trabalhadores forçaram a aristocracia agrária a pagar salários igualmente altos aos seus trabalhadores agrícolas. A aristocracia atacava a indústria criticando o padrão de vida das massas trabalhadoras.

Obviamente, do nosso ponto de vista, o padrão de vida dos trabalhadores era extremamente baixo. Mas, se as condições de vida nos primórdios do capitalismo eram absolutamente escandalosas, não era porque as recém-criadas indústrias capitalistas estivessem prejudicando os trabalhadores: as pessoas contratadas pelas fábricas já subsistiam antes em condições praticamente subumanas.

A velha história, repetida centenas de vezes, de que as fábricas empregavam mulheres e crianças que, antes de trabalharem nessas fábricas, viviam em condições satisfatórias, é um dos maiores embustes da história. As mães que trabalhavam nas fábricas não tinham o que cozinhar: não abandonavam seus lares e suas cozinhas para se dirigir às fábricas — corriam a elas porque não tinham cozinhas e, ainda que as tivessem, não tinham comida para nelas cozinharem. E as crianças não provinham de um ambiente confortável: estavam famintas, estavam morrendo. E todo o tão falado e indescritível horror do capitalismo primitivo pode ser refutado por uma única estatística: precisamente nesses anos de expansão do capitalismo na Inglaterra, no chamado período da Revolução Industrial inglesa, entre 1760 e 1830, a população do país dobrou, o que significa que centenas de milhares de crianças — que em outros tempos teriam morrido — sobreviveram e cresceram, tornando-se homens e mulheres.

Não há dúvida de que as condições gerais de vida em épocas anteriores eram muito insatisfatórias. Foi o comércio capitalista que as melhorou. Foram justamente aquelas primeiras fábricas que passaram a suprir, direta ou indiretamente, as necessidades de seus trabalhadores, através da exportação de manufaturados e da importação de alimentos e matérias-primas de outros países. Mais uma vez, os primeiros historiadores do capitalismo falsearam - é difícil usar uma palavra mais branda — a história.

Há uma anedota — provavelmente inventada — que se costuma contar a respeito de Benjamin Franklin: em visita a um cotonifício na Inglaterra, Benjamin Franklin ouviu do proprietário cheio de orgulho: "Veja, temos aqui tecidos de algodão para a Hungria." Olhando à sua volta e constatando que os trabalhadores estavam em andrajos, Franklin perguntou: "E por que não produz também para os seus empregados?"

Mas as exportações de que falava o dono do cotonifício realmente significavam que ele de fato produzia para os próprios empregados, visto que a Inglaterra tinha de importar toda a sua matéria-prima. Não possuía nenhum algodão, como também ocorria com a Europa continental. A Inglaterra atravessava uma fase de escassez de alimentos: era necessária sua importação da Polônia, da Rússia, da Hungria. Assim, as exportações — como as de tecidos — se constituíam no pagamento de importações de alimentos necessários à sobrevivência da população inglesa. Muitos exemplos da história dessa época revelarão a atitude da pequena nobreza e da aristocracia com relação aos trabalhadores. Quero citar apenas dois. Um é o famoso sistema inglês do seed and land. Por tal sistema, o governo inglês pagava a todos os trabalhadores que não chegavam a receber um salário mínimo (oficialmente fixado) a diferença entre o que recebiam e esse mínimo. Isso poupava à aristocracia fundiária o dissabor de pagar salários mais altos. A pequena nobreza continuaria pagando o tradicionalmente baixo salário agrícola, suplementado pelo governo. Evitava-se, assim, que os trabalhadores abandonassem as atividades rurais em busca de emprego nas fábricas urbanas.

Oitenta anos depois, após a expansão do capitalismo da Inglaterra para a Europa continental, mais uma vez verificou-se a reação da aristocracia rural contra o novo sistema de produção. Na Alemanha, os aristocratas prussianos — tendo perdido muitos trabalhadores para as indústrias capitalistas, que ofereciam melhor remuneração — cunharam uma expressão especial para designar o problema: "fuga do campo" — Landflucht. Discutiu-se, então, no parlamento alemão, que tipo de medida se poderia tomar contra aquele mal -- e tratava-se indiscutivelmente de um mal, do ponto de vista da aristocracia rural. O príncipe Bismarck, o famoso chanceler do Reich alemão, disse um dia num discurso: "Encontrei em Berlim um homem que havia trabalhado em minhas terras. Perguntei-lhe: 'Por que deixou minhas terras? Por que deixou o campo? Por que vive agora em Berlim?'"

E, segundo Bismarck, o homem respondeu: "Na aldeia não se tem, como aqui em Berlim, um Biergarten tão lindo, onde nos podemos sentar; tomar cerveja e ouvir música." Esta é, sem dúvida, uma estória contada do ponto de vista do príncipe Bismarck, o empregador. Não seria o ponto de vista de todos os seus empregados. Estes acorriam à indústria porque ela lhes pagava salários mais altos e elevava seu padrão de vida a níveis sem precedentes.

Hoje, nos países capitalistas, há relativamente pouca diferença entre a vida básica das chamadas classes mais altas e a das mais baixas: ambas têm alimento, roupas e abrigo. Mas no século XVIII, e nos que o precederam, o que distinguia o homem da classe média do da classe baixa era o fato de o primeiro ter sapatos, e o segundo, não. Hoje, nos Estados Unidos, a diferença entre um rico e um pobre reduz-se muitas vezes à diferença entre um Cadillac e um Chevrolet. O Chevrolet pode ser de segunda mão, mas presta a seu dono basicamente os mesmos serviços que o Cadillac poderia prestar, uma vez que também está apto a se deslocar de um local a outro. Mais de 50% da população dos Estados Unidos vivem em casas e apartamentos próprios.

As investidas contra o capitalismo — especialmente no que se refere aos padrões salariais mais altos — tiveram por origem a falsa suposição de que os salários são, em última análise, pagos por pessoas diferentes daquelas que trabalham nas fábricas. Certamente, nada impede que economistas e estudantes de teorias econômicas tracem uma distinção entre trabalhador e consumidor. Mas o fato é que todo consumidor tem de ganhar, de uma maneira ou de outra, o dinheiro que gasta, e a imensa maioria dos consumidores é constituída precisamente por aquelas mesmas pessoas que trabalham como empregados nas empresas produtoras dos bens que consomem.

No capitalismo, os padrões salariais não são estipulados por pessoas diferentes das que ganham os salários: são essas mesmas pessoas que os manipulam. Não é a companhia cinematográfica de Hollywood que paga os salários de um astro das telas, quem os paga é o público que compra ingresso nas bilheterias dos cinemas. E não é o empresário de uma luta de boxe que cobre as enormes exigências de lutadores laureados, mas sim a plateia, que compra entradas para a luta. A partir da distinção entre empregado e empregador, traça-se, no plano da teoria econômica, uma distinção que não existe na vida real. Nesta, empregador e empregado são, em última análise, uma só e a mesma pessoa.

Em muitos países há quem considere injusto que um homem obrigado a sustentar uma família numerosa receba o mesmo salário que outro, responsável apenas pela própria manutenção. No entanto, o problema é não questionar se é ao empresário ou não que cabe assumir a responsabilidade pelo tamanho da família de um trabalhador.

A pergunta que deve ser feita neste caso é: você, como indivíduo, se disporia a pagar mais por alguma coisa, digamos, um pão, se for informado de que o homem que o fabricou tem seis filhos? Uma pessoa honesta por certo responderia negativamente, dizendo: "Em principio, sim. Mas na prática tenderia a comprar o pão feito por um homem sem filho nenhum." O fato é que o empregador a quem os compradores não pagam o suficiente para que ele possa pagar seus empregados se vê na impossibilidade de levar adiante seus negócios.

O "capitalismo" foi assim batizado não por um simpatizante do sistema, mas por alguém que o tinha na conta do pior de todos os sistemas históricos, da mais grave calamidade que jamais se abatera sobre a humanidade. Esse homem foi Karl Marx. Não há razão, contudo, para rejeitar a designação proposta por Marx, uma vez que ela indica claramente a origem dos grandes progressos sociais ocasionados pelo capitalismo. Esses progressos são fruto da acumulação do capital; baseiam-se no fato de que as pessoas, por via de regra, não consomem tudo o que produzem e no fato de que elas poupam — e investem — parte desse montante.

Reina um grande equívoco em torno desse problema. Ao longo destas seis palestras, terei oportunidade de abordar os principais mal-entendidos em voga, relacionados com a acumulação do capital, com o uso do capital e com os benefícios universais auferidos a partir desse uso. Tratarei do capitalismo particularmente em minhas palestras dedicadas ao investimento externo e a esse problema extremamente crítico da política atual que é a inflação. Todos sabem, é claro, que a inflação não existe só neste país. Constitui hoje um problema em todas as partes do mundo. O que muitas vezes não se compreende a respeito do capitalismo é o seguinte: poupança significa benefícios para todos os que desejam produzir ou receber salários.

Quando alguém acumula certa quantidade de dinheiro — mil dólares, digamos — e confia esses dólares, em vez de gastá-los, a uma empresa de poupança ou a uma companhia de seguros, transfere esse dinheiro para um empresário, um homem de negócios, o que vai permitir que esse empresário possa expandir suas atividades e investir num projeto, que na véspera ainda era inviável, por falta do capital necessário. Que fará então o empresário com o capital recém-obtido? Certamente a primeira coisa que fará, o primeiro uso que dará a esse capital suplementar será a contratação de trabalhadores e a compra de matérias-primas — o que promoverá, por sua vez, o surgimento de uma demanda adicional de trabalhadores e matérias-primas, bem como uma tendência à elevação dos salários e dos preços dessas matérias-primas. Muito antes que o poupador ou o empresário tenham obtido algum lucro em tudo isso, o trabalhador desempregado, o produtor de matérias-primas, o agricultor e o assalariado já estarão participando dos benefícios das poupanças adicionais.

O que o empresário virá ou não a ganhar com o projeto depende das condições futuras do mercado e de seu talento para prevê-las corretamente. Mas os trabalhadores, assim como os produtores de matéria-prima, auferem as vantagens de imediato. Muito se falou, trinta ou quarenta anos atrás, sobre a "política salarial" — como a denominavam — de Henry Ford. Uma das maiores façanhas do senhor Ford consistia em pagar salários mais altos que os oferecidos pelas demais industrias ou fábricas. Sua política salarial foi descrita como uma "invenção". Não se pode, no entanto, dizer que essa nova política "inventada" seja simplesmente um fruto da liberalidade do senhor Ford. Um novo ramo industrial — ou uma nova fábrica num ramo já existente — precisa atrair trabalhadores de outros empregos, de outras regiões do país e até de outros países. E não há outra maneira de fazê-lo senão através do pagamento de salários mais altos aos trabalhadores. Foi o que ocorreu nos primórdios do capitalismo, e é o que ocorre até hoje.

Na Grã-Bretanha, quando os fabricantes começaram a produzir artigos de algodão, eles passaram a pagar aos seus trabalhadores mais do que estes ganhavam antes. Ê verdade que grande porcentagem desses novos trabalhadores jamais ganhara coisa alguma antes. Estavam, então, dispostos a aceitar qualquer quantia que lhes fosse oferecida. Mas, pouco tempo depois, com a crescente acumulação do capital e a implantação de um número cada vez maior de novas empresas, os salários se elevaram, e como consequência houve aquele aumento sem precedentes da população inglesa, ao qual já me referi. A reiterada caracterização depreciativa do capitalismo como um sistema destinado a tornar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres é equivocada do começo ao fim. A tese de Marx concernente ao advento do capitalismo baseou-se no pressuposto de que os trabalhadores estavam ficando mais pobres, de que o povo estava ficando mais miserável, o que finalmente redundaria na concentração de toda a riqueza de um país em umas poucas mãos, ou mesmo nas de um homem só. Como consequência, as massas trabalhadoras empobrecidas se rebelariam e expropriariam os bens dos opulentos proprietários.

Segundo essa doutrina de Marx, é impossível, no sistema capitalista, qualquer oportunidade, qualquer possibilidade de melhoria das condições dos trabalhadores. Em 1865, falando perante a Associação Internacional dos Trabalhadores, na Inglaterra, Marx afirmou que a crença de que os sindicatos poderiam promover melhores condições para a população trabalhadora era "absolutamente errônea". Qualificou a política sindical voltada para a reivindicação de melhores salários e menor número de horas de trabalho de conservadora -- era este, evidentemente, o termo mais desabonador a que Marx podia recorrer. Sugeriu que os sindicatos adotassem uma nova meta revolucionária: a "completa abolição do sistema de salários", e a substituição do sistema de propriedade privada pelo "socialismo" — a posse dos meios de produção pelo governo.

Se consideramos a história do mundo — e em especial a história da Inglaterra a partir de 1865 — verificaremos que Marx estava errado sob todos os aspectos. Não há um só país capitalista em que as condições do povo não tenham melhorado de maneira inédita. Todos esses progressos ocorridos nos últimos oitenta ou noventa anos produziram-se a despeito dos prognósticos de Karl Marx: os socialistas de orientação marxista acreditavam que as condições dos trabalhadores jamais poderiam melhorar. Adotavam uma falsa teoria, a famosa "lei de ferro dos salários". Segundo esta lei, no capitalismo, os salários de um trabalhador não excederiam a soma que lhe fosse estritamente necessária para manter-se vivo a serviço da empresa.

Os marxistas enunciaram sua teoria da seguinte forma: se os padrões salariais dos trabalhadores sobem, com a elevação dos salários, a um nível superior ao necessário para a subsistência, eles terão mais filhos. Esses filhos, ao ingressarem na força de trabalho, engrossarão o número de trabalhadores até o ponto em que os padrões salariais cairão, rebaixando novamente os salários dos trabalhadores a um nível mínimo necessário para a subsistência — àquele nível mínimo de sustento, apenas suficiente para impedir a extinção da população trabalhadora.

Mas essa ideia de Marx, e de muitos outros socialistas, envolve um conceito de trabalhador idêntico ao adotado — justificadamente — pelos biólogos que estudam a vida dos animais. Dos camundongos, por exemplo. Se colocarmos maior quantidade de alimento à disposição de organismos animais, ou de micróbios, maior número deles sobreviverá. Se a restringirmos, restringiremos o número dos sobreviventes. Mas com o homem é diferente. Mesmo o trabalhador — ainda que os marxistas não o admitam — tem carências humanas outras que as de alimento e de reprodução de sua espécie. Um aumento dos salários reais resulta não só num aumento da população; resulta também, e antes de tudo, numa melhoria do padrão de vida média. É por isso que temos hoje, na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, um padrão de vida superior ao das nações em desenvolvimento, às da África, por exemplo. Devemos compreender, contudo, que esse padrão de vida mais elevado fundamenta-se na disponibilidade de capital. Isso explica a diferença entre as condições reinantes nos Estados Unidos e as que encontramos na Índia. Neste país foram introduzidos — ao menos em certa medida — modernos métodos de combate a doenças contagiosas, cujo efeito foi um aumento inaudito da população. No entanto, como esse crescimento populacional não foi acompanhado de um aumento correspondente do montante de capital investido no país, o resultado foi um agravamento da miséria. Quanto mais se eleva o capital investido por indivíduo, mais próspero se torna o país.

Mas é preciso lembrar que nas políticas econômicas não ocorrem milagres. Todos leram artigos de jornal e discursos sobre o chamado milagre econômico alemão — a recuperação da Alemanha depois de sua derrota e destruição na Segunda Guerra Mundial. Mas não houve milagre. Houve tão somente a aplicação dos princípios da economia do livre mercado, dos métodos do capitalismo, embora essa aplicação não tenha sido completa em todos os pontos. Todo país pode experimentar o mesmo "milagre" de recuperação econômica, embora eu deva insistir em que esta não é fruto de milagre: é fruto da adoção de políticas econômicas sólidas, pois que é delas que resulta.
______________________________________________________

Esse texto é o primeiro capítulo do livro As Seis Lições, e foi traduzido por Maria Luiza Borges.

Ludwig von Mises foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

INSTITUTO LUDWIG VON MISSES BRASIL

Feliz Natal!!!!

2010-12-25T11:54:00.003-02:00

Aos amigos leitores e autores de blogs que participam tanto e todos os dias por querer um Brasil melhor. Nossa indignação, apesar de tudo, não pode nos deixar esquecer um dia tão importante: o Aniversário daquele que nos moldou em caráter e moral ao longo de 2010 anos.
O Cristianismo se confunde com a cultura ocidental, de tão arraigados que são.
Viva a palavra de Jesus Cristo!
Feliz Natal à todos!!!!!!!!

Dilma confirma 10 nomes para ministérios

2010-12-09T11:50:00.002-02:00

Agência Estado

BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff, acaba de anunciar mais ministros para seu governo. Em nota, ela confirmou dez novos nomes: a senadora Ideli Salvatti, que assumirá o Ministério da Pesca e Aquicultura; a deputada Maria do Rosário, que chefiará a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a jornalista Helena Chagas, para a chefia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que será o titular do Ministério das Comunicações; o senador Garibaldi Alves, que assumirá o Ministério da Previdência Social; o senador Edison Lobão, que retornará ao Ministério de Minas e Energia; o deputado Pedro Novais, para o Ministério do Turismo; o ex-deputado Wagner Rossi, que permanecerá à frente do Ministério da Agricultura; o senador Alfredo Nascimento, que voltará ao comando do Ministério dos Transportes; e o ex-governador Moreira Franco, na chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Na nota, Dilma "determinou a seus novos auxiliares que trabalhem de forma integrada com os demais setores do governo para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda e estabilidade econômica, assegurando a melhoria de vida de todos os brasileiros".

Até agora já foram confirmados no ministério de Dilma 16 titulares. Na semana passada, ela anunciou Antonio Palocci para a Casa Civil, Gilberto Carvalho para a Secretaria-Geral da Presidência da República e José Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça. Antes, ela já havia anunciado sua equipe econômica, formada por Guido Mantega, que permanecerá à frente da Fazenda; Miriam Belchior, para o Ministério do Planejamento, e o atual diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, para a presidência do Banco Central.

DEM reduz mandato de Rodrigo Maia para escolher nova direção em março

2010-12-08T18:10:00.002-02:00

A executiva do DEM se reuniu nesta quarta-feira (8) em Brasília e decidiu convocar uma convenção para março de 2011 para eleger um novo presidente para o partido. Na prática, a convocação significa encurtar o mandato de Rodrigo Maia, que iria até dezembro de 2011. O pedido de convenção foi feito pelo próprio presidente do partido.

Maia afirmou que a decisão por encurtar seu mandato foi tomada para não “implodir” a legenda, que está envolvida em disputas internas. “Eu não poderia ser responsável pela implosão deste partido nem pela decisão dos filiados de deixar o partido.”

O presidente do DEM afirmou que não pretende disputar a eleição convocada para março. “A princípio eu não pretendo disputar porque acho que um rodízio na presidência vai ser salutar para o partido.” Maia afirmou que a decisão de antecipar as eleições pode ajudar a unir o partido.

Questionado se a decisão impediria uma eventual saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do DEM, o presidente do partido afirmou que isso trará "conforto" para o colega. "Tenho certeza que esta decisão dá conforto ao nosso prefeito que governa muito bem a sua cidade, que dá conforto para ele permanecer no partido." Kassab esteve na reunião, mas saiu sem dar declarações.

Renovação
Segundo o deputado Indio da Costa (RJ), que disputou a vice-Presidência na chapa do tucano José Serra, a nova executiva, a ser eleita em março, terá a missão de marcar eleições para a troca de comando também nos estados e municípios.

O senador Demóstenes Torres (GO) já defendeu o nome de José Agripino (RN) para a presidência do partido. Na visão do senador, o partido precisa ter uma atuação de mais independência em relação ao PSDB. "O partido precisa deixar de ser um apêndice do PSDB, embora devamos trabalhar juntos."

Agripino adiantou que só será candidato se houver consenso. "Em minha vida inteira nunca rejeitei nenhuma missão, mas candidato para disputar eu não serei. Se houver consenso, aí sim", disse.

Agripino disse ter apresentado na reunião um plano de revitalização do partido e afirmou que o DEM não pode atuar como "linha auxiliar" do PSDB.

Desempenho real da poupança é o pior desde 2003

2010-12-08T18:07:00.002-02:00

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (8) pela consultoria Economatica aponta que, em novembro, a poupança teve o pior desempenho real (que desconta a perda da inflação na rentabilidade) desde março de 2003.

A rentabilidade de 0,535% observada na poupança no mês, quando descontados os efeitos da inflação (de 0,83%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial), se transforma em perda de poder aquisitivo de - 0,29% para o poupador, estima a consultoria.

De acordo com a consultoria, que calcula a rentabilidade mensal da poupança desde janeiro de 2003, o resultado de novembro foi o quarto pior desempenho nesse período.

"Podemos afirmar que o poupador que no final de outubro de 2010 depositou, por exemplo, R$ 1000 no final do mês de Novembro de 2010 teria R$ 1.005,35. Mas da mesma maneira uma cesta básica que no final de outubro de 2010 que valia R$ 1000,00 no final do mês de Novembro de 2010 valia R$ 1008,30", diz comunicado da consultoria.

A maior perda da poupança para a inflação, informa a Economatica, foi observada em janeiro de 2003, de -1,23%. O mês de maior ganho da aplicação sobre a inflação foi em junho de 2003, com 1,07%.

desempenho real mensal da poupança,
descontada a inflação pelo ipca
Dezembro/2009	0,18%
Janeiro/2010	-0,25%
Fevereiro/2010	-0,28%
Março/2010	0,06%
Abril/2010	-0,07%
Maio/2010	0,12%
Junho/2010	0,56%
Julho/2010	0,61%
Agosto/2010	0,55%
Setembro/2010	0,12%
Outubro/2010	-0,20%
Novembro	-0,29%
Fonte: Economatica G1

Paulo Bernardo anuncia que Orçamento 2011 teve erro de R$ 12 bilhões

2010-12-07T19:34:00.004-02:00

Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento disse nesta terça-feira, 7, que houve um erro em R$ 12 bilhões nas receitas brutas estimadas no projeto de Lei do orçamento de 2011. Isso significa que os parlamentares terão de promover um corte da ordem de R$ 7 bilhões para equilibrar o Orçamento do ano que vem. A diferença entre os R$ 12 bilhões e os R$ 7 bilhões corresponde a transferências constitucionais obrigatórias que a União faz a Estados e municípios.

Bernardo esteve há pouco na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Ele chegou no exato momento em que o senador Gim Argello (PTB/DF) anunciava a sua renúncia ao posto de relator. Após reunir-se com os parlamentares, o ministro informou que colocou os técnicos à disposição do Congresso para ajudar a resolver o problema de desequilíbrio do orçamento que, segundo reconheceu, é um "abacaxi".

Gim Argello renuncia à relatoria do Orçamento da União de 2011

2010-12-07T19:30:00.002-02:00

O Estado de S.Paulo

O senador Gim Argello (PTB-DF) acaba de renunciar à relatoria do Orçamento da União de 2011. Ele caiu depois das denúncias do Estado de envolvimento dele com emendas parlamentares para entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas.

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União decidiu na última segunda-feira, 6, investigar o esquema, revelado pelo Estado, de institutos fantasmas e empresas de fachadas envolvendo emendas orçamentárias de parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros Estados. Entre os autores dessas emendas estão o senador Gim Argello (PTB-DF), ex-relator do Orçamento da União de 2011, e os deputados Luciana Costa (PR-SP), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF), entre outros. O dinheiro é destinado a eventos culturais bancados pelos ministérios do Turismo e da Cultura.

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, avisou que vai recomendar até quarta-feira, por escrito, que os ministérios do Turismo e da Cultura abram imediatamente uma apuração interna sobre as suspeitas apontadas. Ao mesmo tempo, vai solicitar todos os convênios suspeitos para realizar uma investigação dentro do próprio tribunal, além de oficiar o comando do TCU para que entre no caso. "Os ministérios deveriam se encarregar da lisura dos processos e se cercar para que não repasse dinheiro a entidades que não existem. É preciso, pelo menos, confrontar informações, CNPJs", afirmou. "Se comprovarmos as irregularidades publicadas pelo Estado, vamos pedir a suspensão dos repasses dos recursos e apontar os responsáveis", afirmou. O procurador avalia ainda que seria importante que o Ministério Público Federal entrasse no caso para investigar desvio de verbas e suposto pagamento de propinas.

Investigação feita pelo Estado mostra que ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos - tudo sem licitação. Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas.

Fundador do WikiLeaks é preso em Londres

2010-12-07T09:59:00.002-02:00

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, foi preso, informou nesta terça-feira (7) a Polícia Metropolitana de Londres.

A prisão ocorre por conta de uma ordem emitida na Suécia e válida na Europa. O australiano Assange, de 39 anos, é acusado de crimes de abuso sexuais, ocorridos em agosto naquele país. Ele nega as acusações.

Ele é o centro de uma polêmica mundial depois que seu site, especializado em vazar documentos secretos, começou a vazar mais de 250 mil correspondências diplomáticas norte-americanas, o que gerou críticas de governos de todo o mundo, liderados pelo norte-americano.

A polícia informou em comunicado que Assange entregou-se e foi preso por volta das 9h30 locais (7h30 do horário brasileiro de verão), em uma delegacia de Londres.

Um de seus advogados havia informado na véspera que Assange iria se apresentar às autoridades britânicas, após uma negociação.

Ele deve comparecer ao tribunal de primeira instância de Westminster ainda nesta terça para prestar depoimento. Assange deve ser extraditado para a Suécia para interrogatório. Ele recebeu das autoridades suecas recebeu das autoridades suecas uma acusação de coerção ilegal, duas acusações de assédio sexual e uma de estupro, todas elas supostamente cometidas em 20 de agosto.

Publicações mantidas
O WikiLeaks disse que vai manter suas operações apesar da prisão de Assange.

"O WikiLeaks está operacional. Continuamos no mesmo caminho planejado", disse Kristinn Hrafnsson, porta-voz da organização. "Qualquer desenvolvimento relacionando com Julian Assange não vão mudar os planos que temos em relação às publicações hoje e nos próximos dias."

Ele disse que o site está sendo mantido por um grupo de pessoas localizado em Londres e em outros locais.

Mais de 40% dos beneficiários do Bolsa-Família continuam miseráveis

2010-12-06T12:32:00.002-02:00

O Estado de São Paulo

BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff, não terá dificuldade para encontrar a pobreza absoluta que ela prometeu erradicar até o fim do mandato, como um dos principais compromissos da campanha. Quase 5,3 milhões de famílias - a grande maioria dos brasileiros que permanecem na condição de miseráveis - já são beneficiárias do programa Bolsa-Família, de transferência de renda.

O valor pago mensalmente pelo Bolsa-Família, que varia de R$ 68 a R$ 200 para as famílias que vivem em pobreza mais aguda, não é suficiente para pouco mais de 40% dos atendidos pelo programa superarem a miséria. A condição de pobreza extrema é definida pela renda de até R$ 70 mensais por pessoa da família, segundo as regras do programa; miseráveis são pessoas que vivem com renda de até R$ 2,30 por dia.

O número de famílias que permanecem na extrema pobreza apesar de receberem o benefício do Bolsa-Família aparece em levantamento inédito do Ministério do Desenvolvimento Social, feito a pedido do Estado. Nos últimos anos, o ministério vinha se recusando a divulgar esse tipo de informação.

Entre as 12,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família, 7,4 milhões (58%) encontram-se na faixa de renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais por pessoa da família. Dessas, 4,4 milhões (35% do total dos beneficiários) superaram a condição de extrema pobreza com o pagamento do benefício. Mas ainda restam 5,3 milhões (42%) de miseráveis no programa.

Gasto extra

Acabar com a extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa-Família significaria ter de mais do que dobrar o valor do benefício básico, de R$ 68, pago apenas às famílias que têm renda per capita de até R$ 70. “O piso do benefício teria de ir para R$ 138”, calcula Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do ministério, responsável pelo programa.

A média dos pagamentos, hoje em R$ 96 mensais, também teria de aumentar. O impacto nas contas públicas seria um gasto extra de R$ 8 bilhões, segundo estimativa preliminar. “Está muito acima das nossas possibilidades”, disse a secretária. A presidente eleita recorrerá a uma medida provisória, no início do mandato, para fixar reajuste nos pagamentos do Bolsa-Família. Um reajuste acima da inflação acumulada, de cerca de 9%, está em estudo, conforme antecipou o Estado. Mas a possibilidade de pagar um benefício que elimine imediatamente a extrema pobreza entre os beneficiários nem sequer é considerada.

Política de reajuste

Uma das ideias em estudo é estabelecer uma política de reajustes para o Bolsa-Família, como acontece com o salário mínimo. Atualmente, eventuais reajustes dependem da vontade do presidente da República.

O último reajuste do Bolsa-Família se deu em maio de 2009. Desde então o programa paga entre R$ 22 e R$ 200. O valor varia de acordo com o grau de pobreza e o número de crianças e jovens em idade escolar das famílias. Nada recebem aquelas que não são consideradas extremamente pobres nem têm filhos até 17 anos. O Orçamento de 2011, enviado ao Congresso sem previsão de reajuste, autoriza gastos de R$ 13,4 bilhões com o programa.

Receita óbvia

Embora não sejam suficientes para fazer com que 40% dos beneficiários superem a extrema pobreza, os pagamentos do Bolsa-Família são responsáveis por um crescimento médio de 49% da renda das famílias atendidas. Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto é ainda maior, mas a renda média após o pagamento do benefício não alcança a linha que separa a extrema pobreza da pobreza.

Aumentar o valor do benefício do Bolsa-Família é uma receita óbvia para erradicar a extrema pobreza no País. Outra medida apontada como inevitável é garantir o acesso ao programa das cerca de 230 mil famílias pobres ainda não cadastradas, de acordo com estimativa do Desenvolvimento Social.

No documento lançado no segundo turno das eleições presidenciais, com os “compromissos programáticos”, a então candidata Dilma Rousseff prometeu erradicar a pobreza absoluta. Esse é o compromisso número 5, de uma lista de 13.

O texto petista não detalha a estratégia a ser adotada, mas destaca o crescimento econômico, a expansão do emprego e da renda e a valorização do salário mínimo, antes de falar do Bolsa-Família.

Dilma anuncia Palocci, Carvalho e Cardozo no ministério

2010-12-03T16:11:00.001-02:00

Agência Estado

A presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou hoje três novos ministros para compor o seu governo. Ela confirmou Antonio Palocci na Casa Civil, Gilberto Carvalho na Secretaria Geral da Presidência e José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça. O anúncio foi feito por meio de comunicado, como ocorreu com a divulgação na semana passada da equipe econômica.

"A presidenta eleita orientou os futuros ministros a trabalhar de forma integrada com os demais setores do governo para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda e garantia da estabilidade econômica", informou o texto do comunicado da presidente eleita.

Justiça Federal considera fator previdenciário inconstitucional

2010-12-03T12:23:00.002-02:00

O fator previdenciário foi considerado inconstitucional pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo. A decisão ocorreu em ação movida por um segurado contra o INSS.

Na decisão, Correia afirma que o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional por introduzir elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício.

O juiz entende que uma coisa é requisito para a obtenção do benefício - que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição - e outra é o cálculo do seu valor inicial, em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida.

O juiz argumentou que, "somente é possível se obter o benefício a partir da utilização dos elementos indispensáveis para o cálculo da renda mensal inicial. Assim, utilizando-se para a obtenção desta de elementos não permitidos pela Constituição, obviamente que violado se encontra o próprio direito ao benefício em si".

A decisão determinou que o INSS promova o recálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado sem levar em conta o fator previdenciário.

Fator previdenciário é um cálculo que leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

Estadão

A crise dos segredos abertos

2010-12-03T12:20:00.002-02:00

O Estado de S.Paulo

Era apenas questão de tempo. Cedo ou tarde, a divulgação a conta-gotas de 251.287 despachos diplomáticos confidenciais americanos fatalmente criaria mais do que constrangimentos para os Estados Unidos e os governos com que se relacionam. Ontem, no quarto dia de publicação das mensagens obtidas pelo site WikiLeaks e repassadas a quatro jornais e uma revista semanal que as editam (New York Times, Guardian, Le Monde, El País e Der Spiegel), o constrangimento se transformou numa crise política de proporções consideráveis, envolvendo nada menos do que os EUA e a Rússia.

Já na segunda-feira vazou um documento no qual diplomatas americanos, avaliando a correlação de forças em Moscou, comparam o primeiro-ministro Vladimir Putin ao Batman das histórias em quadrinhos, relegando o presidente Dmitri Medvedev ao papel do coadjuvante Robin. A analogia destoa da boa linguagem diplomática, mas é pertinente. Pior foi o secretário de Defesa dos EUA, Robert Grave, ser citado como tendo dito que "a democracia russa desapareceu" e que Moscou está nas mãos de "uma oligarquia dirigida pelos serviços secretos".

Relatos sobre a situação de outros países, incluindo perfis de seus dirigentes, altos funcionários e opositores, bem como explicações e prognósticos sobre as suas políticas, são triviais em diplomacia. Entre os afazeres dos embaixadores no estrangeiro, espionar o anfitrião é tão importante como negociar com ele. Já o interlocutor que se abre com um diplomata sabe que as suas palavras alcançarão leitores mais bem situados na hierarquia da qual aquele faz parte. Nesse jogo, baseado no princípio da confiança recíproca, uma coisa é inadmissível: a quebra do sigilo.

Quando isso acontece, ainda mais como agora, em escala industrial, o desconforto é generalizado e trivialidades se transformam em fatos políticos - com risco de crise. O governo incapaz de guardar os seus segredos tem de dar conta do estrago produzido. Pois uma coisa é saber - e todos sabem -, por exemplo, que a Arábia Saudita abomina o Irã e está inquieta com o programa atômico de Teerã, e outra coisa é vir a público que o rei saudita Abdullah, por intermédio do seu embaixador em Washington, instou os EUA a atacar o país - "cortar a cabeça da serpente", teria mandado dizer.

Perto disso, importa menos do que um grão de areia se o ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, de fato confidenciou ao então embaixador Clifford Sobel que o à época secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, "odeia os Estados Unidos" e que o presidente boliviano, Evo Morales, tem um tumor no nariz. Mas, perto do que vazou das análises dos principais diplomatas americanos acreditados em Moscou sobre a Rússia, o constrangimento em que a negligência dos EUA deixou o monarca saudita pode não durar mais do que redemoinho no deserto.

A Rússia de Putin é equiparada a uma cleptocracia autocrática, em que a elite dirigente, as agências de segurança, as oligarquias dos grandes conglomerados econômicos e o crime organizado se associaram para criar um "virtual Estado mafioso". Nada que já não se soubesse - embora sem tamanha profusão de detalhes. Mas, exposto ao mundo, o libelo leva às cordas o que o presidente Barack Obama tinha a apresentar como a sua mais promissora realização em política externa a reaproximação com a Rússia, o restart de que falou a secretária de Estado Hillary Clinton depois de seu primeiro encontro com Medvedev, no começo do ano passado.

Putin não perdoará em especial o despacho do então embaixador William Burns sobre o rumor de que o círculo íntimo do líder russo ordenou a eliminação do agente Alexander Litvinenko, envenenado em Londres há 4 anos. A naturalidade com que o boato foi recebido em Moscou "diz tudo do que se espera do Kremlin", escreveu o diplomata.

É improvável que os EUA consigam estancar o aluvião de bisbilhotices explosivas que viajam da internet para alguns dos mais importantes órgãos da imprensa mundial. O fracasso das primeiras tentativas de bloquear o WikiLeaks é sintomático. Em nome do direito à informação, melhor assim.

Depois da batalha, os próximos passos

2010-12-01T15:54:00.000-02:00

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança e co-autor dos livros "Elite da Tropa" 1 e 2, avalia quais devem ser os próximos passos no combate ao tráfico

Tiririca é absolvido pela Justiça Eleitoral em SP

2010-12-01T15:44:00.002-02:00

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, absolveu nesta quarta-feira (1º) o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, na ação penal que apurava se ele teria inserido declaração falsa, afirmando saber ler e escrever, entregue no pedido de registro de candidatura para as eleições 2010.

Tiririca teve mais de 1,3 milhão de votos na eleições do dia 3 de outubro, sendo o deputado federal mais bem votado do país.

Silveira entendeu que basta o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto. "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais", considerou o juiz.

O juiz afirma na sentença que Tiririca não é um analfabeto absoluto e portanto tem todas as condições de exercer seus direitos políticos.

"O acusado submeteu-se por duas vezes ao exercício da leitura, seguido de compreensão de texto, a afastar qualquer dúvida quanto a não ser um analfabeto absoluto, pelo menos para fins de exercício de seus direitos políticos", diz o juiz na sentença.

De acordo com o juiz, "do conteúdo probatório trazido pela defesa e complementado pelo ditado simples, seguido de leitura e compreensão de texto, impõe-se a sua absolvição sumária quanto ao fato imputado no aditamento da denúncia, com fundamento no disposto no artigo 397, III do CPP (que o fato narrado evidentemente não constitui crime), tornando irrelevante a investigação sobre quem, como ou em que circunstâncias a declaração que continha a afirmação de que saber ler e escrever foi produzida".

Cotado para Agricultura, Maggi doa R$ 1 milhão para campanha de Dilma após a eleição

2010-12-01T15:38:00.003-02:00

O Estado de São Paulo

Cotado para assumir o Ministério da Agricultura, o senador eleito Blairo Maggi (PR) ajudou em mais de uma maneira a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Através de suas empresas, o ex-governador de Mato Grosso doou R$ 1 milhão para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República, administrado pelo PT.

Foram duas doações, registradas na contabilidade oficial da campanha petista. O mais curioso é que elas ocorreram na semana passada, muito depois do término da eleição. Ao que tudo indica, o empresário, um dos maiores produtores de soja do mundo, estava ajudando a fechar a conta da campanha de Dilma.

A maior doação foi feita pela Amaggi Exportação e Importação Ltda: R$ 700 mil, na quinta-feira passada. No dia seguinte, a Agropecuária Maggi Ltda doou mais R$ 300 mil ao mesmo Comitê Financeiro Nacional.

Na terça-feira, Blairo foi convidado a acompanhar a presidente eleita em viagem a Tucuruí, no Pará, para inauguração de duas eclusas construídas por outro doador da campanha de Dilma, a Camargo Corrêa. Se emplacar mesmo no ministério, ele deverá entrar na cota do PR.

O Comitê Financeiro Nacional para Presidente, do PT, recebeu 46 doações de empresas com valores superiores a R$ 10 mil após o término da campanha. Elas somam R$ 12,741 milhões. A maior doação individual foi feita pela Construtora Queiroz Galvão S/A, no valor de R$ 2 milhões.

Mas o setor que mais contribuiu após o fechamento das urnas foi o sucroalcooleiro. Foram pelo menos R$ 3,5 milhões nas últimas semanas. Segundo usineiros ouvidos por este blog, o segmento foi convidado a ajudar a fechar a contabilidade da campanha de Dilma após o término da eleição.

A Cosan, maior empresa do setor, fez duas doações em novembro, somando R$ 1,5 milhão. A Copersucar também doou R$ 500 mil no dia 23 passado. E a Usina São Martinho fez dois aportes no dia seguinte que totalizaram também R$ 500 mil.

Um caso especialmente interessante é o da Açúcar Guarani S/A. A empresa, controlada pelo grupo francês Tereos, fez duas doações à campanha de Dilma, que totalizaram R$ 1 milhão, nos dias 19 e 22 de novembro. A Petrobras é sócia da empresa.

Em abril, a Guarani recebeu um aporte da Petrobras no valor de R$ 682 milhões, o que garantiu 26,3% das ações da companhia à Petrobras Biocombustível. A PBio, como é chamado o braço da estatal voltado ao etanol, deverá investir mais R$ 929 milhões na Açúcar Guarani ao longo dos próximos cinco anos, o que lhe valerá 45,7% do capital da empresa.

Encarnado

2010-12-01T07:50:00.002-02:00

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Provoca espanto, suscita comentários, dá margem a piadas a insistência do presidente Luiz Inácio da Silva em afirmar que não tem ingerência sobre a formação do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, em contraposição ao anúncio de um ministério quase idêntico ao de Lula.

O presidente já emplacou o ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento, o chefe da Casa Civil, o secretário-geral da Presidência, o assessor para Assuntos Internacionais, o ministro das Relações Institucionais, o ministro da Defesa.

Abriu caminho para a indicação do secretário estadual do Rio na Saúde e está prestes a emplacar o titular da pasta da Educação; o mesmo Fernando Haddad que tão brilhantemente presidiu os trabalhos das últimas duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio.

A cada indicação anunciada e confirmada, Lula menciona um nome aqui e outro ali que gostaria de ver no ministério.

E não há razão para espanto nem para disse-me-disse. No enunciado da questão acertemos de vez: a coerência não é o forte do presidente Lula. Logo, quando ele diz uma coisa e faz outra não é surpresa alguma.

Na realidade parece mesmo é que ele quer acentuar sua ascendência sobre a sucessora fazendo de conta que a verdade é o oposto.

A rigor nem precisaria, já que a campanha eleitoral foi sustentada na simetria de procedimentos. Quando Lula demonstra que influi, nada faz que possa contrariar os eleitores de Dilma Rousseff, pois não por outro motivo votaram nela.

Lula também: não por outra razão, que não a certeza absoluta na fidelidade de Dilma, a escolheu como candidata a sucessora ungida pela vontade de um só e transferida por meios e modos que não cabe aqui discutir à maioria do eleitorado.

Se pretendesse realmente "desencarnar" da Presidência como discursa, Lula não teria tido a necessidade de impor ao PT uma candidata. Teria deixado que o partido escolhesse alguém entre os muitos quadros disponíveis entre parlamentares e governadores.

Uma falácia das boas é a que discorre sobre o deserto de possibilidades de candidaturas. O que não havia no partido era alguém que se encaixasse tão perfeitamente no perfil pretendido por Lula para derrubar a escrita das criaturas que se voltam contra os criadores na política.

Cota é cota. A direção do PMDB deixa patente: Sergio Côrtes na Saúde é crédito na conta do governador Sérgio Cabral.

Indicações partidárias legítimas só as que contemplarem quadros indicados por consenso.

Cenografia. Jader Barbalho fez um gesto político ao renunciar ao mandato de deputado que acaba em dois meses.

Não obstante inócuo. O argumento de que vive uma situação "extravagante" por ter mandato de deputado e ao mesmo tempo ser considerado inelegível para senador é um sofisma.

Em 2006, quando foi eleito deputado, não havia a Lei da Ficha Limpa.

Tampouco é verossímil a versão sobre a manobra para devolver processos que transitam no Supremo à primeira instância porque isso ocorrerá de qualquer modo a partir de fevereiro.

Colateral. O ex-prefeito do Rio Cesar Maia alerta para um problema já ocorrido em morros ocupados pela polícia em outras ocasiões: a população de início apoia, mas com o passar do tempo fica contra porque a ausência do tráfico reduz a circulação de dinheiro, afetando o comércio e o emprego locais.

Tem jeito? Tem: o poder público investir pesado na economia doméstica de cada uma das regiões ocupadas.

A boca pequeníssima corre que em várias favelas onde estão instaladas Unidades de Polícia Pacificadora o tráfico continua funcionando como comércio, embora não mais como meio de dominação do território e da população.

No Twitter. @maryzaidan: "Não se assustem se Dilma anunciar que vai manter Lula na Presidência da República."

Balanço da Operação no Morro do Alemão

2010-11-30T16:10:00.001-02:00

Fonte : G1

WikiLeaks: o botox de Kaddafi e a hipocrisia

2010-11-30T08:42:00.002-02:00

Muito vai se falar sobre o botox de Kaddafi, ou da pirataria chinesa do Google, mas um dos aspectos centrais dos documentos diplomáticos americanos obtidos pelo site WikiLeaks é a vontade dos países árabes islâmicos de bombardear o Irã. “Vamos cortar a cabeça da cobra”, propôs o rei Abdullah, da Arábia Saudita. O príncipe Muhammad Bin Zayed, de Abu Dabi, chegou a comparar: “Ahmadinejad é Hitler”. Ou seja: a belicosidade contra o Irã e seu programa nuclear não é necessariamente um traço ocidental.

Esse “segredo de polichinelo” serve para desmontar parte da retórica antiamericana no Oriente Médio. O mundo muçulmano, que acusa a política externa americana de ser “anti-islâmica” por causa do Irã, terá então de hostilizar também a Arábia Saudita e os Emirados Árabes, além do Egito e do Paquistão, se quiser ser coerente. Ademais, os países árabes costumam censurar Israel por considerar o Irã como a principal ameaça à estabilidade regional. Diante de declarações como a de Abdullah, fica claro que tudo isso não passa de hipocrisia dos governos árabes, tanto externa quanto interna.

Outro aspecto importante de todo o vazamento diz respeito à natureza dos documentos. A título de crítica à administração dos EUA, há quem diga que, “numa democracia, as pessoas têm o direito de saber o que seu governo está fazendo de fato”. É verdade, mas, em diplomacia, nem tudo pode se tornar público.

É ingênuo supor que os EUA pudessem ou devessem ser mais transparentes que, por exemplo, o Brasil, cuja diplomacia também é, em alguma medida, mantida em sigilo. Neste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estipula prazos para a desclassificação de documentos secretos brasileiros. A maior resistência ao projeto foi do Itamaraty – há papeis que permanecerão indefinidamente secretos porque tratam de política externa e cuja publicidade pode comprometer os esforços diplomáticos do Brasil.

Assim, o vazamento dos documentos pelo WikiLeaks não pode ser ignorado – é material jornalístico e histórico de grande valor; ao mesmo tempo, porém, há situações que pertencem aos corredores da diplomacia, com seus códigos próprios. Fazer considerações morais anti-EUA a partir de documentos que foram produzidos para permanecer secretos é tentador, mas talvez seja apressado. É melhor esperar o vazamento de documentos da diplomacia de outros países – digamos China, Rússia, Venezuela, Cuba ou Irã – para comparar.

Estadão

A segunda entrevista do bandido

2010-11-30T07:31:00.002-02:00

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

-Em maio de 2006, tu me entrevistou... Estou lembrado da tua cara... Saiu até no Harper"s Magazine... em inglês...

Agora estão me mudando de Catanduvas, acho que para Roraima, sei lá. Mas, creia que eu não ordenei ataque nenhum, que não sou burro. Você acha que eu ia queimar ônibus e jogar a população contra nós? Isso é coisa de traficas idiotas... Na época, você me perguntou como entrei no crime e eu te disse que eu era invisível desde menino... Vocês nunca me olharam durante décadas... E olha que era mole resolver o problema da miséria... O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias... A solução é que nunca vinha... O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos de barracos ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas... Os policiais eram considerados bandidos e nos éramos heróis, lembra? "Vítimas da miséria." É; mas quem fez o crime crescer não foi a miséria; foi o capitalismo, cara. Com a multinacional do pó, ficamos ricos e as armas chegaram... Aí começou o "que horror!", "que medo!" entre vocês do asfalto. Nós fomos o início tardio de vossa consciência social...

- Como assim?

- Nós somos filhos tortos do crescimento econômico; e vocês também. Nosso enriquecimento e virulência obrigaram vocês a se modernizarem na repressão. De certa forma, vocês aprenderam conosco, numa espécie de "formação reativa dialética". Viu, como sou culto? ...Li centenas de livros em Catanduvas.

- Sim, mas você que viveu na barra-pesada, me diga, qual é a solução?

- Vocês só chegam a algum sucesso se desistirem de defender a "normalidade". Olha aqui, mano, não há mais solução! A própria ideia de "solução" já é um equívoco pequeno-burguês... há há ...é filosoficamente uma esperança vã!

Mas, vou ser franco contigo, na boa, na moral: estamos todos no centro do "Insolúvel". Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira.

Só que nós sabemos que não há saída. Só a morte ou a merda. E nós já trabalhamos dentro delas. A morte para vocês é um drama cristão numa cama. A morte para nós é o "presunto" diário, desovado na vala... Vocês, intelectuais, não falavam em "luta de classes", em "seja marginal seja herói"? Pois é: somos nós! Há há...

Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivada na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro "Alien" escondido nas brechas da cidade. Você não ouve as gravações feitas "com autorização da Justiça"? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de Pós-Miséria. Isso. Há uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, celulares, internet, armas modernas. É a merda com chips, com megabytes. Meus comandados são uma mutação social, são fungos de um grande erro sujo.

- O que mudou nas periferias?

- Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$ 40 milhões, como o Beira Mar, não manda? Com 40 milhões a prisão é um hotel. Quem vai queimar essa mina de ouro, tá ligado?

Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes.

Nós temos métodos ágeis de gestão. Vocês são lentos e burocráticos. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produtos vêm de fora; somos globais.

- Você acha que o caminho é esse?

- Vocês estão fazendo uma crítica da própria incompetência. Esse negócio das UPPs é muito bom. É a primeira coisa imaginosa que apareceu. Mas, se não houver uma reforma geral das instituições, as UPPs podem morrer na praia. Elas mantêm o paciente vivo, mas não combatem a doença original.

Tem de haver uma reforma radical do processo penal do País, tem de haver comunicação e inteligência entre policias municipais, estaduais e federais, programas sociais e educação. Tudo bem... agora melhorou muito; aumentou o pragmatismo e a eficiência. Nós sempre estivemos no ataque; vocês na defesa. Agora tudo se inverteu. Parabéns.

A repressão aprendeu muito conosco. A polícia e a política aprenderam com o excesso de horrores que já produzimos nos últimos 30 anos, aprenderam com os tremores da população, com os ônibus pegando fogo, com as cabeças cortadas, com os micro-ondas torrando os X-9s , aprenderam que não há mais solução e sim "processo" e por isso vocês estão ganhando terreno. Parabéns. Mas, agora como se diz no Exército, está na hora do "aproveitamento do êxito". Não adianta tomar o morro e depois sair, não adianta matar, celebrar vitórias, não adianta nada se...

- Sim, o que devem fazer as forças policiais?

- Vou dar um toque, mesmo contra mim. Escreve aí: peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas.

Isso não é assunto para polícia, não. Isso é uma questão de Estado, é tão importante quanto impedir o desmatamento. Está havendo uma mudança psicológica na população. Faz parte do crescimento econômico. Não é bom para o mercado uma zorra como a nossa. A produção no mundo está nos obrigando à modernização e à democracia. Eu estou falando como um cientista político porque sou um cientista sobre mim mesmo - há, há... Meu destino está traçado, o sangue está grudado em mim, mas o destino de vocês também está. Eu vejo hoje muito mais do que via, mas vocês também têm de mudar. Estou lendo o Klausewitz - Sobre a Guerra - e digo que vocês não podem esperar uma vitória total, solução, a paz em Ipanema e o mundo voltando atrás. Nunca mais.

É com no Oriente Médio, com os homens-bomba. Nunca haverá uma vitória clássica. Dá para melhorar, urbanizar, civilizar, mas o mundo de hoje tem um preço trágico que todos terão de pagar. Todos vamos conviver com a própria miséria.

De qualquer forma, parabéns... por linhas tortas chegaram lá. A história não é uma linha reta. É um ziguezague.

Vocês nunca terão uma solução completa, mas, ao menos, já conhecem o problema...

Vamos lá... Vou vazar para Roraima... mas, olha, cara: não há mais segurança máxima na vida...

Bye bye, Catanduvas...

Interferência de Lula no governo Dilma é risco à democracia

2010-11-29T17:50:00.001-02:00

Os primeiros movimentos do governo de transição de Dilma Rousseff tiveram a marca registrada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo que o discurso oficial seja o de que a presidente eleita trabalha para formar uma equipe que tenha a sua cara e que Lula não dá opinião sobre nenhum setor do novo governo, sabe-se que ele é o grande conselheiro quando o assunto é nomear futuros ministros ou ocupantes de cargos de confiança. Especialistas ouvidos pelo site de VEJA acreditam que essa postura não faz bem à democracia do país e que Dilma deve mostrar sua personalidade.

De acordo com o sociólogo e cientista político Humberto Dantas, não é bom para nenhum governo depender de uma pessoa que não foi eleita nas últimas eleições. "Se fosse o PT que tivesse essa influência sobre Dilma seria mais razoável". Entretanto, pondera, é difícil dizer se essa postura continuará ou não nos próximos quatro anos. "Isso depende da conjuntura política. Dilma é centralizadora e logo mais colocará as mangas de fora, mostrando a que veio".

Integrantes do alto escalão petista afirmam que Dilma submete suas decisões ao presidente em razão do relacionamento de respeito e confiança criado entre os dois nos últimos anos. A presidente eleita é ouvinte fiel de Lula e aceita muitas de suas sugestões. Apesar disso, dizem petistas próximos, quando a discussão é sobre áreas estratégicas para Dilma – como os setores energético e de infraestrutura –, ela deve indicar pessoas de sua confiança e, como prefere, de caráter mais técnico do que político.

Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), um dos líderes da oposição, a interferência de Lula no próximo governo é "compulsória". "Dilma ainda não tem maturidade para o governo econômico, administrativo e político e, por isso, o presidente precisa entrar em cena para ajudá-la a montar a melhor equipe possível”. Mesmo assim, afirma o tucano, a presidente eleita estava no centro do governo Lula e conhece as pessoas que ali trabalhavam. "A continuidade é previsível, mas esse tipo de interferência de Lula é totalmente desnecessária".

O cientista político Marco Antonio Villa acredita que Dilma “começa mal o governo se aceitar muitas indicações e interferências do presidente”. Segundo ele, a mensagem passada para o eleitor é a de que a presidente eleita não consegue governar sozinha. “O governo começará já enfraquecido caso Dilma se submeta a muitas interferências de Lula. Ela não é mais a presidente do presidente. Agora ela é a presidente do Brasil”, diz Villa.

Digital de Lula – Na última sexta-feira, 26 de novembro, Dilma fez o convite para que Nelsom Jobim (PMDB) continuasse à frente do Ministério da Defesa. Essa não era a vontade da presidente eleita e nem mesmo dos peemedebistas, que já haviam avisado que ele não seria uma indicação partidária para nenhum dos ministérios. Entretanto, o presidente Lula queria a permanência de Jobim. Convenceu Dilma.

As negociações para a montagem da equipe econômica – uma das mais importantes para o próximo governo – também tiveram a digital de Lula em seu cargo mais alto: o de ministro. Foi do presidente a ideia de manter Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda. Dilma recebeu a sugestão de forma mais incisiva no início de novembro, quando acompanhou Lula durante a reunião do G-20, na Coreia do Sul. Mantega também foi convidado especial da comitiva: um ótimo pretexto para os acertos entre os três mais interessados.

Outro imbróglio em que o presidente Lula interferiu foi o superbloco, criado e sepultado em pouco tempo por PMDB, PR, PP, PTB e PSC. A manobra formava uma maioria artificial na Câmara dos Deputados. Antes que o desgaste entre os aliados pudesse prejudicar de alguma maneira o próximo governo, Lula entrou em ação e sacou o PP e o PR das negociações. Logo depois, o PMDB recuou e o presidente do partido e vice presidente eleito, Michel Temer, chegou a dizer que o bloco era apenas uma intenção e que não estava estruturado.

Campanha – Ao lado da ex-ministra nos palanques nas dezenas de comícios que fizeram juntos durante a campanha, o presidente fazia questão de dizer: "O governo de Dilma terá a cara de Dilma". Lula ainda costumava afirmar que “ensinaria um ex-presidente a ser ex-presidente”, como se não fosse participar decisivamente da transição de seu governo para o de sua afilhada política. Mas parece que, na prática, não é bem isso que acontece.

veja.com

“Tropa de Elite 3 – Interiores”

2010-11-29T17:43:00.001-02:00

Com invasão hostil-negociada ou ocupação pacífica, a “retomada de territórios” do narcotráfico no Rio se faz sem prender os bandidos — alguns gatos-pingados só pra não dar muito na cara e ter o que exibir à opinião pública. Não! Não se trata de negar aspectos positivos da “ocupação” do Complexo do Alemão, mas de lhe atribuir a real dimensão e distinguir o que é política de Segurança Pública do que é política de Segurança do Marketing.

O desfecho de ontem, dado o clamor, decepcionou muita gente — a mim, não; quem me lê habitualmente sabe que era o que eu mais ou menos esperava. Era como se faltasse José Padilha na direção — ficção e realidade, aliás, estão se cruzando nesse episódio de modo muito emblemático. Já chego lá. A aposta era mesmo num “Tropa de Elite 3 - A Solução”. Mas esse filme não veio. Os bandidos já tinham sido burros o suficiente até ali. Só os mais aptos — para o crime — se deram conta de que não há melhor negócio do que as UPPs (farei um post a respeito daqui a pouco). O problema é o que fazer com a mão-de-obra ociosa para que não vá aterrorizar no asfalto, assaltando bolsas e relógios.

Sérgio Cabral e o governo federal só tinham uma coisa a fazer depois que assistimos, ao vivo, à marcha da bandidagem da Vila Cruzeiro para o Alemão: entrar na área. Resistindo, o Comando Vermelho sofreria muitas baixas, com a perda de soldados treinados; recuando, todos acabariam se dando bem: o governo do Rio seria elogiado por seu feito inédito, e os criminosos preservariam o seu exército. E se fez, então, essa opção. Os seres mais lógicos logo se perguntaram: “Pô, se era tão fácil, por que não se fez antes?” Resposta: porque não era nem é tão fácil.

Cadê os, segundo a Polícia, 500 traficantes? A resposta é esta: o Exército e a polícia estão no morro e vão investigar casa por casa. Bem, acho que a turma da pesada não ficou dando sopa por ali. Como é impossível investigar tudo ao mesmo tempo — dadas a topografia e a arquitetura locais —, ainda que um ou outro tenham sobrado, dá para brincar de gato e rato. O número de presos é esse que se tem aí, com um ou outro acréscimos irrelevantes.

José Beltrame Mariani, secretário de Segurança, sempre dá respostas muito interessantes. Indagado sobre a fuga em massa, afirmou: “Posso garantir que os que fugiram, sem arma, sem casa, sem território, são muito menos do que eram antes”. Assim seria se assim fosse. Aonde quer que tenham ido, terão território, arma e casa.

Mas a honra do Rio e da pátria está salva. À falta de eventos espetaculares, o filme que se viu poderia se chamar “Tropa de Elite 3 - Interiores”, com narrativas mais individualizadas, quase intimistas: o pai que entregou o filho, a mãe que procurou a polícia, as “mansões” dos chefões no morro, com suas banheiras de motel — até bandido gosta de conforto, embora não tenha “sendo de proporções”, como diria Caetano Veloso, um amigo dos amigos…

Por Reinaldo Azevedo

Uma empulhação foi desmascarada; vamos ver, agora, se estamos diante de outra. Só 20 presos e 50 fuzis… “Tropa de Elite 3″ decepciona…

2010-11-29T11:33:00.002-02:00

Uma empulhação foi desmascarada pelos fatos. A polícia de Sérgio Cabral e José Mariano Beltrame não prendia ninguém, “ocupava” os morros com suas UPPs sem reprimir o tráfico, desde que ele seguisse as regras do decoro, e a “paz” estava garantida! Passou a ser, assim, um comércio velado, mas aceitável. Sem precisar da soldadesca do crime para garantir a segurança — uma vez que a polícia passou a fazer parte da paisagem —, o lúmpen foi oferecer sua mão-de-obra em outras paragens.

Finda a primeira empulhação, vamos ver se estamos agora diante da segunda. É cedo para contar vantagem, para declarar vitória — a depender, claro, do que se considere exatamente vitória. Estimavam-se em até 500 os traficantes acoitados no Complexo do Alemão, aquele onde a polícia não punha os pés havia mais de dois anos e onde o governo federal se orgulhava de tocar obras do PAC. A segunda “operação histórica” (a primeira foi a da Vila Cruzeiro) prendeu 20 pessoas, com três mortes, e 50 fuzis. A bandidagem fugiu . Teve tempo para isso! O Alemão é do Comando Vermelho. A maioria se mandou para a Rocinha, governada pelo ADA (Amigos dos Amigos).

A polícia diz que vai lá e no Vidigal, mas na hora certa. Bem, então agora são os 500 do Alemão mais os que já estavam na Rocinha. Quantos? Mil? 1.500? Estima-se que o narcotráfico empregue 16 mil. A apreensão de armas também foi ridícula: 50 fuzis. A bandidagem manteve o seu arsenal. Estupenda é a quantidade droga: 40 toneladas de maconha e 250 kg de cocaína! E é de se supor que isso seja apenas uma parte da mercadoria. Agora, sim, acredito que os cheiradores e queimadores de mato sentirão algum impacto no bolso. Haverá uma queda no abastecimento. As leis de mercado tornarão o produto mais caro — a menos que a atividade entre com algum estoque regulador…

Recuperar o território é importante, sim — se for para valer —, mas não existe combate ao crime sem prender criminosos. Essa é uma jabuticaba que Beltrame e Cabral ainda não conseguiram cultivar. A questão vai ganhando contornos interessantes. Digamos que se decida, agora, recuperar o território da Rocinha — e espero que não seja preciso uma nova rodada de incêndio a carros e ônibus para que isso aconteça. Muito bem, caso o padrão “olha que eu vou subir” se repita, o exército de marginais migra dali para outro lugar. E assim sucessivamente.

Bem, das duas uma: ou o tráfico decide reordenar-se para absorver os seus soldados no novo esquema — uma coisa, assim, de “tráfico com consciência social” —, ou a bandidagem vai procurar oportunidades de negócios em outros estados, né? Os que fazem fronteira com o Rio, diga-se, devem se precaver desde já. Eu não aposto muito que Cabral e Beltrame mudem a escolha essencial: na forma como se dão ocupações e invasões, baixas e prisões são poucas. Preso dá trabalho e custa caro, sem contar que é preciso ter onde alojá-los…

Não foi um Tropa de Elite 3! O filme da vida foi bem mais chocho do que a expectativa gerada no público. Tanto é assim que foi preciso recorrer a um outro tipo de narrativa, bem mas intimista. Mas falo a respeito quando acordar.

Por Reinaldo Azevedo

Brasil oculta prisão de terroristas, dizem EUA em documentos vazados

2010-11-29T11:26:00.003-02:00

Documentos revelados pelo site Wikileaks nesta segunda-feira (29) mostram que o Brasil disfarça a existência e a prisão de pessoas ligadas ao terrorismo. Segundo o documento, (disponível no site, em inglês), "o governo brasileiro é um parceiro de cooperação no combate ao terrorismo e actividades relacionados com o terrorismo no Brasil [...] No entanto, os mais altos níveis do governo brasileiro, particularmente o Ministério das Relações Exteriores, são extremamente sensíveis a quaisquer créditos públicos de que terroristas têm presença no Brasil - seja para arrecadar fundos, organizar a logística, ou mesmo trânsito no país - e vai vigorosamente rejeitar quaisquer declarações implicando o contrário."

O texto aparece em uma carta secreta do então embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel, de 8 de janeiro de 2008. Segundo ele, "o governo brasileiro recusa-se a definir legal ou mesmo retoricamente designados grupos terroristas como o Hamas, Hezbollah ou as Farc como grupos terroristas - os dois primeiros sendo considerados pelo Brasil como partidos políticos legítimos".

De acordo com Sobel, a Polícia Federal prendeu muitas vezes pessoas que tinham ligações com o terrorismo, mas os acusou de crimes que não eram relacionados ao tema para "evitar chamar a atenção da mídia e do alto-escalão do governo."

Essa postura se deve ao medo, ainda segundo o texto, de "estigmatizar a comunidade muçulmana do Brasil [...] ou prejudicar a imagem do território como um destino turístico. É também uma postura pública destinada a evitar ser demasiado estreitamente ligada ao que é visto como a Guerra excessivamente agressiva dos EUA contra o terrorismo."

'Espionagem'
Em um almoço na casa do então embaixador americano John Danilovich, em maio de 2005, o general Armando Félix teria dito que o governo pediu "que filhos de árabes, muitos deles empresários de sucesso, vigiem árabes que possam ser influenciados por extremistas ou grupos terroristas", diz o relato, também divulgado no site.

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Papéis vazados pelo Wikileaks revelam o que se fala a portas fechadas.
Hugo Chávez é chamado de 'louco', e Berlusconi, de 'irresponsável'.

Os diplomatas são conhecidos pelo tom politicamente correto de suas declarações públicas, mas documentos secretos americanos divulgados pelo site WikiLeaks revelam o que os funcionários de Washington falariam dos líderes mundiais a portas fechadas.

As centenas de milhares de documentos diplomáticos secretos, divulgados pelo WikiLeaks a vários jornais do mundo revelam descrições pouco amistosas de líderes mundiais.

Em seguida, as de maior destaque:

- Presidente da Argentina, Cristina Kirchner.
O jornal "El País", de Madri, anunciou este domingo que um dos documentos recebidos do site WikiLeaks diz que o Departamento de Estado americano pediu à embaixada em Buenos Aires informações sobre "o estado de saúde mental" da presidente.

- Presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Um vice-secretário americano, Philip Gordon, recompila uma conversação com um conselheiro presidencial francês, Jean-David Lévitte, na qual o segundo disse que o presidente venezuelano está "louco" e disse que até mesmo o Brasil não podia apoiá-lo. Outro documento mostra que a diplomacia americana trabalhou para isolar o presidente venezuelano.

- Primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi.
Um importante diplomata o descreve como "irresponsável, vão e pouco eficaz como líder europeu moderno". Outro documento o descreve como "frágil física e politicamente", que não descansa apropriadamente por causa das festas que dá até altas horas da madrugada.

- Presidente afegão, Hamid Karzai.
Um documento o descreve como "extremadamente frágil" e passível de acreditar em teorias conspiratórias. Karzai mantém uma relação difícil com o presidente americano, Barack Obama.

- Líder líbio, Muammar Kadhafi.
Um texto diz que Kadhafi é "quase obsessivamente dependente de um pequeno núcleo de funcionários de confiança" e aparentemente não pode viajar se não o fizer acompanhado de uma "voluptuosa" enfermeira ucraniana. Acredita-se que Kadhafi tenha medo de voar sobre o mar e de pernoitar em andares altos de edifícios.

- Presidente russo, Dimitri Medvedev.
Apesar de ser oficialmente o chefe de Estado e chefiar o primeiro-ministro, Vladimir Putin, a embaixada americana em Moscou diz que Medvedev "é o Robin do Batman, Putin".

- Chefe de governo alemã, Angela Merkel.
Um documento a considera "contrária à tomada de riscos e raramente criativa". Seu ministro das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, teria uma "personalidade exuberante", mas pouco conhecimento de política externa.

- Presidente francês, Nicolas Sarkozy.
A embaixada dos Estados Unidos em Paris acredita que o presidente é "suscetível e autoritário", destacando suas críticas a colaboradores. O governo francês reiterou seu apoio aos EUA apesar do incidente.

A culpa é do governo

2010-11-29T11:21:00.001-02:00

João Ubaldo Ribeiro - O Estado de S.Paulo

A gente se acostuma a tudo. Os biólogos dizem que a repetição do estímulo inibe a resposta. Provocar continuadamente uma reação no organismo ou na mente acaba não surtindo mais efeito. Pode-se fazer uma analogia com a nossa desaparecida indignação, que, de tão cutucada, já não se manifesta e, em alguns de nós, parece ter-se convertido em resignação e cinismo amargo. É isso mesmo, os políticos são ladrões, os administradores são incompetentes, os serviços públicos são abomináveis, a educação é um desastre, a saúde é uma calamidade e a insegurança é geral - acabou-se, nada a fazer, o Brasil é assim mesmo.

É triste ver a amada cidade do Rio de Janeiro, orgulho de todos nós, transfigurada numa Bagdá à beira-mar, carros blindados conduzindo tropas de assalto e armamento pesado, soldados de fuzil em punho se esgueirando em ruelas, como víamos somente em filmes de guerra. Entre metralhadoras, granadas, carros e ônibus em chamas, repórteres usando coletes à prova de balas e gente espavorida, é como assistir à cobertura da Guerra do Golfo. Isto é, enquanto uma bala não estilhaçar o televisor, caso em que teremos também recebido, como tantos outros concidadãos, nosso batismo de fogo.

As causas para essa situação são conhecidas e vão desde desigualdades socioeconômicas a uma abordagem ultrapassada da questão das drogas ilegais. Ou seja, problemas que poderiam não mais existir ou ter sido muito minorados, se nossos governantes tivessem, desde sempre, formulado e posto em prática com seriedade políticas públicas integradas e subordinadas a um planejamento racional, de metas claramente definidas. Ou que, pelo menos, encetassem algumas das reformas de que todos sabem que precisamos. Ao ouvir falar em reformas, o governante costuma assentir, com ares graves de quem concorda. Todos concordam, só que ninguém faz nada. Nem nós, que já nos acostumamos a isso e logo nos acostumaremos também a ver tanques de guerra se abastecendo no posto da esquina. Nós somos um povo muito ordeiro.

O acordo, a ocupação pacífica do Complexo do Alemão e o futuro

2010-11-28T20:38:00.002-02:00

Como vocês estão cansados de saber a esta altura, a polícia entrou no Complexo do Alemão praticamente sem resistência. Bandido é bandido, mas não é burro. Resistir ao aparato que reúne PM (Bope), PF e Forças Armadas seria suicídio coletivo. Muita droga foi apreendida. Não se sabe ao certo o número de presos até agora, mas não são muitos. Também é pequena a apreensão de armas, dado o arsenal já exibido pelos bandidos. A ocupação não rende um filme de ação, algo como Tropa de Elite 3. Acabou sendo chocha. Melhor assim em certo sentido. Do contrário, haveria muitas mortes: de bandidos, de militares e também de moradores. Depois de cantar o Hino Nacional, o Hino da Proclamação da República, o Hino à Bandeira e o Hino da Independência, a gente pode começar a pensar.

Esse desdobramento não é acidental. Desde o cerco ao complexo, as forças de segurança negociam com a bandidagem. O, como é mesmo?, “mediador social” (ou coisa assim) José Júnior, da ONG AfroReggae, foi uma das pessoas que fizeram o meio-de-campo. A “ocupação” só foi decidida depois de um acordo. Ficou estabelecido que as forças de segurança “invadiriam” a área sem resistência. Os bandidos ofereceram a passividade, e o Estado lhes deu o direito de tentar fugir. A região é gigantesca. Bem poucos trazem estampado no corpo a marca “sou bandido”, a exemplo de um tal Leandro Sedano, 20 anos. Ele mandou tatuar três vezes o nome de “Fernandinho Bera Mar” (sic) nos braços; numa das mãos, um folha de maconha; nas costas, a expressão “eu cheiro”. Ou seja: Leandro é um Zé Mané. O tráfico não confiaria a ele um papelote de cocaína para vender - ele cheiraria o pó… A polícia não tem o retrato de todos os traficantes, e ninguém pode ser preso se estiver em casa, assistindo ao confronto Corinthians X Fluminense…

É claro que era preciso ocupar o Complexo do Alemão — aliás, é preciso levar Estado a todas as favelas do Rio. No que concerne à entrada no morro propriamente, o certo é isso que se vem fazendo agora, não o que se vinha fazendo antes. Essa política é, sim, desdobramento da anterior (aquela que não prendia ninguém), mas pelo avesso. As conseqüências negativas da escolha anterior forçaram a ação de emergência — embora esperada há pelo menos 20 anos pelos trabalhadores, que são reféns do narcotráfico, e pelo conjunto dos cariocas, que não suportavam mais ter sua rotina abalada pelos traficantes. Pensando a coisa toda só por suas conseqüências, talvez se possa dizer que há males que vêm para bem — se vierem. O que quero dizer?

Feita a ocupação, é preciso fazer o trabalho de investigação para prender os traficantes, O QUE NÃO FOI FEITO ATÉ AGORA NAS 13 FAVELAS PACIFICADAS. Em 11 delas, o tráfico opera normalmente. Mudou a logística, mudou o comportamento dos traficantes, direitos mínimos são garantidos pela Polícia, mas o comércio do bagulho segue normalmente. Soldados do tráfico, tornados desnecessários nas favelas aonde chegaram as UPPs, haviam se deslocado para as favelas nas quais a polícia ainda não está presente.

Pedem que, nos meus textos, eu dê tempo ao tempo. Ora, claro que sim! Só estou chamando a atenção para uma evidência: caso se repita no Alemão o que aconteceu nas 13 favelas já “pacificadas”, o tráfico será “civilizado”, e quase ninguém será preso, com uma apreensão de armas pequena, dado o arsenal da bandidagem. E a isso não se pode chamar exatamente “combater” o tráfico.

Fala-se na apreensão de até 20 toneladas de maconha só no Alemão! É um troço fabuloso! Dado o andar anterior da carruagem, toda essa mercadoria logo seria posta para circular, financiando esse ramo da economia que, estima-se, emprega 16 mil pessoas só no Rio de Janeiro. Como se nota, estavam certos todos aqueles que se perguntavam indignados: “Mas por que a polícia e as Forças Armadas não sobem os morros e tomam as fortalezas do tráfico?” Pois é… Por quê? Que bom que o tenham feito agora!

Os próximos dias e meses dirão até onde se preparou um espetáculo para turistas — como turística era a política anterior. Sem investigação, prisões em massa e o devido processo legal, nada feito!

Por Reinaldo Azevedo

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